*Valor especial por tempo limitado
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Curso Online Ao Vivo
Dentro de um ambiente completamente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Plataforma de interação simultânea entre o professor e a turma;
Apresentação
A LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados afeta diferentes setores e serviços e o setor público não ficou de fora. Os agentes públicos que lidam com tratamento de dados precisam compreender como a lei impacta suas atribuições, estando em conformidade com a nova legislação.
Objetivos
Capacitar agentes públicos e demais interessados quanto aos conceitos de proteção de dados e privacidade, bem como os requisitos necessários para se estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Público Alvo
Servidores integrantes da Administração Pública nos níveis de governo federal, estadual e municipal.
Advogados, gestores, auditores, tomadores de decisão, técnicos e analistas, pessoal de TI. Pessoal
responsável pela supervisão, implantação e execução dos requisitos da LGPD. Servidores e empregados
de organizações públicas e privadas.
Programa
Módulo 1 – Introdução
- Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Marcos normativos sobre Proteção de Dados Pessoais no Brasil (CF/88, Código Civil, Lei
- Carolina Dieckman, Marco Civil da Internet, LAI, CDC, leis setoriais específicas).
- Contexto Internacional (Noções gerais: GDPR, CCPA, COPPA, PDPO, PIPEDA, etc) e contexto de criação da LGPD no Brasil
Módulo 2 – Entendendo as bases legais da LGPD
- Conceitos, Princípios e Fundamentos legais
- Papel do Agente Público em relação à LGPD
- Dados pessoais e dados pessoais sensíveis
- Direitos do titular
Módulo 3: Tratamento De Dados Pessoais Pelo Poder Público
- Hipóteses de Tratamento, Coleta, Anonimização e Pseudonimização, Publicidade
- Transferência Internacional de Dados
- Agentes e responsabilidades – DPO, Encarregado, Controlador e Operador
- Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (DPIA)
- Segurança e Gestão de violações de dados
- Privacy by Design e Compliance
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Módulo 4 – Ciclo De Vida Do Tratamento Dos Dados
- Coleta
- Retenção
- Processamento
- Eliminação
- Principais ativos envolvidos no ciclo de vida do tratamento dos dados
Módulo 5 – Boas Práticas no âmbito da LGPD
- Sanções da LGPD
- Sanções (PAD, Improbidade,TCE) para o servidor e ação de regresso na violação ao processamento de dados
- Dicas práticas para não ser acusado de mau tratamento a dados pessoais
Instrutor
Monique Rafaella Rocha Furtado
Advogada e Consultora especialista em Direito Administrativo e Compliance, é sócia-fundadora do escritório ROCHA FURTADO ADVOCACIA. Bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Público (IDP), possui MBA em Compliance e Governança pela Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da UnB e Especialização em Direito, Economia e Compliance pela Universidade de Coimbra – Portugal. Possui Certificação em Compliance Anticorrupção – CPC-A – pela LEC/FGV. Foi Vice-presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da OAB/DF (triênio 2016/2018); Membro da Comissão de Honorários da OAB/DF (triênio 2012/2015); Advogada Dativa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF (2010/2011); Membro do Grupo de Trabalho de Modernização da Lei de Licitações da OAB Federal (2017/2018). É coautora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição, 2019 – Editora Fórum) e articulista em diversas revistas de renome nacional nas áreas de Gestão, Licitações e Contratos Públicos.
Locais e datas
01/12 a 04/12/2020 - 14h às 18h
O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.
Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).
Mais detalhes
R$ 1.397,00 – Valor especial por tempo limitado.
R$ 1.897,00 – Valor normal.
*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br
O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro), PicPay, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta:
Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br
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Carga horária: 16 horas de aulas ao vivo, via plataforma zoom, com interatividade em tempo real e ao vivo.
Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.