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Licitações, Contratação Direta, Pregão e SRP, Atualizado com a Nova IN 05/2017 MPOG INSCREVA-SE
Licitações, Contratação Direta, Pregão e SRP, Atualizado com a Nova IN 05/2017 MPOG

Licitações, Contratação Direta, Pregão e SRP, Atualizado com a Nova IN 05/2017 MPOG

Curso prático e atualizado com a nova Instrução Normativa 05 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Aborda Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002; Decreto nº 3.555/2000, 5.450/2005, 7.892/2013, 8538/2015 e Lei Complementar nº 123/2006.

R$ 3.890,00R$ 3.690,00

*Valor para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

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Objetivo

O curso tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais de maneira a conhecer as modalidades de licitação na forma da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, a modalidade de pregão (presencial e eletrônico) e noções de sistema de registro de preços. Serão tratados temas como fases do processo licitatório, modalidades de licitação, atos convocatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos, pregão e SRP. Terão destaque as novas regras trazidas pela Instrução Normativa 03/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a realização da pesquisa de preços. O curso está em conformidade com a IN 05/MPOG nos assuntos que serão discutidos no programa. O curso é destinado a membros da comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, servidores cujas atividades estejam relacionadas a Licitações e Contratos.

 

Público-alvo

Profissionais de empresas privadas, servidores públicos, Membros de Comissões de Licitação e Cadastramento, Pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia.

Programa

A fase interna da licitação

  • A Definição do objeto da licitação;
  • A Escolha da modalidade;
  • A Definição dos documentos de habilitação;
  • A Forma de apresentação dos documentos de habilitação;
  • A Dispensa dos documentos de habilitação;
  • Os documentos de habilitação emitidos pela Internet;
  • A indicação da entidade profissional competente para o objeto licitado;
  • A limitação de tempo dos atestados;
  • As quantidades e prazos do objeto licitado;
  • A delimitação do número de atestados de capacidade técnica;
  • A definição do tipo de licitação;
  • A definição dos critérios de julgamento;
  • O estabelecimento dos critérios de aceitabilidade de preços;
  • A forma de apresentação das propostas;
  • A exigência de amostras;
  • Os veículos e prazos de publicidade;
  • As alterações do edital;
  • A interposição de recursos e impugnações;
  • Os problemas da reutilização de editais e os editais-padrão;
  • As exigências formais;
  • Os pagamentos;
  • Os reajustes e atualizações de preços;
  • As sanções administrativas;
  • Os anexos: projetos e planilhas;
  • A minuta do contrato.

 

A fase externa da licitação

  • A apreciação da impugnação do edital;
  • A condução da sessão pública;
  • O recebimento e abertura dos envelopes;
  • A análise e julgamento dos documentos de habilitação;
  • Os documentos emitidos via Internet;
  • A análise de aspectos técnicos do objeto;
  • A análise e julgamento dos preços: as regras do edital e o mercado;
  • As providências diante da excessividade e da inexequibilidade de preços;
  • A análise das amostras;
  • A realização de diligências;
  • A concessão do prazo do §3º do art. 48;
  • A condução das fases recursais;
  • A convocação para a contratação;
  • A desistência dos licitantes;
  • A elaboração de atas;
  • Anulação e Revogação;
  • Homologação e Adjudicação.

 

Os procedimentos de contratação direta nas licitações

  • As principais hipóteses de dispensa de licitação;
  • As principais hipóteses de inexigibilidade de licitação;
  • O devido enquadramento das hipóteses de dispensa e inexigibilidade;
  • Os documentos comprobatórios da dispensa e da inexigibilidade;
  • A justificativa de preços;
  • A formalização do procedimento, publicidade.

 

Pregão Presencial e Eletrônico

  • Os princípios de pregão presencial e eletrônico;
  • A classificação de bens e serviços comuns;
  • As características;
  • As atribuições da autoridade competente;
  • O perfil e atribuições do pregoeiro;
  • A fase externa;
  • As habilitações;
  • As regras gerais;
  • O roteiro para execução;
  • O termo de referência;
  • Os benefícios do pregão;
  • A negociação;
  • A adjudicação e homologação.

 

A Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 8538/2015

  • A política pública de favorecimento das MEs e EPPs;
  • Constitucionalidade do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
  • Os destinatários das normas diferenciadas para as aquisições públicas;
  • As Licitações e o Estatuto das MEs e EPPs – Objetivo do tratamento diferenciado;
  • Definição de MEs e EPPs de acordo com a legislação;
  • Regularidade fiscal da ME e EPP e a decadência do direito à contratação;
  • Habilitação das ME’s e EPPs nos certames licitatórios;
  • Os benefícios nas licitações;
  • Licitações destinadas às ME’s e EPP’s;
  • O posicionamento do Tribunal de Contas da União;
  • Cláusulas necessárias no novo edital;
  • Problemas práticos na aplicação da Lei Complementar 123/2006 e do Decreto nº 6.204/07;
  • Os conflitos da Lei Complementar com as Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993.

 

Noções de Sistema de Registro de Preços (SRP)

  • Conceito;
  • Amparo Legal;
  • Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
  • A Legislação Aplicável;
  • As Modalidades de Licitações Admissíveis;
  • Características do Sistema de Registro de Preços;
  • Obrigação de Fornecimento;
  • Características Fundamentais;
  • Vantagens do Sistema de Registro de Preços;
  • Inaplicabilidade
  • A Ata de Registro de Preços
  • Alteração da Ata
  • Vigência da Ata
  • Órgãos Integrantes do Sistema de Registro de Preços
  • Atribuições do Órgão Gerenciador
  • Órgão Participante
  • Adesão à Ata: A Figura do “carona”
  • Os Contratos Decorrentes do SRP
  • A Validade da Ata x Duração dos Contratos
  • Registro de Diversos Preços
  • Conteúdo da Ata de Registro de Preços
  • Conteúdo do Edital
  • A Homologação e a Implantação
  • As Alterações da Ata: Possibilidade de Acréscimos e Alteração dos Valores
  • Cancelamento da Ata de Registro de Preços

Instrutor

Fernanda Babini 
Fernanda Babini 

Servidora Pública do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas (SP), onde atua como Assessora de Gestão Estratégica e é responsável pelo Escritório de Projetos Institucionais. Graduada em Administração de Empresas, em Matemática e em Educação Artística, é Especialista em Resolução de Conflitos e Mediação pela Universidad de León (Espanha) e Pós-graduada em Gestão de Projetos, e em Administração de Órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público. Pregoeira com mais de 21 anos de atuação, foi responsável pelo treinamento e direção da equipe de Pregoeiros, onde esteve à frente da implementação do Pregão Presencial e Eletrônico, e do Sistema de Registro de Preços. Foi Presidente da Comissão Permanente de Licitação e da Comissão Permanente de Cadastramento. Autora do livro "Elaboração de Editais de Pregão, Alterados pela Lei Complementar nº 123/2006" (Editora Negócios Públicos – 2008). 


Mais detalhes



R$ 3.690,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 3.890,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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08:00h - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30h - Início da aula
10:30h - Intervalo
13:00h - Almoço
14:00h - Retorno à aula
16:30h - Término da aula

Carga horária: 28 horas



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

Sugerimos que realizem a compra de passagem e reserva de hospedagem somente após a confirmação do evento por e-mail.

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