fbpx

Portal do Aluno

Entrar no AVA Consultre PLAY

Capacitação - Cursos e Eventos

Início Presencial Ao vivo EAD In company Webinários

Conteúdos exclusivos

Consultre PLAY
Completo de Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia INSCREVA-SE
Completo de Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia

Completo de Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia

Aspectos Gerais; Instrumento Convocatório (edital/convite); Contrato Administrativo; Fiscalização do Contrato e do Objeto; Documentos de Gestão; Tabelas e Formulários; e Estudo de Casos.

R$ 3.997,00

Faça sua inscrição

Apresentação

A maneira mais usual de formalizar o compromisso entre a Administração Pública e o particular, com vistas à execução de uma atividade, é o Contrato Administrativo. Bénoit ensina que, para a contratação, é fundamental selecionar “o particular melhor qualificado, em melhores condições e para obter o melhor resultado possível”. Assim, a Administração deve utilizar-se da legislação vigente, realizar um procedimento prévio à contratação com o intuito de selecionar o futuro contratado e definir o contrato mais vantajoso ao interesse público.

Neste contexto, este curso tem por finalidade conferir suporte técnico, jurídico e administrativo aos servidores públicos envolvidos na área, visando à correta gestão e fiscalização dos contratos administrativos e garantindo maior eficiência à Administração Pública nas contratações, bem como visa, também, atualizar os participantes em face dos principais e mais relevantes normativos concernentes a temática, a citar, como destaque:

 

E inclui, ainda:
  • Modelo de Livro de Ordem
  • Desempenho e Avaliação (formulários e fórmulas): Indicador de desvio de custo da obra; Indicador de desvio de prazo da obra; Indicador de boas práticas em canteiro de obras; Indicador de taxa de frequência de acidentes; Indicador de satisfação do contratante;
  • Indicadores aplicados a obra (formulários e fórmulas)

 

Objetivos

  • Atualizar, aperfeiçoar e capacitar acerca das legislações pertinentes, das obrigações dos envolvidos, das indicações de revisão, reajustes e reequilíbrios, e das expectativas de resultados do contratante, mediante as ferramentas disponíveis e conforme os entendimentos do Tribunal de Contas da União – TCU.
  • Habilitar o aluno para promover melhorias nos processos de contratação, alicerçando-se na legislação vigente e nos principais Acórdãos e Decisões do TCU, de forma prática e simples.
  • Orientar, sob o ponto de vista do administrador público e também da área privada, apresentando um overview entre o ambiente privado e o público.
  • Dotar o capacitando com as habilidades necessárias para a melhoria do relacionamento e da comunicação com seus interlocutores nas tratativas negociais.

 

Público-alvo

  • Gestores e fiscais de obras e de contratos;
  • Procuradores, auditores e assessores jurídicos;
  • Ordenadores de despesas, pregoeiros, membros de comissões de licitações, servidores integrantes do gerenciamento de contratos, do Controle Interno e de Tribunais de Contas;
  • Agentes públicos em geral, engenheiros, arquitetos, orçamentistas, técnicos da área de construção civil e demais profissionais dos sistemas CONFEA/CREA e CAUBR/CAUS;
  • Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins.

 

Metodologia

  • Aulas com exposição dialogada e apresentação simultânea de slides;
  • Estudo aprofundado de casos;
  • Aplicação prática de tabelas, formulários e checklists;
  • Leitura de textos e jurisprudência do TCU;
  • Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos do cotidiano dos alunos.

Conteúdo Programático

1. Aspectos Gerais
1.1. Ordenamento jurídico
1.1.1. Estrutura hierárquica das normas do sistema jurídico
1.1.2. Princípios jurídicos aplicáveis às licitações Instrução Normativa
1.1.3. Instrução Normativa – IN 6 de 06/07/18?
1.2. Responsabilidades
1.2.1. Responsabilidade solidária e subsidiária?
1.2.2. Responsabilidades: técnica e ético-profissional, civil, penal e trabalhista dos profissionais técnicos legalmente habilitados
1.2.3. Responsabilidade objetiva, subjetiva, legal, contratual e extracontratual
1.3. Exercício regular da profissão dos técnicos legalmente habilitados
1.3.1. Diferença entre o responsável técnico e o profissional habilitado
1.3.2. Atividades e atribuições inerentes à pessoa física e jurídica, no exercício da profissão
1.3.3. Exercício ilegal da profissão
1.3.4. Prevenção para que os elementos técnicos tenham validade jurídica.
1.4. Enquadramento Técnico de Obras e Serviços de Engenharia
1.4.1. Objeto e sua descrição em conformidade com o contido no art. 6º da Lei nº 8.666/93?
1.4.2. Distinção entre: construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação e entre serviço comum e serviço de engenharia
1.4.3. Memorial descritivo, especificação técnica e caderno de encargos?

