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Prático de Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência INSCREVA-SE
Prático de Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência

Prático de Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência

Curso atualizado com a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e com os procedimentos das Novas INs 40/2020 e 73/2020 Sob à ótica 100% prática na elaboração do ETP e TR em conformidade com os modelos disponibilizados pela AGU.

CURSO ONLINE AO VIVO
14/09 a 17/09/2021 - 8h às 13h
30/11 a 03/12/2021 - 8h às 13h
R$ 1.697,00

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Apresentação

Sendo de extrema relevância para a gestão eficaz dos recursos públicos, a fase de planejamento das contratações ainda gera muitas dúvidas e inseguranças jurídicas, isto porque, na fase de execução contratual, observa-se diversos erros e falhas, que poderiam ser evitados ou mitigados pelos agentes públicos responsáveis pelo planejamento da contratação nas etapas de realização do Estudo Técnico Preliminar (ETP) ou na elaboração do Termo de Referência (TR).

Para solucionar as lacunas presentes no dia a dia do agente público na obtenção de sucesso na contratação e na seleção da proposta mais vantajosa, é necessário conhecer todos os elementos que devem estar contidos no Termo de Referência (TR) e saber como caracterizar o objeto da contratação, definindo seus requisitos mínimos de qualidade. 

Nesta perspectiva, este curso visa apresentar os conceitos legais e os principais aspectos práticos para a realização do planejamento de uma contratação pública: desde a identificação de uma necessidade de contratação e seu levantamento no Estudo Técnico Preliminar (ETP), até a elaboração e publicação de um consistente Termo de Referência (TR) – constando a descrição detalhada da solução com a melhor relação custo-benefício para a Administração.

O curso tem forte embasamento teórico com base na legislação vigente, em especial:

  • Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021);
  • Atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93);
  • Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002);
  • Novo Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019);
  • Lei das MEs e EPPs (Lei Complementar nº 123/2006);
  • Decreto do Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 7.892/2013);
  • Nova Instrução Normativa dos Estudos Técnicos Preliminares (IN 40/2020);
  • Nova Instrução Normativa da Pesquisa de Preços (IN 73/2020);
  • Instrução Normativa da Contratação de Serviços (IN 05/2017);
  • Jurisprudências dos Tribunais de Contas (TCU e TCEs); e,
  • Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

Objetivos

  • Apresentar os conceitos legais e os aspectos práticos sobre planejamento das contratações públicas.
  • Conscientizar quanto ao conteúdo mínimo de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e de um Termo de Referência (TR), com apresentação de modelos e casos práticos.
  • Habilitar o aluno para realizar um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a elaborar um Termo de Referência (TR) com base nos modelos disponibilizados pela AGU e que permitam uma consistente caracterização do objeto em busca de contratações mais eficientes.
  • Esclarecer as etapas, os documentos e as decisões da fase de planejamento das contratações públicas de acordo com a legislação vigente.
  • Instruir o agente público com as boas práticas de gerenciamento dos riscos que resultem em contratações ineficientes, em conformidade com as orientações dos órgãos de controle quanto à fase de planejamento.

 

Público-alvo

  • Pregoeiros, equipes de apoio e membros de comissões de licitação;
  • Gestores e fiscais de obras e de contratos;
  • Assessores jurídicos, procuradores, auditores e integrantes dos controles interno e externo;
  • Agentes que atuam direta ou indiretamente na elaboração de Termos de Referência, Projetos Básicos e planejamento das contratações;
  • Gestores de atas de Registros de Preços e profissionais responsáveis pelas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação;
  • Compradores, membros da unidade requisitante, de almoxarife e demais servidores que atuam nas áreas de compras e de logística pública;
  • Advogados, promotores, consultores e demais profissionais da área jurídica;
  • Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins; e,
  • Demais profissionais envolvidos ou interessados nos procedimentos de planejamento das contratações públicas, inclusive nas estatais.

 

Metodologia

Este curso será realizado por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom – com metodologia 100% interativa e aulas expositivas dialogadas entre professor e aluno(s), possibilitando a troca de experiências e esclarecimento de dúvidas em tempo real.
O aluno terá ainda:

  • Workshop Planejamento da Contratação – elaborando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR)”;
  • Estudo e análise de casos concretos extraídos do dia a dia dos agentes públicos;
  • Apresentação de modelos atualizados da Advocacia-Geral da União (AGU): Termo de Referência (TR), editais, minutas de contratos, checklists, etc;
  • Acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para: revisão ilimitada das aulas, que serão gravadas e poderão ser assistidas por até 48h após o período de realização do curso; fórum para dirimir dúvidas ao professor após a programação diária das aulas 100% ao vivo; e, acesso e download dos materiais didáticos e complementares na versão digital.

