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Formação de Gestores e Fiscais de Contratos INSCREVA-SE
Formação de Gestores e Fiscais de Contratos

Formação de Gestores e Fiscais de Contratos

“Procedimentos, técnicas, responsabilidades, controles, ações e relatórios”. Sob a perspectiva da nova instrução normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG.

R$ 3.890,00R$ 3.690,00



*Valor para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

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Apresentação

A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou por escopo.

Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG – que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato, servirão de fonte de informações para futuras contratações.

No que concerne à Gestão do Contrato podemos destacar: a) a ampliação dos agentes fiscalizadores que além do gestor de contratos, fiscais técnicos e administrativos acrescenta a fiscalização setorial e a fiscalização pelo público usuário; b) a indicação obrigatória do preposto como ferramenta de suporte à gestão contratual; c) Instrumento de Medição de Resultado – IMR; d) Mapa de Riscos; e) aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação; f) Pagamento pelo Fato Gerador; g) Planilha de Custos e Formação de Preços alterada e ampliada; dentre outros.

 

Objetivo

O treinamento proporcionará aos gestores e fiscais dos contratos administrativos (com ou sem mão-de-obra):
O desenvolvimento de ferramentas técnicas, gerenciais e estatísticas voltadas para o objeto da contratação;

  • A promover ações proativas quando detectadas desconformidades na execução do contrato;
  • A apresentar relatórios mensais, quadrimestrais e de final de contratos;
  • A impossibilitar a criação de vínculo empregatício para isentar a Administração de responsabilidade subsidiária;
  • A utilizar a planilha de custos e formação de preços para repactuações, reajustes, conta vinculada, glosas, gestão de insumos e direitos trabalhistas;
  • A aplicar sanções administrativas;
  • A promover reuniões produtivas e profícuas;
  • A romper paradigmas que estagnam o fluxo da fiscalização.

 

Público-alvo

À Administração Pública (União, Estados e Municípios) que objetiva a maximização de resultados em detrimento do princípio da eficiência e da economicidade, aos fiscais e gestores de contratos administrativos originários das atividades-meio, às áreas responsáveis pela condução e administração de contratos, aos responsáveis pelas licitações em geral (CPL e Pregoeiros), às assessorias jurídicas, aos setores financeiros, bem como, às autoridades sobre as quais pesam decidir e administrar as atividades de orçamento, planejamento e administração.

 

Metodologia

Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos. Vinculação do conteúdo às atuais jurisprudências consagradas pelas Orientações Normativas da AGU e Súmulas do TCU entre outros Órgãos Superiores.

Programa

A Instrução Normativa: fases da contratação, gerenciamento de riscos, conta vinculada, controles de fiscalização

  • Fases da contratação de serviços
  • Características da terceirização: proibições, permissões e tipos de serviços
  • Controles obrigatórios de fiscalização
    • Mapa de riscos
    • Ordem de serviço
    • Instrumento de medição de resultado (imr)
    • Outros instrumentos
  • Pagamento mensal: instruções e documentações
  • Planilha de custos e formação de preços: o que se aplica à fiscalização dos contratos
  • Conta vinculada para a quitação de obrigações trabalhistas

 

 

Contratos administrativos: temas associados à fiscalização

  • Tipos de contratos administrativos – atividade-meio (principais)
  • Duração dos contratos e o princípio da anualidade
  • Prorrogação contratual
  • Aditamento e apostilamento
  • Acréscimo e supressões contratuais: cálculos
  • Garantia contratual e garantia estendida
  • Reajuste e repactuação: normas, prazos, preclusão, documentações, alterações permitidas
  • Rescisões unilaterais
  • Sanções administrativas: ações, procedimentos e dosimetria
  • Reforma trabalhista (Lei 13467/17) e contratos com dedicação exclusiva de mão de obra: reequilíbrio econômico financeiro.

