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Retenções Tributárias, Procedimentos e Contabilização na Administração Pública INSCREVA-SE
Retenções Tributárias, Procedimentos e Contabilização na Administração Pública

Retenções Tributárias, Procedimentos e Contabilização na Administração Pública

R$ 2.990,00R$ 2.790,00

*Valor para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

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Objetivo geral

  • Capacitar os profissionais das áreas fins para cumprir corretamente as obrigações tributárias, deixando-os aptos a realizar a retenção e o recolhimento dos seguintes tributos: IRPJ, IRPF, INSS e ISS.
  • O treinamento dará ênfase à IN 1.234/2012-RFB, à IN 971/2009-RFB e alterações posteriores, ao regulamento do Imposto de Renda, à Lei 9.430/1996, à LC 116/2003 e à LC 123/2006, com respectivas atualizações.
  • A capacitação apresentará aos participantes as diversas situações da rotina dos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Além disso, haverá na prática, toda a contabilização orçamentária e patrimonial da execução da retenção com ênfase nos exercícios práticos e os estudos de caso analisados durante o treinamento.

 

Objetivos específicos de aprendizagem

  • Ao final da disciplina o instruendo estará apto a conhecer e diferenciar todos os tributos existentes na Constituição Federal do Brasil, realizar corretamente os cálculos dos tributos que deverão ser retidos e recolhidos, entender e executar de forma correta as retenções previstas na legislação tributária.
  • Além disso, o servidor executará na prática as retenções, conforme a legislação, com exemplos direcionados para a rotina da unidade, oportunidade que serão abordados estudos de caso para que o servidor esteja preparado para atuar em conformidade com as exigências dos Órgãos Fiscais e de Controle Externo e Interno.

 

Público-alvo

  • Os participantes poderão ser servidores públicos que trabalhem nos setores de finanças e contabilidade, controle interno e externo, dentre outros setores que realizem atribuições similares.
  • Além disso, poderão participar servidores que atuam como fiscais de contrato, que realizam conformidades de registro de gestão e que atuam como ordenadores de despesa.

 

Metodologia

As aulas serão expositivas e práticas. Os tópicos serão abordados com explanações teóricas e com inserção de exercícios práticos para dar ao treinando visão geral de cada um deles.

Programa

Noções de Direito Tributário;

  • Atividade financeira do Estado;
  • Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
  • Obrigação tributária;
  • Responsabilidade tributária;
  • Crédito tributário;

 

Imposto Sobre a Renda

  • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
  • IRRF sobre pessoas jurídicas;
  • IRRF sobre pessoas físicas;
  • Lista de serviços sujeitos ao IRRF;

 

Contribuição Oficial para o INSS

  • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
  • INSS dos serviços prestados por Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);
  • Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;
  • Tributação sobre fiscalização de contratos de obras;
  • INSS dos serviços prestados por Cooperativas;
  • INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;
  • Responsabilidade tributária no INSS;

 

ISSQN

  • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
  • Matriz de incidência do imposto, responsabilidade tributária;
  • ISSQN na contratação dos serviços em geral;
  • Domicílio do prestador x recolhimento do imposto;
  • Lei complementar 116/2003;
  • Lei complementar 123/2006;
  • Súmula Vinculante nº 31;
  • Aspectos polêmicos;

 

Compliance em Notas Fiscais;

  • Notas fiscais comuns e eletrônicas;
  • Exame de conformidade com a legislação;
  • Natureza jurídica da sua emissão;
  • Formalidades;
  • Identificação de fraudes;

 

Retenção nos Estados;

  • Órgão e Entidades Estaduais e Municipais;
  • Aplicação do regulamento do IR;
  • Aplicação da Lei 10.833/03;
  • Aplicação da IN 459/04-RFB;
  • Aplicação da IN 971/09-RFB;
  • Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);
  • Preenchimento de DARF e GPS;
  • Retenção do ISSQN;
  • Procedimentos e prática da contabilização;

 

Retenções na União;

  • Órgão e Entidades da Administração Federal;
  • Retenções no SIAFI;
  • Aplicação do novo regulamento do IR;
  • Aplicação da IN 1.234/2012-RFB;
  • Aplicação da IN 971/09-RFB;
  • Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);
  • Preenchimento de DARF e GPS no SIAFI;
  • Retenção do ISSQN no SIAFI;

 

Principais Obrigações Acessórias;

  • Envio de GFIP;
  • Envio da DIRF;
  • E-Social;
  • EFD-Reinf;
  • DCTF-Web.

Instrutor

Igor Mickelley Caria Martins
Igor Mickelley Caria Martins

Exerce o cargo  de  Analista  Judiciário  Contador  na  Justiça  Federal  do  Rio  Grande  do  Norte.  Diretor Substituto  do  Núcleo  Financeiro  e  Patrimonial,  Assessor  Contábil  do  Diretor  do  Foro  e  Supervisor  da  Seção  de Orçamento  e  Finanças  da  JFRN.  Já  exerceu  importante  atribuição  no  Tribunal  Regional  Federal  1ª  Região  em Brasília Assessor do Diretor de Precatórios do TRF1. Também no Superior Tribunal Militar em Brasília – DF como Analista  Judiciário,  no  Ministério  Público  Federal  como  Técnico  Judiciário  e  em  Função  de  Chefia.  No  Exército Brasileiro  como  Sargento  de  carreira  em  situações  de  chefia  e  liderança  de  pessoas.  Mestrando  em  Ciências Contábeis pela UFRN, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera; formado em Ciências Contábeis pela UFRR, É Instrutor da Escola de Administração Fazendária – ESAF ? oportunidade em que  leciona  nos  Estados  de  Pernambuco  –  CENTRESAF  ?  PE,  Minas  Gerais  –  CENTRESAF  –  MG  e  São  Paulo  – CENTRESAF ? SP nas seguintes disciplinas: “e-Social e EFD-Reinf na Administração  Pública”; ?GFIP/SEFIP para Órgãos  da  Administração  Pública?;  ?Retenções  Tributárias  Procedimentos  e  Contabilização  da  Administração Pública?. Além disso, também é professor em outras instituições de ensino e treinamento pelo país; também é professor  das  disciplinas  Contabilidade  Pública;  Orçamento  Público;  Contabilidade  Tributária.


Mais detalhes



R$ 2.790,00 – Valor para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

R$ 2.990,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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08:00h - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30h - Início da aula
10:30h - Intervalo
13:00h - Almoço
14:00h - Retorno à aula
16:30h - Término da aula

Carga horária: 21 horas



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

Sugerimos que realizem a compra de passagem e reserva de hospedagem somente após a confirmação do evento por e-mail.

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