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Semana Nacional de Licitações e Contratos INSCREVA-SE
Semana Nacional de Licitações e Contratos

Semana Nacional de Licitações e Contratos

A LEI Nº 14.133/2021 EM FOCO – 5 dias de imersão em estudos aprofundados com foco na implementação, regulamentação e aplicação na Nova Lei de Licitações e Contratos

30 HORAS EVENTO HÍBRIDO ONLINE 100% AO VIVO Vagas Limitadas
28/11 a 02/12/2022 - 9h às 16h
R$ 2.990,00

Modalidade Online Ao Vivo

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Evento nos formatos: PRESENCIAL & ONLINE

Este evento também será realizado presencialmente.
Tem interesse? Clique aqui e acesse à página do evento no formato presencial

 

Apresentação

Os desafios apresentados no ano de 2020, frente à pandemia da Covid-19, trouxe à tona um amplo e delicado debate sobre o papel e a importância da Administração Pública. Nesta perspectiva, a pauta em torno do processo de contratação pública apresentou mais perguntas que respostas, a principal delas: teria a Lei nº 8.666/93 se tornado obsoleta e ineficiente em face dos novos tempos e dinâmicas da sociedade?

Após anos em discussão e quase três décadas desde a promulgação da Lei nº 8.666/93, o PL nº 4.253/2020 foi, enfim, aprovado pelo Senado no dia 10 de dezembro de 2020. A matéria, sancionada pelo presidente no dia 1º de abril de 2021 e publicada oficialmente como Lei nº 14.133/2021, estabelece um novo marco nas aquisições e contratações de milhares de órgãos e entidades da Administração Pública, bem como, propicia mudanças substanciais no cotidiano dos agentes públicos, especialmente aqueles ligados as áreas de Licitações e Contratos.

A Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), dentre as diversas inovações apresentadas, visa, de modo sistêmico, assegurar a eficácia e eficiência nas Contratações Públicas, com foco no planejamento, na condução processual, na mitigação de riscos e na transparência. Neste sentido, conhecer a legislação, entender as normas e assimilar os aspectos práticos faz, deste Seminário, um importante aliado da Administração Pública na correta capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos agentes públicos.

 

Objetivos

  • Atualizar os servidores sobre a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), identificando os principais desafios que a nova Lei traz para as contratações públicas e solucioná-los em conformidade com a legislação e doutrina aplicada, incluindo as orientações do TCU.
  • Resolver situações que podem acontecer na prática no planejamento, licitação, contratações diretas (dispensa e inexigibilidade), execução e gerenciamento contratual.
  • Formar gestores públicos nos assuntos referentes as Licitações e Contratos, com segurança jurídica para a tomada de decisões que gerem eficiência, eficácia e conformidade nas contratações públicas
  • Capacitar os servidores para aplicar e implementar a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) em suas práticas cotidianas e em sua instituição.
  • Apresentar os conceitos legais e os aspectos práticos, visando subsidiar a melhor solução nas aquisições de bens e serviços, assegurando maior segurança na realização dos atos administrativos e processuais.
  • Debater as principais inovações nas Licitações e Contratos, com as boas práticas, os pontos polêmicos, as controversas e os desdobramentos das decisões do agente e do gestor público nos casos discutidos.

 

À luz da aplicação e implementação da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), promoveremos 30 horas de atualização completa em conformidade com a linha do tempo do processo de contratação pública, perpassando os principais destaques da Lei, sua aplicação imediata, os pontos de cautela e o enfrentamento as questões polêmicas e controvertidas nas fases de planejamento, licitação/contratação e gestão contratual, com destaque para os seguintes conteúdos:

 

  • Período de transição e aplicação concomitante do atual e do novo regime;

  • Planejamento das contratações e seus artefatos;

  • Procedimentos auxiliares e as inovações do SRP;

  • Portal Nacional de Contratações Públicas;

  • Os agentes/atores envolvidos no processo (equipe de planejamento, pregoeiros, agentes de contratação, comissões, gestores e fiscais de contratos);

  • Modos de disputa (aberto, fechado e combinado);

