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Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para Empregados Públicos Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT INSCREVA-SE
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para Empregados Públicos Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para Empregados Públicos Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

R$ 2.990,00R$ 2.790,00

*Valor para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

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Objetivo

Capacitar profissionais de empresas públicas e sociedades de economia mista para atuar em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, tendo por base, precipuamente, as disposições estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e o rito processual definido pela Lei Federal nº 9.784/1999 e, ainda, utilizando, por analogia, outras orientações procedimentais previstas na Lei Federal nº 8.112/1990.

 

Público-alvo

Empregados de Empresas Públicas e de Sociedades de Economia Mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, regidos pela CLT e por normas próprias elaboradas com base nas Leis Federais nº 9.784/1999 e nº 8.112/1990.

 

Metodologia

Aulas expositivas voltadas à aplicação prática da teoria e à adequação do conteúdo ao cotidiano dos alunos, com o intuito de fixar o conteúdo, e estimular a argumentação e o trabalho em equipe (Comissão).

Programa

  • Princípios aplicáveis;
  • Empregado Público e Agente Público;
  • Conceito e Aplicabilidade; Ilícito administrativo;
  • Características, Configuração e Repercussão;
  • Responsabilidades Administrativa, Civil, Penal e Eleitoral;
  • Diferenças, Resultados e Hipóteses de interferência da Penal sobre as demais; Denúncia de irregularidade;
  • opção ou dever do empregado?
  • Denúncia Anônima e Denunciação Caluniosa;
  • Procedimento; Diferenciação entre Processo e Procedimento;
  • Instrução Prévia da Denúncia: Conceito, Objetivos, Procedimentos, Obrigação de Apurar, Procedimentos, Prescrição;
  • Procedimentos especiais (Investigação Preliminar, Sindicância Patrimonial, Termo Circunstanciado Administrativo – TCA;
  • Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, Vídeoconferência);
  • Conceitos, Diferenças, Objetivos, Procedimentos, Requisitos para utilização pela Estatal;
  • Sindicância Investigativa, Sindicância Punitiva/Acusatória e Processo Administrativo Disciplinar;
  • Conceito, Diferenças, Objetivos, Procedimentos, Resultados;
  • Rito Processual;
  • Ato Instaurador;
  • Especificidades;
  • Composição da Comissão;
  • Requisitos, Suspeições e Impedimentos;
  • Fases e Processamento da Apuração Disciplinar;
  • Deslocamento/Relotação e Afastamento Preventivo;
  • Incidente de Sanidade Mental;
  • Perícias e Assessoramento Técnico;
  • Oitivas de Testemunhas; Direitos e Deveres dos Administrados;
  • Acareação; Diligências; Precatória Administrativa; Tipificação da Conduta;
  • Enquadramento, Atenuantes e Agravantes de Conduta;
  • Indiciação e Intimação para Defesa Escrita;
  • Revelia e Defensor Dativo;
  • Intimação por Edital;
  • Relatório, Voto em Separado e Encerramento da Apuração; Julgamento,
  • Conversão do Julgamento em Diligência, Prazos, Conflito com os Códigos de Ética;
  • Recurso Administrativo e Revisão. Aplicação analógica de outras leis;
  • Jurisprudências dos Tribunais Superiores; Conduta administrativa enquadrada na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa);
  • Procedimentos segundo o entendimento dos Tribunais Superiores;
  • Abandono de Emprego;
  • Inassiduidade Habitual;
  • Acumulação de Cargos;
  • Empregos e Funções Públicas;
  • Conceitos, Especificidades, Procedimentos e Resultados.

Instrutor

Tânia de Ávila
Tânia de Ávila

Especialista em Gestão Pública pela ENAP; Especialista em Direito Administrativo – Processo Administrativo pela Universidade Cândido Mendes; Especialista em Controle da Gestão Pública pela UnB; Instrutora de Procedimentos Disciplinares, com mais de 1.000 horas ministradas; Experiência com mais de 10 anos no serviço público nas áreas de sindicância e inquéritos administrativos, e tomada de contas especial; Foi Subsecretária de Tomada de Contas Especial da Corregedoria-Geral do DF; Foi Gerente de Procedimentos Disciplinares e assessora de Gabinete da Secretaria de Educação do DF; Foi Chefe do Setor de Lotação da Divisão de Pessoal da Fundação Educacional do DF; Foi coordenadora da área de tomadas de contas especiais dos órgãos da administração pública do DF, que apuram cerca de 450 processos por ano; Consultora responsável pela reestruturação da área de tomada de contas especial na Corregedoria-Geral do DF; Foi participante por vários anos em Comissões de sindicâncias e de inquéritos administrativos; de tomadas de contas especiais; de análise da licitude da acumulação de cargos ou empregos públicos; de elaboração dos Planos de Carreira da Secretaria de Educação do DF e de Ética no Serviço Público.


Mais detalhes



R$ 2.790,00 – Valor para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

R$ 2.990,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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08:00h - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30h - Início da aula
10:30h - Intervalo
13:00h - Almoço
14:00h - Retorno à aula
16:30h - Término da aula

Carga horária: 21 horas



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

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