Objetivo
Formar e Preparar Pregoeiro e Equipes de Apoio, bem como todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, Órgãos Públicos e empresas privadas, familarizando-os e atualizando-os com as exigências das Leis e da Jurisprudência; com os principais vícios cometidos pelos Órgãos Públicos e pelos licitantes; com os privilégios concedidos às ME’s e EPP’s pela Lei Complementar nº 123/2006, dentre outros temas, já a luz da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, e ainda a Lei nº 10.520/2002 (dos Pregões), do Decreto nº 3.555/2000 (do Pregão Presencial), do Decreto nº 10.024/2019 (do Pregão Eletrônico), da Lei Complementar nº 123/2006, e das mais recentes decisões do Tribunal de Contas da União.
Público Alvo
Servidores públicos, Membros de Comissões de Licitação e Cadastramento, Pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, profissionais de empresas privadas, bem como todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratações públicas.
Programa
- Introdução ao Pregão e Seus Conceitos e Fases.
- Contextualização e Histórico do Pregão
- O Posicionamento do Tribunal de Contas da União
- Obrigatoriedade da Modalidade Pregão.
- Bens e Serviços Comuns.
- Cabimento: o que pode e o que não deve ser licitado via Pregão.
- A figura do agente de contratações, Pregoeiro e equipe de apoio.
- A autoridade competente.
Fase interna (ou preparatória) do Pregão de acordo com a Nova Lei de Licitações Contratos 14.133/2021.
Fase externa do Pregão eletrônico (de acordo com o Decreto Federal 10.024/19 e Nova Lei de Licitações 14.133/2021)
- Publicidade (Aviso de licitação e modificação de edital);
- Portal nacional de contratações públicas – PNCP
- Impugnação e pedidos de esclarecimentos ao edital de Pregão, o que muda com a chegada da Nova Lei de Licitações.
- Pregão e a participação de Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), o que muda com a chegada da Nova Lei de Licitações.
- Sessão de Julgamento no Pregão, o que muda com a chegada da Nova Lei de Licitações
- Análise das propostas de preços.
- Modos de disputa (Aberto, Fechado, Aberto e Fechado, Fechado e Aberto).
- Critérios de Julgamento do Pregão.
- Etapa competitiva: seleção dos lançadores e diretrizes para o oferecimento dos lances.
- Análise da proposta/lance vencedor.
- Negociação de preços.
- Habilitação.
- Recursos no Pregão, o que muda com a chegada da Nova Lei de Licitações
- Adjudicação e Homologação no Pregão, o que muda com a chegada da Nova Lei de Licitações
Workshop de Operacionalização do novo Comprasnet
- Visão Geral do PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – Compras.gov
- Adesão
- Adesão de órgão público ao Portal de Compras do Governo Federal – Compras.gov
- Habilitação dos servidores no sistema SIASG
- SIASG – requisitos, cadastramento de usuários e certificação digital
- Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
- Consulta situação do fornecedor
- Busca parametrizada
- Relatório e lançamento de ocorrências
- Inclusão de ocorrências
- Pesquisa de materiais e serviços nos catálogos de bens e serviços – CATMAT e CATSER
- Consultas em geral
- Lançamento de Licitações
- Inclusão de licitações Tradicionais
- Lançar Intenção de Registro de Preços (IRP)
- Acompanhar as fases da IRP até a transferência para o SIASG
- Telas de trabalho do pregoeiro – opções do menu
- Divulgação de Avisos, Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações ao Edital
- Realização dos Eventos de Licitação
- Evento de adiamento, Evento de alteração, Evento de retificação, Evento de suspensão e Evento de reabertura (com e sem prazo)
- Realização do Pregão
- Realização do Pregão eletrônico (com simulação pregoeiro x fornecedor)
- Sessão Pública – abertura, condução e boas práticas
- Simulação dos modos de disputa Aberto e Aberto/Fechado, conforme o Decreto nº 10.024/2019
- Demonstração do Desempate dos lances finais de empresas ME/EPP, de acordo com a Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações
- Fase de análise de propostas, Negociação e possibilidade de efetuar diligências
- Abertura e análise das propostas
- Negociação de preços de acordo com art. 38 do Decreto 10.024/19
- Prazos para complementação de informações pertinentes aos documentos de habilitação
- Habilitação no Pregão Eletrônico
- Documentos de Habilitação
- Verificação dos documentos constantes no SICAF
- Quais documentos são possíveis de conferir no SICAF
- Adjudicação
- Encerrar a sessão
- Finalizando o Pregão Eletrônico
- Ata do Pregão e demais documentos do sistema
- Recursos – pressupostos, prazos, análise e decisão
- A adjudicação e Homologação
- Retorno de Fase do Pregão Eletrônico
Professor

NÁDIA DALL AGNOL
Nádia Aparecida Dall Agnol. Pregoeira. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Consultora em Compras Públicas no SEBRAE/PR. Professora em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, com ênfase no Pregão Eletrônico e enfoque na operacionalização do Portal de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br (antigo COMPRASNET), tendo capacitado mais de 5.000 servidores públicos e particulares. Criadora de conteúdo digital em matéria de licitações e contratos, em especial sobre a seara do pregão eletrônico. Coautora da obra “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?” (CONSULTRE, 2021).
Agenda
João Pessoa/PB - 24/08 a 26/08/2022 - 8h às 16h
VERDEGREEN JOÃO PESSOA
Av. João Maurício, 255
Praia de Manaíra, João Pessoa/PB
Telefone: (83) 3044-0000
Preços especiais para participantes do evento (sujeito a disponibilidade).
*Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da CONSULTRE.
Curitiba/PR - 09/11 a 11/11/2022 - 8h às 16h
DEVILLE BUSINESS CURITIBA
Rua Comendador Araújo, 99
Centro, Curitiba/PR
Telefone: (41) 3883-4777
Preços especiais para participantes do evento (sujeito a disponibilidade).
*Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da CONSULTRE.
Mais detalhes
R$ 2.990,00
*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br
**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.
Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.
Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br
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7h30 - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
8h - Início da aula
10h - Intervalo
12h30 - Almoço
13h30 - Retorno à aula
16h - Término da aula
Carga horária: 21 horas
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