Plano GreenBlend: R$ 1.547,00
Como funciona este curso EAD?
Este curso é um Programa de Educação a Distância (EAD) ministrado por meio de videoaulas fragmentados em módulos e tópicos lineares, como um plano de estudo em qualidade FULLHD, disponibilizadas exclusivamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre e com acesso fácil e rápido em qualquer dispositivo conectado à internet.
O aluno, após a confirmação de sua matrícula, terá acesso imediato ao curso, podendo acessar 24 horas por dia, 7 dias da semana, pelo período de 30 dias corridos. É de responsabilidade do aluno completar todo o treinamento durante o prazo vigente do curso.
Qual a proposta do curso?
- Possibilitar a incorporação do conhecimento de forma prática e simples, capacitando os alunos para que possam promover melhoria nos processos de contratação inseridos na legislação vigente e os principais Acórdãos e Decisões do TCU, incluindo à análise dos contratos firmados, dividindo-se os assuntos de forma objetiva.
- Focar tanto o ponto de vista do administrador público quanto o da área privada, e, especialmente, na interface entre o ambiente privado e o público, dotando os participantes das habilidades necessárias à melhoria do relacionamento e comunicação com seus interlocutores nas tratativas negociais.
- Possibilitar aos servidores responsáveis pela elaboração do Instrumento Convocatório, gestão e scalização das contratações conhecerem as legislações pertinentes, às obrigações dos envolvidos, as indicações de revisão, reajustes e reequilíbrios e as expectativas de resultados do contratante, mediante as ferramentas disponíveis e conforme os entendimentos do TCU – Tribunal de Contas da União.
A quem se destina?
- Gestores e fiscais de obras e de contratos;
- Procuradores, auditores e assessores jurídicos;
- Ordenadores de despesas, pregoeiros, membros de comissões de licitações, servidores integrantes do gerenciamento de contratos, do Controle Interno e de Tribunais de Contas;
- Agentes públicos em geral, engenheiros, arquitetos, orçamentistas, técnicos da área de construção civil e demais profissionais dos sistemas CONFEA/CREA e CAUBR/CAUS;
- Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins.
- Prossionais do sistema CONFEA/CREA e CAUBR/CAUS.
O que você vai aprender?
A maneira mais usual de formalizar o compromisso entre a Administração Pública e o particular, com vistas à execução de uma atividade, é o Contrato Administrativo. Bénoit ensina que, para a contratação, é fundamental selecionar “o particular melhor qualicado, em melhores condições e para obter o melhor resultado possível”. Assim, a Administração deve utilizar-se da legislação vigente, realizar um procedimento prévio à contratação com o intuito de selecionar o futuro contratado e denir o contrato mais vantajoso ao interesse público. Nesse sentido, o instrumento técnico-jurídico, que estabelece as diretrizes a serem adotadas para selecionar a proposta mais vantajosa, deve ser elaborado segundo uma sucessão ordenada de atos, a ser observado pela Administração Pública e pelos particulares, proporcionar igualdade de oportunidades a todos os interessados e atuar como fator de eciência e moralidade nos negócios administrativos.
Conteúdo do Curso
OBS.: O Conteúdo Programático está sujeito à atualizações sem aviso prévio
MÓDULO 1 – CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÕES DE OBRAS
> Aspectos gerais
• A Nova Lei de Licitação – nº 14.133/21.
> Ordenamento jurídico
• Estrutura hierárquica dos diplomas jurídicos.
> Ordenamento jurídico
• Estrutura hierárquica das normas do sistema jurídico.
> Responsabilidades
• Responsabilidade solidária e subsidiária.
• Responsabilidades: técnica, civil, penal e trabalhista dos profissionais técnicos legalmente habilitados.
• Responsabilidade objetiva, subjetiva, legal, contratual e extracontratual.
> Enquadramento técnico de obras e serviços de engenharia
• Objeto e a distinção entre: construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação.
• Memorial descritivo, especificação técnica e caderno de encargos.
MÓDULO 2 – CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÕES DE OBRAS
> Âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/21.
> Princípios jurídicos aplicáveis às licitações.
> Definições integrantes e a serem utilizadas conforme a Lei nº 14.133/21.
> Agentes públicos:
• Conceito e designação;
• Aspectos de condução.
> Processo licitatório
• Conceito de Licitação.
• Objetivos e requisitos a serem observados.
• Atos a serem praticados no processo licitatório.
• Vedação de participantes.
• Consórcio:
• Participação de pessoas jurídicas.
• Participação de profissionais organizados sob a forma de cooperativas.
> Fase Preparatória
• Instrução do processo licitatório.
• Concurso.
• Leilão.
• Critérios de Julgamento:
– Menor preço ou maior desconto.
– Melhor técnica ou conteúdo artístico.
– Técnica e preço.
– Maior retorno econômico.
• Obras e serviços de Engenharia licitação:
– Normas a serem respeitadas.
> Divulgação do Instrumento Convocatório
• Controle prévio de legalidade do Instrumento Convocatório.
• Publicação do Edital e anexos no PNCP.
> Apresentação de propostas e lances
• Prazos mínimos para apresentação de proposta e lances.
