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Retenções de Tributos na Administração Pública e Novas Declarações Obrigatórias a Partir de 2021: SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb INSCREVA-SE
Retenções de Tributos na Administração Pública e Novas Declarações Obrigatórias a Partir de 2021: SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb

Retenções de Tributos na Administração Pública e Novas Declarações Obrigatórias a Partir de 2021: SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb

Com ênfase na IN RFB 1.234/2012, IN RFB 971/2009 e Decreto 9.580/2018

CURSO ONLINE AO VIVO
06/12 a 10/12/2021 - 13h30 às 18h30
04/10 a 08/10/2021 - 13h30 às 18h30
02/08 a 06/08/2021 - 13h30 às 18h30
R$ 1.897,00

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Apresentação

Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.

Sendo o uso incorreto das regras de retenção um gerador de risco e ineficiência, este curso apresenta-se consolidado nos principais instrumentos da legislação que trata de retenções de tributos, tais como:

  • IN RFB no 1.1234/2012, que trata da retenção, pelos órgãos e entidades do Governo Federal, do IRPJ; Cofins; CSLL e PIS/PASEP sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas;
  • Decreto Federal no 9.580/2018, que trata da retenção do Imposto de Renda, por parte dos órgãos e entidades dos governos estaduais e municipais, sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas;
  • IN RFB no 971/2009, que trata da retenção da Contribuição Previdenciária sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas e a Pessoas Físicas;
  • IN RFB no 1.500/2014, que trata da retenção do Imposto de Renda sobre pagamentos a Pessoas Físicas;
  • Lei Complementar no 116/2003, que trata da retenção do ISS sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas e a Pessoas Físicas;
  • Lei nº 123/2006, que trata do Simples Nacional;
  • Lei nº 12.546/2011, que trata da desoneração da folha de pagamento das Pessoas Jurídicas;
  • Decreto Federal no 8.373/2014, que Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social);
  • IN RFB no 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf); e,
  • IN RFB no 1.787/2018, que Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

 

Objetivos

  • Qualificar o profissional para a correta análise da legislação pertinente ao assunto de retenções tributárias e a consequente retenção e recolhimento dos tributos.
  • Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à retenção de tributos na administração pública e em relação às novas declarações obrigatórias (SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb).
  • Habilitar o aluno para identificar, de forma clara e objetiva, a legislação que trata das retenções de tributos e assegurá-lo para registrar as devidas retenções , bem como efetuar o recolhimento dos tributos retidos.

 

Público-alvo

  • Servidores públicos que atuam com a liquidação e pagamento de despesas;
  • Gestores e fiscais de contrato que precisam interpretar corretamente a legislação que trata de retenções de tributos e respectivo ateste na nota fiscal ou fatura;
  • Gestores Financeiros e Ordenadores de Despesas que buscam segurança no momento de autorizar os pagamentos de despesas;
  • Servidores que atuam na auditoria ou na conformidade de atos e fatos praticados pelo setor de liquidação e pagamento de despesas.

 

Metodologia

  • Aulas expositivas;
  • Slides abrangendo toda a legislação essencial sobre retenções de tributos;
  • Exemplos práticos, incluindo cálculos e exercícios para fixação da teoria e da prática;
  • Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos cotidiano dos alunos.

Conteúdo Programático

PRIMEIRO DIA 

1. Legislação Aplicada a Tributos
2. Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica (IRPJ, CSSL, Cofins e  PIS/PASEP), Conforme IN RFB 1.234/2012 – Aplicável aos Órgãos e Entidades do Governo Federal
2.1 Obrigatoriedade da Retenção
2.2 Base de Cálculo e Alíquotas
2.3. Hipóteses em que Não Haverá Retenção
2.4. Declarações que devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura
2.5. Prazo para o Recolhimento dos Tributos
2.6. Destaque dos Tributos no Documento Fiscal
2.7. Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras
2.8. Comprovante Anual de Retenção
2.9. Retenções  em  Situações  Específicas  Relacionadas  na  IN  RFB1.234/2012:
2.9.1. Agências de Viagens, Turismo e Seguro
2.9.2. Seguros e Telefone
2.9.3. Agências de Propaganda e Publicidade
2.9.4. Consórcios
2.9.5. Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível
2.9.6. Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e Biodiesel
2.9.7. Produtos Farmacêuticos
2.9.8. Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais
2.9.9. Aluguel de Imóveis
2.9.10. Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior
2.9.11. Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial

