Programa

PARTE I – PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

1. Introdução: o que o gestor e o fiscal precisam saber? legislação básica aplicável aos contratos administrativos; planejamento, escolha do objeto do contrato e seu gerenciamento nas compras; nas obras e serviços (continuados e não continuados, com ou sem fornecimento de bens; com ou sem mão de obra; etc).
2. O processo de contratação: editais, os contratos e as alterações possíveis.
3. Designação dos responsáveis pela gestão e fiscalização; procedimentos para nomeação dos responsáveis; responsabilidade dos gestores e fiscais.

PARTE II

1. Gestor – definição e atribuições; Atribuições do gestor e fiscais dos contratos; contratos de terceirização; etc.
2. Fiscal – definição, atribuições; O recebimento provisório e definitivo (bens e serviços); acompanhamento; relatórios conclusivos.
3. A postura do gestor/fiscal diante do recebimento e as aplicações das  sanções; defesa e contraditório da contratada. Sanções em tempos de pandemia e aplicabilidade do IMR.
4. Fiscalização Técnica e Administrativa– Os fiscais e gestores e novos atores (setorial e público usuário) do processo de fiscalização da execução do contrato de serviços (IN/SEGES/MPDG nº 05/2017).

5. Os contratos de serviços contínuos com fornecimento de mão de mão de obra e o gerenciamento dos riscos na terceirização;
6. novas regras na gestão dos contratos do Decreto 9.507/2018  quanto às verbas trabalhistas; penalidades; etc.

PARTE III – REAJUSTE, REPACTUAÇÃO, REEQUÍLÍBRIO

1. A Equação econômico-financeira dos contratos: como se forma o preço? a estimativa de preços e sua exequibilidade.
2. Reajustes: cláusulas de reajustes; repactuação e reequilíbrio: onde e quando ocorre? Legislação, doutrina e jurisprudência.
3. Periodicidade; base de cálculo; data inicial da contagem dos prazos; procedimento formal do reajuste e da repactuação; retroatividade; etc.
4. Repactuação: os contratos de serviços terceirizados: a reforma trabalhista; os insumos; o lucro; as despesas indiretas e a manutenção dos percentuais; demais itens; encargos sociais; previdenciários e trabalhistas frente à suspensão da sua exigibilidade; as medidas provisórias de enfrentamento a COVID-19 e o impacto nos contratos terceirizados com mão de obra; reposição do profissional ausente na contratação e seu reflexo na repactuação;

5. Causa de rompimento do equilíbrio econômico-financeiro; desoneração da folha de pagamento nos contratos continuados; tributos diferenciados; base de cálculo para os ajustes e incidências; fato gerador; variação cambial; são fatores de desequilíbrio? Quais as soluções? O que é álea econômica extraordinária e extracontratual?
6. Parte prática com exercícios.