 

 

Os agentes da fiscalização  

  • Identificando os agentes:
    • Autoridade competente do setor de licitações
    • Gestor do contrato
    • Fiscal técnico
    • Fiscal administrativo
    • Fiscal setorial
    • Fiscal-usuário
    • Preposto
    • Substitutos
  • Nomeação: citação prévia, obrigatoriedade do encargo e capacitação
  • Direitos, deveres, hierarquia e penalizações
  • Não podem exercer a função

 

 

Fiscalização técnica e fiscalização administrativa

  • Fiscalização técnica: contratos de serviços em geral
    • IMR – instrumento de medição de resultado
  • Fiscalização administrativa: contratos com dedicação exclusiva de mão de obra obrigatoriedade do encargo
    • Aspectos gerais (CLT – cooperativas – OSCIP´S)
    • Fiscalização inicial e fiscalização mensal
    • Fiscalização diária – procedimental – por amostragem

 

 

A fiscalização de contratos: a prática

  • Relacionamento entre a fiscalização e o preposto
  • O indispensável controle de registro de eventos e outros controles básicos
  • Acionando o gestor ou a autoridade competente
  • Regras indispensáveis para o sucesso de uma reunião com o contratado
  • A reunião inaugural: ação estratégica de alto impacto
  • Responsabilidade subsidiária: conduta “culposa da fiscalização” (enunciado nº 331/TST)
  • Administração de materiais, equipamentos, uniformes e utensílios
  • Controle de faltas (cobertas ou não) e a glosa
  • “Mapa de riscos”: gerenciamento

 

 

Estruturando as medições periódicas

  • Medições diárias e medições programadas
  • Medições mensais (consolidadas)
  • Avaliando as medições

 

 

Os relatórios emitidos pela fiscalização contratual

  • Os relatórios de fiscalização
  • Relatório mensal e termo circunstanciado – processo de pagamento
  • Relatórios gerenciais (indicadores) para a autoridade competente
  • Relatório final

 

 

Modelos exemplificativos de indicadores: cadastros, monitoramentos, controles e estatísticas

  • Formulário de solicitação de esclarecimentos e providências
  • Controle geral de funcionários terceirizados – modelo da AGU
  • Avisos prévios: tipos, motivos e substitutos
  • Formulário substituição de funcionário (modelo da AGU)
  • Procedimento de verificação da GFIP X SEFIP – modelo da AGU
  • Solicitação de pagamento – modelo da AGU
  • Formulário substituição de funcionário – modelo da AGU

 

 

De forma objetiva e prática serão respondidas questões como estas:

  • Que inovações relacionadas à gestão e fiscalização nos trouxe a Instrução Normativa nº 05/17 de ministério do planejamento?
  • Como gerenciar contratos de mão de obra dedicada? Ou contratos de ordens de serviços? Onde extrair as informações essenciais?
  • Depois da lei da reforma trabalhista – Lei 13.467/17 – o que mudou e como proceder? Reequilíbrio econômico financeiro?
  • Afinal! Quais os agentes da fiscalização de contratos? Que responsabilidades e quais atribuições?
  • Como deve ser a nomeação dos fiscais e gestores do contrato? Quais suas atribuições principais? Que instrumentos devem utilizar?
  • Como aplicar sanções contratuais? Como glosar um contrato?
  • Repactuação: como proceder? Que documentos exigir? E os prazos?
  • Reunião com a contratada: pautas, atas e estratégias.
  • Como são instruídos e quais relatórios devem ser apresentados pela fiscalização do contrato? “

Instrutor

Walter Salomão Gouvêa
Walter Salomão Gouvêa

Consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais. Formado em Gestão Pública, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela OAB/RJ e Universidade Cândido Mendes e em Direito Administrativo e Constitucional pela Escola Paulista de Direito. Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, atuando e chefiando intensivamente nas atividades de logística, compras e contratações e afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como, intensivamente, em atividades fins daquele órgão. Ao longo de 19 anos de experiência como instrutor/facilitador/consultor ministra(ou) cursos regularmente para Consultorias Privadas especializadas e em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO, Instituto Navigare – MBA “Licitação e Gestão de Contratos”, entre outras entidades.  


Mais detalhes



R$ 3.690,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 3.890,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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08:00h - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30h - Início da aula
10:30h - Intervalo
13:00h - Almoço
14:00h - Retorno à aula
16:30h - Término da aula

Carga horária: 28 horas



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

Sugerimos que realizem a compra de passagem e reserva de hospedagem somente após a confirmação do evento por e-mail.

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