Apresentação
A fase de Planejamento de uma contratação é, sem dúvidas, o alicerce da boa e eficaz gestão dos recursos públicos. Neste sentido, a pesquisa de mercado e a estimativa de preços integram a etapa essencial para que a Administração tenha clareza das soluções, produtos e potenciais fornecedores do objeto a ser contratado, considerando diversos aspectos que balizarão a estimativa do valor estimativo da contração e os seus desdobramentos na exequibilidade e economicidade das propostas.
Não se exaurindo somente a realização da contratação, a pesquisa de mercado também está presente na execução das alterações qualitativas do objeto contratado, incluindo novos bens ou serviços no escopo do contrato e, por conseguinte, demandando a realização de novas cotações de preços.
Por isso, conhecer a legislação vigente sobre o tema, assim como os aspectos práticos da pesquisa de mercado e da elaboração da planilha orçamentária são primordiais para o agente público promover maior eficiência nas contratações e evitar sobrepreço ou superfaturamento.
O curso tem forte embasamento teórico com base na legislação vigente, em especial:
- Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (PL n° 4.253/2020);
- Atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93);
- Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002);
- Lei das MEs e EPPs (Lei Complementar nº 123/2006);
- Decreto do Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 7.892/2013);
- Nova Instrução Normativa da Pesquisa de Preços (IN 73/2020);
- Instrução Normativa da Contratação de Serviços (IN 05/2017)
- Jurisprudências dos Tribunais de Contas (TCU e TCEs); e,
- Orientações da Advocacia-Geral da União – AGU.
Público-alvo
- Pregoeiros, equipes de apoio e membros de comissões de licitação;
- Gestores e fiscais de obras e de contratos;
- Ordenadores de despesas;
- Assessores jurídicos, procuradores, auditores e integrantes dos controles interno e externo;
- Agentes que atuam na elaboração de Termos de Referência, Projetos Básicos e planejamento das contratações;
- Gestores de atas de Registros de Preços, profissionais responsáveis pelas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação, compradores, membros da unidade requisitante, de almoxarife e demais servidores que atuam nas áreas de compras e de logística pública;
- Advogados, promotores, consultores e demais profissionais da área jurídica;
- Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins;
- Demais profissionais envolvidos ou interessados nos procedimentos de planejamento das contratações públicas, inclusive nas estatais; e,
- Empresários e profissionais da iniciativa privada que atuam ou pretendem atuar como fornecedores do governo.
Objetivos
- Apresentar os conceitos legais e os aspectos práticos sobre a realização da pesquisa de preços no mercado, a análise crítica dos preços coletados e a elaboração da planilha de quantitativos e preços unitários estimados.
- Capacitar o servidor para aplicar e operacionalizar a estimativa do preço de uma contratação pública, em observância às boas práticas, à legislação vigente e às orientações dos órgãos fiscalizadores.
- Habilitar o aluno a realizar a pesquisa de preços no mercado e elaborar o orçamento estimativo para a realização de uma contratação pública.
- Formar gestores públicos para instrumentalizar a pesquisa de mercado, a negociação de preços no pregão e a gestão da equação econômico-financeira dos contratos administrativos, com segurança jurídica.
- Instruir o agente público para identificar, nas propostas ofertadas, a prática de preços excessivos ou inexequíveis, as fontes idôneas de coleta de dados de precificação, e os parâmetros inexequíveis ou com sobrepreço.
Conteúdo programático
1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
1.1. Legislação vigente
1.2. Objetivos das licitações
1.3. Definição de proposta mais vantajosa
1.4. Ciclo de vida do objeto
1.5. Sobrepreço e superfaturamento
1.6. Modalidades e Tipos de licitação
1.7. Princípio da Economicidade
1.8. Fases do processo de contratação
2. PESQUISA DE MERCADO
2.1. Definição de preço, valor, custo e economia de escala
2.2. Importância dos instrumentos de planejamento para a formação do preço
2.3. Procedimentos de consulta ao mercado
2.4. Orientações dos Tribunais de Contas
2.5. Nova IN 73/2020 e os parâmetros de pesquisa de preços
2.6. Diferença entre Preço Estimado e Preço Máximo
2.7. Amostra de preços e Cesta de Preços Aceitáveis
2.8. Análise crítica da amostra
2.9. Quando utilizar média, mediana ou menor preço
2.10. O cálculo da Média Saneada
2.11. Formalização dos documentos de pesquisa de preços com base na Nova IN 73/2020
2.12. Procedimentos de Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações e Contratos (PL n° 4.253/2020)
3. PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS
3.1. Elaboração da Planilha Orçamentária
3.2. Principais erros cometidos nas Planilhas e seu impacto nas contratações
3.3. Sigilo do orçamento.
3.4. Benefícios e Despesas Indiretas – BDI
3.5. Planilha de Custos e Formação de Preços da IN 05/2017 para serviços com dedicação exclusiva
4. PREÇO NA LICITAÇÃO
4.1. Critério de aceitabilidade de preços
4.2. Critério de julgamento das propostas
4.3. Análise da exequibilidade
4.4. Fórmula da inexequibilidade e Súmula 262 do TCU
4.5. Preço Inexequível na Nova Lei de Licitações e Contratos (PL n° 4.253/2020)
4.6. Cenário de Atenção
4.7. Jogo de Planilhas
4.8. Negociação de preços no Pregão
4.9. Justificativa do preço na inexigibilidade de acordo com a Nova IN 73/2020
5. EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
5.1. Noções básicas de contratos administrativos.
5.2. Direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
5.3. Reajuste, Repactuação e Revisão de preços.
5.4. O que pode mudar com a futura Nova Lei de Licitações e Contratos (PL n° 4.253/2020)?
Professor
Eduardo dos Santos Guimarães
Servidor Público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) há mais de 20 anos, tendo exercido as funções de Pregoeiro, Presidente da Comissão de Licitação e Coordenador-Geral de Licitações e Contratos. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Graduado em Informática e Tecnologia da Informação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atuou como Assessor-Chefe (2007-2014) da Assessoria de Controle da Economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no Planejamento de Compras e Contratações Públicas. Professor da Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ) e da FGV. Membro da Comissão de Projetos e Pesquisas (COPEP) da ECG/TCE-RJ. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Gestão Pública do Instituto de Estudos e Pesquisas (IEP/MPRJ). Palestrante especialista em Licitações e Contratos. Conselheiro da Rede Latino-Americana de Abastecimento. Autor da obra "Manual de Planejamento das Licitações Públicas" (2ª Edição – Juruá, 2015).
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8h - Início da aula
10h - Intervalo
12h30 - Almoço
13h30 - Retorno à aula
16h - Término da aula
Carga horária: 21 horas
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