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Gestão de Convênios e suas implicações no SICONV INSCREVA-SE
Gestão de Convênios e suas implicações no SICONV

Gestão de Convênios e suas implicações no SICONV

Incluindo 170 alterações pela Portaria Interministerial 558/2019, sobre a nova forma de licitar, aplicabilidade dos Níveis de Recursos e o novo formato para transferir recursos no âmbito dos convênios e contratos de repasse. Inclui também a Nova Instrução Normativa 206/2019, sobre o Pregão Eletrônico para convênios.

Recife/PE - 24 a 27/11/2020
R$ 3.890,00R$ 3.690,00

*Valor para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

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COMUNICADO COVID-19

Comunicamos a suspensão da data de 02 a 05/06/2020. Saiba mais em nossa página oficial sobre o Coronavírus. 

Apresentação

Após a implantação do SICONV as empresas e profissionais espalhados pelo País a fora, tem demonstrado uma profunda preocupação em oferecer treinamento voltado ao preenchimento do Sistema, esquecendo-se que este instrumento é meramente uma ferramenta de trabalho para rotinizar e agilizar os procedimentos de solicitação, celebração, execução e prestação de contas dos convênios e demais instrumentos celebrados com União.

Assim, pode-se perceber que na verdade a oferta de treinamentos que envolvam sobretudo, a parte conceitual e legal, estão em franco declínio para os entes que estão envolvidos na área de transferência de recursos por convênios, em qualquer esfera administrativa de poder, relegando o conhecimento de toda a legislação a um segundo plano e, mais ainda, deixando de lado o modus operandi dos Órgãos Federais, principais gestores das políticas públicas e responsáveis por grande dos recursos transferidos.

Objetivos

O presente Treinamento tem por objetivo transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, Municípios, do Distrito Federal, além de entidades privadas sem fins lucrativos não enquadradas como Organização da Sociedade Civil – OSC, toda a metodologia referente às transferências de recursos de origem federal no que tange aos aspectos de captação de recursos, preparação da documentação, elaboração da solicitação, aspectos relacionados à execução, elaboração e montagem da prestação de contas e sobre tomada de contas especial, relativamente aos projetos de apoio financeiro que visam à obtenção ou descentralização de recursos para a execução de programas e atividades de interesse recíproco entre as partes, mediante a celebração de convênios e contratos de repasse.

Objetiva também, propiciar uma visão teórica e prática das técnicas e mecanismos de gestão dos recursos financeiros transferidos por convênios, contratos de repasse, termos de parceria, e acordos de empréstimo, com enfoque no que pode ser gasto com recursos de convênios e o que não pode.

A abordagem principal será a legislação atualizada sobre convênios: Decreto nº 6.170/07, assim como a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 424/16, incluindo-se as alterações posteriores. Também será objeto de discussão as demais normas regulatórias no âmbito federal constituído principalmente da LDO do exercício, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Decreto 93.872/86.

Público-alvo

Este Treinamento é voltado para servidores, gerentes e coordenadores que militam na área de convênios, especialmente àqueles que se encontram no nível de decisão e de execução e que necessitam estarem constantemente atualizados em relação às mais recentes alterações ocorridas na legislação que rege a matéria, fornecendo subsídios sobre como melhorar o cumprimento da missão institucional, em relação à boa execução dos convênios, sobretudo no que tange as metas físicas e financeiras destes instrumentos visando reduzir possíveis prejuízos de ordem legal e financeira, que possam impedir futuras transferências de recursos.

Metodologia

O método a ser utilizado nesta capacitação é a construção do pensamento através da estimulação dos participantes, na discussão de situação – problemas do “dia-a-dia” na tarefa de executar os recursos de origem federal, visando à melhoria dos seus processos de trabalho em sua área de atuação, como também na busca de soluções para questões legais pertinentes à celebração, execução e prestação de contas de convênios.

Será apresentado e discutido todo o fluxo de preenchimento do Sistema de Convênios – SICONV do Governo Federal, na visão dos Proponentes e a nova metodologia de encaminhamento, análise, acompanhamento e prestação de contas no âmbito do SICONV.

A apresentação das telas do SICONV se dará no formato off-line, tendo em vista a proibição contida na Instrução Normativa nº 11, de 28.11.12, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme reprodução abaixo:

“§ 4º É vedada a utilização do ambiente de treinamento para fins comerciais, sob pena de responsabilização do usuário e do responsável pela solicitação nas esferas administrativa, civil e penal.”

