Retenções de Tributos na Administração Pública
- #On-line e Ao Vivo
- #Presencial
Curso completo e atualizadíssimo com as inovações da IN RFB nº 2.110/22 e das novas declarações obrigatórias a partir de 2023: SPED, e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb.
Destaque do Curso
Apresentação
Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.
Sendo o uso incorreto das regras de retenção um gerador de risco e ineficiência, este curso apresenta-se consolidado nos principais instrumentos da legislação que trata de retenções de tributos, tais como:
Decreto Federal no9.580/2018, que trata da retenção do Imposto de Renda, por parte dos órgãos e entidades dos governos estaduais e municipais e instituições privadas, sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas;
IN RFB no1.500/2014, que trata da retenção do Imposto de Renda sobre pagamentos a Pessoas Físicas;
IN RFB no1.1234/2012, que trata da retenção, pelos órgãos e entidades do Governo Federal, do IRPJ; Cofins; CSLL e PIS/PASEP sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas (Visão Geral);
IN SRF nº 459/2001, que trata da retenção das contribuições sociais PIS-PASEP/COFINS/CSLL, por parte das entidades da administração pública estadual e municipal, bem como das instituições privadas (Visão Geral);
IN RFB no2.110/2022, que trata da retenção da Contribuição Previdenciária sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas e a Pessoas Físicas;
Lei Complementar no116/2003, que trata da retenção do ISS sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas e a Pessoas Físicas;
Lei nº 123/2006, que trata do Simples Nacional;
Lei nº 12.546/2011, que trata da desoneração da folha de pagamento das Pessoas Jurídicas;
Decreto Federal no8.373/2014, que Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social);
IN RFB nº 1.990/2020, que trata da DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
IN RFB no2.043/2021, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf); e,
IN RFB no2.005/2021, que Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
As Inovações trazidas pela IN RFB Nº 2.110/22 No INSS Com A Revogação Da IN RFB Nº 971/09
Objetivos
Qualificar o profissional para a correta análise da legislação pertinente ao assunto de retenções tributárias e a consequente retenção e recolhimento dos tributos.
Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à retenção de tributos na administração pública e em relação às novas declarações obrigatórias (SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb).
Habilitar o aluno para identificar, de forma clara e objetiva, a legislação que trata das retenções de tributos e assegurá-lo para registrar as devidas retenções , bem como efetuar o recolhimento dos tributos retidos.
Público-alvo
Servidores públicos que atuam com a liquidação e pagamento de despesas;
Gestores e fiscais de contrato que precisam interpretar corretamente a legislação que trata de retenções de tributos e respectivo ateste na nota fiscal ou fatura;
Gestores Financeiros e Ordenadores de Despesas que buscam segurança no momento de autorizar os pagamentos de despesas;
Servidores que atuam na auditoria ou na conformidade de atos e fatos praticados pelo setor de liquidação e pagamento de despesas; e
Demais profissionais que atuam na área de retenção na fonte de tributos e contribuições sociais nas instituições públicas e privadas como contratantes e contratados.
Metodologia
Aulas expositivas;
Slides abrangendo toda a legislação essencial sobre retenções de tributos;
Exemplos práticos, incluindo cálculos e exercícios para fixação da teoria e da prática;
Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos cotidiano dos alunos.
