INTRODUÇÃO:

A privacidade do titular dos dados e a sua proteção é de máxima importância para a CONSULTRE. Por isso, esta Política contém informações relevantes sobre coleta, uso, retenção, compartilhamento e revelação de dados pessoais, explicando, ainda, como e para quais finalidades os dados são tratados; os seus direitos e, também, como ocorre a proteção das informações que o você fornece.

Os dados pessoais serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”); a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); as Normas complementares do Gabinete de Segurança da Informação da Presidência (GSI/PR); e, sobretudo, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB). 

Esta Política não se sobrepõe e nem visa afastar a aplicação de quaisquer das referidas normas legais e éticas. Pelo contrário, deve ser considerada um instrumento para viabilizar a observância de tais normas.

O uso dos serviços oferecidos pela CONSULTRE está condicionado à aceitação desta Política. Portanto, você deverá ler este documento, certificar-se de havê-lo entendido e concordar com todas as condições estabelecidas.

1. ACEITE DESTA POLÍTICA

Ao realizar o seu cadastro, você deverá manifestar o seu consentimento de forma livre, expressa, informada e inequívoca, através da seleção do checkbox correspondente à opção: “Li e concordo com a Política de Privacidade”.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Dado Pessoal

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, o nome, o CPF, o RG, o endereço, o número de telefone, a data de nascimento, as informações de conta bancária, cookies e outros tipos de identificação eletrônica, na medida em que possam ser conectados a uma pessoa natural.

2.2. Tratamento de Dados Pessoais

São quaisquer atos que são realizados com dados pessoais ou com um conjunto de dados pessoais. Refere-se à coleta, ao registro, à organização, à estruturação, ao armazenamento, à adaptação/alteração, à recuperação, à consulta, ao uso, à revelação por transmissão, à disseminação ou, ainda, à disponibilização, ao alinhamento/combinação, à restrição, à exclusão ou à destruição.

2.3 Terceiro

Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse no jurídico.

2.4 Usuário

Ou “Usuário”, quando individualmente considerado, são todas as pessoas naturais que utilizarem a Plataforma CONSULTRE ou participarem dos cursos oferecidos.

3. TIPOS E FONTES DE DADOS PESSOAIS

A privacidade de seus usuários e de seus colaboradores é tema de máxima preocupação para a CONSULTRE, dessa forma qualquer informação fornecida será tratada com o mais alto grau de segurança e cuidado, observando sempre a Política de Privacidade e as legislações aplicáveis.

A fonte dessas informações pode ser o próprio titular dos dados no momento do ingresso e do cadastro na Plataforma. Importante mencionar que alguns dados poderão ser coletados automaticamente durante a utilização dos serviços disponibilizados de maneira on-line, nesse caso trata-se dos dados atrelados a conexão do titular: endereço de IP, data, hora e o dispositivo eletrônico utilizado.

Nos casos em que o tratamento dos dados pessoais for realizado com base no consentimento, você possui o direito de revogá-lo a qualquer tempo, o que não afetará a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da revogação ou a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses descritas na lei.

4. CONTROLE DOS DADOS

Os dados serão processados e armazenados pela CONSULTRE no endereço constante ao sumário.

5. COLETA DOS DADOS

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os alunos da CONSULTRE on-line e presencial. Nós coletamos os seus dados pessoais sempre que você:

• Realiza seu cadastro conosco;
• Realiza o pagamento de um de nossos produtos;
• Acessa ou interage em nossa plataforma de estudos;

• Registra uma dúvida em nosso fórum de dúvidas;

• Realiza um comentário, avalia e responde a questões;

• Registra o seu cronograma ou ciclo de estudos com informações sobre a quantidade de páginas que lê por hora, nível de conhecimento, tempo de estudo e outros metadados relativos à jornada de estudo;

• Assiste a uma videoaula, marca um PDF como lido, efetua download da degravação ou participa de uma sala particular em que o áudio e a câmera são gravados para que o conteúdo seja disponibilizado para consulta de outros alunos;

• Entra em contato conosco pelos nossos canais de atendimento;

• Se inscreve em um newsletter do blog, do site institucional ou de outros hotsites;

• Se inscreve em algum evento gratuito;

• Participa de pesquisas ou promoções realizadas pela CONSULTRE.
  
