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Completo de Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia a Nova Lei de Licitações (14.133/2021) INSCREVA-SE
Completo de Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia a Nova Lei de Licitações (14.133/2021)

Completo de Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia a Nova Lei de Licitações (14.133/2021)

Curso atualizado visando orientar, de forma exclusiva, simples, didática e legal, os interessados que pretendam ou atuam no âmbito das licitações e contratações de obras e serviços de engenharia, abrangendo a Lei nº 14.133/21.

CURSO ONLINE AO VIVO
21/11 a 30/11/2022 - 8h às 13h
R$ 2.090,00

Faça sua inscrição

Curso Online Ao Vivo

Dentro de um ambiente completamente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão online ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Plataforma de interação simultânea entre o professor e a turma;

Apresentação

A maneira mais usual de formalizar o compromisso entre a Administração Pública e o particular, com vistas à execução de uma atividade, é o Contrato Administrativo. Bénoit ensina que, para a contratação, é fundamental selecionar “o particular melhor qualificado, em melhores condições e para obter o melhor resultado possível”. Assim, a Administração deve utilizar-se da legislação vigente, realizar um procedimento prévio à contratação com o intuito de selecionar o futuro contratado e definir o contrato mais vantajoso ao interesse público. Nesse sentido, o instrumento técnico-jurídico, que estabelece as diretrizes a serem adotadas para selecionar a proposta mais vantajosa, deve ser elaborado segundo uma sucessão ordenada de atos, a serem observados pela Administração Pública e pelos particulares, visando proporcionar igualdade de oportunidades a todos os interessados e atuar como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.

 

Objetivo geral

O objetivo do curso é possibilitar aos servidores responsáveis pela contratação, gestão e fiscalização conhecerem as legislações pertinentes, às obrigações dos envolvidos, as indicações de revisão, reajustes e reequilíbrios e as expectativas de resultados do contratante, mediante as ferramentas disponíveis e conforme os entendimentos do TCU – Tribunal de Contas da União.

 

Objetivos específicos

Possibilitar a incorporação do conhecimento de forma prática e simples capacitando os alunos para que possam promover melhoria nos processos de contratação inseridos na legislação vigente e os principais Acórdãos e Decisões do TCU, no formato online.

A orientação foca tanto o ponto de vista do administrador público quanto o da área privada, e, especialmente, na interface entre o ambiente privado e o público, dotando os participantes das habilidades necessárias à melhoria do relacionamento e comunicação com seus interlocutores nas tratativas negociais.

 

Vantagens do curso

  • Análise dos aspectos técnicos, jurídicos e administrativos concernentes ao novo diploma legal – Lei 14.133/21 – para obras e serviços de engenharia;
  • Procedimentos, justificativas e cautelas a serem tomadas para a aplicação das decisões corretas e para a instrução dos processos;
  • Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;
  • Debates dos temas objeto do evento com palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Compromisso científico da comissão organizadora nas necessidades específicas da Administração Pública;
  • Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e corpo docente diferenciado;
  • Destaques quanto às recomendações do TCU.

 

Público-alvo

  • Profissionais do sistema CONFEA/CREA e CAUBR/CAUS.
  • Fiscais e gestores de contrato.
  • Procuradores
  • Auditores
  • Assessores Jurídicos.
  • Agentes públicos em geral.
  • Integrantes de comissões de licitação.
  • Profissionais que atuam na elaboração de editais e documentos afins.
  • Servidores integrantes do gerenciamento de contratos.
  • Servidores integrantes do controle interno e de Tribunais de Contas.
  • Agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos.

 

Metodologia

O curso será altamente participativo e será ministrado através de videoconferência, ao vivo, com o uso de plataforma digital, a qual permite o contato através do chat e também por áudio e vídeo, em tempo integral; o Instrutor/Palestrante estará aberto ao debate e à discussão, principalmente para tirar dúvidas dos participantes e responder às questões mais relevantes levantadas pelos mesmos; com essa metodologia, aliada à grande expertise do Instrutor/Palestrante sobre o Tema, com certeza, o cursando obterá um excelente aprendizado durante o curso, além de significativa melhoria em sua qualificação profissional e, consequentemente, trazendo benefícios ao órgão ou instituição onde atua.

Conteúdo Programático

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÕES DE OBRAS
  • Aspectos gerais
    • A Nova Lei de Licitação – nº 14.133/21.

 

  • Ordenamento jurídico
    • Estrutura hierárquica dos diplomas jurídicos.

 

  • Exercício regular da profissão dos técnicos legalmente habilitados
    • Diferença entre o responsável técnico e o profissional técnico habilitado.
    • Atividades e atribuições inerentes à pessoa física e jurídica, no exercício da profissão.
    • Exercício ilegal da profissão.
    • Obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e da Registro de Responsabilidade Técnica – RRT. Anotação no caso de co-autoria e co-responsabilidade. Como o TCU se posiciona.

 

  • Responsabilidades
    • Responsabilidade solidária e subsidiária.
    • Responsabilidades: técnica, civil, penal e trabalhista dos profissionais técnicos legalmente habilitados.
    • Responsabilidade objetiva, subjetiva, legal, contratual e extracontratual.

 

  • Enquadramento técnico de obras e serviços de engenharia
    • Objeto e a distinção entre: construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação.

 

  • Enquadramento técnico de bens, serviços técnicos e termo de referência.
    • Distinção e entre serviço comum e serviço de engenharia.
    • Termo de referência e tipos.

