Apresentação
O novo Decreto 10.024/2019 instituiu uma nova realidade aos diferentes entes federativos ao regulamentar a realização do pregão na forma eletrônica no âmbito federal. O Decreto prevê, ainda, que todos os entes subnacionais, Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do seu porte, deverão utilizar, obrigatoriamente, o Pregão Eletrônico nos processos licitatórios com recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse. Tais inovações, além de aprimorarem as regras, trazem mais eficiência, transparência e vantajosidade nos processos de contratação pública.
Neste contexto, este curso apresenta-se atualizo aos novos trâmites e procedimentos para a correta operacionalização do Pregão Eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASNET), desde a inclusão até a homologação do processo, e consolida-se nos principais e mais relevantes normativos concernentes a temática, a citar:
- Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e 155/2016;
- Decreto 10.024/2019;
- Instrução Normativa nº 206/2019;
- Lei nº 13.979/2020 (Pregão Express);
- Instrução Normativa nº 73/2020;
- Bem como, as principais Medidas Provisórias e acórdão decorrentes das recentes alterações.
Objetivos
- Apresentar as funcionalidades do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
- Instruir acerca dos principais e mais relevantes normativos que regulamentam o Pregão Eletrônico.
- Habilitar o aluno para operar todas as etapas da fase externa do Pregão, na forma eletrônica, desde a inclusão do processo até a homologação do mesmo, atuando como Pregoeiro e equipe de apoio, conforme o Decreto 10.024/2019.
Público-alvo
- Pregoeiros, equipe de apoio e membros de comissões de licitações;;
- Ordenadores de despesa;
- Servidores públicos responsáveis pela organização e execução dos processos licitatórios;
- Assessores jurídicos, auditores, advogados, administradores, consultores, contadores, analistas de sistemas e demais profissionais que queiram atuar na área das licitações públicas.
Metodologia
- Aulas dialogadas, com exposição inicial de slides pontuando os principais conceitos e normativos que consolidam a temática;
- Oficinas práticas de operacionalização do Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASNET), com a simulação no sistema desde a inclusão do processo licitatório, possíveis alterações, sessão pública, análise e julgamento da proposta e habilitação, juízo de admissibilidade recursal e homologação do processo no sistema;
- Apostila exclusiva com o passo a passo em imagens para acompanhamento em tempo real das oficinas e, também, ebooks com conteúdos compactos relacionados a operacionalização das principais fases do pregão eletrônico;
- WORKSHOP BÔNUS que será agendado junto a turma, visando sanar todas as dúvidas posteriores a realização do curso.
Conteúdo Programático
PRIMEIRO DIA
1. Introdução
1.1. Conceitos Fundamentais
1.2. Atualizações do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019
1.3. Instrução Normativa 206/2019 e os prazo para utilização do Pregão Eletrônico
1.4. Lei Complementar nº 123/06 e Prerrogativas de ME/EPP/MEI/EIRELI – exclusividade e prioridade de contratação
2. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
2.1. Consulta situação do fornecedor
2.2. Busca parametrizada
2.3. Relatório e lançamento de ocorrências
2.4. Inclusão de ocorrências
3.Adesão
3.1. Adesão de órgão público ao Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET
3.2. Habilitação dos servidores no sistema SIASG
3.3. SIASG – requisitos, cadastramento de usuários e certificação digital
SEGUNDO DIA (8h às 13h30)
4. Pesquisa de materiais e serviços nos catálogos – CATMAT e CATSER
4.1. Consultas em geral
5. Lançamento de Licitações
5.1. Inclusão de licitações Tradicionais e pelo Sistema de Registro de Preços – SRP
5.2. Telas de trabalho do pregoeiro – opções do menu
5.3. Divulgação de Avisos, Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações ao Edital, conforme o Decreto nº 10.024/2019
6. Realização dos Eventos de Licitação
6.1. Evento de adiamento
6.2. Evento de alteração
6.3. Evento de retificação
6.4. Evento de suspensão
6.5. Evento de reabertura (com e sem prazo)
7. Realização do Pregão
7.1. Realização do Pregão eletrônico (com simulação pregoeiro x fornecedor)
7.2. Sessão Pública – abertura, condução e boas práticas
7.2.1. Simulação dos modos de disputa Aberto e Aberto/Fechado, conforme o Decreto nº 10.024/2019
7.2.2. Demonstração do Desempate dos lances finais de empresas ME/EPP, de acordo com a Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações
TERCEIRO DIA
8. Fase de análise de propostas, Negociação e possibilidade de efetuar diligências
8.1. Abertura e análise das propostas
8.2. Negociação de preços de acordo com art. 38 do Decreto 10.024/19
8.3. Prazos para complementação de informações pertinentes aos documentos de habilitação
9. Habilitação no Pregão Eletrônico
9.1. Documentos de Habilitação
9.2. Verificação dos documentos constantes no SICAF
9.3. Quais documentos são possíveis de conferir no SICAF
9.4. Adjudicação
9.5. Encerrar a sessão
10. Finalizando o Pregão Eletrônico
10.1. Ata do Pregão e demais documentos do sistema
10.2. Recursos – pressupostos, prazos, análise e decisão
10.3. A adjudicação e Homologação
10.4. Retorno de Fase do Pregão Eletrônico
WORKSHOP BÔNUS
11. Aula visando sanar todas as dúvidas decorrentes da operacionalização/implementação dos conhecimentos adquiridos posteriores ao curso (data a ser definida e agendada junto a turma)
Professor
Nádia Aparecida Dall Agnol
Pregoeira e Chefe da Divisão de Pregão Eletrônico da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão (PR), atuando na elaboração de Pesquisa de Preços, Elaboração dos Editais, Termo de Referência, condutora dos certames (tanto na forma eletrônica como presencial). Pós-graduanda em Direito Administrativo Municipal pela Universidade Paranaense (UNIPAR); Graduanda em Direito pela UNIPAR. Professora e consultora em Pregão Presencial e Eletrônico (enfoque na operacionalização do Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET e BLL COMPRAS), com mais de 2.500 pregões realizados nos últimos 7 anos. Criadora de conteúdo digital na área de Licitações e Contratos.
Agenda
Fortaleza/CE - 24/05 a 26/05/2021 - 8h às 16h
Hotel Luzeiros
Av Beira Mar, 2600 - Meireles - Fortaleza/CE
Telefone: 85 4006-8585
Mais detalhes
R$ 2.947,00
*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br
**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.
Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.
Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br
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7h30 - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
8h - Início da aula
10h - Intervalo
12h30 - Almoço
13h30 - Retorno à aula
16h - Término da aula
Carga horária: 21 horas
Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.
Sugerimos que realizem a compra de passagem e reserva de hospedagem somente após a confirmação do evento por e-mail.