Apresentação

Visando oferecer aos Órgãos da Administração Pública o suporte necessário ao eficiente desempenho das suas atividades, este treinamento tem a missão de apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação segura sobre o tratamento orçamentário, considerando a Legislação pertinente, incluindo a reformulação pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas portaria Conjunta de n.º 03; STN/SOF, e Portarias da STN voltadas para as Normas Brasileira de Contabilidade Pública.

Obrigações introduzidas pela LRF, como o novo formato do Orçamento Público e suas obrigações de metas e demonstrativos fiscais, exigem a adoção de uma postura adequada por parte dos órgãos públicos das três esferas de Governo. A própria controladoria teve suas atividades revisadas, assumindo novas e importantes funções dentro do contexto atual.

Neste novo cenário, o Curso propõe reciclar e atualizar os participantes uma visão integrada da área de Finanças Públicas, realçando as novidades no Orçamento Público, as inovações da Contabilidade Pública a partir de 2019, a obrigatoriedade de depreciação de Bens Patrimoniais. Também estarão presentes neste treinamento, temas como os possíveis conflitos entre o cumprimento de contratos e a necessidade de limitar a execução da despesa, o papel do Ordenador de Despesa, sua preocupação com as punições da LRF dentre entre outros assuntos de elevada importância.

 

Objetivo

Apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação atual e segura sobre a reformulação orçamentária que acompanhou as modificações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o Manual da Despesa Nacional da Pública;
Atualizar as inovações introduzidas nos procedimentos da execução orçamentária e financeira, através das novas orientações da Secretaria Federal de Contabilidade do Ministério da Fazenda para o exercício de 2019;
O que mudou para o setor Contábil com as inovações do novo Plano de Contas obrigatório para as três esferas de Governo.
Discutir como entender e aplicar o denominado “Restos a Pagar”;
Examinar as repercussões nas fases da Receita e da Despesa;

 

Público-alvo

Com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, torna-se público que a sistemática de entendimento para execução da Receita e Despesa, no setor Público, atinge as três esferas de Governo, pois, passamos a falar a mesma linguagem Orçamentária, Contábil, e de Controle no país.
Pretendemos com este curso levar ao conhecimento e ao mesmo atualizar os servidores da administração pública para os segmentos do Município, do Estado e da União o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como, o tratamento orçamentário que acompanhou a reformulação proposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Hoje perguntamos:

• Como fazer o Orçamento Público com as novas exigências?
• Como ficará o Orçamento Público com  as emendas Orçamentárias Impositivas?
• Quem irá preparar os demonstrativos exigidos pelos artigos da LRF?
• Qual é o novo Papel do Setor Contábil mediante as modificações propostas a partir de 2019?
• Qual é o novo papel da Controladoria?
• Como fica o Ordenador de Despesa neste contexto, e quais sãos as punições que porventura poderão sofrer?

Podemos concluir que os funcionários do Orçamento, da Execução, do Setor Contábil, da Controladoria e também do planejamento devem adquirir estes conhecimentos.

Instrutor

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