SEGUNDO DIA 

3. Retenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Conforme Decreto Federal 9.580/2018 – Aplicável aos Órgãos e Entidades Estaduais, Distritais e Municipais
3.1. Artigos 157 e 158 da Constituição Federal
3.2. Fato Gerador
3.3. Base de Cálculo
3.4. Hipóteses de Incidência do IRPJ
3.5. Alíquotas
3.6. Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ
3.7. Destaque do IRPJ no Documento Fiscal
3.8. Exceções à Regra de Retenção do IRPJ
3.9. Prazo para o Recolhimento do IRPJ
3.10. Comprovante de Retenção
3.11. Informações na DIRF e DCTF
4. Isenção de PIS/PASEP e COFINS sobre Produtos da Cesta Básica
5. Retenção de Tributos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
6. Particularidade em Relação à Retenção de Tributos sobre Pagamentos de Energia Elétrica
7. Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB 971/2009
7.1. Obrigatoriedade de Retenção
7.2. Casos de Não Retenção
7.3. Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
7.4. Deduções da Base Cálculo
7.5. Destaque da Retenção no Documento Fiscal
7.6. Retenção de Empresas Optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento, Conforme Lei 12.546/2011
7.7. Retenção  na  Prestação  de  Serviços  em  Condições  Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)
7.8. Dados a Serem Informados no Documento Fiscal
7.9. Prazo para o Recolhimento da Contribuição Previdenciária de PJ

TERCEIRO DIA 

8. Retenção do Imposto de Renda sobre Pagamentos Efetuados a PessoasFísicas, Conforme IN RFB 1.500/2014
8.1. Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis
8.2. Obrigatoriedade da Retenção
8.3. Tabela Progressiva do Imposto de Renda
8.4. Base de Cálculo
8.5. Código do DARF
8.6. Prazo para o Recolhimento
8.7. Retenção de  Imposto de  Renda sobre  Pagamento de  Aluguel a Pessoas Físicas
8.8. Comprovante de Rendimentos
9. Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB 971/2009
9.1. Contribuição por Parte do Contribuinte Individual
9.2. Obrigatoriedade da Retenção
9.3. Fato Gerador da Obrigação Previdenciária
9.4. Base de Cálculo e Alíquota
9.5. Obrigações do Contribuinte Individual
9.6. Recolhimento da Contribuição Patronal
9.7. Prazo para o Recolhimento
9.8. Obrigações da Unidade Pagadora
9.9. Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)
9.10. Retenção  da  Contribuição Previdenciária sobre  Pagamentos de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)

QUARTO DIA 

10. Retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física
10.1 Artigo 156 da Constituição Federal
10.2. Lei Complementar Federal 116/2003
10.3. Retenção do ISS de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
10.4. Retenção do ISS sobre o Pagamentos de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC
11. Retenções de Tributos Federais e ISS no SIAFI
12. Retenção de ISS de Municípios não Conveniados com o SIAFI
13. Retenções de Tributos sobre Pagamentos Realizados com Suprimento de Fundos
14. Retenções de Tributos de Microempreendedor Individual (MEI)

QUINTO DIA

15.SPED
15.1. Legislação
15.2. Apresentação do SPED
15.3. Definição
15.4. Benefícios com a Implantação do SPED
15.5. Objetivos do SPED
15.6. Acesso ao SPED
16. e-Social
16.1. Legislação Relacionada ao e-Social
16.2. Definição
16.3. Princípios
16.4. Cronograma de Implantação do e-Social
16.5. Acesso ao e-Social
17. EFD-Reinf
17.1. Legislação Aplicada
17.2. Definição
17.3. Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf
17.4. Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf
17.5. Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf
17.6. Grupos de Eventos
17.7. Prazo para Envio
17.8. Cronograma de Implantação
17.9. Acesso ao Sistema EFD-Reinf
18. DCTFWeb
18.1. Legislação Aplicada à DCTFWeb
18.2. Definição
18.3. Obrigatoriedade de Apresentação
18.4. Dispensa de Apresentação
18.5. Elaboração e Envio
18.6. Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb
18.7. Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb
18.8. Retificação
18.9. Cronograma de Implantação
18.10. Manual de Orientação da DCTFWeb
19. Exercícios de Fixação

Professor

Marzalém Alves de Lima
Marzalém Alves de Lima

Servidor Público da Receita Federal, onde atua nas áreas de Contabilidade Pública e de Execução Orçamentária e Financeira. Pós-graduado em Gestão Empresarial com Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia/MG (UFU). Já foi chefe da Divisão de Contabilidade da Receita Federal (2009-2015) e, atualmente, é chefe do Núcleo de Contabilidade da 9ª Região Fiscal da Receita Federal. Atuou como Contador Nacional da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em atividades relacionadas à Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial. Professor em instituições federais e particulares de ensino nos cursos de Contabilidade Pública; Retenções de Tributos; Execução Orçamentária e Financeira; Tesouro Gerencial; Suprimento de Fundos; DIRF; dentre outros.


Agenda

06/12 a 10/12/2021 - 13h30 às 18h30

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

04/10 a 08/10/2021 - 13h30 às 18h30

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

02/08 a 06/08/2021 - 13h30 às 18h30

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Mais detalhes


Carga horária: 25 horas de aulas online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom, com interatividade em tempo real entre a turma e o professor).


R$ 1.897,00

*Incluso no valor da inscrição: Certificado digital; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Senha de acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para consulta aos materiais didáticos e de apoio, revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 48h após o término do curso) e direcionamento de dúvidas ao professor no fórum (durante o período do curso).

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.



Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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0 Anos de credibilidade
0 Pessoas capacitadas
+0 Clientes fidelizados
+0 Cursos e seminários realizados

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