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Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada na Administração Pública INSCREVA-SE
Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada na Administração Pública

Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada na Administração Pública

De acordo com o Manual de Receita e Despesa Pública, Portaria Conjunta 03 da SOF/STN/2008, Portaria 163/2018, Novos procedimentos do 8° Manual de Contabilidade Pública/2019 e NBC TSP 07 com vigência em 2019.

João Pessoa/PB - 16 a 19/06/2020
São Paulo/SP - 18 a 21/08/2020
Natal/RN - 22 a 25/09/2020
Rio de Janeiro/RJ - 27 a 30/10/2020
Brasília/DF - 24 a 27/11/2020
Recife/PE - 01 a 04/12/2020
R$ 3.890,00R$ 3.690,00



*Valor para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

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COMUNICADO COVID-19

Comunicamos a suspensão da data de 16 a 19/06/2020. Saiba mais em nossa página oficial sobre o Coronavírus. 

Apresentação

Visando oferecer aos Órgãos da Administração Pública o suporte necessário ao eficiente desempenho das suas atividades, este treinamento tem a missão de apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação segura sobre o tratamento orçamentário, considerando a Legislação pertinente, incluindo a reformulação pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas portaria Conjunta de n.º 03; STN/SOF, e Portarias da STN voltadas para as Normas Brasileira de Contabilidade Pública.

Obrigações introduzidas pela LRF, como o novo formato do Orçamento Público e suas obrigações de metas e demonstrativos fiscais, exigem a adoção de uma postura adequada por parte dos órgãos públicos das três esferas de Governo. A própria controladoria teve suas atividades revisadas, assumindo novas e importantes funções dentro do contexto atual.

Neste novo cenário, o Curso propõe reciclar e atualizar os participantes uma visão integrada da área de Finanças Públicas, realçando as novidades no Orçamento Público, as inovações da Contabilidade Pública a partir de 2019, a obrigatoriedade de depreciação de Bens Patrimoniais. Também estarão presentes neste treinamento, temas como os possíveis conflitos entre o cumprimento de contratos e a necessidade de limitar a execução da despesa, o papel do Ordenador de Despesa, sua preocupação com as punições da LRF dentre entre outros assuntos de elevada importância.

 

Objetivo

Apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação atual e segura sobre a reformulação orçamentária que acompanhou as modificações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o Manual da Despesa Nacional da Pública;
Atualizar as inovações introduzidas nos procedimentos da execução orçamentária e financeira, através das novas orientações da Secretaria Federal de Contabilidade do Ministério da Fazenda para o exercício de 2019;
O que mudou para o setor Contábil com as inovações do novo Plano de Contas obrigatório para as três esferas de Governo.
Discutir como entender e aplicar o denominado “Restos a Pagar”;
Examinar as repercussões nas fases da Receita e da Despesa;

 

Público-alvo

Com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, torna-se público que a sistemática de entendimento para execução da Receita e Despesa, no setor Público, atinge as três esferas de Governo, pois, passamos a falar a mesma linguagem Orçamentária, Contábil, e de Controle no país.
Pretendemos com este curso levar ao conhecimento e ao mesmo atualizar os servidores da administração pública para os segmentos do Município, do Estado e da União o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como, o tratamento orçamentário que acompanhou a reformulação proposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Hoje perguntamos:

  • Como fazer o Orçamento Público com as novas exigências?
  • Como ficará o Orçamento Público com  as emendas Orçamentárias Impositivas?
  • Quem irá preparar os demonstrativos exigidos pelos artigos da LRF?
  • Qual é o novo Papel do Setor Contábil mediante as modificações propostas a partir de 2019?
  • Qual é o novo papel da Controladoria?
  • Como fica o Ordenador de Despesa neste contexto, e quais sãos as punições que porventura poderão sofrer?

Podemos concluir que os funcionários do Orçamento, da Execução, do Setor Contábil, da Controladoria e também do planejamento devem adquirir estes conhecimentos.

Programa

Princípios Fundamentais da Administração Pública Brasileira:

  • Planejamento;
  • Coordenação;
  • Descentralização;
  • Delegação de Competência;
  • Controle;

 

Orçamento Público:

  • Conceito;
  • Evolução do orçamento;
  • Princípios Orçamentários;
  • Como é feito o Orçamento;
  • Das emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA;
  • Como fica os novos prazos destas Leis;

 

Receita Pública:

  • Conceito;
  • Classificação da Receita;
  • Classificação por Categoria Econômica;
  • A classificação por Fontes de Recursos;
  • Estágios da Receita;

 

Despesa Pública:

  • Conceito;
  • Classificação da Despesa;
  • Classificação Institucional;
  • Classificação Funcional Programática;
  • Classificação por Categoria Econômica;
  • Codificação da Despesa quanto à sua natureza;

 

Mecanismos Retificadores do Orçamento:

  • Conceito;
  • Classificação dos Créditos Adicionais;
  • Características dos Créditos Adicionais;
  • Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais;

 

Movimentação de Créditos Orçamentários:

  • Distinção entre créditos e recursos;
  • Descentralização interna e externa de orçamento e financeiro entre órgãos da Administração Direta; entre órgãos da Administração Indireta;

 

Programação Financeira:

  • Conceito;

 

Utilização de Créditos Orçamentários:

