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Completo de Licitação, Pregão e Registro de Preço no Setor Público INSCREVA-SE
Completo de Licitação, Pregão e Registro de Preço no Setor Público

Completo de Licitação, Pregão e Registro de Preço no Setor Público

[Carga horária de 30h] ♦ [7 Módulos] ♦ [100% em Vídeo Aulas]

Atualização em Abril
R$ 1.290,00

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Qual a proposta do curso?

O curso Completo de Licitação e Contratos se propõe a qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais de maneira a conhecer as regras de licitação na forma da lei n° 8.666/93 com suas alterações, as dispensas e inexigibilidades, a modalidade de pregão (presencial e eletrônico), o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, bem como ter noções sobre o sistema de registro de preços.

O que você vai aprender?

Serão tratados temas como fases do processo licitatório, modalidades de licitação, atos convocatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos, Lei das MEs e EPPs, pregão e SRP.

Conteúdo do Curso

• Histórico da Licitação;
• Os princípios basilares;
• A escolha da modalidade.

• A Definição do objeto da licitação;
• A Escolha da modalidade;
• A Definição dos documentos de habilitação;
• A Forma de apresentação dos documentos de habilitação;
• A Dispensa dos documentos de habilitação;
• Os documentos de habilitação emitidos pela Internet;
• A indicação da entidade profissional competente para o objeto licitado;
• A limitação de tempo dos atestados;
• As quantidades e prazos do objeto licitado;
• A delimitação do número de atestados de capacidade técnica;
• A definição do tipo de licitação;
• A definição dos critérios de julgamento;
• O estabelecimento dos critérios de aceitabilidade de preços;
• A forma de apresentação das propostas;
• A exigência de amostras;
• Os veículos e prazos de publicidade;
• As alterações do edital;
• A interposição de recursos e impugnações;
• Os problemas da reutilização de editais e os editais-padrão;
• As exigências formais;
• Os pagamentos;
• Os reajustes e atualizações de preços;
• As sanções administrativas;
• Os anexos: projetos e planilhas;
• A minuta do contrato.

• A apreciação da impugnação do edital;
• A condução da sessão pública;
• O recebimento e abertura dos envelopes;
• A análise e julgamento dos documentos de habilitação;
• Os documentos emitidos via Internet;
• A análise de aspectos técnicos do objeto;
• A análise e julgamento dos preços: as regras do edital e o mercado;
• As providências diante da excessividade e da inexequibilidade de preços;
• A análise das amostras;
• A realização de diligências;
• A concessão do prazo do §3º do art. 48;
• A condução das fases recursais;
• A convocação para a contratação;
• A desistência dos licitantes;
• A elaboração de atas;
• Anulação e Revogação;
• Homologação e Adjudicação.

• As principais hipóteses de dispensa;
• As principais hipóteses de inexigibilidade;
• O devido enquadramento das hipóteses de dispensa e inexigibilidade;
• Os documentos comprobatórios da dispensa e da inexigibilidade;
• A justificativa de preços;
• A formalização do procedimento, publicidade.

Contextualização e Histórico do Pregão
• O Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
• Diferenças entre as Modalidades Convencionais e o Pregão;
• Diferenças entre a Forma Comum e Virtual de Licitar;
• Obrigatoriedade da Modalidade Pregão;
• Bens e Serviços Comuns;
• Preparando a licitação;
• Exigências a serem observadas;
• O Edital;
• O Pregoeiro;
• A autoridade competente;
• Horário de abertura da sessão;
• Convocação dos interessados;
• Publicação do aviso.

Pregão Presencial: passo-a-passo
• Justificativa;
• Publicidade;
• Abertura da sessão;
• Credenciamento;
• Sessão pública do Pregão;
• Fase de julgamento;
• Habilitação;
• Ata da sessão;
• A interposição de recursos;
• Adjudicação – homologação.

Pregão Eletrônico: passo-a-passo
• Publicidade;
• Credenciamento e declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação;
• Abertura da sessão pública do Pregão;
• Propostas e lances;
• Fases do julgamento;
• Habilitação;
• O problema da desconexão – responsabilidades;
• Ata da sessão pública emitida pelo sistema eletrônico;
• A interposição de recursos no sistema eletrônico;
• Adjudicação – homologação.

