Curso Online Ao Vivo
Dentro de um ambiente completamente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão online ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Plataforma de interação simultânea entre o professor e a turma;
Apresentação
A maneira mais usual de formalizar o compromisso entre a Administração Pública e o particular, com vistas à execução de uma atividade, é o Contrato Administrativo. Bénoit ensina que, para a contratação, é fundamental selecionar “o particular melhor qualificado, em melhores condições e para obter o melhor resultado possível”. Assim, a Administração deve utilizar-se da legislação vigente, realizar um procedimento prévio à contratação com o intuito de selecionar o futuro contratado e definir o contrato mais vantajoso ao interesse público. Nesse sentido, o instrumento técnico-jurídico, que estabelece as diretrizes a serem adotadas para selecionar a proposta mais vantajosa, deve ser elaborado segundo uma sucessão ordenada de atos, a serem observados pela Administração Pública e pelos particulares, visando proporcionar igualdade de oportunidades a todos os interessados e atuar como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.
Objetivo geral
O objetivo do curso é possibilitar aos servidores responsáveis pela contratação, gestão e fiscalização conhecerem as legislações pertinentes, às obrigações dos envolvidos, as indicações de revisão, reajustes e reequilíbrios e as expectativas de resultados do contratante, mediante as ferramentas disponíveis e conforme os entendimentos do TCU – Tribunal de Contas da União.
Objetivos específicos
Possibilitar a incorporação do conhecimento de forma prática e simples capacitando os alunos para que possam promover melhoria nos processos de contratação inseridos na legislação vigente e os principais Acórdãos e Decisões do TCU, no formato online.
A orientação foca tanto o ponto de vista do administrador público quanto o da área privada, e, especialmente, na interface entre o ambiente privado e o público, dotando os participantes das habilidades necessárias à melhoria do relacionamento e comunicação com seus interlocutores nas tratativas negociais.
Vantagens do curso
- Análise dos aspectos técnicos, jurídicos e administrativos concernentes ao novo diploma legal – Lei 14.133/21 – para obras e serviços de engenharia;
- Procedimentos, justificativas e cautelas a serem tomadas para a aplicação das decisões corretas e para a instrução dos processos;
- Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;
- Debates dos temas objeto do evento com palestrante com vasta experiência na matéria;
- Compromisso científico da comissão organizadora nas necessidades específicas da Administração Pública;
- Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e corpo docente diferenciado;
- Destaques quanto às recomendações do TCU.
Público-alvo
- Profissionais do sistema CONFEA/CREA e CAUBR/CAUS.
- Fiscais e gestores de contrato.
- Procuradores
- Auditores
- Assessores Jurídicos.
- Agentes públicos em geral.
- Integrantes de comissões de licitação.
- Profissionais que atuam na elaboração de editais e documentos afins.
- Servidores integrantes do gerenciamento de contratos.
- Servidores integrantes do controle interno e de Tribunais de Contas.
- Agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos.
Metodologia
O curso será altamente participativo e será ministrado através de videoconferência, ao vivo, com o uso de plataforma digital, a qual permite o contato através do chat e também por áudio e vídeo, em tempo integral; o Instrutor/Palestrante estará aberto ao debate e à discussão, principalmente para tirar dúvidas dos participantes e responder às questões mais relevantes levantadas pelos mesmos; com essa metodologia, aliada à grande expertise do Instrutor/Palestrante sobre o Tema, com certeza, o cursando obterá um excelente aprendizado durante o curso, além de significativa melhoria em sua qualificação profissional e, consequentemente, trazendo benefícios ao órgão ou instituição onde atua.
Conteúdo Programático
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÕES DE OBRAS
- Aspectos gerais
-
- A Nova Lei de Licitação – nº 14.133/21.
- Ordenamento jurídico
-
- Estrutura hierárquica dos diplomas jurídicos.
- Exercício regular da profissão dos técnicos legalmente habilitados
- Diferença entre o responsável técnico e o profissional técnico habilitado.
- Atividades e atribuições inerentes à pessoa física e jurídica, no exercício da profissão.
- Exercício ilegal da profissão.
- Obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e da Registro de Responsabilidade Técnica – RRT. Anotação no caso de co-autoria e co-responsabilidade. Como o TCU se posiciona.
- Responsabilidades
- Responsabilidade solidária e subsidiária.
- Responsabilidades: técnica, civil, penal e trabalhista dos profissionais técnicos legalmente habilitados.
- Responsabilidade objetiva, subjetiva, legal, contratual e extracontratual.
- Enquadramento técnico de obras e serviços de engenharia
- Objeto e a distinção entre: construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação.
- Enquadramento técnico de bens, serviços técnicos e termo de referência.
- Distinção e entre serviço comum e serviço de engenharia.
- Termo de referência e tipos.
- Enquadramento técnico de projetos e documentos técnicos
- Anteprojeto.