Após a apresentação dos tópicos, segue-se a aplicação de exercícios práticos, dentre outros, com o preenchimento do Plano de Trabalho, realizados em grupos, culminando sempre com a discussão de todos os participantes e suas repercussões no SICONV.

Serão também indicados vários sites referentes a área de convênios, assim como  serão apresentadas várias dicas sobre a execução e prestação de contas de convênios.

Programa

Origem dos convênios na Administração Pública

Os processos regulatórios dos Convênios

Noções básicas de Orçamento Público:
– Princípios Orçamentários
– Ciclo Orçamentário
– Plano Plurianual – PPA
– Montagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
– Montagem da Lei Orçamentária Anual – LOA (abordando a inclusão das Emendas Parlamentares)

Modalidades de Transferências de recursos pela União
– Transferências Constitucionais
– Transferências Legais
– Transferências Voluntárias
– Transferências Obrigatórias

Definição dos Órgãos e Entidades que desenvolvem ações junto ao Governo Federal:
– Organismos Internacionais (BIRD, BID, etc.), Organismos Bilaterais (OMS, FAO, UNICEF, etc.), OSCIP, OS, OSC.

Conceituação e aplicabilidade dos Instrumentos utilizados na Administração Pública:
– Contratos de Repasse, Contratos de Gestão, Acordos de Cooperação, Ajuste, Protocolo de intenções, Termos de Parceria, Termos de Cooperação;

Diferenciação entre Convênios e Contratos Administrativos

Definições sobre: Concedente, Convenente, Interveniente (qual o real papel de cada um?)

Por que estruturar um EGP – Escritório de Gerenciamento de Projetos

Como captar recursos junto aos Órgãos Federais

Mecanismos de Captação de Recursos

Procedimentos necessários à formalização do pleito:
– O que é o SICONV, seus objetivos e etapas
– Credenciamento no SICONV
– A importância da Memória de Cálculo para elaborar o Plano de Trabalho
– Encaminhamento do Projeto Básico e Termo de Referência
– CAUC, SIAFI e CADIM – Por que estar regular? Como consultar?
– Análise da documentação
– Documentação Institucional, de regularidade fiscal e tributária
– Certificação da Propriedade do Imóvel e Licença Ambiental
– Composição do Custo da Obra, os itens do BDI e a Curva ABC
– Elaboração do Plano de Trabalho através do SICONV
– O que meta, etapa e como lançar no SICONV
– Como estipular a vigência do convênio evitando a “Síndrome dos 12M”
– Como calcular a contrapartida, as isenções e ampliações dacontrapartida

Fluxo dos procedimentos para celebração de convênios nos Órgãos Federais;

Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal para a celebração de convênios

Elaboração do Termo de Convênio:
– Cláusulas obrigatórias
– Cláusulas acessórias
– Pareceres Técnico e Jurídico – aspectos a serem observados
– Assinatura das partes
– Publicação do convênio no DOU, prazo
– Publicidade do instrumento na internet e junto às entidades de classe
– Comunicação ao Poder Legislativo
– Aplicação do Regime Simplificado na fase de celebração

Como ler o Termo de Convênio

Definição dos direito dos bens adquiridos com recursos do convênio

É possível celebrar o convênio, mesmo havendo pendências?

Orçamentação dos recursos, quando do ingresso

Transferência dos Recursos, como se processa e premissas

Aplicação do Regime Simplificado na fase de execução

Abertura e movimentação da conta bancária do convênio

Mudança de domicílio bancário

Modalidade de licitação por “Status” jurídico

Irregularidades em procedimentos licitatórios

O que não pode ser feito com recursos de convênios

Gastos proibidos

Procedimentos para utilização da OBTV
– O que é OBTV
– OBTV e SIAFI
– Tipos de OBTV
– Ordenador de Despesa OBTV
– Cadastrar Credor da Transferência Voluntária
– Pagamento a fornecedor
– Pagamento (enviado ao SIAFI)
– Devolução de recursos para a conta do Tesouro Nacional Única – CTU
– OBTV substitui a GRU
– OBTV para o Convenente
– Incluir permissão OBTV
– Operador Financeiro
– Aplicação em Poupança
– OBTV – Câmbio
– OBTV – Tributos
– Autorizar Movimentação Financeira
– Classificar Ingresso de Recurso
– Resgate total das Aplicações
– Devolução do Saldo Remanescente – OBTV
– Aplicação no mercado financeiro e sua utilização no convênio

Gastos fora da vigência, é possível?

