Apresentação
Para que a administração pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.
O curso busca uma abordagem legal e prática da Contabilidade Pública, evidenciando as novas técnicas implementadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN através do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª Edição, e pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC através das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP.
Objetivos
Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à Contabilidade Aplicada ao Setor Público de acordo com a legislação vigente, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos.
Ao final do treinamento, os participantes serão capazes de identificar e aplicar os principais conceitos relacionados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª Edição, e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP.
Público-alvo
Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial de unidades da Administração Pública da União, do Distrital Federal, dos estados e dos municípios.
Programa
Teoria da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
- Introdução
- Implantação das Inovações na Contabilidade Pública
- Aspectos Orçamentário, Patrimonial e Fiscal da Contabilidade Pública
- Conceito, Objetivo e Objeto da Contabilidade Pública
- Patrimônio Público
- Princípios de Contabilidade
- Legislação aplicável à Contabilidade Pública
- Conceito de Despesa Pública
- Classificações da Despesa
– Institucional
– Funcional
– Estrutura Programática
– Natureza
- Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais
- Etapas da Despesa Pública
– Planejamento (Fixação da Despesa; Descentralizações de Créditos Orçamentários; Programação Orçamentária e Financeira e Processo de Licitação e Contratação)
– Execução (Empenho; Em Liquidação; Liquidação e Pagamento)
- Procedimentos Contábeis Referentes à Despesa Pública
- Dúvidas Comuns Referentes à Classificação por Natureza de Despesa
– Material Permanente X Material de Consumo
*Classificação de Peças não Incorporáveis a Imóveis (biombos; cortinas; divisórias removíveis; estrados; persianas; tapetes e afins)
*Classificação da Despesa com Aquisição de Material Bibliográfico
- Classificação da Despesa com Serviços de Remodelação; Restauração; Manutenção e Outros
- Serviços de Terceiros X Material Permanente X Material de Consumo
- Classificação da Despesa com Obras e Instalações X Serviços de Terceiros
- Despesas de Exercícios Anteriores X Indenizações e Restituições X Elemento Próprio da Despesa
- Classificação de Despesa com Tecnologia da Informação (Imobilizado X Intangível)
- Exercícios de Fixação
- Conceito de Receita Pública
- Classificações da Receita Orçamentária (por Natureza, por Fonte/Destinação de Recursos e por Indicador de Resultado Primário)
- Registro Contábil da Receita Orçamentária
- Etapas da Receita Orçamentária (Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento)
- Exercícios de Fixação
- Definição
- Inscrição
- Classificação
– Restos a Pagar Não Processados a Liquidar – RPNP a Liquidar
– Restos a Pagar Não Processados em Liquidação – RPNP
– Liquidação e Restos a Pagar Processados – RPP
- Regras Gerais para Inscrição em Restos a Pagar
- Observações em Relação a Restos a Pagar
- Validade
- Exercícios de Fixação
Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
- Definições
- Mensuração
- Evidenciação
- Definições
- Reconhecimento
- Mensuração
- Reavaliação
- Depreciação
- Exaustão
- Redução ao Valor Recuperável
- Definições
- Procedimentos para Identificar um Ativo Intangível
- Reconhecimento
- Mensuração
- Reavaliação
- Amortização
- Redução ao Valor Recuperável
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP
- Conceito de Plano de Contas
- Objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP
- Campo de Aplicação do PCASP
- Conta Contábil
- Estrutura do PCASP
- Detalhamento de Conta Contábil
- Classificação do Quinto Nível de Conta Contábil
- Reconhecimento de Passivos de Acordo com o Regime de Competência
- Lançamentos no SIAFI visando Atendimento ao Regime de Competência
– Emissão de Documento Hábil “PA”
– Emissão de Nota de Empenho com Passivo Anterior
– Inscrição de Nota de Empenho no Processo de “Em Liquidação”
– Liquidação de Despesa Inscrita no Processo de “Em Liquidação”
– Liquidação de Despesa com Contrato
– Liquidação de Despesa Paga Antecipadamente
- Lançamentos Contábeis Típicos da Administração Pública
- Transações SIAFI (CONORIGEM e CONCONTA)
- Exercícios de Fixação
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP
- Introdução
- Alcance
- Definições
- Propósito das Demonstrações Contábeis
- Responsabilidade pelas Demonstrações Contábeis
- Balanço Orçamentário
– Introdução
– Elaboração
– Notas Explicativas do Balanço Orçamentário
– Estrutura
- Balanço Financeiro
– Introdução
– Elaboração
– Notas Explicativas do Balanço Financeiro
– Estrutura
- Balanço Patrimonial
– Introdução
– Elaboração
– Notas Explicativas do Balanço Patrimonial
– Estrutura
- Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP
– Introdução
– Elaboração
– Notas Explicativas da Demonstração das Variações Patrimoniais
– Estrutura
- Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC
– Introdução
– Elaboração
– Notas Explicativas da Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC
– Estrutura
- Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido – DMPL
– Introdução
– Elaboração
– Notas Explicativas da DMPL
– Estrutura
- Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
– Definição
– Estrutura
- Consolidação das Demonstrações Contábeis
– Definição
– Exemplo de Consolidação
- Exercícios de Fixação
Professor

Lucy Fátima de Assis Freitas
Mestre em Ciências Contábeis pela FUCAPE BUSINESS SCHOOL (Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público); MBA em Auditoria Governamental pelo Instituto Novos Horizontes; Graduada em Ciências Contábeis pela PUC Minas. Graduada em Pedagogia pela UFMG; Contadora Geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte de 2006 a 2016, Professora e Coordenadora de Cursos de Pós Graduação no IEC PUC MINAS. Professora credenciada da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo/TCE MG. Membro do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pulico do Conselho Federal de Contabilidade. Coordenadora do Grupo de Trabalho da CASP - Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ( 2012 a 2018); Representante das Capitais na CTCONF -Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais da Federação na Secretaria do Tesouro Nacional (2007 a 2018); Representante/Suplente do CFC - Conselho Federal de Contabilidade na Câmara Técnica de Procedimentos Contábeis e Relatórios Fiscais - CTCONF (a partir de 2019); Professora do CQGP - Centro de Qualificação para a Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios - MMMG (desde 2010). Atuação Profissional: Administração Pública, com ênfase em Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Convergência as Normas Internacionais de Contabilidade; Procedimentos contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Orçamento Público; Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agenda
São Paulo/SP - 16/08 a 19/08/2022 - 8h às 16h
WYNDHAM PAULISTA
Alameda Campinas, 540
Jardim Paulista, São Paulo/SP
Telefone: (11) 2182-0400
Preços especiais para participantes do evento (sujeito a disponibilidade).
*Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da CONSULTRE.
Mais detalhes
R$ 3.990,00
*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br
**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.
Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.
Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br
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7h30 - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
8h - Início da aula
10h - Intervalo
12h30 - Almoço
13h30 - Retorno à aula
16h - Término da aula
Carga horária: 28 horas
Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.
Sugerimos que realizem a compra de passagem e reserva de hospedagem somente após a confirmação do evento por e-mail.