  • Regime de preferências às MEs e EPPs;

  • Critérios de julgamento (menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto);

  • Contratações diretas – dispensa e inexigibilidade de licitação;

  • Análise da exequibilidade;

  • Formalização, vigência, celebração e tipos de contratos;

  • Reequilíbrio econômico-financeiro (reajuste, repactuação e revisão);

  • Terceirização e proteção aos terceirizados;

  • Extinção do contrato;

  • Regimes de execução e a fiscalização dos contratos;

  • Infrações e sanções administrativas, incluindo os meios alternativos de resolução de controvérsias;

  • Assessoria jurídica nas licitações e contratos;

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Público-alvo

  • Pregoeiros, equipe de apoio, membros de comissões de licitações e profissionais integrantes do gerenciamento de contratos (incluindo gestores e fiscais de obras e de contratos);
  • Ordenadores de despesas;
  • Compradores, membros da unidade requisitante, de almoxarife e demais agentes que atuam nas áreas de compras e de logística pública;
  • Assessores jurídicos, procuradores, auditores e membros dos controles interno e externo;
  • Orçamentistas, engenheiros, arquitetos e outros profissionais que atuam na gestão e fiscalização de contratos e/ou convênios;
  • Advogados, promotores, consultores e demais profissionais da área jurídica;
  • Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins; e,
  • Demais profissionais envolvidos ou interessados nos procedimentos de contratação direta, inclusive nas estatais.

 

Professores

ANTONIO NETTO
ANTONIO NETTO

Antonio Fernandes Soares Netto. Escritor, pesquisador, parecerista e conferencista nacional e internacional. Gerente de Projeto do Compras.gov.br no Ministério da Economia, com foco na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Especializado em tecnologia, educação e inovação em contratações públicas. Mestre em Engenharia Elétrica na temática Gestão de Riscos nas Contratações pela Universidade de Brasília (UnB). Formação em Gamification pela Pennsylvania University (EUA). Criador do Jogo de Contratações e do Beegame, uma plataforma internacional de gamificação na educação. Key speaker na Conferência Anual do Banco Mundial 2020/2021. Participante da Learning Experience – missão de tecnologia e inovação no Vale do Silício, Califórnia - EUA. Professor e parecerista na ENAP e ESMPU. Coautor da obra “Contratações de Tecnologia da Informação 4.0” (Editora Fórum, 2021). Coautor da obra “Contratações de TI: O Jogo” (Editora Negócios Públicos, 2018).


JERRY CIRQUEIRA
JERRY CIRQUEIRA

Jerry Adriani Ramos Cirqueira. Analista do Ministério Público da União (MPU), lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10/MPT/MPU), onde exerce a função de Assessor Jurídico do Procurador-Chefe nos assuntos relacionados à ordenação de despesas. Mestrando em Direito; Especialista em Gestão Pública; e Graduado em Direito e em Administração de Empresas. Atua com Licitações e Contratos há mais de 12 anos, já exercendo as funções de Chefe da Seção de Licitações, Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente e Especial de Licitações e Fiscal de Contratos. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e na iniciativa privada, ministrando diversos cursos sobre Licitações e Contratos. Coautor da obra “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?” (CONSULTRE, 2021).


EDUARDO GUIMARÃES
EDUARDO GUIMARÃES

Eduardo dos Santos Guimarães. Servidor Público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) há mais de 20 anos, tendo exercido as funções de Pregoeiro, Presidente da Comissão de Licitação e Coordenador-Geral de Licitações e Contratos. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Graduado em Informática e Tecnologia da Informação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atuou como Assessor-Chefe (2007-2014) da Assessoria de Controle da Economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no Planejamento de Compras e Contratações Públicas. Professor da Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ) e da FGV. Membro da Comissão de Projetos e Pesquisas (COPEP) da ECG/TCE-RJ. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Gestão Pública do Instituto de Estudos e Pesquisas (IEP/MPRJ). Palestrante especialista em Licitações e Contratos. Conselheiro da Rede Latino-Americana de Abastecimento. Autor da obra "Manual de Planejamento das Licitações Públicas" (2ª Edição – Juruá, 2015). Coautor da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).


