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Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia INSCREVA-SE
Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia

Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia

CURSO ONLINE AO VIVO
26/10 a 30/10/2020 - 8h30 às 12h30
R$ 1.897,00R$ 1.397,00

*Valor especial por tempo limitado

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Digite o seu e-mail e acesse o PDF deste curso.

Curso Online Ao Vivo

Dentro de um ambiente completamente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Plataforma de interação simultânea entre o professor e a turma;

Incluindo…

– Modelo de Livro de Ordem
– Desempenho e Avaliação (formulários e fórmulas)
– Indicador de desvio de custo da obra,
– Indicador de desvio de prazo da obra,
– Indicador de boas práticas em canteiro de obras,
– Indicador de taxa de frequência de acidentes,
– Indicador de satisfação do contratante,
– Indicadores aplicados a obra (formulários e fórmulas)
– Gestão de Conflitos
 

Objetivo Geral

O objetivo do curso é possibilitar aos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização das contratações conhecerem e aprofundar as legislações referentes  às obrigações da contratada, as indicações de revisão, reajustes e reequilíbrios  e as expectativas de resultados do contratante, mediante as ferramentas disponíveis e conforme os entendimentos do  TCU – Tribunal de Contas da União.
 

Objetivo Específico

Possibilitar a incorporação do conhecimento de forma prática e simples, por meio de aula dialogada, capacitando os alunos para que possam promover melhoria nos processos de contratação inseridos na legislação vigente e os principais Acórdãos do TCU, no formato online, incluindo à análise dos contratos firmados, dividindo-se os assuntos de forma objetiva.

A orientação foca tanto o ponto de vista do administrador público quanto o da área privada, e, especialmente, na interface entre o ambiente privado e o público, dotando os participantes das habilidades necessárias à melhoria do relacionamento e comunicação com seus interlocutores nas tratativas negociais.
 

Programa

 

1º dia:

 

Módulo  I – Aspectos Gerais  e  Instrumento Convocatório

  • Ordenamento jurídico
    • Estrutura hierárquica das normas do sistema jurídico.
    • Princípios jurídicos aplicáveis às licitações e aos processos administrativos; Instrução Normativa – IN nº 06.
  •  Responsabilidades
    • Responsabilidade solidária e subsidiária; técnica e ético-profissional, civil, penal e trabalhista dos profissionais técnicos legalmente habilitados.
    • Responsabilidade objetiva, subjetiva, legal, contratual e extracontratual.
  • Exercício regular da profissão dos técnicos legalmente habilitados
    • A diferença entre o responsável técnico e o profissional habilitado que fiscaliza a obra ou o serviço de engenharia.
    • Atividades e atribuições inerentes à pessoa física e jurídica, no exercício da profissão; exercício ilegal da profissão.
    • Validade jurídica dos documentos técnicos.
  • Enquadramento Técnico de Obras e Serviços de Engenharia
    • Objeto e sua descrição em conformidade com a Lei nº 8.666/93; obra de engenharia; distinção entre: construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação; serviço comum e serviço de engenharia.
    • Memorial descritivo, especificação técnica e caderno de encargos.
  • Instrumento Convocatório
    • Finalidade do Instrumento Convocatório.
    • Participar na elaboração do instrumento convocatório; cautelas na sua elaboração; princípio da segregação de função.
    • Pressupostos obrigatórios, permitidos e vedados;

 

2º dia:

 

Módulo  II – Instrumento Convocatório (continuação)

  • Requisitos do Instrumento Convocatório
  • Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite.
  • Regimes de licitação: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral e tarefa; observação à LDO 2013 e ao Decreto Federal nº 7.983/13.
  • Tipos de licitação menor preço, técnica e preço e melhor técnica;  o caso de licitação técnica e preço e melhor técnica para obras.
  • Parcelamento de uma obra de engenharia.
  • Obra ou serviço de engenharia de grande vulto; audiência pública.
  • Consórcio e sua formação; atribuições e responsabilidades de cada consorciado.
  • Habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e
  • Qualificação técnica.
    • Exigências a serem solicitadas nos atestados de capacitação técnico-operacional.
    • Limite legal para solicitar quantidades, prazos e outros elementos nos atestados de capacitação técnico-operacional.
    • Solicitação, na capacitação técnico-profissional, de quantidades mínimas e/ou prazos máximos.
    • É lícito solicitar que a proponente deva apresentar mais de um atestado e/ou declaração de capacidade técnica ou, limitar o número de atestados e/ou declarações de capacidade técnica.
    • Licitação modalidade concorrência, quando é imprescindível a comprovação de capacitação técnica relevante, principalmente em obras ou serviços de grande vulto e de grande complexidade tecnológica.
    • Obrigatoriedade da exigência de índices contábeis para a qualificação econômico-financeira.
    • Questão do inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal.
    • Aprovação pela Assessoria Jurídica do Instrumento Convocatório.