 

  • Enquadramento técnico de projetos e documentos técnicos
    • Anteprojeto.
    • Projeto básico.
    • Projeto executivo e “as built”.
    • Memorial descritivo, especificação técnica e caderno de encargos.

 

  • Orçamento básico
    • Insumos, serviços, leis sociais, custo e preços.
    • Diferença entre custo direto, custo indireto e despesas indiretas.
    • Rol de tributos que incidem diretamente sobre o serviço.
    • A questão do IRPJ e CSLL. A determinação do TCU.
    • Pesquisa de preços SINAP, SICRO e outros conforme o caso.
    • Composição dos custos/preços unitários.
    • Determinação do BDI e sua composição.
    • Os tributos que integram o BDI.
    • Lucro operacional, básico ou projetado e lucro líquido.
    • Planilha de orçamento sintético e cronograma físico-financeiro.
    • Curva ABC, sua composição e utilização.

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  • Âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/21.
  • Princípios jurídicos aplicáveis às licitações.
  • Definições integrantes e a serem utilizadas conforme a Lei nº 14.133/21.
  • Breve comentários sobre Matriz e Gerenciamento de Riscos.
  • Agentes públicos:
    • Conceito e designação;
    • Aspectos de condução.

 

LICITAÇÃO
  • Processo licitatório
    • Objetivos e requisitos a serem observados.
    • Vedação de participantes.
    • Participação de pessoas jurídicas.

 

  • Fases de licitação e fases preparatórias
  • Instrução do processo licitatório
  • Modalidades de licitação
  • Concorrência e pregão.
  • Leilão.
  • Critérios de julgamento
    • Menor preço ou maior desconto.
    • Melhor técnica ou conteúdo artístico.
    • Técnica e preço.
    • Maior retorno econômico.

 

  • Regimes
    • Empreitada por preço unitário.
    • Empreitada por preço global.
    • Empreitada integral.
    • Contratação por tarefa.
    • Contratação integrada.
    • Contratação semi-integrada.

 

  • Divulgação do Instrumento Convocatório 
    • Apresentação de propostas e lances
    • Prazos mínimos para apresentação de proposta e lance.
    • Modificações nos documentos licitatórios.
    • Disputa fechada, aberta e combinada.
    • Lances intermediários. 

 

  • Habilitação
    • Disposições e condições na fase de habilitação.
    • Habilitação jurídica.
    • Qualificação técnico-profissional e técnico operacional.
    • Habilitação fiscal, social e trabalhista.
    • Habilitação econômico-financeira.
    • Forma de apresentar a documentação.

 

  • Julgamento
    • Desclassificação de propostas.
    • Empate
    • Negociação de proposta mais vantajosa para a Administração.

 

  • Contratação Direta
    • Inexigibilidade de licitação.
    • Dispensa de licitação. 

 

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  • Formalização dos contratos
    • Obrigatoriedade de formalização do contrato.
    • A questão do poder-dever.
    • Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

 

  • Garantias
    • Modalidades de garantia.
    • Garantia de proposta.
    • Seguro garantia. 

 

  • Alocação de riscos
    • Riscos contratuais e presumíveis.
    • Matriz de alocação de riscos.

 

  • Prerrogativas da Administração
    • Cláusulas exorbitantes

 

  • Duração dos contratos
    • Previsão editalícia.
    • Prazos da vigência dos contratos.

 

  • Execução dos contratos
    • Inexecução total ou parcial.
    • Acompanhamento e fiscalização do contrato.
    • O caso do preposto do contratado.
    • Responsabilidades do contratado pela execução.
    • Responsabilidade do contratado pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
    • Subcontratação.

 

  • Alteração dos contratos
    • Alteração unilateral e por acordo entre as partes.
    • Limites de acréscimo ou supressões nas alterações unilaterais.
    • Reserva de cargos para deficientes ou para aprendiz.
    • Alterações dos preços.
    • Hipóteses de alterações em contratações integradas ou semi-integradas.
    • Equilíbrio econômico-financeiro.
    • Reajustamento de preços.
    • Revisão ou realinhamento de preços.
    • Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
    • Apostilamento.

 

  • Extinção dos contratos
    • Recebimento do objeto
    • Provisoriamente e definitivamente.

 

  • Pagamento
    • Disposições expressas de pagamento no edital e no contrato.
    • O caso do pagamento antecipado.

 

  • Nulidade dos contratos
  • Hipótese de interesse público.

 

  • Impugnações e esclarecimentos.
  • Controle das contratações
  • Disposições gerais
    • Portal Nacional de Contratações Públicas.

 

  • Estudo de casos
    • Exercícios sobre os temas da palestra

Professor

Equipe de instrutores da Consultre
Equipe de instrutores da Consultre


Agenda

21/11 a 30/11/2022 - 8h às 13h

Este curso será realizado nos dias 21, 23, 25, 28 e 30/11/2022.

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

 

Mais detalhes


Carga horária: 25 horas de aulas online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom, com interatividade em tempo real entre a turma e o professor).


R$ 2.090,00.

*Incluso no valor da inscrição: Certificado digital; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Senha de acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para consulta aos materiais didáticos e de apoio, revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 48h após o término do curso) e direcionamento de dúvidas ao professor no fórum (durante o período do curso).

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.



Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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0 Anos de credibilidade
0 Pessoas capacitadas
+0 Clientes fidelizados
+0 Cursos e seminários realizados

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Você pode levar este curso para seu órgão ou empresa.

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