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Completo de Licitação e Contratos para Formação de Gestores nas Contratações Públicas INSCREVA-SE
Completo de Licitação e Contratos para Formação de Gestores nas Contratações Públicas

Completo de Licitação e Contratos para Formação de Gestores nas Contratações Públicas

Visão sistêmica do planejamento da licitação à contratação. Inclui, ainda, Pregão, SRP, RDC, ETP, Mapa de Riscos, noções práticas sobre a Terceirização e os principais pontos da Gestão e Fiscalização dos Contratos.

Recife/PE - 16/03 a 19/03/2021 - 8h às 16h
São Paulo/SP - 03/05 a 06/05/2021 - 8h às 16h
R$ 3.997,00

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Apresentação

O conteúdo programático envolve os requisitos da contratação em vários aspectos, desde seu planejamento, suas fases, legislação aplicável, doutrina e jurisprudência até a execução contratual, numa visão sistêmica frente à legislação vigente.
O curso é ministrado por profissional que detém grande experiência na Administração Pública, aliando a teoria à prática por meio de exercícios.

Objetivos

  • Possibilitar aos participantes conhecer, aprofundar e reciclar conhecimentos teóricos e práticos dos processos de licitação e contratação, com vistas ao alcance de melhores resultados na realização dessas atividades.
  • Formar gestores públicos nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual.
  • Fornecer uma visão geral dos principais tópicos das licitações e contratos e aprofundar os temas mais importantes.
  • Habilitar o aluno com uma visão sistêmica do processo de contratação com ou sem licitação visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e serviços ou obras, bem como conhecer a teoria com base na legislação apresentada e os procedimentos inseridos nas melhores práticas, permitindo maior segurança na realização dos atos administrativos e processuais.

 

Público-alvo

  • Gestores e fiscais de obras e de contratos;
  • Procuradores, auditores e assessores jurídicos;
  • Ordenadores de despesas, pregoeiros, membros de comissões de licitações, servidores integrantes do gerenciamento de contratos, do controle Interno e de tribunais de Contas;
  • Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins.

 

Metodologia

  • Aulas expositivas;
  • Slides abrangendo toda a legislação essencial sobre a Contabilidade Pública;
  • Estudo de casos e exercícios práticos para fixação do conteúdo;
  • Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos cotidiano dos alunos.

