Apresentação
A Administração de Documentos Públicos – ADP – constitui o meio que a administração, com base no processo administrativo, que se inicia pelo Planejamento, passa pela Organização, que é a capacidade de agrupar os meios planejados. Isso seguido da Direção, que compõe a garantia de aplicação de recursos de todas as formas, bem como do consequente Controle para mensurar se os resultados foram alcançados. Justamente nessa teoria geral de administração que a gestão de documentos toma por base para, de forma técnica e científica, obter a satisfação dos administrados em razão dos serviços que a sociedade tanto clama por alcançar. Por tudo isso, esse curso foca no que há de mais significativo no âmbito da administração pública: a excelência na prestação de serviços.
Destaques:
- Resoluções nº 40, 44 e 45 do Conarq;
- Resolução nº 316 e 324 do Conselho Nacional de Justiça;
- Lei nº 8159/91,
- Lei nº 12.527/2011;
- Lei nª 13.709/2018 e os Decretos nº 4073/2002.
Objetivo
Capacitar, as instituições, no desenvolvimento de políticas e programas de gestão de documentos públicos, bem como a elaboração e implantação de planos de classificação e tabela de temporalidade, visando estabelecer critérios de preservação e acesso aos acervos arquivísticos e otimizar o uso dos recursos públicos, indispensáveis ao desenvolvimento de programas, projetos e proposição de estruturas organizacionais compatíveis com padrões, normas e regulamentações propostas pela legislação e órgãos regulamentadores – CNJ, Conarq, Conselhos Superiores, entre outros.
Público Alvo
- Servidores que atuam de forma direta e indireta com a gestão de documentos, que tenham a responsabilidade de orientar ou elaborar a construção de planos e tabelas de temporalidade;
- Arquivistas, bibliotecários e museólogos;
- Servidores das áreas de TI, planejamento e logística;
- Colaboradores em serviços de informação – arquivos, bibliotecas técnicos de arquivo, memoriais; bancos de dados corporativos (sistematização das informações armazenadas);
- Profissionais que compõem ou comporão Comissões de Avaliação e Destinação de Documentos de Arquivos – CPAD; comissões e grupos de trabalho de gestão de documentos e de memória institucional;
- Administradores, diretores e coordenadores (de instituições públicas e privadas);
- Demais profissionais que necessitam alinhar a gestão estratégica de suas instituições à política de arquivos e informações, bem como àqueles que atuam em arquivos e (ou) protocolos.
Programa
Do diagnóstico institucional ao desenho estrutural da gestão de documentos
1. Quais os questionamentos que se deve elaborar sobre a instituição e o contexto?
2. Ferramentas de levantamento para analise quantitativa e qualitativa: quem somos e o que queremos ser;
3. Como sistematizar o planejamento, a organização, a direção e o controle da administração de documentos públicos.
Da regulamentação das politicas de acesso e preservação dos documentos e informações arquivísticas e o franqueamento da memoria institucional
1. Elaboração de atos de politicas institucionais de acesso e de proteção de documentos públicos;
2. Formação e organização da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e a criação de atores institucionais no plano estratégico do órgão, e de órgãos de assessoramento técnico;
3. Estruturação das áreas de gestão de documentos e de memoriais.
Elaboração e aprovação de planos de classificação e de tabelas de temporalidades e de destinação de documentos públicos
1. Roteiro para elaboração de planos de classificação e de tabelas de temporalidade;
2. Aprovação dos instrumentos de gestão arquivísticas junto às instituições arquivísticas da esfera de competência;
3. Da internalização dos instrumentos de gestão arquivística de documentos públicos.
Da implementação da avaliação de documentos físicos e digitais: recolhendo para a memoria institucional e eliminando os destituídos de valor
1. Dos sistemas institucionais e da customização para adequar os instrumentos de gestão arquivística: as ferramentas para otimizar a gestão de documentos;
2. Dos procedimentos administrativos para executar o trabalho de avaliação de documentos: formalizar o que se recolhe e o que se elimina para garantir a legalidade do ato administrativo;
3. Do desfazimento de acervos e as atitudes voltadas ao meio ambiente.
O desenho de projetos de memória institucional: a socialização dos recursos documentais
1. O mercado consumidor da informação institucional: produtos e serviços;
2. Da virtualização dos serviços de socialização da memoria institucional;
3. Espaços de memoria: físicos e virtuais;
4. Registo da Memória do Mundo: como obter a certificação;
5. Minha instituição é referência: uma visão de futuro ou do presente?
Professor
Luiz Fernando Duarte de Almeida
Arquivista e bibliotecário documentalista. Especialista em Planejamento, Organização e Direção de Arquivos pela Universidade Federal Fluminense – UFF; especialista em Documentação e Informação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Aposentado como Analista Judiciário, área especializada, especialidade Arquivologia do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Coordenou a Gestão Documental e Memória do TST e do CSJT; o Comitê Gestor do Malote Digital da Justiça do Trabalho; o Grupo de Trabalho de assessoramento em Gestão Documental ao CSJT. Secretariou o Comitê Gestor do Programa de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho – CGMNac-JT. Foi membro da Câmara Setorial de Arquivos do Judiciário junto ao Conselho Nacional de Arquivos; e como membro do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) junto ao Conselho Nacional de Justiça. Coordenou e implantou os projetos: Arquivoteca Digital; Memorial do TST; planos e tabelas de temporalidade; certificação Programa Memória do Mundo – MOW Brasil, fundo Conselho Nacional do Trabalho – CNT, concedido pela UNESCO; 23 projetos de exposições temporárias; Laboratório de Restauração e Conservação de documentos. Chefiou a Seção de Conservação e Arquivo do Ministério Público Federal – PGR. Atuou como consultor Centro de Pesquisas da Petrobrás – CENPES onde desenvolveu o planejamento e a organização de arquivos técnicos setoriais; ministrou cursos para o SEBRAE, Confederação Nacional da Indústria, Petrobrás e Escola de Administração Fazendária – ESAF. Coordenou a área de capacitação em arquivos no Grupo TED – RJ. Foi arquivista do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por 25 anos. Secretário executivo do Comitê de Deliberação dos Sistemas de Documentação e Informação do INSS – CEDIN. Idealizou e implantou o projeto CEDOCPREV em várias unidades do INSS. Liderou, junto ao Novo Modelo de Gestão do INSS, a equipe de gestão de documentos e de processos administrativos eletrônicos. Atuou como Vice-presidente da subcomissão do SIGA, junto ao Ministério da Previdência Social. Publicou 2 (dois) livros na área de arquivos. Ministrou cursos de arquivo para instituições em todos os estados brasileiros, durante 37 anos. Instrutor da Consultre desde a fundação da empresa.
Agenda
Fortaleza/CE - 14/09 a 16/09/2022 - 8h às 16h
LUZEIROS FORTALEZA
Av. Beira Mar, 2600
Praia de Meireles, Fortaleza/CE
Telefone: (85) 4006-8585
Preços especiais para participantes do evento (sujeito a disponibilidade).
*Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da CONSULTRE.
São Paulo/SP - 21/11 a 23/11/2022 - 8h às 16h
Local a definir.
Mais detalhes
R$ 2.990,00
*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br
**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.
Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.
Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br
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7h30 - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
8h - Início da aula
10h - Intervalo
12h30 - Almoço
13h30 - Retorno à aula
16h - Término da aula
Carga horária: 21 horas
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