Modalidades
#
online/aovivo
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Programa
1. Legislação Aplicada a Tributos
2. Retenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Conforme Decreto Federal 9.580/2018 – Aplicável aos Órgãos e Entidades Estaduais, Distritais e Municipais
2.1. Artigos 157 e 158 da Constituição Federal
2.2. Fato Gerador
2.3. Base de Cálculo
2.4. Hipóteses de Incidência do IRPJ
2.5. Alíquotas
2.6. Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ
2.7. Destaque do IRPJ no Documento Fiscal
2.8. Exceções à Regra de Retenção do IRPJ
2.9. Prazo para o Recolhimento do IRPJ
2.10. Comprovante de Retenção
2.11. Informações na DIRF e DCTF
3. Retenção de Tributos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
4. Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica (IRPJ, CSSL, Cofins e PIS/PASEP), Conforme IN RFB 1.234/2012 – Aplicável aos Órgãos e Entidades do Governo Federal e IN 459/2004 aplicável a Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal e Instituições Privadas
4.1 Obrigatoriedade da Retenção
4.2 Base de Cálculo e Alíquotas
4.3. Hipóteses em que Não Haverá Retenção
4.4. Declarações que devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura
4.5. Prazo para o Recolhimento dos Tributos
4.6. Destaque dos Tributos no Documento Fiscal
4.7. Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras
4.8. Comprovante Anual de Retenção
4.9. Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB1.234/2012:
4.9.1. Agências de Viagens, Turismo e Seguro
4.9.2. Seguros e Telefone
4.9.3. Agências de Propaganda e Publicidade
4.9.4. Consórcios
4.9.5. Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível
4.9.6. Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e Biodiesel
4.9.7. Produtos Farmacêuticos
4.9.8. Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais
4.9.9. Aluguel de Imóveis
4.9.10. Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior
4.9.11. Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial
5. Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB 2.110/2022
5.1. Obrigatoriedade de Retenção
5.2. Casos de Não Retenção
5.3. Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
5.4. Deduções da Base Cálculo
5.5. Destaque da Retenção no Documento Fiscal
5.6. Retenção de Empresas Optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento, Conforme Lei 12.546/2011
5.7. Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)
5.8. Dados a Serem Informados no Documento Fiscal
5.9. Prazo para o Recolhimento da Contribuição Previdenciária de PJ
6. Retenção do Imposto de Renda sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB 1.500/2014
6.1. Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis
6.2. Obrigatoriedade da Retenção
6.3. Tabela Progressiva do Imposto de Renda
6.4. Base de Cálculo
6.5. Código do DARF
6.6. Prazo para o Recolhimento
6.7. Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamento de Aluguel a Pessoas Físicas
6.8. Comprovante de Rendimentos
7. Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB 2.110/2022
7.1. Contribuição por Parte do Contribuinte Individual
7.2. Obrigatoriedade da Retenção
7.3. Fato Gerador da Obrigação Previdenciária
7.4. Base de Cálculo e Alíquota
7.5. Obrigações do Contribuinte Individual
7.6. Recolhimento da Contribuição Patronal
7.7. Prazo para o Recolhimento
7.8. Obrigações da Unidade Pagadora
7.9. Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)
8. Retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física
8.1 Artigo 156 da Constituição Federal
8.2. Lei Complementar Federal 116/2003
8.3. Retenção do ISS de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
8.4. Retenção do ISS sobre o Pagamentos de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC
9. Retenções de Tributos de Microempreendedor Individual (MEI)
10.SPED
10.1. Legislação
10.2. Apresentação do SPED
10.3. Definição
10.4. Benefícios com a Implantação do SPED
10.5. Objetivos do SPED
10.6. Acesso ao SPED
11. e-Social
11.1. Legislação Relacionada ao e-Social
11.2. Definição
11.3. Princípios
11.4. Cronograma de Implantação do e-Social
11.5. Acesso ao e-Social
12. EFD-Reinf
12.1. Legislação Aplicada
12.2. Definição
12.3. Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf
12.4. Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf
12.5. Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf
12.6. Grupos de Eventos
12.7. Prazo para Envio
12.8. Cronograma de Implantação
12.9. Acesso ao Sistema EFD-Reinf
13. DCTFWeb
13.1. Legislação Aplicada à DCTFWeb
13.2. Definição
13.3. Obrigatoriedade de Apresentação
13.4. Dispensa de Apresentação
13.5. Elaboração e Envio
13.6. Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb
13.7. Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb
13.8. Retificação
13.9. Cronograma de Implantação
13.10. Manual de Orientação da DCTFWeb
14. Exercícios de Fixação
- Próximas turmas:
a
14 às 18h
#
Presencial
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Programa
1. Legislação Aplicada a Tributos
2. Retenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Conforme Decreto Federal 9.580/2018 – Aplicável aos Órgãos e Entidades Estaduais, Distritais e Municipais
