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Completo de Licitação e Contratos para Formação de Gestores nas Contratações Públicas INSCREVA-SE
Completo de Licitação e Contratos para Formação de Gestores nas Contratações Públicas

Completo de Licitação e Contratos para Formação de Gestores nas Contratações Públicas

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COMUNICADO COVID-19

Comunicamos a suspensão deste curso. Saiba mais em nossa página oficial sobre o Coronavírus. 

 

Apresentação

Este curso apresenta toda a fase de planejamento e formalização do processo de contratação, passando pela elaboração dos projetos e termos de referencia e formação de gestores e fiscais.

 

Objetivo

O curso licitações e contratos visa formar  gestores públicos nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Visa fornecer  uma visão geral  dos principais tópicos das licitações e  contratos e aprofundar os temas mais importantes. Este curso busca  permitir a visão sistêmica  do processo de contratação com ou sem licitação visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e serviços ou obras.

 

Público-alvo

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos, área jurídica, e servidores de planejamento e auditoria.

 

Metodologia

Aula dialogada com exercícios.

 

Programa

Considerações sobre a Licitação.

  • Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos administrativos:
  • Conceito e Finalidade da Licitação; Princípios Constitucionais e Administrativos; Critérios práticos de sustentabilidade nas Licitações – Conceito e considerações; Diretrizes da Licitação conforme os conceitos e as definições do objeto;
  • A escolha das modalidades da Licitação da Lei nº 8.666/93: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão ou  Pregão;
  • Pregão – aplicabilidade; características e vantagens;
  • As Dispensas e a Inexigibilidade das Licitações: Conceito, situações possíveis e considerações sobre o fracionamento da despesa – Principais tópicos e entendimentos do TCU;
  • O Sistema de Registro de Preços – SRP (Decreto nº 7.892/2013, atualizado pelo Dec. 9.488/2018) – Considerações gerais;
  • A Contratação de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP  e entendimentos do TCU;
  • Considerações Gerais sobre o RDC – Regime Diferenciado de Contratação; Aplicabilidade; vantagens  e principais diferenças.

 

O Planejamento da licitação e linha do tempo do processo numa visão sistêmica.

  • O Planejamento da contratação numa visão prática – por onde começar a elaboração dos documentos do processo?
  • Trabalhando os conceitos e as definições das leis para contratar bens, obras e serviços:
  • A correta definição do objeto; necessidade de Estudo Preliminar ou Plano de Trabalho e as justificativas da contratação;
  • Definição e características do objeto no processo;
  • Especificações do objeto, bens, obra ou serviço;
  • Definição da unidade de medida; os prazos de entrega e de execução do objeto; a forma e as condições para a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens; a definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto; os critérios de sustentabilidade;
  • Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento; condições para a sua execução (locais, horários, periodicidade, etc.); a mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados; a definição de categoria/equipe mínima e prazo para a execução dos serviços; freqüência e periodicidade; procedimentos, metodologias e tecnologias a serem empregadas na execução dos serviços; resultado ou produtos esperados; cronograma físico-financeiro; critérios de recebimento e aceitação do objeto; modalidade; documentos de habilitação; atestados; definição da entidade profissional; tipos de licitação e critérios de julgamento;  amostras; diligências; prova de conceito;
  • O Acordo de Nível de Serviços – ANS ou IMR- Instrumento de Medição de Resultados;
  • Elaboração da planilha de custos dos serviços: Visão geral da planilha e principais pontos de negociação;
  • O gerenciamento dos riscos da contratação – Mapa de Riscos;
  • A elaboração do projeto básico ou termo de referência e Atualização do Mapa de Riscos após a conclusão do TR ou PB;
  • Como fazer a pesquisa e preços, momento, metodologia da estimativa de preços; a inexequibilidade dos preços; Dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis;
  • Análise jurídica das minutas dos editais e contratos: Responsabilidade da Assessoria jurídica e encerramento da fase interna da licitação;
  • Fase externa da licitação na modalidade de Pregão: Publicidade dos editais; impugnações e recursos; características; atribuições do pregoeiro e perfil;
  • O Ato convocatório e as exigências habilitatórias; a forma de Julgamento das licitações: o Menor Preço (art. 45, §1º, I da Lei 8666/93); Melhor técnica (art. 45, §1º, II da Lei 8666/93); Técnica e preço (art. 45, §1º, III da Lei 8666/93); Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei 8666/93); a publicação do Edital, a adjudicação, a homologação do certame; a revogação e anulação da licitação.
  • Os Contratos Administrativos: Conceito e principais cláusulas contratuais da Lei nº 8.666/93;

 

A Execução, a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos.

  • Considerações Gerais sobre contratos; conceitos e espécies;
  • A Terceirização dos serviços na Administração Pública:  Novo Decreto da Terceirização (Decreto nº 9.507/2018) regras da  IN nº 05/2017 e a Reforma Trabalhista;.principais impactos da reforma trabalhista na fiscalização administrativa nos contratos para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra (horas in itinere; compensação de horas; a  Jornada 12 x 36 prevista na IN 05/2017; a insalubridade e os intervalos legais;  os Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho; etc.
  • O Gerenciamento dos Riscos na Terceirização:  como fazer um Mapa de Riscos; Principais causas de ações trabalhistas; ferramentas de controles, (conta vinculada/pagamento pelo fato gerador ( IN 05/2017));
  • As alterações contratuais: a formalização das alterações contratuais previstas na legislação  seus acréscimos e supressões;
  • Prorrogação: procedimentos para prorrogação; redução dos custos/negociação; garantias e reforço de garantia – para que serve; prazo para a prestação da garantia; não prestação da garantia – consequências;  extinção e liberação da garantia;
  • Gestão e Fiscalização (Técnica e Administrativa) dos contratos;
  • O Recebimentos provisório e o recebimento definitivo: Responsabilidades; a utilização do ANS ou IMR no recebimento; glosa e retenção de pagamento pelas novas regras  do Decreto  507/2018;
  • Revisão do Mapa de riscos contratos;
  • A Repactuação dos valores contratuais; os Reajustes  e o  Reequilíbrio econômico financeiro dos  contratos;
  • Os crimes nos contratos administrativos: considerações gerais.

Instrutor

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