  

A CONSULTRE jamais solicitará o envio de dados ou informações pessoais através de Plataformas como Whatsapp, Telegram, Microsoft Teams, Grupos de Facebook, Zoom, Google Meets, e correlatas. Devendo o titular dos dados, guardar cautela quanto ao uso dessas plataformas, especialmente, no que se refere ao envio e compartilhamento de mensagens, ficando, desde já ciente acerca da responsabilidade sobre suas postagens.

5.1. Dados pessoais informados pelo titular:

• Dados cadastrais: nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, escolaridade, estado civil, gênero, entre outros;

• Dados de contato, como telefone e e-mail;

• Local de trabalho;

• Profissão;

• Dados biométricos, para autenticação na Plataforma e ingresso nos cursos;

• Perfil de estudo: nível de estudo, se possui dificuldade para se concentrar, qualidade de sono, alimentação e método de preferência de estudo.

5.2. Dados públicos:

• Podemos coletar informações sobre você que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por você.
• Informações sobre menções ou interações com o CONSULTRE Online.
• Depoimentos referentes à CONSULTRE postados em perfis e páginas nas redes sociais, com seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil).

   

6. FINALIDADES PARA O TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados pela CONSULTRE, a fim de viabilizar a prestação dos serviços contratados, bem como cumprir as determinações previstas na lei, nas regulamentações sobre o assunto ou em determinações judiciais específicas. Além disso, de posse dos dados podemos oferecer benefícios, manter a comunicação e criar uma experiência personalizada para você.

Nosso objetivo é melhorar a jornada do aluno, construindo um sólido aprendizado e individualizando o ensino.

A CONSULTRE poderá tratar os dados pessoais de seus alunos e colaboradores com base em legítimos interesses, desde que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais. Sublinha-se que nem todos os dados coletados serão utilizados para todas as finalidades, sendo separadas por categorias que dependem do tipo ou da prestação do serviço contratado.

7. USO E COLETA DE COOKIES E DE TECNOLÓGIA DE TERCEIROS

Cookies são arquivos de software que páginas da web e aplicativos armazenam em navegadores ou nos dispositivos dos usuários enquanto eles navegam nas várias páginas do portal ou aplicativos e que são usados para armazenar informações sobre as visitas dos usuários. Portanto, cookie é um pequeno arquivo de texto que um portal deixa no sistema de computador do usuário (computador, tablet ou smartphone) quando ele o visita. 

A CONSULTRE usa cookies e tecnologias semelhantes para fins como: (a) autenticação de usuários únicos; (b) lembrar as preferências e configurações do usuário; (c) determinar a popularidade do conteúdo; (d) entrega e medição da eficácia das campanhas publicitárias; (e) analisar o tráfego, as tendências do site e, de maneira geral, compreender os comportamentos on-line e os interesses das pessoas que interagem com nossos serviços.

Também podemos permitir que terceiros forneçam medição de audiência e serviços analíticos para nós, para veicular anúncios em nosso nome na Internet e para rastrear e relatar o desempenho desses anúncios. Essas entidades podem usar cookies, web beacons, SDKs e outras tecnologias para identificar o seu dispositivo quando você visita nosso site e usa nossos serviços, bem como quando visita outros sites e serviços on-line.

É garantido a você o controle de uso de cookies por meio da configuração do navegador, estando ciente que, em caso de desativação, poderá ser limitado o uso de recursos e funções das páginas.

8. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

A CONSULTRE poderá compartilhar os seus dados caso você solicite. O compartilhamento também poderá ser feito com terceiros parceiros para fins de atendimento, marketing e aprimoramento da plataforma. Os dados poderão ser compartilhados, ainda, com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. O compartilhamento de dados será sempre realizado dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.