• A política pública de favorecimento das MEs e EPPs;
• Constitucionalidade do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Os destinatários das normas diferenciadas para as aquisições públicas;
• As Licitações e o Estatuto das MEs e EPPs – Objetivo do tratamento diferenciado;
• Definição de MEs e EPPs de acordo com a legislação;
• Regularidade fiscal da ME e EPP e a decadência do direito à contratação;
• Habilitação das ME’s e EPPs nos certames licitatórios;
• Os benefícios nas licitações;
• Licitações destinadas às ME’s e EPP’s;
• O posicionamento do Tribunal de Contas da União;
• Cláusulas necessárias no novo edital;
• Problemas práticos na aplicação da Lei Complementar 123/2006 e do Decreto nº 6.204/07;
• Os conflitos da Lei Complementar com as Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993.

• Conceito;
• Amparo Legal;
• Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
• A Legislação Aplicável;
• As Modalidades de Licitações Admissíveis;
• Características do Sistema de Registro de Preços;
• Obrigação de Fornecimento;
• Características Fundamentais;
• Vantagens do Sistema de Registro de Preços;
• Inaplicabilidade;
• A Ata de Registro de Preços;
• Alteração da Ata;
• Vigência da Ata;
• Órgãos Integrantes do Sistema de Registro de Preços;
• Atribuições do Órgão Gerenciador;
• Órgão Participante;
• Adesão à Ata: A Figura do “carona”;
• Os Contratos Decorrentes do SRP;
• A Validade da Ata x Duração dos Contratos;
• Registro de Diversos Preços;
• Conteúdo da Ata de Registro de Preços;
• Conteúdo do Edital;
• A Homologação e a Implantação;
• As Alterações da Ata: Possibilidade de Acréscimos e Alteração dos Valores;
• Cancelamento da Ata de Registro de Preços.

A quem se destina?

O curso é destinado a membros da comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, setores requisitantes, assessores jurídicos, auditores e todos os servidores cujas atividades estejam relacionadas a Licitações e Contratos ou envolvidos com as compras governamentais, ainda que recentemente empossados na função.

 

Quais habilidades você terá ao concluí-lo?

Conhecer as regras de licitação, bem como os limites da Lei;
Instruir corretamente o processo de licitação;
Evitar os principais vícios cometidos nas licitações;
Conhecer e instruir corretamente os processos referentes às exceções da lei: as dispensas e inexigibilidades;
Conferir com precisão os benefícios às Micro e Pequenas Empresas nos processos de licitação, sabendo reconhecer as reais beneficiárias;
Conhecer o Sistema de Registro de Preços e seus regramentos.


Professora Fernanda Consultre

Instrutor

Fernanda Lisboa

Foi Presidente da Comissão Permanente de Licitação, da Comissão Permanente de Cadastramento, Pregoeira e Assessora de Licitações, atuando na área por mais de 21 anos, quando foi responsável pelo treinamento e direção da equipe de Pregoeiros, bem como pela implementação do Pregão Presencial e Eletrônico, implementação do Sistema de Registro de Preços, elaboração de editais nos mais variados segmentos, incluindo contratação de serviços terceirizados e obras de engenharia civil e pelo processamento de recursos e Mandados de Segurança. Autora do livro: “Elaboração de Editais de Pregão, Alterados pela Lei Complementar nº 123/2006”, Editora Negócios Públicos – 2008. Especialista em Resolução de Conflitos e Mediação, pela Universidad de León, Espanha, Pós-graduada em Gestão de Projetos, Pós-graduada em Administração de Órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público. Graduada em Administração de Empresas, em Matemática e em Educação Artística. Atualmente trabalha na Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho – SP, responsável pelo Escritório de Projetos Institucionais. Forte experiência na condução de negociações e liderança de equipes multifuncionais.

Mais detalhes



R$ 1.290,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para ead@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Acesso ao curso por 60 dias corridos + Fórum + Atividades avaliativas + Material Complementar para estudos + Certificado.



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Banco: Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
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Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
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