- Projeto básico.
- Projeto executivo e “as built”.
- Memorial descritivo, especificação técnica e caderno de encargos.
- Orçamento básico
- Insumos, serviços, leis sociais, custo e preços.
- Diferença entre custo direto, custo indireto e despesas indiretas.
- Rol de tributos que incidem diretamente sobre o serviço.
- A questão do IRPJ e CSLL. A determinação do TCU.
- Pesquisa de preços SINAP, SICRO e outros conforme o caso.
- Composição dos custos/preços unitários.
- Determinação do BDI e sua composição.
- Os tributos que integram o BDI.
- Lucro operacional, básico ou projetado e lucro líquido.
- Planilha de orçamento sintético e cronograma físico-financeiro.
- Curva ABC, sua composição e utilização.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- Âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/21.
- Princípios jurídicos aplicáveis às licitações.
- Definições integrantes e a serem utilizadas conforme a Lei nº 14.133/21.
- Breve comentários sobre Matriz e Gerenciamento de Riscos.
- Agentes públicos:
- Conceito e designação;
- Aspectos de condução.
LICITAÇÃO
- Processo licitatório
- Objetivos e requisitos a serem observados.
- Vedação de participantes.
- Participação de pessoas jurídicas.
- Fases de licitação e fases preparatórias
- Instrução do processo licitatório
- Modalidades de licitação
- Concorrência e pregão.
- Leilão.
- Critérios de julgamento
- Menor preço ou maior desconto.
- Melhor técnica ou conteúdo artístico.
- Técnica e preço.
- Maior retorno econômico.
- Regimes
- Empreitada por preço unitário.
- Empreitada por preço global.
- Empreitada integral.
- Contratação por tarefa.
- Contratação integrada.
- Contratação semi-integrada.
- Divulgação do Instrumento Convocatório
- Apresentação de propostas e lances
- Prazos mínimos para apresentação de proposta e lance.
- Modificações nos documentos licitatórios.
- Disputa fechada, aberta e combinada.
- Lances intermediários.
- Habilitação
- Disposições e condições na fase de habilitação.
- Habilitação jurídica.
- Qualificação técnico-profissional e técnico operacional.
- Habilitação fiscal, social e trabalhista.
- Habilitação econômico-financeira.
- Forma de apresentar a documentação.
- Julgamento
- Desclassificação de propostas.
- Empate
- Negociação de proposta mais vantajosa para a Administração.
- Contratação Direta
- Inexigibilidade de licitação.
- Dispensa de licitação.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Formalização dos contratos
- Obrigatoriedade de formalização do contrato.
- A questão do poder-dever.
- Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
- Garantias
- Modalidades de garantia.
- Garantia de proposta.
- Seguro garantia.
- Alocação de riscos
- Riscos contratuais e presumíveis.
- Matriz de alocação de riscos.
- Prerrogativas da Administração
- Cláusulas exorbitantes
- Duração dos contratos
- Previsão editalícia.
- Prazos da vigência dos contratos.
- Execução dos contratos
- Inexecução total ou parcial.
- Acompanhamento e fiscalização do contrato.
- O caso do preposto do contratado.
- Responsabilidades do contratado pela execução.
- Responsabilidade do contratado pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
- Subcontratação.
- Alteração dos contratos
- Alteração unilateral e por acordo entre as partes.
- Limites de acréscimo ou supressões nas alterações unilaterais.
- Reserva de cargos para deficientes ou para aprendiz.
- Alterações dos preços.
- Hipóteses de alterações em contratações integradas ou semi-integradas.
- Equilíbrio econômico-financeiro.
- Reajustamento de preços.
- Revisão ou realinhamento de preços.
- Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
- Apostilamento.
- Extinção dos contratos
- Recebimento do objeto
- Provisoriamente e definitivamente.
- Pagamento
- Disposições expressas de pagamento no edital e no contrato.
- O caso do pagamento antecipado.
- Nulidade dos contratos
- Hipótese de interesse público.
- Impugnações e esclarecimentos.
- Controle das contratações
- Disposições gerais
- Portal Nacional de Contratações Públicas.
- Estudo de casos
- Exercícios sobre os temas da palestra
Professor
Equipe de instrutores da Consultre
Agenda
21/11 a 30/11/2022 - 8h às 13h
Este curso será realizado nos dias 21, 23, 25, 28 e 30/11/2022.
O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.
Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).
Mais detalhes
Carga horária: 25 horas de aulas online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom, com interatividade em tempo real entre a turma e o professor).
R$ 2.090,00.
*Incluso no valor da inscrição: Certificado digital; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Senha de acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para consulta aos materiais didáticos e de apoio, revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 48h após o término do curso) e direcionamento de dúvidas ao professor no fórum (durante o período do curso).
*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.
O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)
*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.
Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0
Estamos cadastrados no SICAF
E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br
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