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Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos — Visão Sistêmica INSCREVA-SE
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos  — Visão Sistêmica

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos — Visão Sistêmica

Sob a ótica da IN 05/2017 e jurisprudências do TCU

CURSO ONLINE AO VIVO
07/12 a 11/12/2020 - 8h às 12h
R$ 1.897,00R$ 1.347,00

*Valor especial por tempo limitado.

Faça sua inscrição

Curso Online Ao Vivo

Dentro de um ambiente completamente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão 100% Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Plataforma de interação simultânea entre o professor e a turma;

Objetivo Geral

O objetivo do curso é possibilitar aos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização das contratações conhecer e aprofundar as legislações referentes  às obrigações da contratada, as indicações de revisão, reajustes e reequilíbrios  e as expectativas de resultados do contratante, mediante as ferramentas disponíveis e conforme os entendimentos do  TCU – Tribunal de Contas da União.

 

Objetivo Específico

Possibilitar a incorporação do conhecimento de forma prática e simples, por meio de aula dialogada, capacitando os alunos para que possam promover melhoria nos processos de contratação inseridos na legislação vigente e os principais Acórdãos do TCU, no formato on line, incluindo  a análise dos contratos firmados antes da pandemia e suas implicações, dividindo-se os assuntos de forma objetiva.

 

Programa

PARTE I – PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

1º dia:

  1. Introdução: o que o gestor e o fiscal precisam saber? legislação básica aplicável aos contratos administrativos; planejamento, escolha do objeto do contrato e seu gerenciamento nas compras; nas obras e serviços (continuados e não continuados, com ou sem fornecimento de bens; com ou sem mão de obra; etc).
  2. O processo de contratação: editais, os contratos e as alterações possíveis.
  3. Designação dos responsáveis pela gestão e fiscalização; procedimentos para nomeação dos responsáveis; responsabilidade dos gestores e fiscais.

PARTE II

2º dia:

  1. Gestor – definição e atribuições; Atribuições do gestor e fiscais dos contratos; contratos de terceirização; etc.
  2. Fiscal – definição, atribuições; O recebimento provisório e definitivo (bens e serviços); acompanhamento; relatórios conclusivos.
  3. A postura do gestor/fiscal diante do recebimento e as aplicações das  sanções; defesa e contraditório da contratada. Sanções em tempos de pandemia e aplicabilidade do IMR.
  4. Fiscalização Técnica e Administrativa– Os fiscais e gestores e novos atores (setorial e público usuário) do processo de fiscalização da execução do contrato de serviços (IN/SEGES/MPDG nº 05/2017).

3º dia:

  1. Os contratos de serviços contínuos com fornecimento de mão de mão de obra e o gerenciamento dos riscos na terceirização;
  2. novas regras na gestão dos contratos do Decreto 9.507/2018  quanto às verbas trabalhistas; penalidades; etc.

 

PARTE III – REAJUSTE, REPACTUAÇÃO, REEQUÍLÍBRIO

4º dia:

  1. A Equação econômico-financeira dos contratos: como se forma o preço? a estimativa de preços e sua exequibilidade.
  2. Reajustes: cláusulas de reajustes; repactuação e reequilíbrio: onde e quando ocorre? Legislação, doutrina e jurisprudência.
  3. Periodicidade; base de cálculo; data inicial da contagem dos prazos; procedimento formal do reajuste e da repactuação; retroatividade; etc.
  4. Repactuação: os contratos de serviços terceirizados: a reforma trabalhista; os insumos; o lucro; as despesas indiretas e a manutenção dos percentuais; demais itens; encargos sociais; previdenciários e trabalhistas frente à suspensão da sua exigibilidade; as medidas provisórias de enfrentamento a COVID-19 e o impacto nos contratos terceirizados com mão de obra; reposição do profissional ausente na contratação e seu reflexo na repactuação;

5º dia:

  1. Causa de rompimento do equilíbrio econômico-financeiro; desoneração da folha de pagamento nos contratos continuados; tributos diferenciados; base de cálculo para os ajustes e incidências; fato gerador; variação cambial; são fatores de desequilíbrio? Quais as soluções? O que é álea econômica extraordinária e extracontratual?
  2. Parte prática com exercícios.

 

Instrutor

Madeline Rocha Furtado
Madeline Rocha Furtado

Escritora e Palestrante na área de Licitações e Contratos, com especialidade na área de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. É autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição, 2019 –Editora Fórum). Autora e co-autora de vários artigos publicados em revistas especializadas. Especialista em  Gestão em Logística na Administração Pública e Direito Público com Formação em didática de ensino superior, tendo exercido vários cargos na Administração Pública Federal na área de Licitações e Contratos. Ex-Diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – DLSG/SLTI/MPOG, atual DNSG/SEGES/ME (Órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet).


Locais e datas

07/12 a 11/12/2020 - 8h às 12h

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Mais detalhes


Carga horária: 20 horas de aulas online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom, com interatividade em tempo real entre a turma e o professor).



R$ 1.897,00 – Valor normal.

R$ 1.347,00 – Valor especial por tempo limitado.


*Incluso no valor da inscrição: Certificado digital; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Senha de acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para consulta aos materiais didáticos e de apoio, revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 48h após o término do curso) e direcionamento de dúvidas ao professor no fórum (durante o período do curso).

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.



Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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