  • Pré-empenho da Despesa;
  • Empenho da Despesa;
  • Empenho em liquidação
  • Liquidação de Despesa;
  • Pagamento de Despesa;

 

Exercício Financeiro:

  • Conceito;
  • Ocorrência;

 

Restos a Pagar:

  • Inscrição;
  • Distinção entre processados e não processados;
  • Proibição na Inscrição;
  • Liquidação de Restos a Pagar;
  • Cancelamento, Direito do Credor;
  • Punições pelo Código Penal;

 

Despesas de Exercícios Anteriores:

  • Conceito;
  • Ocorrência;
  • Formalização;

 

Suprimentos de Fundos:

  • Conceito;
  • Realização;
  • Restrição na Concessão;
  • Controle e valores;
  • Prestação de Contas;

 

A Nova Contabilidade Pública a partir de 2019

  • O  Plano de Contas atualizado;
  • A Estrutura com novos grupos de contas;
  • A nova forma de Contabilização;
  • Novos Demonstrativos de Balanços;

 

A Obrigatoriedade de Custos

  • Sistema de Custos;
  • Objetivos;
  • Regras de Apropriação;

 

Movimentação de Materiais:

  • Portaria de n.º 448 de 13 de setembro de 2002;
  • NBC TSP 07 com vigência a partir do exercício de 2019;
  • Material de Consumo e Material Permanente;
  • Almoxarifado;
  • Entradas orçamentárias nos novos modelos de  RMA e RMB;
  • Entradas Extra-Orçamentárias no RMA e RMB;
  • Baixas do RMA ou RMB; Material de Consumo; Estoque Interno;
  • A obrigatoriedade de Depreciação no Setor Público Brasileiro;

 

Controle Interno:

  • Preceito Constitucional;
  • Competências; Controle da Execução Orçamentária e Financeira;
  • Controle Prévio ou a Priori;
  • Controle concomitante ou simultâneo;
  • Controle Subsequente;
  • Contas Anuais;
  • Tomadas de Contas Especiais;
  • Prestação de Contas;

 

Controle Externo:

  • Preceito Constitucional;
  • Organização;
  • Competência;
  • Julgamento de Tomadas de Contas Anuais e Especiais, Prestação de Contas;
  • Penalidades aos Administradores, membros de comissão de licitação;

 

Exercícios.

Instrutor

Marízio Martins da Costa
Marízio Martins da Costa

Instrutor em nível nacional há mais de 25 anos da Administração Pública, nas matérias de Orçamento e Finanças, Auditoria e Materiais, Gestão de Custos; foi Professor de Contabilidade Empresarial na faculdade UNEB-Brasília; Professor de Pós-graduação da Faculdade Estácio de Sá RJ; Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas DF e Administração pela AEUDF (Associação de Ensino Unificado do DF); Pós-graduação em Administração Pública pela FGV; Foi Diretor de Contabilidade e Delegado de Contabilidade e Finanças do Ministério da Saúde, Foi Coordenador Geral de Controle Financeiro no Ministério da Saúde, Foi Coordenador geral de Fiscalização e Controle no MARE – Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e do Ministério da Ciência e Tecnologia, Foi Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda.

Locais e datas

João Pessoa/PB - 16 a 19/06/2020

Verdegreen Hotel  (Site do hotel)
Av. João Maurício, 255 - Manaíra -  João Pessoa, PB, CEP: 58038-000 (Ver no Mapa)
Telefone: (83) 3044-0000
Sugestões de hospedagem

São Paulo/SP - 18 a 21/08/2020

Hotel Blue Tree Premium Paulista  (Site do hotel)
Rua Peixoto Gomide, 707 - Cerqueira – São Paulo, SP (Ver no Mapa)
Telefone: (11) 3147-7000
Sugestões de hospedagem

Natal/RN - 22 a 25/09/2020

Rifóles Praia Hotel & Resort (Site do hotel)
R. Cel. Inácio Valê, 8847 - Ponta Negra -  Natal, RN, Cep: 59090-040 (Ver no Mapa)
Telefone: (84) 3646-5000
Sugestões de hospedagem

Rio de Janeiro/RJ - 27 a 30/10/2020

Copacabana Mar Hotel (Site do hotel)
R. Min. Viveiros de Castro, 155 - Copacabana, RJ (Ver no Mapa)
Telefone: (21) 3501-7900
Sugestões de hospedagem

Brasília/DF - 24 a 27/11/2020

Brasília Imperial Hotel (Site do hotel)
SHS Q. 3 BL H - Asa Sul - Brasília, DF - CEP: 70313-000 (Ver no Mapa)
Telefone: (61) 3425-0000
Sugestões de hospedagem

Recife/PE - 01 a 04/12/2020

Internacional Palace Recife (Site do hotel)
Av. Boa Viagem, 3722 - Boa Viagem - Recife, PE, Cep: 51021-000 (Ver no Mapa)
Telefone: (81) 4009-2500
Sugestões de hospedagem

Mais detalhes



R$ 3.690,00 – Valor para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

R$ 3.890,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

Clique aqui e tenha acesso as nossas CERTIDÕES NEGATIVAS.

 



08:00h - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30h - Início da aula
10:30h - Intervalo
13:00h - Almoço
14:00h - Retorno à aula
16:30h - Término da aula

Carga horária: 28 horas



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

Sugerimos que realizem a compra de passagem e reserva de hospedagem somente após a confirmação do evento por e-mail.

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