Apresentação
Visando oferecer aos Órgãos e entidades da Administração Pública o suporte necessário ao eficiente desempenho das suas atividades, este curso tem o propósito de apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação segura sobre o tratamento orçamentário, considerando a Legislação pertinente, incluindo a reformulação pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelas portaria SOF e Portarias da STN voltadas para as Normas Brasileira de Contabilidade Pública.
O curso propõe, ainda, a reciclagem e atualização dos participantes com uma visão integrada da área de Finanças Públicas, realçando as novidades no Orçamento Público mediante a Pandemia da COVID-19. Também estarão presentes neste treinamento, temas como: os possíveis conflitos entre o cumprimento de contratos e a necessidade de limitar a execução da despesa; o papel do Ordenador de Despesa e sua preocupações quanto as punições da LRF; dentre entre outros assuntos de elevada importância mediante o ano atípico na execução do Orçamento Público.
Pretendemos, por meio deste curso, fomentar o conhecimento e atualizar os servidores da Administração Pública municipal, estadual e federal acerca dos novos entendimentos da Receita e Despesa Pública mediante o ano atípico para a execução do orçamento extraordinário, bem como, elucidar diversas dúvidas recorrentes, tais como:
- Como fazer o Orçamento Público?
- Como ficará o Orçamento Público com as emendas Orçamentárias Impositivas e o Coronavírus?
- Quem irá preparar os demonstrativos exigidos pelos artigos da LRF?
- Qual é o Papel do Setor Contábil mediante as informações da execução dos créditos extraordinários?
- Quais são as alterações e as novas exigências na área de material de consumo e permanente?
- Qual é o novo papel da Controladoria?
- Como fica o Ordenador de Despesa neste contexto, e quais são as punições que porventura poderão sofrer?
Objetivo
- Apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação atual e segura sobre a reformulação orçamentária que acompanhou as modificações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Manual da Despesa Nacional da Pública.
- Atualizar acerca das inovações introduzidas nos procedimentos da execução orçamentária e financeira, através das novas orientações da Secretaria Federal de Contabilidade do Ministério da Fazenda para o exercício de 2020.
- Conhecer o tratamento da execução mediante o estado de Calamidade Pública e seus respectivos créditos extraordinários.
- Discutir os entendimentos e a devida aplicação do denominado “Restos a Pagar”.
Público-alvo
- Administradores, ordenadores de despesas e gestores de recursos públicos;
- Servidores lotados nas áreas de planejamento, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio, controle interno e auditoria nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes;
- Profissionais de Administração, Economia e Contabilidade; e demais interessados na temática a ser abordada.
Metodologia
- Aulas com exposição dialogada e apresentação simultânea de slides;
- Apostila exclusiva de legislação e conteúdos voltados para questões práticas e cotidianas do Ciclo Orçamentário;
- Exercício com perguntas práticas e envio do gabarito;
- Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos cotidiano dos alunos.
Conteúdo Programático
Princípios Fundamentais da Administração Pública Brasileira:
- Planejamento;
- Coordenação;
- Descentralização;
- Delegação de Competência;
- Controle;
Orçamento Público:
- Conceito;
- Evolução do orçamento;
- Princípios Orçamentários;
- Como é feito o Orçamento;
- Das emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA;
- Como fica os novos prazos destas Leis;
Receita Pública:
- Conceito;
- Classificação da Receita;
- Classificação por Categoria Econômica;
- A classificação por Fontes de Recursos;
- Estágios da Receita;
Despesa Pública:
- Conceito;
- Classificação da Despesa;
- Classificação Institucional;
- Classificação Funcional Programática;
- Classificação por Categoria Econômica;
- Codificação da Despesa quanto à sua natureza;
Mecanismos Retificadores do Orçamento:
- Conceito;
- Classificação dos Créditos Adicionais;
- Características dos Créditos Adicionais;
- Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais;
Movimentação de Créditos Orçamentários:
- Distinção entre créditos e recursos;
- Descentralização interna e externa de orçamento e financeiro entre órgãos da Administração Direta; entre órgãos da Administração Indireta;
Programação Financeira:
- Conceito;
Utilização de Créditos Orçamentários:
- Pré-empenho da Despesa;
- Empenho da Despesa;
- Empenho em liquidação
- Liquidação de Despesa;
- Pagamento de Despesa;
Exercício Financeiro:
- Conceito;
- Ocorrência;
Restos a Pagar:
- Inscrição;
- Distinção entre processados e não processados;
- Proibição na Inscrição;
- Liquidação de Restos a Pagar;
- Cancelamento, Direito do Credor;
- Punições pelo Código Penal;
Despesas de Exercícios Anteriores:
- Conceito;
- Ocorrência;
- Formalização;
Suprimentos de Fundos:
- Conceito;
- Realização;
- Restrição na Concessão;
- Controle e valores;
- Prestação de Contas;
A Nova Contabilidade Pública a partir de 2019
- O Plano de Contas atualizado;
- A Estrutura com novos grupos de contas;
- A nova forma de Contabilização;
- Novos Demonstrativos de Balanços;
A Obrigatoriedade de Custos
- Sistema de Custos;
- Objetivos;
- Regras de Apropriação;
Movimentação de Materiais:
- Portaria de n.º 448 de 13 de setembro de 2002;
- NBC TSP 07 com vigência a partir do exercício de 2019;
- Material de Consumo e Material Permanente;
- Almoxarifado;
- Entradas orçamentárias nos novos modelos de RMA e RMB;
- Entradas Extra-Orçamentárias no RMA e RMB;
- Baixas do RMA ou RMB; Material de Consumo; Estoque Interno;
- A obrigatoriedade de Depreciação no Setor Público Brasileiro;
Controle Interno:
- Preceito Constitucional;
- Competências; Controle da Execução Orçamentária e Financeira;
- Controle Prévio ou a Priori;
- Controle concomitante ou simultâneo;
- Controle Subsequente;
- Contas Anuais;
- Tomadas de Contas Especiais;
- Prestação de Contas;
Controle Externo:
- Preceito Constitucional;
- Organização;
- Competência;
- Julgamento de Tomadas de Contas Anuais e Especiais, Prestação de Contas;
- Penalidades aos Administradores, membros de comissão de licitação;
Exercícios.
Professor
Francisco Glauber Lima Mota
Mestre em Contabilidade pela Fundação Universidade de Brasília. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará. – Especialista nas áreas financeira e operacional. Especialista em políticas públicas e gestão governamental pela ENAP-MPOG. Contador da Câmara dos Deputados. Professor licenciado do Centro Universitário de Brasília. Consultor de empresas de informática para a área de contabilidade pública Parecerista da Revista Catarinense da Ciência Contábil, editada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. Autor dos livros Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Suplemento; Curso de Siafi. Autor de artigos científicos aprovados em congressos nacionais e internacionais. Membro da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal. Agraciado com a medalha “Mérito Contábil Acadêmico”, em 2013, iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade do DF. Ex-Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República. Ex-Conselheiro do CRC-DF. Ex-Consultor do projeto de aperfeiçoamento do orçamento no Brasil, financiado pelo Governo do Reino Unido. Ex-Conteudista do programa Universidade Aberta do Brasil, via convênio CAPES-Universidade Federal de Santa Catarina.
Mais detalhes
R$ 3.997,00
*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br
**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.
Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.
Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br
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7h30 - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
8h - Início da aula
10h - Intervalo
13h - Almoço
14h - Retorno à aula
16h - Término da aula
Carga horária: 28 horas
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