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Prático da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Aplicada ao Setor Público INSCREVA-SE
Prático da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Aplicada ao Setor Público

Prático da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Aplicada ao Setor Público

CURSO ONLINE AO VIVO
01/12 a 04/12/2020 - 14h às 18h
R$ 1.897,00R$ 1.397,00

*Valor especial por tempo limitado

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Curso Online Ao Vivo

Dentro de um ambiente completamente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Plataforma de interação simultânea entre o professor e a turma;

 

Apresentação

A LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados afeta diferentes setores e serviços e o setor público não ficou de fora. Os agentes públicos que lidam com tratamento de dados precisam compreender como a lei impacta suas atribuições, estando em conformidade com a nova legislação.

 

Objetivos

Capacitar agentes públicos e demais interessados quanto aos conceitos de proteção de dados e privacidade, bem como os requisitos necessários para se estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

Público Alvo

Servidores integrantes da Administração Pública nos níveis de governo federal, estadual e municipal.
Advogados, gestores, auditores, tomadores de decisão, técnicos e analistas, pessoal de TI. Pessoal
responsável pela supervisão, implantação e execução dos requisitos da LGPD. Servidores e empregados
de organizações públicas e privadas.

 

Programa

 

Módulo 1 – Introdução

  • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
  • Marcos normativos sobre Proteção de Dados Pessoais no Brasil (CF/88, Código Civil, Lei
  • Carolina Dieckman, Marco Civil da Internet, LAI, CDC, leis setoriais específicas).
  • Contexto Internacional (Noções gerais: GDPR, CCPA, COPPA, PDPO, PIPEDA, etc) e contexto de criação da LGPD no Brasil

 

Módulo 2 – Entendendo as bases legais da LGPD

  • Conceitos, Princípios e Fundamentos legais
  • Papel do Agente Público em relação à LGPD
  • Dados pessoais e dados pessoais sensíveis
  • Direitos do titular

 

Módulo 3: Tratamento De Dados Pessoais Pelo Poder Público

  • Hipóteses de Tratamento, Coleta, Anonimização e Pseudonimização, Publicidade
  • Transferência Internacional de Dados
  • Agentes e responsabilidades – DPO, Encarregado, Controlador e Operador
  • Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (DPIA)
  • Segurança e Gestão de violações de dados
  • Privacy by Design e Compliance
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados

 

Módulo 4 – Ciclo De Vida Do Tratamento Dos Dados

  • Coleta
  • Retenção
  • Processamento
  • Eliminação
  • Principais ativos envolvidos no ciclo de vida do tratamento dos dados

 

Módulo 5 – Boas Práticas no âmbito da LGPD

  • Sanções da LGPD
  • Sanções (PAD, Improbidade,TCE) para o servidor e ação de regresso na violação ao processamento de dados
  • Dicas práticas para não ser acusado de mau tratamento a dados pessoais

 

Instrutor

Monique Rafaella Rocha Furtado
Monique Rafaella Rocha Furtado

Advogada e Consultora especialista em Direito Administrativo e Compliance, é sócia-fundadora do  escritório ROCHA FURTADO  ADVOCACIA. Bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Público (IDP), possui  MBA em Compliance e Governança pela Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da UnB e Especialização em Direito, Economia e Compliance pela Universidade de Coimbra – Portugal. Possui Certificação em Compliance Anticorrupção – CPC-A – pela LEC/FGV. Foi Vice-presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da OAB/DF (triênio 2016/2018); Membro da Comissão de Honorários da OAB/DF (triênio 2012/2015); Advogada Dativa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF (2010/2011); Membro do Grupo de Trabalho de Modernização da  Lei  de Licitações da OAB Federal (2017/2018). É coautora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição, 2019 – Editora Fórum) e articulista em diversas revistas de renome nacional nas áreas de Gestão, Licitações e Contratos Públicos.


Locais e datas

01/12 a 04/12/2020 - 14h às 18h

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Mais detalhes



R$ 1.397,00 – Valor especial por tempo limitado.

R$ 1.897,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br



O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro), PicPay, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta:

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

Clique aqui e tenha acesso as nossas CERTIDÕES NEGATIVAS.

 



Carga horária: 16 horas de aulas ao vivo, via plataforma zoom, com interatividade em tempo real e ao vivo.



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

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