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Compliance nas Contratações Públicas INSCREVA-SE
Compliance nas Contratações Públicas

Compliance nas Contratações Públicas

Rio de Janeiro/RJ - 28 a 30/09/2020
R$ 2.790,00R$ 2.590,00

*Valor para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

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COMUNICADO COVID-19

Comunicamos a suspensão da data de 27 a 29/05/2020. Saiba mais em nossa página oficial sobre o Coronavírus. 

 

 Apresentação

Os últimos acontecimentos na política brasileira trouxeram grande enfoque aos mecanismos de prevenção à corrupção governamental. Com a entrada em vigor da lei anticorrupção (lei 12.846/13) e com a promulgação de sucessivas regulamentações pelos entes federativos (União, Estados e municípios) a prevenção à corrupção e aos atos lesivos contra administração pública trouxeram a necessidade de transparência e controle e gestão de riscos para todos aqueles que lidam com a coisa pública. Os atores que lidam com o poder público se deparam, portanto, com uma nova realidade, legislações e diretrizes novas, que não podem ser desobedecidas sob pena de graves sanções. Nesse passo, conhecer  o novo panorama anticorrupção que se instala nas contratações públicas é condição fundamental para quem lida com o tema. Além disso, a identificação de riscos e consequente adoção de medidas para reduzir a probabilidade e o impacto da sua materialização, traz benefícios para todos os agentes, sejam públicos, sejam privados. Diante disso, o curso COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS tem o objetivo de capacitar o aluno, trazendo um panorama completo dos temas que circundam o COMPLIANCE, para que já possa aplicar os conhecimentos em sua organização, cumprindo a lei e mitigando riscos.

 

Objetivos

  • Compreender o conceito e os fundamentos de compliance, origem, evolução e ter um overview sobre a legislação anticorrupção no mundo.
  • Compreender o impacto da Lei nº 12.846/2013 nas contratações públicas e possibilitar ao aluno entender a estrutura do Compliance na Administração Pública;
  • Compreender a importância do gerenciamento eficaz dos riscos com foco nas contratações públicas;
  • Debater sobre a estrutura de governança, gerenciamento de riscos, e compliance;
  • Destacar a importância do planejamento e monitoramento dos riscos dos mais diversos processos de trabalho;
  • Fornecer instrumental técnico para as áreas envolvidas no processo de aquisição e controle.
  • Obter conhecimentos sobre Mapa de Riscos e Matriz de Riscos (IN 05 e Lei das Estatais)
  • Obter conhecimentos sobre Governança, Integridade e iniciativas dos órgãos governamentais.

 

Público-alvo

  • Alta Administração: Diretores e Membros de Conselho Fiscal e de Administração;
  • Compliance Officer; Servidores que atuam na área de controle interno;
  • Servidores responsáveis pelo gerenciamento de riscos ou integrantes de Comissão de Governança, Riscos e Controles;
  • Servidores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico nas aquisições;
  • Servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos de aquisição;
  • Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;
  • Outros servidores públicos que atuam indiretamente no gerenciamento dos contratos ou no processo de aquisição de materiais e equipamentos tais como pregoeiros, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação. Advogados e demais operadores do Direito.

Programa

EIXO 1: Introdução

  • Noções de Ética; Conceito e fundamentos do Compliance; Pilares de um Programa de Compliance;
  • Legislação Anticorrupção no Brasil e no mundo;
  • Principais aspectos da Lei Federal n.º 12.846/13 e do Decreto Federal nº 8.420/15; Decreto nº 7.203/2010 – Nepotismo; Lei nº 12.813/2013 – Conflito de Interesses; Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000 – Presentes e brindes; Lei nº 8.429/1992 – Improbidade

 

EIXO 2: Compliance nas contratações públicas

  • Programa de integridade e o arcabouço legal atual;
  • Leis estaduais e Projetos de Lei sobre o tema;
  • Selo Pró-etica CGU;
  • Selo Agro + Mapa;
  • Portaria CGU nº 57/2019;
  • Programas de Integridade na Administração Pública Federal.

 

EIXO 3: Planejamento, Gestão contratual e compliance

  • Definição, características e formalidades;
  •  Principais cláusulas contratuais; as garantias; vigência; a subcontratação;
  • As alterações contratuais;  rescisão e a aplicação das sanções;
  • A Instrução normativa nº05/2017- Planejamento e Gestão de Riscos – (Onde e como fazer?).
  • O que é Risco? Para que o Mapa de Riscos (IN/SEGES/MPDG nº 05/2017)? É aplicável às Estatais?
  • Mapas de Riscos  x  Matriz de Riscos –  conceitos e diferenças;
  • Os principais riscos nos serviços terceirizados;
  • Os contratos e a Gestão de riscos.

 

EIXO 4:  Noções de governança pública e considerações gerais sobre a Lei das Estatais.

  • Governança Pública – Decreto nº 9.203/2017;
  • Visão geral da lei das Estatais;
  • Matriz de Riscos da Lei  nº 13.303/16
  • Novidades relativas à governança e integridade;
  • Aplicação dos termos de compliance à lei das estatais;

Instrutor

Monique Rafaella Rocha Furtado
Monique Rafaella Rocha Furtado

Advogada e Consultora especializada em Direito Administrativo; Sócia  fundadora do  escritório ROCHA FURTADO  ADVOCACIA;   É   bacharel   em   Ciência   Política   pela   UnB;   é  pós-graduada   em  Direito Administrativo  pelo  IDP – Instituto  de Direito  Público;  Possui  MBA em Compliance e Governança pela FACE/UnB – Universidade de Brasília;  Possui Especialização em Direito, Economia e Compliance pela Universidade de Coimbra – Portugal pelo IDPEE – Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade   de  Direito   da    Universidade   de  Coimbra,   2019;    Possui   Certificação   em  Compliance Anticorrupção  – CPC-A pela  LEC/FGV;  Ministra  cursos in company sobre  Compliance  nas Contratações Públicas;  Foi Vice-presidente  da  Comissão  da  Advocacia  nos   Órgãos de Controle  da  OAB/DF  (triênio 2016/2018); Membro da  Comissão de Honorários da  OAB/DF (triênio 2012/2015); Advogada Dativa do Tribunal de Ética e Disciplina  da  OAB/DF (2010/2011);Membro do  Grupo de Trabalho de Modernização da  Lei  de Licitações  da  OAB Federal  (2017/2018);  Diretora  Adjunta  de Eventos  da  ABRA – Associação Brasileira das Advogadas;Coautora da  obra: “Gestão de Contratos de Terceirização da  Administração Pública”. Editora Fórum. 7a  edição, 2018;  Articulista na  Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública (FGCP) da   Editora  Fórum;  Articulista  na   Revista  “Governança  Pública”  do  grupo Negócios  Públicos. Articulista Permanente na Revista “O Pregoeiro” – Negócios Públicos.

Locais e datas

Rio de Janeiro/RJ - 28 a 30/09/2020

Copacabana Mar Hotel (Site do hotel)
R. Min. Viveiros de Castro, 155 - Copacabana, RJ (Ver no Mapa)
Telefone: (21) 3501-7900
Sugestões de hospedagem

Mais detalhes



R$ 2.590,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.790,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado (que será entregue ao final do treinamento) .



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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08:00h - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30h - Início da aula
10:30h - Intervalo
13:00h - Almoço
14:00h - Retorno à aula
16:30h - Término da aula

Carga horária: 21 horas



Recomendamos que, sua pré-reserva, seja feita com antecedência para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

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