 

3º dia: 

 

Módulo III – Contrato

  • Contrato administrativo e seu conteúdo
    • Conceito, legislação e procedimentos a serem adotados.
    • Obrigatoriedade da formalização do contrato.
    • A questão do poder-dever.
    • Cláusulas exorbitantes ou cláusulas derrogatórias; Fato do Príncipe e Teoria da Imprevisão.
    • Nulidade do contrato.
    • Direitos e as obrigações do Contratado e do Contratante.
    • Alteração do contrato; alteração unilateral e alteração consensual do contrato; alteração quantitativa e qualitativa.
    • Subcontratação e sua previsão no instrumento convocatório e no contrato; limite para subcontratar; necessidade de apresentação de documentos concernente à habilitação.
    • Prazo de execução do objeto; quando pode ser prorrogado o prazo de execução.

 

4º dia:

 

Módulo IV – Contrato

  • Prazo de vigência; prazo de vigência expirado e indeterminado.
  • Formas de encerramento do contrato.
  • Reequilíbrio econômico-financeira; reajustamento de preços e revisão ou realinhamento de preços
  • Fiscalização do contrato administrativo
    • A questão da fiscalização do contrato.
    • Gestor, fiscal de contrato, preposto e supervisor.
    • A hierarquia funcional no canteiro de obras.
    • Obrigações do gestor e do fiscal.
    • Atribuições e cuidados do gestor.

 

5º dia

 

Módulo V – Contrato, Documentos de Gestão e Tabelas

  • Fiscalização do contrato administrativo (continuação)
    • Responsabilidades do fiscal
    • A medição e o pagamento; quem pode e deve atestar as faturas.
    • Documentação a ser exigida pelo gestor/fiscal para efetuar a liberação de pagamento.
    • A questão do pagamento adiantado de materiais depositados no canteiro de obra; e no caso de equipamentos de valor significativo; caso positivo, como se deve proceder.
  • Documentos de gestão e tabelas
    • Testes em obras; Livro de Ordem e sua obrigatoriedade.
    • Desempenho e avaliação do contratado e contratante.
    • Determinação dos indicadores aplicados à construção civil.
    • Modelo de Livro de Ordem.
    • Check-list.

 

Instrutor

Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert
Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert

Engenheiro Civil. Professor da Universidade Federal do Paraná – aposentado, com pós-graduação em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional na Universidade de Hannover – Alemanha. Especialização em Planejamento, Projetos e Construções na Universidade de Stuttgart – Alemanha. Estágio no Departamento de Edificações no Hochbauamt Stadt Köln em Colônia (Alemanha). Professor de pós-graduação da UNIBRASIL Faculdades Integradas do Brasil em Curitiba – curso “Licitações e Contratos Administrativos”. Palestrante em seminário realizado no Instituto para o Planejamento Regional na Universidade de Hannover. Especialista em licitações no âmbito nacional e internacional, há mais de 40 anos. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação entre elas a licitação do Museu Oscar Niemeyer (Olho) em Curitiba, Arquivo Público – Curitiba, ampliação da TVE do Paraná e palestrante em inúmeros eventos realizados no Brasil. Autor de publicações em revistas, dentre outras: “Orçamento em Planilha – Obrigatoriedade“ – revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2007, “Projetos – Obrigatoriedade” – revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2007, “Qualificação Técnica – Obras e Serviços de Engenharia” – revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2008, “O Objeto e os Tópicos Estruturais do Edital/Convite – A Questão das Obras e Serviços de Engenharia” – Curitiba 2008, “Obras e Serviços de Engenharia – A indispensabilidade de subscrição das propostas de obras, serviços de engenharia e serviços técnicos profissionais especializados pelos técnicos profissionais legalmente habilitados” – revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2011, Autor de publicações como: Manual de Licitação para Execução de Obras (BID) – Curitiba – Volume I – 1996, Manual de Licitação para  Aquisição de Bens (BID) – Curitiba – Volume II – 1996, Licitações e Contratos (BID) (obras e serviços) – Curitiba – Volume I – 1997, Licitações e Contratos (BID) (aquisição de bens) – Curitiba – Volume II – 1997, Elaboração do Regulamento de Licitações e Contratos – Serviço Social Autônomo PARANACIDADE – Curitiba –1997. Manual para Cadastramento e Contratação de Consultores (BID) e de Empresas de Consultoria (BID) – Curitiba – 1998, Autor dos livros: “A Prática da Licitação” Curitiba – Grafiven, 2004; “Obras e Serviços de Engenharia – coletânea 10 anos de pregão – Curitiba – editora Negócios Públicos – 2008”; “Legislação – Sistema Confea/Crea e CauBR/Caus – Obras e Serviços de Engenharia” – 6ª edição, “Como Licitar Obras e Serviços de Engenharia – 2ª edição – BH: Fórum, 2010” e “Como Elaborar Editais e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia – 3ª edição – Curitiba – Editora JML – 2014”.


Locais e datas

26/10 a 30/10/2020 - 8h30 às 12h30

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Mais detalhes



R$ 1.397,00 – Valor especial por tempo limitado.

R$ 1.897,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br



O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro), PicPay, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta:

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

Clique aqui e tenha acesso as nossas CERTIDÕES NEGATIVAS.

 



Horário: As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 8h30 às 12h30.

Carga horária: 20 horas de aulas ao vivo, via plataforma zoom, com interatividade em tempo real e ao vivo.



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

0 Anos de credibilidade
0 Pessoas capacitadas
+0 Clientes fidelizados
+0 Cursos e seminários realizados

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