Remanejamento de recursos através do SICONV

Novos requisitos para liberação das parcelas

Registros a serem efetivados no SICONV

Motivos que geram inadimplência

Como sair da inadimplência

Ajustes do plano de trabalho

Fluxo dos ajustes do Plano de Trabalho

Análise da solicitação do ajuste do plano de trabalho

Ajustes do Plano de Trabalho

Análise e aprovação dos ajustes do Plano de Trabalho

Modalidades de Termos aditivos

Fluxos de solicitação dos Termos Aditivos

Inclusão da solicitação de alteração de Termo Aditivo no SICONV

O Termo Aditivo de aporte de recursos obedece ao limite da Lei 8.666/93?

Registro da assinatura e publicação de Termos Aditivos

Prorrogação “de ofício”

Conclusão, denúncia, rescisão e extinção de um convênio

Como se processa cada tipo de encerramento do convênio

O que o convenente deve saber para receber a visita do Fiscal

Critérios para escolha do convenente a ser fiscalizado

Objetivos da fiscalização

Preparação da visita de fiscalização

Realização da visita

Ações após a realização da visita

Fluxograma de apuração de irregularidades

Registros no SICONV

Indicação de sites para o exercício do Controle Social

Sugestões de tabelas de acompanhamento e monitoramento dos convênios – visão Convenente

Demonstração das funcionalidades do Sistema de Execução e Gestão de Convênios – GECONV, para monitoramento dos convênios federais e para execução dos convênios de descentralização de recursos – visão Concedente e Convenente.

Conceito, definição e prazos

Foco do concedente ao analisar a prestação de contas

O que é necessário para montar a prestação de contas

Análise dos formulários que compõem a Prestação de Contas:
– Com apresentação e discussão dos formulários da IN 01/97 e da PI 424/16
– Relatório de Cumprimento do Objeto
– Relatório de Execução Físico-Financeira
– Demonstrativo de Execução da Receita e Despesa
– Relação de Pagamentos
– Relação de Bens
– Conciliação Bancária
– Declaração de realização dos Objetivos
– Termo de Compromisso e Guarda dos Documentos
– Relação dos Treinandos
– Relação dos Serviços Prestados

Extrato bancário

Cálculo para as devoluções de recursos (do Concedente, da Contrapartida e da Aplicação financeira), integral e proporcional

Aspectos importantes da Nota Fiscal, do Recibo e do Cupom Fiscal

A importância do “Atesto” na documentação

Como deve ser a identificação do convênio na documentação

Placas de obras e adesivação de veículos

Como mandar a prestação de contas ao concedente

Como arquivar a documentação comprobatória e os prazos de arquivamento

Fluxo de análise da prestação de contas pelo Concedente

Apresentação do Sistema de Débitos do TCU

Fundamentos da Tomada de Contas Especial e legislação pertinente

Conceito, definições e limites para instauração

Motivos que geram a abertura da TCE

Procedimentos de apuração

Procedimentos da fase Interna – no Órgão Concedente e na CGU

Procedimento da fase Externa – TCU

Julgamento das contas pelo TCU

Consequências para o Gestor faltoso

Instrutor

Fernando Alberto Freire
Fernando Alberto Freire

Professor e Consultor especialista em Gestão de Convênios há mais de 20 anos, tendo prestado serviços na área de convênios a diversos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Renomado profissional na área de gestão de recursos financeiros com mais de 35 anos de dedicação ao Serviço Público Federal; Experiência profissional no Ministério da Educação por 10 anos e no Ministério da Saúde por 25 anos, dos quais 10, na qualidade de Coordenandor Geral de Convênios da FUNASA, assim também como Coordenador Financeiro de Projetos financiados com recursos de Acordos com o Banco Mundial e BID; Criador do Sistema de Execução e Gestão de Convênios – GECONV®, já implantado no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Governos dos Estados de Mato Grosso e do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal de Arapiraca. Responsável pela criação e manutenção do site: www.conveniosfederais.com.br. Em fase de editoração o livro, Convênios Federais: Problema ou Solução?

Locais e datas

Recife/PE - 24 a 27/11/2020

Internacional Palace Recife (Site do hotel)
Av. Boa Viagem, 3722 - Boa Viagem - Recife, PE, Cep: 51021-000 (Ver no Mapa)
Telefone: (81) 4009-2500
Sugestões de hospedagem

Mais detalhes



R$ 3.690,00 – Valor para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

R$ 3.890,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

Clique aqui e tenha acesso as nossas CERTIDÕES NEGATIVAS.

 



08:00h - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30h - Início da aula
10:30h - Intervalo
13:00h - Almoço
14:00h - Retorno à aula
16:30h - Término da aula

Carga horária: 28 horas



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

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