*Valor especial por tempo limitado
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Curso Online Ao Vivo
Dentro de um ambiente completamente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Plataforma de interação simultânea entre o professor e a turma;
Incluindo…
– Modelo de Livro de Ordem
– Desempenho e Avaliação (formulários e fórmulas)
– Indicador de desvio de custo da obra,
– Indicador de desvio de prazo da obra,
– Indicador de boas práticas em canteiro de obras,
– Indicador de taxa de frequência de acidentes,
– Indicador de satisfação do contratante,
– Indicadores aplicados a obra (formulários e fórmulas)
– Gestão de Conflitos
Objetivo Geral
O objetivo do curso é possibilitar aos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização das contratações conhecerem e aprofundar as legislações referentes às obrigações da contratada, as indicações de revisão, reajustes e reequilíbrios e as expectativas de resultados do contratante, mediante as ferramentas disponíveis e conforme os entendimentos do TCU – Tribunal de Contas da União.
Objetivo Específico
Possibilitar a incorporação do conhecimento de forma prática e simples, por meio de aula dialogada, capacitando os alunos para que possam promover melhoria nos processos de contratação inseridos na legislação vigente e os principais Acórdãos do TCU, no formato online, incluindo à análise dos contratos firmados, dividindo-se os assuntos de forma objetiva.
A orientação foca tanto o ponto de vista do administrador público quanto o da área privada, e, especialmente, na interface entre o ambiente privado e o público, dotando os participantes das habilidades necessárias à melhoria do relacionamento e comunicação com seus interlocutores nas tratativas negociais.
Programa
1º dia:
Módulo I – Aspectos Gerais e Instrumento Convocatório
- Ordenamento jurídico
- Estrutura hierárquica das normas do sistema jurídico.
- Princípios jurídicos aplicáveis às licitações e aos processos administrativos; Instrução Normativa – IN nº 06.
- Responsabilidades
- Responsabilidade solidária e subsidiária; técnica e ético-profissional, civil, penal e trabalhista dos profissionais técnicos legalmente habilitados.
- Responsabilidade objetiva, subjetiva, legal, contratual e extracontratual.
- Exercício regular da profissão dos técnicos legalmente habilitados
- A diferença entre o responsável técnico e o profissional habilitado que fiscaliza a obra ou o serviço de engenharia.
- Atividades e atribuições inerentes à pessoa física e jurídica, no exercício da profissão; exercício ilegal da profissão.
- Validade jurídica dos documentos técnicos.
- Enquadramento Técnico de Obras e Serviços de Engenharia
- Objeto e sua descrição em conformidade com a Lei nº 8.666/93; obra de engenharia; distinção entre: construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação; serviço comum e serviço de engenharia.
- Memorial descritivo, especificação técnica e caderno de encargos.
- Instrumento Convocatório
- Finalidade do Instrumento Convocatório.
- Participar na elaboração do instrumento convocatório; cautelas na sua elaboração; princípio da segregação de função.
- Pressupostos obrigatórios, permitidos e vedados;
2º dia:
Módulo II – Instrumento Convocatório (continuação)
- Requisitos do Instrumento Convocatório
- Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite.
- Regimes de licitação: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral e tarefa; observação à LDO 2013 e ao Decreto Federal nº 7.983/13.
- Tipos de licitação menor preço, técnica e preço e melhor técnica; o caso de licitação técnica e preço e melhor técnica para obras.
- Parcelamento de uma obra de engenharia.
- Obra ou serviço de engenharia de grande vulto; audiência pública.
- Consórcio e sua formação; atribuições e responsabilidades de cada consorciado.
- Habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e
- Qualificação técnica.
- Exigências a serem solicitadas nos atestados de capacitação técnico-operacional.
- Limite legal para solicitar quantidades, prazos e outros elementos nos atestados de capacitação técnico-operacional.
- Solicitação, na capacitação técnico-profissional, de quantidades mínimas e/ou prazos máximos.
- É lícito solicitar que a proponente deva apresentar mais de um atestado e/ou declaração de capacidade técnica ou, limitar o número de atestados e/ou declarações de capacidade técnica.
- Licitação modalidade concorrência, quando é imprescindível a comprovação de capacitação técnica relevante, principalmente em obras ou serviços de grande vulto e de grande complexidade tecnológica.
- Obrigatoriedade da exigência de índices contábeis para a qualificação econômico-financeira.
- Questão do inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal.
- Aprovação pela Assessoria Jurídica do Instrumento Convocatório.
3º dia:
Módulo III – Contrato
- Contrato administrativo e seu conteúdo
- Conceito, legislação e procedimentos a serem adotados.
- Obrigatoriedade da formalização do contrato.
- A questão do poder-dever.
- Cláusulas exorbitantes ou cláusulas derrogatórias; Fato do Príncipe e Teoria da Imprevisão.
- Nulidade do contrato.
