fbpx

Ensino presencial

Início Agenda de cursos In company
Compliance nas Contratações Públicas INSCREVA-SE
Compliance nas Contratações Públicas

Compliance nas Contratações Públicas

CURSO ONLINE AO VIVO
26/10 a 30/10/2020 - 14h às 18h
R$ 1.897,00R$ 1.397,00

*Valor especial por tempo limitado.

Faça sua inscrição

Digite o seu e-mail e acesse o PDF deste curso.

Curso Online Ao Vivo

Dentro de um ambiente completamente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Plataforma de interação simultânea entre o professor e a turma;

Apresentação

Os últimos acontecimentos na política brasileira trouxeram grande enfoque aos mecanismos de prevenção à corrupção governamental. Com a entrada em vigor da lei anticorrupção (lei 12.846/13) e com a promulgação de sucessivas regulamentações pelos entes federativos (União, Estados e municípios) a prevenção à corrupção e aos atos lesivos contra administração pública trouxeram a necessidade de transparência e controle e gestão de riscos para todos aqueles que lidam com a coisa pública. Os atores que lidam com o poder público se deparam, portanto, com uma nova realidade, legislações e diretrizes novas, que não podem ser desobedecidas sob pena de graves sanções. Nesse passo, conhecer o novo panorama anticorrupção que se instala nas contratações públicas é condição fundamental para quem lida com o tema. Além disso, a identificação de riscos e consequente adoção de medidas para reduzir a probabilidade e o impacto da sua materialização, traz benefícios para todos os agentes, sejam públicos, sejam privados. Diante disso, o curso COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS tem o objetivo de capacitar o aluno, trazendo um panorama completo dos temas que circundam o COMPLIANCE, para que já possa aplicar os conhecimentos em sua organização, cumprindo a lei e mitigando riscos.

Objetivos

  • Compreender o conceito e os fundamentos de compliance, origem, evolução e ter um overview sobre a legislação anticorrupção no mundo.
  • Compreender o impacto da Lei nº 12.846/2013 nas contratações públicas e possibilitar ao aluno entender a estrutura do Compliance na Administração Pública;
  • Compreender a importância do gerenciamento eficaz dos riscos com foco nas contratações públicas;
  • Debater sobre a estrutura de governança, gerenciamento de riscos, e compliance;
  • Destacar a importância do planejamento e monitoramento dos riscos dos mais diversos processos de trabalho;
  • Fornecer instrumental técnico para as áreas envolvidas no processo de aquisição e controle.
  • Obter conhecimentos sobre Mapa de Riscos e Matriz de Riscos (IN 05 e Lei das Estatais)
  • Obter conhecimentos sobre Governança, Integridade e iniciativas dos órgãos governamentais.

Público-alvo

  • Alta Administração: Diretores e Membros de Conselho Fiscal e de Administração;
  • Compliance Officer; Servidores que atuam na área de controle interno;
  • Servidores responsáveis pelo gerenciamento de riscos ou integrantes de Comissão de Governança, Riscos e Controles;
  • Servidores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico nas aquisições;
  • Servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos de aquisição;
  • Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;
  • Outros servidores públicos que atuam indiretamente no gerenciamento dos contratos ou no processo de aquisição de materiais e equipamentos tais como pregoeiros, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação. Advogados e demais operadores do Direito.

Programa

Módulo 1 – Introdução 

  1. Noções de Ética e Integridade
  2. O que é Compliance e para que serve?
  3. O Compliance na Administração Pública: Decreto nº 7.203/2010 – Nepotismo; Lei nº 12.813/2013 – Conflito de Interesses; Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000 – Presentes e brindes; Lei nº 8.429/1992 – Improbidade
  4. Contexto Anticorrupção no Brasil e no Mundo
  5. Principais aspectos da Lei Federal n.º 12.846/13 e do Decreto Federal nº 8.420/15

Módulo 2 – Compliance nas contratações públicas

  1. Compliance e Programa de Integridade – O que é e para que serve?
  2. Por que compliance nas contratações públicas?
  3. Programa de integridade e o arcabouço legal atual;
  4. Leis estaduais e Projetos de Lei sobre o tema;
  5. Selo Pró-etica CGU;
  6. Selo Agro + Mapa;
  7. Portaria CGU nº 57/2019;
  8. Programas de Integridade na Administração Pública Federal.

Módulo 3 – Planejamento, Seleção ,Gestão Contratual e Compliance

  1. Definição, características e formalidades; Alterações contratuais, Rescisão, Sanções;
  2. A Instrução normativa nº05/2017- Planejamento e Gestão de Riscos
  3. O que é Risco? Para que o Mapa de Riscos
  4. Matriz de Riscos – Análise, Classificação e Matriz P x I

Módulo 4 – Ferramentas de Gestão

  1. Compliance e IMR- Instrumento de Medição de Resultados
  2. O papel do fiscal de contrato
  3. LINDB e o Compliance do Servidor Público

Módulo 5 – Governança Pública 

  1. Decreto nº 9.203/2017
  2. Principios e fundamentos e diretrizes
  3. Governança e Gestão

 

Instrutor

Monique Rafaella Rocha Furtado
Monique Rafaella Rocha Furtado

Advogada e Consultora especialista em Direito Administrativo e Compliance, é sócia-fundadora do  escritório ROCHA FURTADO  ADVOCACIA. Bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Público (IDP), possui  MBA em Compliance e Governança pela Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da UnB e Especialização em Direito, Economia e Compliance pela Universidade de Coimbra – Portugal. Possui Certificação em Compliance Anticorrupção – CPC-A – pela LEC/FGV. Foi Vice-presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da OAB/DF (triênio 2016/2018); Membro da Comissão de Honorários da OAB/DF (triênio 2012/2015); Advogada Dativa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF (2010/2011); Membro do Grupo de Trabalho de Modernização da  Lei  de Licitações da OAB Federal (2017/2018). É coautora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição, 2019 – Editora Fórum) e articulista em diversas revistas de renome nacional nas áreas de Gestão, Licitações e Contratos Públicos.


Locais e datas

26/10 a 30/10/2020 - 14h às 18h

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Mais detalhes



R$ 1.397,00 – Valor especial por tempo limitado.

R$ 1.897,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br



O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro), PicPay, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta:

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

Clique aqui e tenha acesso as nossas CERTIDÕES NEGATIVAS.

 



As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no período das 14h às 18h.

Carga horária: 20 horas.

 



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

0 Anos de credibilidade
0 Pessoas capacitadas
+0 Clientes fidelizados
+0 Cursos e seminários realizados

Cursos In Company

Você pode levar este curso para seu órgão ou empresa.

Solicite uma proposta
Precisa de ajuda?