Apresentação

É oportuno dizer que os responsáveis pelo Almoxarifado e/ou Patrimônio, bem como comissão de avaliação de bens públicos, de qualquer instituição fazem parte do Rol de Responsáveis, por ocasião das Tomadas e Prestação de Contas perante os Tribunais. Por isso, torna-se necessário que estes servidores tenham conhecimento integrado das áreas mencionadas e também conheçam os passos envolvendo a movimentação de materiais permanente, inclusive seus reflexos no novo Plano de Contas. É relevante estudar a Despesa Pública e suas fases, incorporação e desincorporação de materiais  permanente, atendendo ao disposto nos novos prazos disposto na Portaria de nº 548/2015, para toda a Administração Pública Brasileira,  principalmente os Bens de Uso comum do Povo e Bens Intangíveis,  bem como as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade e dos Manuais de Contabilidade aplicado a área de materiais  determinado Pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O Tribunal de Contas da União e os demais Tribunais tem determinado, através de seus acórdãos (exemplo: Acórdão nº 9565/2017 – TCU) que a Administração tome providencias referentes a legislação mencionada e  que: (…)

– apresente  plano de providências permanentes para tratar deficiências na gestão patrimonial,

– (…), ou, caso inexistente tal plano, apresente a este Tribunal, no prazo de 180 dias:

-plano de ação para sanear os problemas e falhas a seguir identificados, com indicação, no mínimo, das providências a serem adotadas, dos responsáveis pelas ações e do prazo previsto para implementação, com vistas a eliminar as fragilidades abaixo elencadas:

– ausência de equipamentos adequados para realização do inventário;
–  bens não inventariados;
– bens não tombados e ociosos;
–  bens novos não instalados e sem funcionamento;
– não encaminhamento mensal do Relatório de Movimentação de Bens – RMB à   Contabilidade;
– ausência de depreciação dos bens patrimoniais;
– quantidade expressiva de bens móveis inservíveis nos depósitos da Coordenação de Patrimônio ;
– ausência de assinatura dos responsáveis no Termo de Responsabilidade;

– Bens cedidos sem Termo de Cessão de Uso;
– ausência de informações ao Patrimônio quanto a mudanças de chefias;
– não existência de inventário de bens imóveis;
– bens imóveis com situação irregular junto ao Cartório de Registro de Imóveis;
– insuficiência de pessoal para gerir os bens móveis e imóveis;

A Contabilidade Pública, junto com a área de materiais, tornou-se as áreas mais nobres na gestão dos Recursos Públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi amplamente robustecida, eis que as alterações e considerando o que dispõe a Portaria nº. 184/08, de 25/08/2008, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

 

 

Objetivos

• Proporcionar aos participantes uma visão integrada da Contabilidade Pública e do Imobilizado, através da apresentação, detalhamento e discussão das fases de aquisição de material permanente tangíveis e intangíveis, e a obrigatoriedade de sua avaliação, reavaliação e depreciação e amortização, bem como, os bens de uso comum do povo.
• Apresentar, detalhar, discutir e orientar sobre inovações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal na Contabilidade Pública, incluindo a implantação da Depreciação e amortização.
• Dirimir dúvidas específicas dos participantes, relacionadas de como proceder à reavaliação e depreciação de bens públicos.

 

Público alvo

Servidores que atuam na Contabilidade Pública, Almoxarifado, Patrimônio, Diretores Gerentes, Ordenadores de Despesa; Profissionais do Controle Interno e Externo.

Professor

---

Agenda

Mais detalhes