Programa

Módulo  1

Introdução à visão sistêmica do processo de contratação.

1. Planejamento da Licitação e Contratação:

• Princípios, diretrizes, definições legais e conceitos das licitações e contratações públicas.
• Legislação aplicável: Lei 8.666/93; Pregão e RDC.
• A Dispensa de licitação- principais tópicos e a COVID-19
• Inexigibilidade: considerações gerais.
• SRP – considerações iniciais.

2. Linha do Tempo do processo: elaboração dos documentos e entendimentos do TCU.

• Documentos/artefatos a serem produzidos no processo e responsabilidades dos agentes envolvidos no processo de contratação.
• Os estudos preliminares e os documentos a serem discutidos com a Equipe de Planejamento?
• Como fazer o gerenciamento de riscos na fase planejamento e o Mapa de Riscos – o que é? Qual a importância? Aplicabilidade.

Módulo 2

3. Elaboração dos artefatos:

• Elaboração do projeto básico/termo de referência.
• Elaboração do ato convocatório x o edital para SRP
• IMR- Instrumento de Medição de Resultados.
• A pesquisa de preços no mercado e estimativa do futuro contrato
• A repercussão na planilha de custos dos serviços terceirizados
• O TCU e o valor estimado da contratação.

Módulo 3

4. ATUALIZAÇÃO DO DECRETO DE PREGÃO Nº 10.024/2019

• Considerações gerais sobre PREGÃO ELETRÔNICO  E PRESENCIAL.
• Pregão: finalidade; objeto; aplicabilidade; princípios; definições importantes;
• Serviços de engenharia; termo de Referência; vedações; etapas do Pregão.
• Valor máximo e apresentação da proposta; sigilo; orçamento; abertura da sessão; modificação do edital; esclarecimento; impugnação;efeitos suspensivos; fase competitivas; lances; modos de disputas; fse de julgamento; critérios; negociação; habilitação; doc. obrigatória; fase de recursos;adjudicação e homologação..
• Abordagem do Pregão Simplificado.
• Abordagem do Pregão para registro de preços.

Módulo 4

RDC – Formalização dos processos: Pregão, Lei de Licitações  ou RDC

1. O RDC: Regime Diferenciado de Contratação – Formalização do processo – quando utilizar o RDC?
2. A licitação pelo RDC: as vantagens; semelhanças e diferenças com o Pregão.
3. Edital, anexos e parecer jurídico
4. Formalização do processo- o que deve conter: semelhanças e diferenças.

• Os documentos processuais de cada licitação.
• Estudos preliminares da contratação: qual licitação utilizar? Lei de Licitações; Pregão e RDC e o SRP.

Módulo 5

Contratos e Terceirização dos serviços na Administração Pública

1. Tipos de contratos: aquisições de bens, serviços e obras; cláusulas contratuais essenciais e instrumentos substitutos do contrato; alterações contratuais e a equação econômica financeira dos contratos; penalidades, rescisão e ENTENDIMENTOS DO TCU.
2. Os contratos decorrentes do SRP.
3. Os contratos prorrogáveis e suas características; requisitos de validade da prorrogação; prorrogação do prazo de execução e termos aditivos; controle da vigência do contrato administrativo e sua prorrogação; custos renováveis e custos não renováveis; redução dos custos/redimensionamento do objeto/negociação; modalidades de garantias e reforço de garantia – para que serve; prazo para a prestação da garantia; a não prestação da garantia – consequências;  extinção e liberação da garantia;
4. Terceirização (Decreto nº 9.507/2018); regras da IN nº 05/2017 e a Reforma Trabalhista
5. Gestão e Fiscalização: considerações gerais.

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