fbpx

Ensino presencial

Início Agenda de cursos In company
Como elaborar Termos de Referência e Projetos Básicos de acordo com a nova IN 05/2017/MPOG INSCREVA-SE
Como elaborar Termos de Referência e Projetos Básicos de acordo com a nova IN 05/2017/MPOG

Como elaborar Termos de Referência e Projetos Básicos de acordo com a nova IN 05/2017/MPOG

Planejamento e Estudos Preliminares para uma correta Elaboração de Termos de Referência e Projetos básicos “sem vícios”, em conformidade com a nova Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

João Pessoa/PB - 29 a 31/07/2020
São Paulo/SP - 18 a 20/11/2020
R$ 3.190,00R$ 2.990,00

*Valor para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

Faça sua inscrição

Digite o seu e-mail e acesse o PDF deste curso.

COMUNICADO COVID-19

Comunicamos a suspensão da data de 06 a 08/05/2020. Saiba mais em nossa página oficial sobre o Coronavírus. 

 

Objetivo

O curso tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais, na elaboração dos termos de referência e editais, com noções sobre projetos básicos, familiarizando-os com as novas diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 05/2017 , a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais ás boas compras e contratações pelo Poder Público.

 

Público-alvo

Membros de comissões de licitação e cadastramento, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação.

Programa

Módulo I – Introdução.

  • As Regras Essenciais das Compras e Contratações;
  • A Lei 8.666/93: os princípios basilares;
  • As vedações a serem observadas;
  • A Descrição Correta dos Bens;
  • Exigências da Lei 8.666/93, para a Definição do Objeto nas Compras Públicas;
  • O princípio da padronização;
  • Requisitos Essenciais;
  • A especificação do bem;
  • Indicação de marcas;
  • Condições de armazenamento;
  • Considerações acerca da especificação dos bens;
  • A proposta mais vantajosa;
  • Requisitos mínimos e suficientes;
  • Especificações técnicas, físicas, químicas, exclusivas, croquis, modelos, referências, desempenhos e outros;
  • A questão qualitativa;
  • Permissões e proibições;
  • As normas de fabricação e as normas qualitativas;
  • O direcionamento;
  • A subdivisão em itens (o parcelamento do objeto);
  • O posicionamento do Tribunal de Contas da União, acerca da Descrição do Objeto nas Licitações;
  • A análise de amostras;
  • O Posicionamento do TCU acerca da análise de amostras nas Licitações;
  • Exigências da Lei 8.666/93 para a Definição do Objeto nas Obras Públicas e os Serviços de Engenharia;
  • O Projeto Básico;
  • O Projeto Executivo;
  • Vedação à indicação de marcas e especificações exclusivas.

 

Módulo II – O termo de referência e os pregões.

  • A definição de Termo de Referência, segundo os Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005:
  • Exigências nos Pregões Presenciais;
  • Exigências nos Pregões Eletrônicos.

 

Módulo III – O projeto básico e o termo de referência em conformidade com a instrução normativa 05/2017.

  • Os elementos essenciais;
  • As vedações quanto às especificações;
  • O acordo de níveis de serviço;
  • As exigências dos instrumentos convocatórios;
  • As cláusulas vedadas nos instrumentos convocatórios.

 

Módulo IV – Os editais de licitação.

  • Exigências da Lei nº 8.666/93 para os Instrumentos Convocatórios;
  • Os editais da modalidade Pregão e exigências editalícias nos Pregões Presenciais, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 3.555/2000; exigências editalícias nos Pregões Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 5.450/2005 e com os sistemas eletrônicos de compras.

 

Módulo V – A Lei Complementar nº 123/2006 e o decreto nº 8.538/2015.

  • Os benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
  • A definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte;
  • Os benefícios da Lei Complementar;
  • O prazo para a regularização da documentação fiscal;
  • O critério de desempate;
  • As licitações exclusivas com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S;
  • O Novo Edital, contemplando as alterações da LC 123/06 e do Decreto 6.204/07;
  • Os Acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre as exigências do instrumento convocatório, após a edição da Lei Complementar;
  • A disciplina exigida pelo Decreto nº 8.538/2015;
  • As cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar;
  • As cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S.

 

Módulo IV – aula prática:

  • Análise de Termos de Referências;
  • Elaboração e Construção de Termos de Referências;
  • Pontos positivos e pontos negativos dos Termos de Referência;
  • Conjunção de Termo de Referência e Minutas de Contratos;
  • Conjunção de Termo de Referência e Atas de Registro de Preços;
  • Análise dos Termos de Referência trazidos pelos alunos;
  • Apontamento, correções e sugestões, em sala de aula, nos Termos de Referência trazidos.

Instrutor

Paulo Teixeira
Paulo Teixeira

Advogado especialista em Direito Público, Consultor em Licitações e Contratos, com 20 anos de experiência em compras públicas. Professor em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, tendo capacitado mais de 5.000 servidores públicos e particulares. Palestrante Convidado em diversos Congressos voltados ao estudo de Compras Governamentais. Co-Autor dos Livros: 101 Dicas Sobre o Pregão; Compras Públicas: Estudos, Conceitos e Infográficos. Organizador do Livro Legislação Licitações e Contratos Administrativos, Pregão Eletrônico – Presencial e Leis Complementares, da Editora Negócios Públicos. Diretor da empresa Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Como Pregoeiro, teve atuação destacada e reconhecida em nível nacional, durante o Congresso Brasileiro de Pregoeiros, recebendo Prêmios em 2010 como o Pregoeiro com o maior número de pregões realizados com propostas válidas e o de Pregoeiro com o maior número de pregões realizados sem interposição de recursos.

Locais e datas

João Pessoa/PB - 29 a 31/07/2020

Verdegreen Hotel  (Site do hotel)
Av. João Maurício, 255 - Manaíra -  João Pessoa, PB, CEP: 58038-000 (Ver no Mapa)
Telefone: (83) 3044-0000
Sugestões de hospedagem

São Paulo/SP - 18 a 20/11/2020

Hotel Blue Tree Premium Paulista  (Site do hotel)
Rua Peixoto Gomide, 707 - Cerqueira – São Paulo, SP (Ver no Mapa)
Telefone: (11) 3147-7000
Sugestões de hospedagem

Mais detalhes



R$ 2.990,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 3.190,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado (que será entregue ao final do treinamento) .



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

Clique aqui e tenha acesso as nossas CERTIDÕES NEGATIVAS.

 



08:00h - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30h - Início da aula
10:30h - Intervalo
13:00h - Almoço
14:00h - Retorno à aula
16:30h - Término da aula

Carga horária: 21 horas



Recomendamos que, sua pré-reserva, seja feita com antecedência para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

Sugerimos que realizem, a compra de passagem e reserva de hospedagem, somente após a confirmação do evento por e-mail.

0 Anos de credibilidade
0 Pessoas capacitadas
+0 Clientes fidelizados
+0 Cursos e seminários realizados

Cursos In Company

Você pode levar este curso para seu órgão ou empresa.

Solicite uma proposta
Precisa de ajuda?