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Nova Planilha de Custos e Formação de Preços INSCREVA-SE
Nova Planilha de Custos e Formação de Preços

Nova Planilha de Custos e Formação de Preços

Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, atualizada pela IN 07/18-SEGES/MPDG e pelo Decreto nº 9507/18 revoga do Decreto 2.271/97 e pela Portaria 443/18 MPDG, Lei 13.467/17, Lei 13.932/19, MP 905/19 e Portaria ME nº 950/20

Natal/RN - 14 a 17/07/2020
São Paulo/SP - 22 a 25/09/2020
Foz do Iguaçu/PR - 10 a 13/11/2020
R$ 3.890,00R$ 3.690,00



*Valor para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

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COMUNICADO COVID-19

Comunicamos a suspensão da data de 26 a 29/05/2020. Saiba mais em nossa página oficial sobre o Coronavírus. 

 

Apresentação

A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou por escopo.

Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG – que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir em uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, ainda, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato servirão de fonte de informações para futuras contratações.

 

Objetivos

No que concerne à Planilha de Custos e Formação de Preços podemos destacar:

  • A reformatação dos módulos que compõe a Planilha tornando-a mais objetiva e consistente com a gestão contratual
  • Aspectos da Reforma Trabalhista – Lei 13.932/17 no que concerne às atividades 12×36
  • Temas polêmicos: Custos Não Renováveis e Custos Amortizados
  • Aspectos Principais relacionados ao “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” de que trata a Medido Provisória nº 905/19 e Portaria ME nº 950/20. Cautelas, Diligências e Fiscalização.
  • Orientações práticas relacionadas à Gestão de Custos e Procedimentos Rescisórios, tais como: glosas, sanções, aviso prévio, entre outros.
  • Gerenciamento de Riscos” empregado como instrumento controle interno para a Conta Vinculada ou para o Pagamento por Fato Gerador
  • A adoção da Conta Vinculada ou do Pagamento por Fato Gerador como instrumento de controle de legalidade e de salvaguarda da Administração contra a responsabilização subsidiária;
  • Exequibilidade ou Inexequibilidade? Como identificar os ganhos reais e descontos incidentes na planilha final apresentada pelo licitante? Como identificar os custos obrigatórios da Planilha?

A Planilha de Custos e Formação de Preços que agrega múltiplas finalidades: permite estimar o preço máximo para contratação de serviços, possibilita identificar e julgar  a exequibilidade de proposta, permite, através da análise da variação dos custos contratuais promover a repactuação e reajuste de preços, julgar a pertinência de concessão do reequilíbrio econômico financeiro e auxiliar a fiscalização e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra; temas que serão consolidados no decorrer do curso.

Por essa razão, esse curso foca a teoria e a prática necessárias para o preenchimento da Planilha, cujo resultado final permitirá ao cursista não só a elaboração consciente da planilha, como também, montar e levar para o seu órgão a sua própria Planilha de Custos e, ainda, na mesma planilha, identificar os parâmetros mínimos necessários à exequibilidade da proposta, além dos componentes da planilha que podem e não podem ser repactuados e reajustados no contrato com dedicação exclusiva de mão de obra.

 

Público-alvo

Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Empresas que contratam com a Administração Pública, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Consultores, Advogados, servidores da Área Financeira, de Compras, de Contratos, todos aqueles que tenham interesse no assunto.

Metodologia

Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos. Vinculação do conteúdo às atuais jurisprudências consagradas pelas Orientações Normativas da AGU e Súmulas do TCU entre outros Órgãos Superiores. 

Programa

Contextualização da abordagem do curso

  • Para cada item componente da Planilha de Formação de Preços e de Custos, onde couber, serão estudados:
    • Artigos vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas;
    • Leis ordinárias e Complementares vinculadas;
    • Exemplos de Convenções Coletivas de Trabalho que citam e determinam obrigações e benefícios;
    • Memória de Cálculo;
    • Fontes referenciais contendo estatísticas relacionadas aos encargos sociais e trabalhistas;
    • Jurisprudências dos Tribunais Superiores;
    • Como projetar insumos;
    • Como glosar faltas não substituídas.

