fbpx

Ensino presencial

Início Agenda de cursos In company
Gestão e Fiscalização de Contratos, Instrumentos de Controle e Encerramento dos Contratos de Acordo com a Nova IN 05/2017 MPOG INSCREVA-SE
Gestão e Fiscalização de Contratos, Instrumentos de Controle e Encerramento dos Contratos de Acordo com a Nova IN 05/2017 MPOG

Gestão e Fiscalização de Contratos, Instrumentos de Controle e Encerramento dos Contratos de Acordo com a Nova IN 05/2017 MPOG

Contemplando instrumentos de controle de pagamentos dos contratos com mão de obra, de acordo com a Nova IN 05/2017 MPOG.

Fortaleza/CE - 07 a 09/10/2020
R$ 2.990,00R$ 2.790,00



*Valor para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

Faça sua inscrição

Digite o seu e-mail e acesse o PDF deste curso.

COMUNICADO COVID-19

Comunicamos a suspensão da data de 13 a 15/05/2020. Saiba mais em nossa página oficial sobre o Coronavírus. 

 

Apresentação

Este curso visa proporcionar amplo conhecimento das normas que regem os contratos administrativos bem como suas peculiaridades, com o estudo do que há de mais atual na doutrina e sua análise e compreensão das normas, doutrina e jurisprudência. Na Administração Pública é importante que o Gestor Público tenha conhecimento de como se processam as aquisições de bens e serviços, bem como da gestão dos contratos decorrentes dessas aquisições de forma a propiciar melhor efetividade na utilização dos recursos públicos sob sua responsabilidade.
O curso proporcionará amplo conhecimento das normas que regem os contratos administrativos terceirizados, demonstrando também instrumentos de controles como, a Conta vinculada, seu gerenciamento e encerramento dos contratos e pagamento pelo fato gerador, além de apresentar ferramentas e técnicas necessárias ao gerenciamento do contrato, inserido uma visão sistêmica do processo de contratação face à legislação vigente atualizada.
O curso será apresentado por meio de aulas expositivas, estudos de casos, vivências seguidas de elaboração teórica, debates, exposições dialogadas, leitura de textos, jurisprudência do TCU, durante a carga horária estabelecida.

 

Público-alvo

Gestores e fiscais de contratos; requisitantes; presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras e planejamento.

Programa

Introdução à visão sistêmica da contratação.

• Considerações iniciais acerca do Planejamento da Licitação e Contratação – princípios, legislação aplicável, diretrizes, definições legais e conceitos das Licitações e Contratações Públicas.
• Linha do Tempo do processo de contratação e a participação do gestor/fiscal na correlação entre o “objeto” e as definições de suas cláusulas contratuais;
• Considerações gerais sobre o projeto básico/termo de referência/edital; entendimentos sobre a pesquisa de preços no mercado e a estimativa do futuro contrato sua repercussão na planilha de custos dos serviços terceirizados.
• A Terceirização e o Decreto 9.507/2018: conceito, diretrizes sobre os serviços que envolvem a disponibilização de mão de obra e as práticas vedadas na terceirização; Regularidade fiscal; Enunciado nº 331 do TST e a conduta suficiente para afastar a culpa; Fiscalização por amostragem; Ingerências da Administração sobre os terceirizados; possibilidade de contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização e repercussão na responsabilidade técnica; ausência de encarregado/supervisor/coordenador e o preposto da contratada. Novo posicionamento do STF sobre a responsabilidade da Administração Pública.

 

A Atuação do Gestor e do fiscal dos contratos terceirizados conforme entendimentos do TCU e IN 05/2017.

