Apresentação
O setor público em todas as suas esferas está sujeita a riscos das mais diferentes fontes, cuja ocorrência influenciam diretamente no objetivo final da Administração Pública: o interesse público. Somado a isso há um arcabouço legislativo destinado a prevenção de riscos relativos à mitigação da corrupção (compliance), sem esquecer da observância dos princípios de gestão e governança pública. Nesse curso esmiuçaremos os conceitos de Gestão de Risco, Compliance e Governança no setor Público proporcionando um overview dos temas mais efervescentes do cenário atual.
Objetivo
Demonstrar a importância da Gestão de Riscos no âmbito da Administração Pública Federal para o atingimento dos objetivos dos órgãos e entidades; Capacitar os servidores na implantação e posterior avaliação da gestão de risco dos seus setores; Desenvolver planos e mapas com base nos riscos existentes; Elaborar Matriz de Risco (Probabilidade e Impacto); Dialogar sobre os conceitos de Governança e Compliance e sua aplicabilidade prática.
Público Alvo
Alta Administração: Diretores e Membros de Conselho Fiscal e de Administração; Compliance Officer; Servidores que atuam na área de controle interno; Servidores que atuem na área de Aquisições, licitações e contratos; Servidores responsáveis pelo gerenciamento de riscos ou integrantes de Comissão de Governança, Riscos e Controles; Advogados, operadores do Direito e demais interessados.
Programa
MÓDULO 01
- Conceitos Básicos da Gestão de Riscos
- Princípios, Objetivos e Importância
- Definição de Risco e de Gerenciamento de Riscos
- Risk Assessment
MÓDULO 02
- Processo de Gestão de Riscos
- Contexto, Identificação, Análise
- Avaliação e Tratamento
- Monitoramento
- Comunicação
- Melhoria Contínua
MÓDULO 03
- Metodologias de análise e gestão de risco (ISO31000 e TCU)
- Mapa de Risco e Matriz de Risco
- PRÁTICA –Construção de Matriz de risco
MÓDULO 04
- Compliance Anticorrupção: Legislação Anticorrupção no Brasil e no mundo;
- Principais aspectos da Lei Federal n.º 12.846/13 e do Decreto Federal nº 8.420/15; Decreto nº 7.203/2010 – Nepotismo; Lei nº 12.813/2013 – Conflito de Interesses;
- Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000 – Presentes e brindes; Lei nº 8.429/1992 – Improbidade
- Programas de Integridade na Administração Pública Federal.
- Instrução normativa nº05/2017- Planejamento e Gestão de Riscos
MÓDULO 05
- Governança Pública e Accountabillity– Decreto nº 9.203/2017;
- Novidades relativas à governança e integridade.
Professor
Monique Rafaella Rocha Furtado
Advogada e consultora em Direito Administrativo e Compliance. Sócia-fundadora do escritório ROCHA FURTADO ADVOCACIA. MBA em Compliance e Governança pela Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de Brasília (UnB); Especializada em Direito, Economia e Compliance pela Universidade de Coimbra – Portugal; Pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Público (IDP); e Graduada em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Certificada em Compliance Anticorrupção – CPC-A – pela LEC/FGV. Membra da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/DF; Foi Vice-presidenta da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da OAB/DF (triênio 2016/2018); Membra do Grupo de Trabalho de Modernização da Lei de Licitações da OAB Federal (2017/2018); Membra da Comissão de Honorários da OAB/DF (triênio 2012/2015); Advogada Dativa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF (2010/2011). Coautora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição – Editora Fórum, 2019).
Mais detalhes
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7h30 - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
8h - Início da aula
10h - Intervalo
12h30 - Almoço
13h30 - Retorno à aula
16h - Término da aula
Carga horária: 21 horas
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