Apresentação
Os procedimentos para estimativa de preços de uma licitação pública integram a fase de planejamento das contratações, sendo essenciais para obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração e, consequentemente, para uma boa gestão dos recursos públicos.
Por isso, conhecer a legislação vigente sobre o tema, assim como os aspectos práticos da pesquisa de mercado e da elaboração da planilha orçamentária é essencial para o gestor público promover maior eficiência nas contratações e evitar sobrepreço ou superfaturamento.
Objetivo
Apresentar os conceitos legais e os aspectos práticos sobre a realização da pesquisa de preços no mercado, a análise crítica dos preços coletados e a elaboração da planilha de quantitativos e preços unitários estimados, de forma que o participante do curso possa aplicar em suas atividades laborais as práticas mais adequadas para a estimativa do preço de uma contratação pública, em observância à legislação vigente e às orientações dos órgãos fiscalizadores.
Público-Alvo
Gestores públicos em geral, Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros e integrantes de Equipes de Apoio, Assessores Jurídicos, Integrantes de Controle Interno e Externo, Auditores.
Programa
Introdução ao processo de contratação
- Legislação vigente
- Objetivos das licitações
- Definição de proposta mais vantajosa
- Ciclo de vida do objeto
- Sobrepreço e superfaturamento
- Modalidades e Tipos de licitação
- Princípio da Economicidade
- Fases do processo de contratação
Pesquisa de mercado
- Definição de preço, valor, custo e economia de escala.
- Importância dos instrumentos de planejamento para a formação do preço.
- Procedimentos de consulta ao mercado.
- Orientações dos Tribunais de Contas.
- Nova IN 73/2020 e os parâmetros de pesquisa de preços.
- Diferença entre Preço Estimado e Preço Máximo.
- Amostra de preços e Cesta de Preços Aceitáveis.
- Análise crítica da amostra.
- Quando utilizar média, mediana ou menor preço.
- O cálculo da Média Saneada.
- Formalização dos documentos de pesquisa de preços com base na IN 73/2020.
Planilhas de quantitativos e preços unitários:
- Elaboração da planilha orçamentária.
- Principais erros cometidos nas planilhas e seu impacto nas contratações.
- Sigilo do orçamento. BDI.
- Planilha de Custos e Formação de Preços da IN 05/2017 para serviços com dedicação exclusiva.
Preço na licitação
- Critério de aceitabilidade de preços.
- Critério de julgamento das propostas.
- Análise da exequibilidade.
- Fórmula da inexequibilidade e Súmula 262 do TCU.
- Cenário de Atenção. Jogo de planilhas.
- Negociação de preços no Pregão.
- Justificativa do preço na inexigibilidade de acordo com a nova IN 73/2020.
Equação Econômico-financeira
- Noções básicas de contratos administrativos.
- Direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
- Reajuste, Repactuação e Revisão de preços.
Instrutor
Eduardo dos Santos Guimarães
Servidor Público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) há mais de 20 anos. Formado pela Universidade do Estado do RJ (UERJ), é Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e atua como Instrutor e Palestrante especialista em Licitações e Contratos. Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ (ECG). Membro da Comissão de Projetos e Pesquisas (COPEP) da Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ. Coordenador do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública do Instituto de Estudos e Pesquisas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP – MPRJ). Conselheiro da Rede Latino-Americana de Abastecimento. Autor do Livro "Manual de Planejamento das Licitações Públicas" (2 ed. Curitiba: Juruá, 2015).
Locais e datas
Fortaleza/CE - 19/05 a 21/05/2021 - 8h às 16h
Mais detalhes
R$ 2.947,00
*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br
**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.
Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.
Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
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Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
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CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
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7h30 - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
8h - Início da aula
10h - Intervalo
12h30 - Almoço
13h30 - Retorno à aula
16h - Término da aula
Carga horária: 21 horas
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