• Trabalhando o contrato administrativo na prática, conforme os tipos de contratos e as cláusulas contratuais essenciais e acessórias.
• A manutenção das “condições efetivas da proposta” e o seu significado na prática; a comprovação da qualificação técnica do objeto – Atestados e entendimentos do TCU.
• As figuras do gestor do contrato, fiscal administrativo, fiscal técnico, setorial e público e preposto.
• Recebimento do objeto e critérios de aferição/cronogramas físico- financeiro; gerenciamento dos riscos na Terceirização, averiguação da nota fiscal e batimento da descrição/ glosa, retenção de pagamento e o Acordo de nível de serviços – ANS na execução contratual ou IMR- Instrumento de medição de Resultados.
• Vigência do Contrato Administrativo: Prazo de vigência e prazo de execução; Regras legais sobre prorrogação; Os contratos prorrogáveis e suas características.
• Requisitos de validade da prorrogação: Prorrogação do prazo de execução e Termos aditivos.
• Alterações do Contrato Administrativo e os fundamentos Jurídicos: As modificações unilaterais, por acordo e seus limites; As alterações do contrato por meio de reequilíbrio, reajuste e repactuação – Conceito, legislação e diferenças na prática; Processamento da revisão contratual, por reequilíbrio, reajuste ou repactuação e seus efeitos.
• Aplicação de sanções por descumprimento do Contrato: As sanções previstas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02; Finalidade da aplicação da sanção, limites à atuação discricionária, competência e a dosimetria da penalidade: atenuantes e agravantes.

 

Instrumentos de controle dos pagamentos dos contratos com mão de obra.

• Acompanhamento e controle de toda a documentação a ser exigida nos contratos com mão de obra – Rotinas de fiscalização diária, mensal e específica.
• Diferenças entre a conta vinculada como instrumento de controle e o pagamento pelo fato gerador (IN 05/2017).
• Conceito e encargos da planilha de custos a serem provisionados no caso da conta vinculada.o Implantação a conta- depósito vinculada.

– Entendendo a planilha dos encargos provisionados – itens que compõem a planilha.
– Procedimentos para abertura/movimentação.
– Regras de liberação dos recursos provisionados.
– Situações de Encerramento do Contrato administrativo.
– As Hipóteses de rescisão do Contrato Administrativo: rescisão unilateral, bilateral e formalidade processual.
– Encerramento do processo, arquivo da documentação do processo.
– Exercícios práticos do conteúdo ministrado e análise das contribuições e recolhimentos previdenciários.

Instrutor

Madeline Rocha Furtado
Madeline Rocha Furtado

Escritora e Palestrante na área de Licitações e Contratos em diversos cursos abertos e fechados na área de planejamento,  licitações,  gestão e fiscalização de contratos administrativos  para diversos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal.   Autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública” – Teoria e Prática – 7ª Edição, 2019, Editora Fórum – Belo Horizonte. Autora e co-autora de vários artigos publicados em revistas especializadas; Especialista em  Gestão em Logística na Administração Pública e Direito Público com Formação em didática de ensino superior, tendo exercido  vários cargos na Administração Pública Federal na área de Licitações e Contratos. Ex- Diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – DLSG/SLTI/MPOG, atual DNSG/SEGES/ME, órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet.

Locais e datas

Fortaleza/CE - 07 a 09/10/2020

Hotel Beira Mar (Site do hotel)
Av. Beira Mar, 3130 - Meireles - Fortaleza, CE (Ver no Mapa)
Telefone: (85) 4009-2000
Sugestões de hospedagem

Mais detalhes



R$ 2.790,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.990,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

Clique aqui e tenha acesso as nossas CERTIDÕES NEGATIVAS.

 



08:00h - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30h - Início da aula
10:30h - Intervalo
13:00h - Almoço
14:00h - Retorno à aula
16:30h - Término da aula

Carga horária: 28 horas



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

Sugerimos que realizem a compra de passagem e reserva de hospedagem somente após a confirmação do evento por e-mail.

0 Anos de credibilidade
0 Pessoas capacitadas
+0 Clientes fidelizados
+0 Cursos e seminários realizados

Cursos In Company

Você pode levar este curso para seu órgão ou empresa.

Solicite uma proposta
Precisa de ajuda?