 

A  abordagem prática:

  • 1º Passo: De posse de uma Planilha de Formação de Preços e de Custos em branco, a cada item abordado, o participante terá oportunidade de fazer suas anotações e observações próprias;
  • 2º Passo: Exercício Proposto. A cada Módulo estudado da Planilha, em grupo ou individualmente, serão propostos exercícios com tempo necessário para solucioná-los. Em seguida, os resultados serão conferidos junto com o instrutor e a apresentação das fórmulas em Excel. Concluídos os exercícios, com o instrutor, ao final do último dia do curso, a planilha desenvolvida será repassada em arquivo aos participantes.
  • 3º Passo: Análise, pormenorizada, através de quadros esquemáticos sobre todas as situações que envolvem o reajustamento de preços em sentido amplo (repactuação (mão de obra) reajuste (insumos)) inclusive salientando o que pode e não pode ser alterado na planilha quando da solicitação de reajustamento pela Contratada.
  • 4º Passo: Sensível às dificuldades encontradas pelos pregoeiros (as) sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” são apresentados parâmetros consistentes e definidores de sua exequibilidade ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação.

Parte I – Análises, fundamentações, exemplos e memórias de cálculos da planilha de custos e formação de preços.

  • Nova Instrução Normativa SEGES/MPDG 05/2017
  • Dados Iniciais
  • Discriminação dos serviços (dados referentes à contratação)
  • Identificação do serviço
  • Mão de obra vinculada à execução contratual 

 

Módulo 1 – Composição da remuneração

Módulo 2 – Encargos e benefícios anuais, mensais e diários

  • Décimo terceiro salário, férias e adicional de férias
  • Encargos previdenciários (GPS), fundo de garantia por tempo de serviços (FGTS) e outras contribuições
  • Benefícios mensais e diários

 

Módulo 3 – Provisão para rescisão

Módulo 4 – Custo de reposição do profissional ausente

  • Ausências legais
  • Intrajornada

 

Módulo 5 – Insumos diversos

Módulo 6 – Custos indiretos, tributos e lucro

Quadro-resumo do custo por empregado

Parte II – Reajustamento de preços em sentido amplo: mão de obra e insumos     

  • Contratos de prestação de serviços
  • Reajustamento de preços
  • Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços
  • Diligenciamentos
  • Prazo para conclusão
  • Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços
  • Contrato com convenções coletivas diferentes
  • Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento
  • Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?
  • Atenção! Vale transporte!! 

 

Parte III – Exequibilidade da proposta: a desclassificação fundamentada

  • Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa
  • Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade
  • Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta

Instrutor

Walter Salomão Gouvêa
Walter Salomão Gouvêa

Consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais. Formado em Gestão Pública, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela OAB/RJ e Universidade Cândido Mendes e em Direito Administrativo e Constitucional pela Escola Paulista de Direito. Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, atuando e chefiando intensivamente nas atividades de logística, compras e contratações e afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como, intensivamente, em atividades fins daquele órgão. Ao longo de 19 anos de experiência como instrutor/facilitador/consultor ministra(ou) cursos regularmente para Consultorias Privadas especializadas e em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO, Instituto Navigare – MBA “Licitação e Gestão de Contratos”, entre outras entidades.  

Locais e datas

Natal/RN - 14 a 17/07/2020

Rifóles Praia Hotel & Resort (Site do hotel)
R. Cel. Inácio Valê, 8847 - Ponta Negra -  Natal, RN, Cep: 59090-040 (Ver no Mapa)
Telefone: (84) 3646-5000
Sugestões de hospedagem

São Paulo/SP - 22 a 25/09/2020

Hotel Blue Tree Premium Paulista  (Site do hotel)
Rua Peixoto Gomide, 707 - Cerqueira – São Paulo, SP (Ver no Mapa)
Telefone: (11) 3147-7000
Sugestões de hospedagem

Foz do Iguaçu/PR - 10 a 13/11/2020

Hotel Golden Park Internacional Foz (Site do hotel)
R. Alm. Barroso, 2006 - Centro -  Foz do Iguaçu, PR, CEP: 85851-010 (Ver no Mapa)
Telefone: (45) 3521-4100
Sugestões de hospedagem

Mais detalhes



R$ 3.690,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 3.890,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

Clique aqui e tenha acesso as nossas CERTIDÕES NEGATIVAS.

 



08:00h - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30h - Início da aula
10:30h - Intervalo
13:00h - Almoço
14:00h - Retorno à aula
16:30h - Término da aula

Carga horária: 28 horas



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

Sugerimos que realizem a compra de passagem e reserva de hospedagem somente após a confirmação do evento por e-mail.

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