2.1. Artigos 157 e 158 da Constituição Federal
2.2. Fato Gerador
2.3. Base de Cálculo
2.4. Hipóteses de Incidência do IRPJ
2.5. Alíquotas
2.6. Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ
2.7. Destaque do IRPJ no Documento Fiscal
2.8. Exceções à Regra de Retenção do IRPJ
2.9. Prazo para o Recolhimento do IRPJ
2.10. Comprovante de Retenção
2.11. Informações na DIRF e DCTF
3. Retenção de Tributos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
4. Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica (IRPJ, CSSL, Cofins e PIS/PASEP), Conforme IN RFB 1.234/2012 – Aplicável aos Órgãos e Entidades do Governo Federal e IN 459/2004 aplicável a Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal e Instituições Privadas
4.1 Obrigatoriedade da Retenção
4.2 Base de Cálculo e Alíquotas
4.3. Hipóteses em que Não Haverá Retenção
4.4. Declarações que devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura
4.5. Prazo para o Recolhimento dos Tributos
4.6. Destaque dos Tributos no Documento Fiscal
4.7. Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras
4.8. Comprovante Anual de Retenção
4.9. Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB1.234/2012:
4.9.1. Agências de Viagens, Turismo e Seguro
4.9.2. Seguros e Telefone
4.9.3. Agências de Propaganda e Publicidade
4.9.4. Consórcios
4.9.5. Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível
4.9.6. Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e Biodiesel
4.9.7. Produtos Farmacêuticos
4.9.8. Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais
4.9.9. Aluguel de Imóveis
4.9.10. Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior
4.9.11. Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial
5. Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB 2.110/2022
5.1. Obrigatoriedade de Retenção
5.2. Casos de Não Retenção
5.3. Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
5.4. Deduções da Base Cálculo
5.5. Destaque da Retenção no Documento Fiscal
5.6. Retenção de Empresas Optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento, Conforme Lei 12.546/2011
5.7. Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)
5.8. Dados a Serem Informados no Documento Fiscal
5.9. Prazo para o Recolhimento da Contribuição Previdenciária de PJ
6. Retenção do Imposto de Renda sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB 1.500/2014
6.1. Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis
6.2. Obrigatoriedade da Retenção
6.3. Tabela Progressiva do Imposto de Renda
6.4. Base de Cálculo
6.5. Código do DARF
6.6. Prazo para o Recolhimento
6.7. Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamento de Aluguel a Pessoas Físicas
6.8. Comprovante de Rendimentos
7. Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB 2.110/2022
7.1. Contribuição por Parte do Contribuinte Individual
7.2. Obrigatoriedade da Retenção
7.3. Fato Gerador da Obrigação Previdenciária
7.4. Base de Cálculo e Alíquota
7.5. Obrigações do Contribuinte Individual
7.6. Recolhimento da Contribuição Patronal
7.7. Prazo para o Recolhimento
7.8. Obrigações da Unidade Pagadora
7.9. Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)
8. Retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física
8.1 Artigo 156 da Constituição Federal
8.2. Lei Complementar Federal 116/2003
8.3. Retenção do ISS de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
8.4. Retenção do ISS sobre o Pagamentos de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC
9. Retenções de Tributos de Microempreendedor Individual (MEI)
10.SPED
10.1. Legislação
10.2. Apresentação do SPED
10.3. Definição
10.4. Benefícios com a Implantação do SPED
10.5. Objetivos do SPED
10.6. Acesso ao SPED
11. e-Social
11.1. Legislação Relacionada ao e-Social
11.2. Definição
11.3. Princípios
11.4. Cronograma de Implantação do e-Social
11.5. Acesso ao e-Social
12. EFD-Reinf
12.1. Legislação Aplicada
12.2. Definição
12.3. Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf
12.4. Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf
12.5. Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf
12.6. Grupos de Eventos
12.7. Prazo para Envio
12.8. Cronograma de Implantação
12.9. Acesso ao Sistema EFD-Reinf
13. DCTFWeb
13.1. Legislação Aplicada à DCTFWeb
13.2. Definição
13.3. Obrigatoriedade de Apresentação
13.4. Dispensa de Apresentação
13.5. Elaboração e Envio
13.6. Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb
13.7. Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb
13.8. Retificação
13.9. Cronograma de Implantação
13.10. Manual de Orientação da DCTFWeb
14. Exercícios de Fixação
- Próximas turmas:
a
8h às 16h
Local do curso
Hotel Luzeiros Fortaleza
Av. Beira Mar, 2600 – Meireles, Fortaleza – CE, 60165-121
Telefone: +55 85 4006-8585 / 4006-8586
a
8h às 16h
a
8h às 16h
a
8h às 16h
Local do curso
Golden Tulip Natal Ponta Negra
Av. Engenheiro Roberto Freire, 4382 – Ponta Negra, Natal – RN,
59090-000
Telefone: +55 84 3646-0100
a
8h às 16h
Local do curso
Mercure Bela Vista
R. Maestro Cardim, 407 – Paraíso, São Paulo – SP, 01323-000
Telefone: +55 11 2853-7000