2. Instrumento Convocatório
2.1. Finalidade do Instrumento Convocatório
2.2. A questão da elaboração do instrumento convocatório
2.3. Cautelas na sua elaboração
2.4. Princípio da segregação de função
2.5. Pressupostos obrigatórios, permitidos e vedados a serem observados quando da elaboração do instrumento convocatório
3. Instrumento Convocatório — continuação
3.1. Requisitos do Instrumento Convocatório
3.2. Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite
3.3.Regimes de licitação: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral e tarefa; observação à LDO 2013 e ao Decreto Federal nº 7.983/13
3.4. Tipos de licitação menor preço, técnica e preço e melhor técnica; o caso de licitação técnica e preço e melhor técnica para obras e serviços de engenharia
3.5. Parcelamento de uma obra de engenharia ou serviço de engenharia
3.6. Obra ou serviço de engenharia de grande vulto; audiência pública?
3.7. Consórcio e sua formação; atribuição e responsabilidade de cada consorciado
3.8. Requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômica
3.9. Exigências a serem solicitadas nos atestados de capacitação técnico-operacional
3.10. Limite legal para solicitar quantidades, prazos e outros elementos nos atestados de capacitação técnico-operacional
3.11. Solicitação de quantidades mínimas e/ou prazos máximos, na capacitação técnico-profissional.
3.12. A questão da apresentação de mais de um atestado e/ou declaração de capacidade técnica; ou, limitar o número de atestados e/ou declarações de capacidade técnica.
3.13. Obrigatoriedade da exigência de índices contábeis para a qualificação econômico-financeira
3.14.. Procedimento com relação ao inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal.
3.15. Aprovação pela Assessoria Jurídica do Instrumento Convocatório

4. Contrato administrativo e seu conteúdo
4.1. Conceito, legislação e procedimentos a serem adotados
4.2. Obrigatoriedade da formalização do contrato
4.3. A questão do poder-dever
4.4. Cláusulas exorbitantes ou cláusulas derrogatórias; Fato do Príncipe? e Teoria da Imprevisão.
4.5. Nulidade do contrato administrativo.
4.6. Direitos e as obrigações do Contratado e do Contratante
4.7. Alteração do contrato; alteração unilateral e alteração consensual do contrato; alteração quantitativa e qualitativa
4.8. Subcontratação e sua previsão no instrumento convocatório e no contrato; limite para subcontratar e necessidade de apresentar documentação concernente à habilitação
4.9. Prazo de execução do objeto; prorrogação do prazo de execução.
4.10. Prazo de vigência; vigência expirada; prazo de vigência indeterminado
4.11. Formas de encerramento do Contrato.
4.12. Reequilíbrio econômico-financeiro; reajustamento de preços, revisão ou realinhamento de preços.

5. Fiscalização do contrato administrativo e o do objeto
5.1. A questão da fiscalização do contrato
5.2. Gestor, fiscal de contrato, preposto e supervisor
5.3. A hierarquia funcional no canteiro de obras
5.4. Obrigações do gestor e do fiscal
5.5. Atribuições e cuidados do gestor
5.6. Responsabilidades do fiscal
5.7. Medição e o pagamento; quem deve atestar as faturas
5.8. Documentação a ser exigida pelo gestor/fiscal para efetuar a liberação de pagamento
5.9. A questão do pagamento adiantado de materiais depositados no canteiro de obra; e no caso de equipamentos de valor significativo; caso positivo, como proceder.

6. Documentos de gestão e tabelas
6.1. Testes em obras
6.2. Livro de Ordem e sua obrigatoriedade e seu preenchimento
6.3. Desempenho e avaliação do contratado e contratante
6.4. Indicadores aplicados à construção civil.
6.5. Modelo de Livro de Ordem
6.6. Check-list

7. Estudo de casos — Oficina Prática

Professor

Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert
Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert

Engenheiro civil, escritor, professor e consultor especialista em Licitações e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia há mais de 40 anos. Pós-graduado em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional pela Universidade de Hannover – Alemanha; Especializado em Planejamento, Projetos e Construções pela Universidade de Stuttgart - Alemanha. Professor da Universidade Federal do Paraná (UFP). Professor de Licitações e Contratos Administrativos nos cursos de Pós-graduação da UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Atuou como Presidente das Comissões de Licitação do Museu Oscar Niemeyer (Olho) e Arquivo Público em Curitiba; e Ampliação da TVE do Paraná. Autor das obras “Como Elaborar Editais e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia – 3ª edição" (Editora JML, 2014); “Como Licitar Obras e Serviços de Engenharia - 2ª edição" (Editora Fórum, 2010); “Obras e Serviços de Engenharia - Coletânea 10 anos de Pregão" (Editora Negócios Públicos, 2008); “A Prática da Licitação” (Grafiven, 2004).


Mais detalhes



R$ 3.997,00

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado.



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

Clique aqui e tenha acesso as nossas CERTIDÕES NEGATIVAS.

 



7h30 - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
8h - Início da aula
10h - Intervalo
13h - Almoço
14h - Retorno à aula
16h - Término da aula

Carga horária: 28 horas



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

Sugerimos que realizem a compra de passagem e reserva de hospedagem somente após a confirmação do evento por e-mail.

0 Anos de credibilidade
0 Pessoas capacitadas
+0 Clientes fidelizados
+0 Cursos e seminários realizados

Cursos In Company

Você pode levar este curso para seu órgão ou empresa.

Solicite uma proposta
Podemos te ajudar?