Execução Orçamentária, Financeira e Contábil (EAD)
- #EAD (Videoaula gravada)
A mais completa e integrada formação da área, realizada pela CONSULTRE com tradição de mais de 28 anos. Atualizada de acordo com o Decreto nº 10.540/20 para a implantação em 2023 do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) em Estados e Municípios.
Destaque do Curso
Apresentação
Visando oferecer aos Órgãos e entidades da Administração Pública o suporte necessário ao eficiente desempenho das suas atividades, este curso tem o propósito de apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação segura sobre o tratamento orçamentário, considerando as alterações da Legislação pertinente, incluindo a reformulação pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelas portaria SOF e Portarias da STN voltadas para as Normas Brasileira de Contabilidade Pública e as novas exigências do Decreto 10.540/2020 para a implantação do Sistema SIAFIC para 2023 para Estados e Municípios, e atualização do 10° Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público-MCASP.
O curso propõe, ainda, a reciclagem e atualização dos participantes com uma visão integrada da área de Finanças Públicas, realçando as novidades no Orçamento Público. Também estarão presentes neste treinamento, temas como: os possíveis conflitos entre o cumprimento de contratos e a necessidade de limitar a execução da despesa; o papel do Ordenador de Despesa e suas preocupações quanto as punições da LRF, entre outros assuntos como as mudanças da Nova Lei de Licitações.
Pretendemos, por meio deste curso, fomentar o conhecimento e atualizar os servidores da Administração Pública municipal, estadual e federal acerca dos novos entendimentos da Receita e Despesa Pública, bem como, elucidar diversas dúvidas recorrentes, tais como:
Como fazer o Orçamento Público?
Como ficará o Orçamento Público com as emendas Orçamentárias Impositivas.
Quem irá preparar os demonstrativos exigidos pelos artigos da LRF?
Qual é o Papel do Setor Contábil mediante as informações do 9° Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Quais são as alterações e as novas exigências na área de material de consumo e permanente com a nova lei de licitações.
Qual é o novo papel da Controladoria?
Como se deve preparar os Estados e Municípios para implantação do Sistema SIAFIC para entrar em operação em 2023.
Como elaborar um Plano de Ação exigido pelo Decreto 10.540/2020
Como fica o Ordenador de Despesa neste contexto, e quais são as punições que porventura poderão sofrer?
Objetivo
Apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação atual e segura sobre a reformulação orçamentária que acompanhou as modificações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Manual da Despesa Nacional da Pública e o Decreto 10.540/2020.
Atualizar acerca das inovações introduzidas nos procedimentos da execução orçamentária e financeira, através das novas orientações da Secretaria Federal de Contabilidade do Ministério da Economia a partir do exercício de 2022.
Metodologia
Aulas com exposição dialogada e apresentação simultânea de slides;
Apostila exclusiva de legislação e conteúdos voltados para questões práticas e cotidianas do Ciclo Orçamentário;
Exercício com perguntas práticas e envio do gabarito;
Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos cotidiano dos alunos.
Público-alvo
Administradores, ordenadores de despesas e gestores de recursos públicos;
Servidores lotados nas áreas de planejamento, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio, controle interno e auditoria nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes;
Profissionais de Administração, Economia e Contabilidade; e demais interessados na temática a ser abordada.
Modalidades
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EAD
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Conteúdo do Curso
OBS.: O Conteúdo Programático está sujeito à atualizações sem aviso prévio
MÓDULO 1- ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
• GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – HISTÓRICO ESTRUTURA E CONCEITOS
• PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MÓDULO 2- FINANÇAS PÚBLICAS
• A VISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM O NOVO PLANO PLURIANUAL
• PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO E DIRETRIZES DO PPA
• ORÇAMENTO PÚBLICO: CONCEITO
• PRINCÍPIOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO
• COMO É FEITO O ORÇAMENTO PÚBLICO?
• ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEIS
• LEI ORÇAMENTÁRIA: ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO
• PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA: CRONOGRAMA NO PODER LEGISLATIVO
MÓDULO 3- DESPESAS PÚBLICAS
• RECEITA PÚBLICA: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO
• CODIFICAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA E CODIFICAÇÃO CONTÁBIL DA RECEITA
• ESTÁGIOS DA RECEITA E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
• CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
• PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
• CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS ECONÔMICAS DA DESPESA
• FORMAÇÃO DO CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA
• DÍVIDA PÚBLICA
MÓDULO 4- ORÇAMENTO PÚBLICO
• MECANISMOS RETIFICADORES DO ORÇAMENTO
• EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
• PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
• ESTÁGIOS DA DESPESA: EMPENHO, EM LIQUIDAÇÃO E LIQUIDAÇÃO
• ESTÁGIOS DA DESPESA: PAGAMENTO
• EXECUÇÃO DA DESPESA: RESTOS A PAGAR
• EXECUÇÃO DA DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
• SUPRIMENTO DE FUNDOS
MÓDULO 5- CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
• A CONTABILIDADE PÚBLICA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
• PLANO DE CONTAS
• CONTAS: CONCEITO E SISTEMAS
• INFORMAÇÃO DE CUSTOS PÚBLICOS
• SISTEMA INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC
MÓDULO 6-ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE MATERIAIS
• NOÇÕES GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS
• SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
• FUNDAMENTOS E IMPORTÂNCIA DAS COMPRAS PÚBLICAS
• OBJETIVO DE COMPRAS
• PORTARIA MINISTERIAL Nº 448
• RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
MÓDULO 7- CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• CONTROLE INTERNO
• CONTROLE EXTERNO