• Para mais, sempre que possível, celebrar-se-á um contrato de tratamento de dados pessoais com os fornecedores e/ou prestadores de serviços terceiros que tiverem acesso a dados pessoais, a fim de garantir um nível de proteção de dados compatível com o previsto nesta Política.
• Os dados poderão ser compartilhados com: (a) Gateways de pagamento – para que eles possam processar seus pagamentos e para fins de combate à fraude; (b) Parceiros de publicidade – para que possamos fornecer anúncios personalizados; e (c) Aplicação da Lei ou de outras autoridades.

   

9. GERENCIAMENTO DE RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES:

A CONSULTRE retém seus dados enquanto sua conta permanece ativa. Mediante seu pedido para remover suas informações ou conta a CONSULTRE apaga ou torna suas informações anônimas. Se o serviço ou plataforma CONSULTRE não incluir a seção de remoção de informações ou o formulário de contato, você pode enviar a solicitação de exclusão de suas informações e conta para nosso serviço de atendimento ao cliente.

Você pode acessar suas informações através de sua conta. Você pode, ainda, gerenciar as informações que enviou como seu nome, número de telefone e endereço de e-mail, bem como configurações de privacidade, conforme desejar.

A plataforma pode solicitar ou notificar o usuário (dependendo do sistema operacional) sobre as permissões para acessar certos tipos de dados no dispositivo do usuário. Seu uso da plataforma significa seu consentimento para conceder as permissões.
Você pode optar por não receber e-mails e outras mensagens da CONSULTRE seguindo as instruções nessas mensagens. Observe que, se você optar por sair, ainda poderemos enviar mensagens não promocionais, como recibos de seus pedidos, preferências ou informações sobre sua conta.

Acentua-se, todavia, que é possível, pela lei, que a CONSULTRE adote medidas para anonimização dos dados pessoais e outras informações. Contudo, em virtude da atividade realizada, a CONSULTRE reservar-se-á ao direito de retenção e acesso dos dados que estiverem arquivados no sistema de backup e suporte (desde que devidamente protegidos) pelo tempo necessário ao cumprimento das leis, contratos de prestação de serviços e regulamentos aplicáveis. O uso e revelação dos dados pessoais sempre serão realizados de acordo com esta Política e com a LGPD.

10. MÉTODOS DE TRATAMENTO

• Os dados pessoais serão tratados por meios eletrônicos ou automatizados e ferramentas computadorizadas adequadas, ou manualmente em cópia impressa, exclusivamente, para as finalidades inerentes à coleta, sempre garantindo a segurança e a confidencialidade de qualquer informação tratada, através da adoção de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta. Seus dados pessoais serão tratados por pessoal devidamente autorizado a fazê-lo, de acordo com as suas respectivas funções profissionais.
  
  11. MECANISMOS DE SEGURANÇA E INTEGRIDADE

   

• Mantem-se medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos nossos centros de dados e controles de autorização de acesso à informação.
• Importante frisar que o titular dos dados é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro, bem como por verificar se os dados pessoais que a CONSULTRE possui são precisos e atuais.

   

  12. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

   

• Seus direitos estão elencados no artigo 18 da LGPD e compreendem a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; revogação do consentimento; entre outros.
• Solicitações relacionadas aos dados pessoais devem ser encaminhadas para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]

   

  13.  ATUALIZAÇÕES NA POLÍTICA

   

• A CONSULTRE trabalha constantemente para melhorar e desenvolver os seus serviços, de forma que podemos alterar esta Política periodicamente. Não reduziremos os direitos previstos.  Caso haja alterações significativas, o usuário será prontamente avisado, se a legislação aplicável assim exigir.

13. VAZAMENTO DE DADOS OU ACESSOS NÃO AUTORIZADOS

As partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados e, caso não haja acordo, a CONSULTRE tem ciência que estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei n° 13.709/2018.

QUADRO RESUMO