Objetivo
Formar e Preparar Pregoeiro e Equipes de Apoio, bem como todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, Órgãos Públicos e empresas privadas, familarizando-os e atualizando-os com as exigências das Leis e da Jurisprudência; com os principais vícios cometidos pelos Órgãos Públicos e pelos licitantes; com os privilégios concedidos às ME’s e EPP’s pela Lei Complementar nº 123/2006, dentre outros temas, sempre à luz das Leis nº 8.666/93 (das Licitações e Contratos), nº 10.520/2002 (dos Pregões), do Decreto nº 3.555/2000 (do Pregão Presencial), do Decreto nº 10.024/2019 (do Pregão Eletrônico), do Decreto nº 7.892/2013 e alterações (do Sistema de Registro de Preços), da Lei Complementar nº 123/2006, e das mais recentes decisões do Tribunal de Contas da União.
Público Alvo
Servidores públicos, Membros de Comissões de Licitação e Cadastramento, Pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, profissionais de empresas privadas, bem como todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratações públicas.
Programa
Introdução ao Pregão e Seus Conceitos e Fases.
- Contextualização e Histórico do Pregão
- O Posicionamento do Tribunal de Contas da União
- Obrigatoriedade da Modalidade Pregão.
- Bens e Serviços Comuns.
- Cabimento: o que pode e o que não deve ser licitado via Pregão.
- O Pregoeiro.
- A autoridade competente.
Registro de Preços
- Conceito e amparo legal
- O Posicionamento do Tribunal de Contas da União
- A Legislação Aplicável
- As Modalidades de Licitações Admissíveis
- Características do Sistema de Registro de Preços
- Obrigação de Fornecimento
- Características Fundamentais
- Vantagens do Sistema de Registro de Preços
Fase interna (ou preparatória) do Pregão
Edital de Pregão e os requisitos mínimos de habilitação.
Fase externa do Pregão eletrônico (de acordo com o Decreto Federal 10.024/19)
- Divulgação do edital de Pregão.
- Impugnação e pedidos de esclarecimentos ao edital de Pregão.
- Pregão e a participação de Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
- Sessão de Julgamento no Pregão.
- Análise das propostas de preços.
- Etapa competitiva: seleção dos lançadores e diretrizes para o oferecimento dos lances.
- Análise da proposta/lance vencedor.
- Verificação dos documentos de habilitação.
- Recursos no Pregão.
- Adjudicação e Homologação no Pregão.
Workshop de Operacionalização do novo Comprasnet
- Visão Geral do PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – COMPRASNET
- Adesão
- Adesão de órgão público ao Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET
- Habilitação dos servidores no sistema SIASG
- SIASG – requisitos, cadastramento de usuários e certificação digital
- Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
- Consulta situação do fornecedor
- Busca parametrizada
- Relatório e lançamento de ocorrências
- Inclusão de ocorrências
- Pesquisa de materiais e serviços nos catálogos – CATMAT e CATSER
- Consultas em geral
- Lançamento de Licitações
- Inclusão de licitações Tradicionais
- Lançar Intenção de Registro de Preços (IRP)
- Acompanhar as fases da IRP até a transferência para o SIASG
- Telas de trabalho do pregoeiro – opções do menu
- Divulgação de Avisos, Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações ao Edital, conforme o Decreto nº 10.024/2019
- Realização dos Eventos de Licitação
- Evento de adiamento
- Evento de alteração
- Evento de retificação
- Evento de suspensão
- Evento de reabertura (com e sem prazo)
- Realização do Pregão
- Realização do Pregão eletrônico (com simulação pregoeiro x fornecedor)
- Sessão Pública – abertura, condução e boas práticas
- Simulação dos modos de disputa Aberto e Aberto/Fechado, conforme o Decreto nº 10.024/2019
- Demonstração do Desempate dos lances finais de empresas ME/EPP, de acordo com a Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações
- Fase de análise de propostas, Negociação e possibilidade de efetuar diligências
- Abertura e análise das propostas
- Negociação de preços de acordo com art. 38 do Decreto 10.024/19
- Prazos para complementação de informações pertinentes aos documentos de habilitação
- Habilitação no Pregão Eletrônico
- Documentos de Habilitação
- Verificação dos documentos constantes no SICAF
- Quais documentos são possíveis de conferir no SICAF
- Adjudicação
- Encerrar a sessão
- Finalizando o Pregão Eletrônico
- Ata do Pregão e demais documentos do sistema
- Recursos – pressupostos, prazos, análise e decisão
- A adjudicação e Homologação
- Retorno de Fase do Pregão Eletrônico
Professor
Nádia Aparecida Dall Agnol
Pregoeira e Chefe da Divisão de Pregão Eletrônico da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão (PR), atuando na elaboração de Pesquisa de Preços, Elaboração dos Editais, Termo de Referência, condutora dos certames (tanto na forma eletrônica como presencial). Pós-graduanda em Direito Administrativo Municipal pela Universidade Paranaense (UNIPAR); Graduanda em Direito pela UNIPAR. Professora e consultora em Pregão Presencial e Eletrônico (enfoque na operacionalização do Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET e BLL COMPRAS), com mais de 2.500 pregões realizados nos últimos 7 anos. Criadora de conteúdo digital na área de Licitações e Contratos. Coautora da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).
Agenda
Recife/PE - 06/12 a 08/12/2021 - 8h30 às 16h30
RADISSON HOTEL RECIFE
Av. Boa Viagem, 1906
Praia de Boa Viagem, Recife/PE
Telefone: (81) 2121-2626
Preços especiais para participantes do evento (sujeito a disponibilidade).
*Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da CONSULTRE.
Mais detalhes
R$ 2.947,00
*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br
**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.
Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.
Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br
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7h30 - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
8h - Início da aula
10h - Intervalo
12h30 - Almoço
13h30 - Retorno à aula
16h - Término da aula
Carga horária: 21 horas
Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.
Sugerimos que realizem a compra de passagem e reserva de hospedagem somente após a confirmação do evento por e-mail.