 

Conteúdo programático

1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
1.1. A obrigação de licitar
1.2. Objetivos das licitações
1.3. Modalidade e Tipos
1.4. Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)

2. FASE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
2.1. As fases do processo de contratação com base na IN MP 05/2017
2.2. Instrumentos de planejamento:
2.2.1. Estudo Técnico Preliminar (IN 40/2020 – ETP Digital)
2.2.2. Mapa de Riscos
2.2.3. Termo de Referência ou Projeto Básico
2.3. Definições de planejamento previstas no Decreto Federal n° 10.024/2019
2.4. Fase Preparatória da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
2.5. Procedimentos de Planejamento:
2.5.1. Levantamento de necessidades
2.5.2. Identificação e comparação das soluções de mercado
2.5.3. Caracterização do Objeto
2.5.4. Definição das Quantidades
2.5.5. Escolha da Forma de Entrega ou do Regime de Execução
2.5.6. Confecção do Termo de Referência
2.5.7. Formação do Preço Estimado, atualizada pela IN 73/2020
2.5.8. Verificação da Disponibilidade Orçamentária e Elaboração do Edital

3. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
3.1. Estudo Técnico Preliminar (ETP):
3.1.1. Levantamento da necessidade
3.1.2. Pesquisa de soluções no mercado
3.1.3. Análise comparativa das soluções
3.1.4. Resultados pretendidos
3.1.5. Análise de viabilidade da contratação.
3.2. Termo de Referência (TR):
3.2.1. Definição do objeto
3.2.2. Justificativa da necessidade
3.2.3. Especificação do material ou do serviço
3.2.4. Responsabilidades das partes
3.2.5. Cronogramas e Prazos de execução
3.2.6. Garantia da execução contratual
3.2.7. Subcontratação
3.2.8. Documentos de regularidade técnica
3.2.9. Procedimentos de gerenciamento e fiscalização
3.2.10. Instrumento de Medição de Resultados (IMR)
3.2.11. Sanções Administrativas
3.3. Apresentação de modelos de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referências (TR)
3.3. Workshop “Planejamento da Contratação – elaborando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR)”

4. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
4.1. Principais características
4.2. Órgãos Gerenciador e Participantes
4.3. Gerenciamento da Ata de Registro de Preços
4.4. Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona)
4.5. Impacto do Sistema de Registro de Preços (SRP) na elaboração do Termo de Referência (TR)

5. TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
5.1. Regularidade Fiscal e Trabalhista tardia
5.2. Empate Ficto
5.3. Licitação Exclusiva
5.4. Exigência de Subcontratação
5.5. Cota para bens divisíveis
5.6. Prioridade para empresa local
5.7. Impacto nas condições de participação e no Termo de Referência (TR)

Professor

Eduardo dos Santos Guimarães
Eduardo dos Santos Guimarães

Servidor Público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) há mais de 20 anos, tendo exercido as funções de Pregoeiro, Presidente da Comissão de Licitação e Coordenador-Geral de Licitações e Contratos. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Graduado em Informática e Tecnologia da Informação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atuou como Assessor-Chefe (2007-2014) da Assessoria de Controle da Economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no Planejamento de Compras e Contratações Públicas. Professor da Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ) e da FGV. Membro da Comissão de Projetos e Pesquisas (COPEP) da ECG/TCE-RJ. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Gestão Pública do Instituto de Estudos e Pesquisas (IEP/MPRJ). Palestrante especialista em Licitações e Contratos. Conselheiro da Rede Latino-Americana de Abastecimento. Autor da obra "Manual de Planejamento das Licitações Públicas" (2ª Edição – Juruá, 2015).


Agenda

14/09 a 17/09/2021 - 8h às 13h

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

30/11 a 03/12/2021 - 8h às 13h

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Mais detalhes


Carga horária: 16 horas de aulas online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom, com interatividade em tempo real entre a turma e o professor).


R$ 1.697,00

*Incluso no valor da inscrição: Certificado digital; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Senha de acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para consulta aos materiais didáticos e de apoio, revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 48h após o término do curso) e direcionamento de dúvidas ao professor no fórum (durante o período do curso).

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.



Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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