• Modificações nos documentos licitatórios.
• Modos de disputas.
• Disputa fechado.
• Disputa aberta.
• Lances intermediários.
• Garantia de proposta.
> Julgamento
• Desclassificação de propostas.
• Empate.
• Negociação de proposta mais vantajosa para a Administração.
> Habilitação
• Disposições e condições na fase de habilitação.
• Habilitação jurídica.
• Qualificação técnico-profissional e técnico operacional.
• Habilitação fiscal, social e trabalhista.
• Habilitação econômico-financeira.
• Forma de apresentar a documentação.
> Contratação Direta
• Quando e qual a documentação necessária para a contratação direta.
• Inexigibilidade de licitação.
• Dispensa de licitação.
> Procedimentos auxiliares
• Pré-Qualificação.
• Procedimento de Manifestação de Interesse.
• Sistema de Registro de Preços.
• Registro Cadastral.
MÓDULO 4 – FASE EXTERNA E A DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO
> Formalização dos contratos
• Obrigatoriedade de formalização do contrato.
• A questão do poder-dever.
• Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
> Garantias
• Modalidades de garantia.
• Seguro garantia.
> Alocação de riscos
• Riscos contratuais e presumíveis.
• Matriz de alocação de riscos.
> Prerrogativas da Administração
> Duração dos contratos
• Previsão editalícia.
• Prazos da vigência dos contratos.
> Execução dos contratos
• Inexecução total ou parcial.
• Reserva de cargos para deficientes ou para aprendiz.
• Acompanhamento e fiscalização do contrato.
• O caso do preposto do contratado.
• Responsabilidades do contratado pela execução.
• Responsabilidade do contratado pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
• Subcontratação.
> Alteração dos contratos
• Alteração unilateral e por acordo entre as partes.
• Limites de acréscimo ou supressões nas alterações unilaterais.
• Reserva de cargos para deficientes ou para aprendiz.
• Alterações dos preços.
• Hipóteses de alterações em contratações integradas ou semi-integradas.
• Equilíbrio econômico-financeiro.
• Reajustamento de preços.
• Revisão ou realinhamento de preços.
• Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
• Apostilamento.
> Extinção dos contratos
• Motivos para a extinção do contrato.
• Formas de extinção do contrato.
• Extinção do contrato por ato unilateral.
> Recebimento do objeto
• Provisoriamente e definitivamente.
> Pagamento
• Pagamento pela ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.
• Disposições expressas de pagamento no edital e no contrato.
• O caso do pagamento antecipado.
> Nulidade dos contratos
• Hipótese de interesse público.
> Impugnações e esclarecimentos.
• Abrangência dos pedidos.
• Prazos de impugnação.
> Controle das contratações
• Práticas contínuas e permanentes à gestão de riscos e controle.
• Fiscalização de controle.
> Disposições gerais
• Portal Nacional de Contratações Públicas.
> Estudo de Casos
• Qualificação Técnica – Verificar se a empresa está apta ou não tecnicamente para atuar.
• Lei 13.979/2020 – Compras Emergenciais e SRP em tempos de COVID-19;
• Compliance e COVID-19: O que muda nas Contratações Públicas;
• As Licitações e Contratações Públicas durante o COVID-19;
• Contratações por Registro de Preços em tempos de COVID-19;
• O Preço das Contratações Emergenciais para o Enfrentamento do Covid-19;
• Os Impactos da nova MP 961/2020 nas Contratações Públicas;
Professor
Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert
Engenheiro civil, escritor, professor e consultor especialista em Licitações e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia há mais de 40 anos. Pós-graduado em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional pela Universidade de Hannover – Alemanha; Especializado em Planejamento, Projetos e Construções pela Universidade de Stuttgart - Alemanha. Professor da Universidade Federal do Paraná (UFP). Professor de Licitações e Contratos Administrativos nos cursos de Pós-graduação da UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Atuou como Presidente das Comissões de Licitação do Museu Oscar Niemeyer (Olho) e Arquivo Público em Curitiba; e Ampliação da TVE do Paraná. Autor das obras “Como Elaborar Editais e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia – 3ª edição" (Editora JML, 2014); “Como Licitar Obras e Serviços de Engenharia - 2ª edição" (Editora Fórum, 2010); “Obras e Serviços de Engenharia - Coletânea 10 anos de Pregão" (Editora Negócios Públicos, 2008); “A Prática da Licitação” (Grafiven, 2004). Coautor da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).
Mais detalhes
Plano Essencial - R$ 1397,00
*Incluso no valor da inscrição: Acesso pelo período de 30 dias ao programa online, que será ministrado por meio de vídeoaulas fragmentados em módulos e tópicos lineares, como um plano de estudo em qualidade FULLHD; Certificado digital com carga horária de 25 horas; Ebook exclusivo do curso e Material didático no formato digital; Senha de acesso integral e exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para assistir as videoaulas e consulta aos materiais didáticos; Suporte técnico da Equipe Consultre.
*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.
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Depósito, DOC ou ordem bancária
Banco: Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53
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Cartão de Crédito
Parcelado em até 12x com juros da operadora.
Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br
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