- Direitos e as obrigações do Contratado e do Contratante.
- Alteração do contrato; alteração unilateral e alteração consensual do contrato; alteração quantitativa e qualitativa.
- Subcontratação e sua previsão no instrumento convocatório e no contrato; limite para subcontratar; necessidade de apresentação de documentos concernente à habilitação.
- Prazo de execução do objeto; quando pode ser prorrogado o prazo de execução.
4º dia:
Módulo IV – Contrato
- Prazo de vigência; prazo de vigência expirado e indeterminado.
- Formas de encerramento do contrato.
- Reequilíbrio econômico-financeira; reajustamento de preços e revisão ou realinhamento de preços
- Fiscalização do contrato administrativo
- A questão da fiscalização do contrato.
- Gestor, fiscal de contrato, preposto e supervisor.
- A hierarquia funcional no canteiro de obras.
- Obrigações do gestor e do fiscal.
- Atribuições e cuidados do gestor.
5º dia
Módulo V – Contrato, Documentos de Gestão e Tabelas
- Fiscalização do contrato administrativo (continuação)
- Responsabilidades do fiscal
- A medição e o pagamento; quem pode e deve atestar as faturas.
- Documentação a ser exigida pelo gestor/fiscal para efetuar a liberação de pagamento.
- A questão do pagamento adiantado de materiais depositados no canteiro de obra; e no caso de equipamentos de valor significativo; caso positivo, como se deve proceder.
- Documentos de gestão e tabelas
- Testes em obras; Livro de Ordem e sua obrigatoriedade.
- Desempenho e avaliação do contratado e contratante.
- Determinação dos indicadores aplicados à construção civil.
- Modelo de Livro de Ordem.
- Check-list.
Instrutor
Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert
Engenheiro Civil. Professor da Universidade Federal do Paraná – aposentado, com pós-graduação em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional na Universidade de Hannover – Alemanha. Especialização em Planejamento, Projetos e Construções na Universidade de Stuttgart – Alemanha. Estágio no Departamento de Edificações no Hochbauamt Stadt Köln em Colônia (Alemanha). Professor de pós-graduação da UNIBRASIL Faculdades Integradas do Brasil em Curitiba – curso “Licitações e Contratos Administrativos”. Palestrante em seminário realizado no Instituto para o Planejamento Regional na Universidade de Hannover. Especialista em licitações no âmbito nacional e internacional, há mais de 40 anos. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação entre elas a licitação do Museu Oscar Niemeyer (Olho) em Curitiba, Arquivo Público – Curitiba, ampliação da TVE do Paraná e palestrante em inúmeros eventos realizados no Brasil. Autor de publicações em revistas, dentre outras: “Orçamento em Planilha – Obrigatoriedade“ – revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2007, “Projetos – Obrigatoriedade” – revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2007, “Qualificação Técnica – Obras e Serviços de Engenharia” – revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2008, “O Objeto e os Tópicos Estruturais do Edital/Convite – A Questão das Obras e Serviços de Engenharia” – Curitiba 2008, “Obras e Serviços de Engenharia – A indispensabilidade de subscrição das propostas de obras, serviços de engenharia e serviços técnicos profissionais especializados pelos técnicos profissionais legalmente habilitados” – revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2011, Autor de publicações como: Manual de Licitação para Execução de Obras (BID) – Curitiba – Volume I – 1996, Manual de Licitação para Aquisição de Bens (BID) – Curitiba – Volume II – 1996, Licitações e Contratos (BID) (obras e serviços) – Curitiba – Volume I – 1997, Licitações e Contratos (BID) (aquisição de bens) – Curitiba – Volume II – 1997, Elaboração do Regulamento de Licitações e Contratos – Serviço Social Autônomo PARANACIDADE – Curitiba –1997. Manual para Cadastramento e Contratação de Consultores (BID) e de Empresas de Consultoria (BID) – Curitiba – 1998, Autor dos livros: “A Prática da Licitação” Curitiba – Grafiven, 2004; “Obras e Serviços de Engenharia – coletânea 10 anos de pregão – Curitiba – editora Negócios Públicos – 2008”; “Legislação – Sistema Confea/Crea e CauBR/Caus – Obras e Serviços de Engenharia” – 6ª edição, “Como Licitar Obras e Serviços de Engenharia – 2ª edição – BH: Fórum, 2010” e “Como Elaborar Editais e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia – 3ª edição – Curitiba – Editora JML – 2014”.
Locais e datas
26/10 a 30/10/2020 - 8h30 às 12h30
O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.
Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).
Mais detalhes
R$ 1.397,00 – Valor especial por tempo limitado.
R$ 1.897,00 – Valor normal.
*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br
O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro), PicPay, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta:
Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br
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Horário: As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 8h30 às 12h30.
Carga horária: 20 horas de aulas ao vivo, via plataforma zoom, com interatividade em tempo real e ao vivo.
Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.