Conteúdo Programático

1. Visão Sistêmica do processo de contratação
1.1. Planejando a contratação: linha do tempo do processo.
1.2. Os princípios, diretrizes e conceitos importantes que regem a Administração Pública para uma contratação eficaz.
1.3. A legislação pertinente às licitações: Lei nº 8.666/93 e Licitações na modalidade Pregão e RDC – quando utilizar? Considerações sobre o RDC e legislação correlata.
1.4. A Instrução normativa nº 05/2017: o que traz de novo, a quem se aplica? procedimentos importantes para toda a Administração pública
1.5. O processo de Dispensa e a Inexigibilidade das Licitações: conceito, situações possíveis
1.6. Considerações sobre o fracionamento da despesa – Principais tópicos e entendimentos do TCU.
1.7. O Sistema de Registro de Preços – SRP – quando e como utilizar?1.8. A Busca por Princípios
1.8. A Contratação das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP: legislação; enquadramento e desenquadramento da ME e EPP; tributos e a planilha de custos da ME e EPP; adjudicação e homologação;
1.9. As licitações e contratações pela Lei nº 13.979/2020 – COVID-19.
1.10. Pesquisa de preços: conceito, importância e legislação.
2. Instruindo o processo na prática
2.1.Planejamento da licitação: fase interna e abordagem dos principais documentos processuais sob a ótica da IN 05/2017:
2.1.1. DFD – Documento de Formalização da Demanda
2.1.2. Diretrizes e procedimentos iniciais; indicação dos responsáveis pela elaboração dos estudos e futura fiscalização contratual
2.1.3. Estudos técnicos Preliminares: abordagem dos requisitos do Estudo Técnico Preliminar – quando utilizar?
2.1.4. O Gerenciamento dos Riscos no Estudo Técnico Preliminar e o Mapa de Riscos: a importância e a obrigatoriedade
2.1.5. A estimativa de preços durante os Estudos e a responsabilidade na pesquisa
2.1.6. Projeto Básico e termo de Referência – elaboração e requisitos necessários (definição do objeto: especificações, características e indicação de marcas; padronização; lote e item; certificações e declaração de solidariedade; critérios práticos de sustentabilidade nas licitações; parcelamento do objeto; dificuldades práticas na fase de planejamento e outros requisitos importantes)
2.1.7. A estimativa de preços e preço inexequível na licitação: quem faz e como faz a pesquisa de preços
3. A elaboração do edital de licitações
3.1. Planejamento do edital: o que deve conter e de quem é a responsabilidade pela elaboração
3.1.1. As cláusulas obrigatórias e o parecer jurídico
3.1.2. As diretrizes do ato convocatório e o artigo 40 da Lei 8.666/93
3.1.3. O edital para SRP
3.1.4. O edital e a LC 123/06: a preferência e o empate ficto; as contratações exclusivas e reservadas; acórdão nº. 1.100/2014 – TCU
3.1.5. O edital : os pedidos de esclarecimento e impugnação relativos a participação do certame e a contratação
3.1.6. O edital e os valores (referência, preço máximo)
3.1.7. O edital: publicação e prazos e a sessão pública e as exigências habilitatórias – Lei nº 8.666/93 e Pregão
3.1.8. A adjudicação, a homologação do certame, a revogação e a anulação da licitação
3.1.9. Republicação do edital e regras
3.1.10. O edital de Terceirização dos serviços na Administração Pública:
3.1.10.1. A Terceirização na Lei de Licitações
3.1.10.2. A legislação aplicável
3.1.10.3. A responsabilidade subsidiária e solidária
3.1.10.4. O acompanhamento e controle de toda a documentação a ser exigida nos contratos com mão de obra
3.1.10.5. Possibilidade de contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização e repercussão na responsabilidade técnica
3.1.10.6. Manutenção das condições habilitatórias
4. O Contrato
4.1. Formalização dos contratos: o que deve conter e de quem é a responsabilidade pela elaboração da minuta
4.1.1. Características dos contratos administrativos; obrigatoriedade de firmar contratos e conteúdo dos contratos; início da execução e término; duração dos contratos administrativos
4.1.2. Prestação dos serviços sem cobertura contratual
4.1.3. Prorrogação dos contratos e modificações do objeto: os contratos prorrogáveis e suas características: requisitos de validade da prorrogação; termos aditivos – procedimentos; prorrogação do prazo de execução e termos aditivos; controle da vigência do contrato administrativo e sua prorrogação; os custos renováveis e custos não renováveis; a redução dos custos/redimensionamento do objeto/negociação; as modalidades de garantias e reforço de garantia – para que serve; o prazo para a prestação da garantia; a não prestação da garantia – consequências; a extinção e liberação da garantia.
4.1.4. Penalidades (regras de aplicação e dosimetria) e rescisão
5. O Contrato — Continuação
5.1. Gestão e fiscalização principais tópicos:
5.1.1. Gestor – atribuições e responsabilidades;
5.1.2. Fiscais – atribuições e responsabilidades;
5.1.3. Quem recebe o objeto (serviços)? Quem fiscaliza?
5.1.4. As figuras do gestor do contrato, fiscal administrativo, fiscal técnico, setorial e público e preposto –atribuições;
5.1.5. Gestor ou fiscal precisa de capacitação específica?
5.1.6. Pagamentos e as possíveis retenções e glosa
5.1.7. O gestor do contrato frente às modificações unilaterais; as modificações unilaterais; os limites estabelecidos pela lei e a base e de cálculo; o apostilamento e o termo aditivo
5.1.8. Elaboração das cláusulas contratuais e sua relação com Termo de Referência
5.1.9. Os reajustes contratuais, o reequilíbrio e a repactuação: aplicação, diferenças, peridiocidades, fato gerador, legislação

6. Exercícios práticos

Instrutor

Madeline Rocha Furtado
Madeline Rocha Furtado

Escritora e Palestrante na área de Licitações e Contratos, com especialidade na área de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. É autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição, 2019 –Editora Fórum). Autora e co-autora de vários artigos publicados em revistas especializadas. Especialista em  Gestão em Logística na Administração Pública e Direito Público com Formação em didática de ensino superior, tendo exercido vários cargos na Administração Pública Federal na área de Licitações e Contratos. Ex-Diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – DLSG/SLTI/MPOG, atual DNSG/SEGES/ME (Órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet).


Locais e datas

Recife/PE - 16/03 a 19/03/2021 - 8h às 16h

Hotel Radisson Recife
Avenida Boa Viagem, 1906 - Boa Viagem - Recife/PE
Telefone: (81) 2121-2626

São Paulo/SP - 03/05 a 06/05/2021 - 8h às 16h

Hotel Blue Tree Premium Paulista 
Rua Peixoto Gomide, 707 - Cerqueira – São Paulo/SP
Telefone: (11) 3147-7000

Mais detalhes



R$ 3.997,00

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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7h30 - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
8h - Início da aula
10h - Intervalo
13h - Almoço
14h - Retorno à aula
16h - Término da aula

Carga horária: 28 horas



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