RAFAEL PACHECO
RAFAEL PACHECO

Rafael Pacheco da Silva Costa. Assessor da Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), onde atua, também, como Coordenador de Licitações Sustentáveis e do Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Boas Práticas em Licitações e Contratos (GELIC). Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e em Direito para a Carreira da Magistratura pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi Diretor de Licitações e Contratos, Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do MPRJ. Professor especialista em Direito Administrativo e Constitucional. Ministra cursos área de Licitações e Contratos voltados para a Administração Pública. Coautor da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).


MADELINE FURTADO
MADELINE FURTADO

Madeline Rocha Furtado. Escritora, professora e consultora em Licitações e Contratos, com especialidade em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. Mestranda em Ciências Jurídicas pela UAL- Lisboa; Especialista em Gestão Logística na Administração Pública e em Direito Público; Graduada em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF) e em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ex-Diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Atuou como Assessora da Diretoria de Orçamento Finanças e Logística do INSS; e Assessora da Diretoria Financeira e Serviços Logísticos da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência (DATAPREV). Professora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e na iniciativa privada. Autora e coautora de vários artigos publicados em revistas especializadas. Autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição – Editora Fórum, 2019). Coordenadora técnica-científica e coautora da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).


SÍLVIO LIMA
SÍLVIO LIMA

Sílvio César da Silva Lima. Coordenador Geral de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Central de Compras do Ministério da Economia. Graduado em Engenharia Elétrica (UnB) e Administração com PósGraduação em Gestão Pública. Especialista em Tecnologia, Terceirização, Fiscalização, Inovação e Gestão de Riscos. Participou da Global Procurement Initiative – da agência americana USTDA – realizado em Washington, Nova York e Austin – USA em 2019 sobre o modelo de compras públicas americano. Professor certificado no método gamificado de ensino “Jogo de Contratações (Planejamento, licitações, Fiscalização e Gestão de Riscos)”. Em 2020 e 2021, deve-se destacar que as contratações conduzidas pela sua equipe geraram economia de R$ 1,2 Bilhão para o Governo Federal do Brasil. Coautor da obra “Contratações de Tecnologia da Informação 4.0” (Editora Fórum, 2021).


MONIQUE FURTADO
MONIQUE FURTADO

Monique Rafaella Rocha Furtado. Advogada e consultora em Direito Administrativo e Compliance. Sócia-fundadora do escritório ROCHA FURTADO ADVOCACIA. MBA em Compliance e Governança pela Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de Brasília (UnB); Especializada em Direito, Economia e Compliance pela Universidade de Coimbra – Portugal; Pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Público (IDP); e Graduada em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Certificada em Compliance Anticorrupção – CPC-A – pela LEC/FGV. Membra da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/DF; Foi Vice-presidenta da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da OAB/DF (triênio 2016/2018); Membra do Grupo de Trabalho de Modernização da  Lei  de Licitações da OAB Federal (2017/2018); Membra da Comissão de Honorários da OAB/DF (triênio 2012/2015); Advogada Dativa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF (2010/2011). Coautora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição – Editora Fórum, 2019). Coautora da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).


NÁDIA DALL AGNOL
NÁDIA DALL AGNOL

Nádia Aparecida Dall Agnol. Pregoeira. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Consultora em Compras Públicas no SEBRAE/PR. Professora em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, com ênfase no Pregão Eletrônico e enfoque na operacionalização do Portal de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br (antigo COMPRASNET), tendo capacitado mais de 5.000 servidores públicos e particulares. Criadora de conteúdo digital em matéria de licitações e contratos, em especial sobre a seara do pregão eletrônico. Coautora da obra “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?” (CONSULTRE, 2021).


Agenda

28/11 a 02/12/2022 - 9h às 16h

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Mais detalhes


Carga horária: 30 horas de capacitação online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom).


R$ 2.990,00

*Incluso no valor da inscrição:Certificado digital; Livro Digital “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?”; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do Seminário via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Acesso ao ambiente virtual da Consultre para consulta aos materiais didáticos e revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 20 dias após o término do Seminário).

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.



Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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