*Valor especial por tempo limitado.
Curso Online Ao Vivo
Dentro de um ambiente completamente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Plataforma de interação simultânea entre o professor e a turma;
Apresentação
A LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados afeta diferentes setores e serviços e o setor público não ficou de fora. Os agentes públicos que lidam com tratamento de dados precisam compreender como a lei impacta suas atribuições, estando em conformidade com a nova legislação.
Objetivos
Capacitar agentes públicos e demais interessados quanto aos conceitos de proteção de dados e privacidade, bem como os requisitos necessários para se estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Público Alvo
Servidores integrantes da Administração Pública nos níveis de governo federal, estadual e municipal.
Advogados, gestores, auditores, tomadores de decisão, técnicos e analistas, pessoal de TI. Pessoal
responsável pela supervisão, implantação e execução dos requisitos da LGPD. Servidores e empregados
de organizações públicas e privadas.
Programa
Módulo 1 – Introdução
- Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Marcos normativos sobre Proteção de Dados Pessoais no Brasil (CF/88, Código Civil, Lei
- Carolina Dieckman, Marco Civil da Internet, LAI, CDC, leis setoriais específicas).
- Contexto Internacional (Noções gerais: GDPR, CCPA, COPPA, PDPO, PIPEDA, etc) e contexto de criação da LGPD no Brasil
Módulo 2 – Entendendo as bases legais da LGPD
- Conceitos, Princípios e Fundamentos legais
- Papel do Agente Público em relação à LGPD
- Dados pessoais e dados pessoais sensíveis
- Direitos do titular
Módulo 3: Tratamento De Dados Pessoais Pelo Poder Público
- Hipóteses de Tratamento, Coleta, Anonimização e Pseudonimização, Publicidade
- Transferência Internacional de Dados
- Agentes e responsabilidades – DPO, Encarregado, Controlador e Operador
- Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (DPIA)
- Segurança e Gestão de violações de dados
- Privacy by Design e Compliance
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Módulo 4 – Ciclo De Vida Do Tratamento Dos Dados
- Coleta
- Retenção
- Processamento
- Eliminação
- Principais ativos envolvidos no ciclo de vida do tratamento dos dados
Módulo 5 – Boas Práticas no âmbito da LGPD
- Sanções da LGPD
- Sanções (PAD, Improbidade,TCE) para o servidor e ação de regresso na violação ao processamento de dados
- Dicas práticas para não ser acusado de mau tratamento a dados pessoais
Professor
Monique Rafaella Rocha Furtado
Advogada e consultora em Direito Administrativo e Compliance. Sócia-fundadora do escritório ROCHA FURTADO ADVOCACIA. MBA em Compliance e Governança pela Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de Brasília (UnB); Especializada em Direito, Economia e Compliance pela Universidade de Coimbra – Portugal; Pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Público (IDP); e Graduada em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Certificada em Compliance Anticorrupção – CPC-A – pela LEC/FGV. Membra da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/DF; Foi Vice-presidenta da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da OAB/DF (triênio 2016/2018); Membra do Grupo de Trabalho de Modernização da Lei de Licitações da OAB Federal (2017/2018); Membra da Comissão de Honorários da OAB/DF (triênio 2012/2015); Advogada Dativa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF (2010/2011). Coautora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição – Editora Fórum, 2019). Coautora da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).
Agenda
01/08 a 05/08/2022 - 14h às 18h
O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.
Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).
Mais detalhes
Carga horária: 16 horas de aulas online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom, com interatividade em tempo real entre a turma e o professor).
R$ 1.890,00.
*Incluso no valor da inscrição: Certificado digital; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Senha de acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para consulta aos materiais didáticos e de apoio, revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 48h após o término do curso) e direcionamento de dúvidas ao professor no fórum (durante o período do curso).
*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.
O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)
*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.
Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br
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