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Completo da Nova Lei de Licitações e Contratos para Formação de Gestores na Administração Pública INSCREVA-SE
Completo da Nova Lei de Licitações e Contratos para Formação de Gestores na Administração Pública

Completo da Nova Lei de Licitações e Contratos para Formação de Gestores na Administração Pública

Visão sistêmica do processo: Planejamento, Seleção, Contratação, Gestão e Fiscalização de Contratos, incluindo o ETP, SRP, PMI, Gerenciamento de Riscos (Mapa x Matriz) e a Terceirização. Atualizado sob à ótica da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e comparativo e análise com o regime atual. Inclui, ainda, noções da LGPD e suas aplicações nas licitações e contratos.

CURSO ONLINE AO VIVO
13/09 a 17/09/2021 - 13h30 às 18h30
06/12 a 10/12/2021 - 13h30 às 18h30
R$ 1.897,00

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Curso Online Ao Vivo

Dentro de um ambiente completamente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão online ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Plataforma de interação simultânea entre o professor e a turma;

Apresentação

O conteúdo programático envolve os requisitos da contratação em vários aspectos, desde seu planejamento, suas fases, legislação aplicável, doutrina e jurisprudência até a execução contratual, numa visão sistêmica frente à legislação vigente.
O curso é ministrado por profissional que detém grande experiência na Administração Pública, aliando a teoria à prática por meio de exercícios.

Objetivos

  • Possibilitar aos participantes conhecer, aprofundar e reciclar conhecimentos teóricos e práticos dos processos de licitação e contratação, com vistas ao alcance de melhores resultados na realização dessas atividades.
  • Formar gestores públicos nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual.
  • Fornecer uma visão geral dos principais tópicos das licitações e contratos e aprofundar os temas mais importantes.
  • Habilitar o aluno com uma visão sistêmica do processo de contratação com ou sem licitação visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e serviços ou obras, bem como conhecer a teoria com base na legislação apresentada e os procedimentos inseridos nas melhores práticas, permitindo maior segurança na realização dos atos administrativos e processuais.

 

Público-alvo

  • Gestores e fiscais de obras e de contratos;
  • Procuradores, auditores e assessores jurídicos;
  • Ordenadores de despesas, pregoeiros, membros de comissões de licitações, servidores integrantes do gerenciamento de contratos, do controle Interno e de tribunais de Contas;
  • Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins.

 

Metodologia

  • Aulas expositivas;
  • Slides abrangendo toda a legislação essencial sobre a Contabilidade Pública;
  • Estudo de casos e exercícios práticos para fixação do conteúdo;
  • Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos cotidiano dos alunos.

Conteúdo Programático

 

1.Visão Sistêmica do processo de contratação .

1.1. Planejando a contratação: a linha do tempo do processo.
1.2. Os princípios, diretrizes e conceitos importantes que regem a Administração Pública para uma contratação eficaz.

1.2.1.O que muda na prática com a inserção de novos princípios da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)?

1.3. A legislação pertinente às licitações e contratos: Lei nº 8.666/93 em vigor, a modalidade do Pregão e do RDC – quando utilizar? Considerações sobre o RDC e legislação correlata.

1.4. A Instrução normativa nº 05/2017: o que traz de novo, a quem se aplica?

1.4.1. Os procedimentos importantes da IN para toda a Administração Pública e sua incorporação na Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

1.5. O processo de Dispensa e a Inexigibilidade das Licitações: conceito, situações possíveis
1.6. Considerações sobre o fracionamento da despesa – Principais tópicos e entendimentos do TCU.
1.7. O Sistema de Registro de Preços (SRP) – quando e como utilizar?

1.7.1. Alguma mudança na Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)?
1.8. A Contratação das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP; a Legislação; o enquadramento e o desenquadramento da ME e EPP

1.8.2   O que muda na Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)?

 

2. Instruindo o processo na prática

2.1.O PLANEJAMENTO da Contratação: a fase interna e abordagem dos principais documentos processuais sob a ótica da IN 05/2017

2.1.1. Início do processo e o Documento de Formalização da Demanda (DFD): as diretrizes e procedimentos iniciais; indicação dos responsáveis pela elaboração dos estudos e futura fiscalização contratual.

2.1.2. Os Estudos Técnicos Preliminares (ETPs): abordagem dos requisitos do ETP – quando utilizar?

2.1.3. O ETP na Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

 

3. A estimativa de preços e a responsabilidade da pesquisa: gargalo na Administração.

3.1. Momento adequado  para fazer a pesquisa de preços
3.2 Procedimentos previstos na IN 73/2021 do Governo Federal: o preço estimado como obter?

3.3.O preço máximo e o sobrepreço.

3.4 preço inexequível na licitação.

3.5. A Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) – como o tema está previsto?

 

4. O ETP e o Gerenciamento dos riscos nas contratações

4.1. Diferença entre Mapa e Matriz de Riscos

4.2. Os riscos na Lei nº 8.666/93 e na Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

 

5. O Projeto Básico e o Termo de Referência – elaboração e requisitos

5.1. A definição do objeto: As especificações e as características

5.1.1  a padronização dos objetos;

5.1.2. a divisão em lote e item;

5.3. As certificações e declaração de solidariedade;

5.4. Os critérios práticos de sustentabilidade nas licitações;

5.5. A possibilidade ou não de indicação de marcas;

5.6. O parcelamento do objeto; dificuldades práticas na fase de planejamento e outros requisitos importantes).

5.7. Considerações sobre PB, TR na Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

 

6. A elaboração do edital de licitações

6.1. Planejamento do edital e sua correlação com os demais artefatos

6.2. O que deve conter e de quem é a responsabilidade pela elaboração
6.2.1. As cláusulas obrigatórias e o parecer jurídico na Lei atual (8.666/93 e na NLLC) – o que muda?
6.2.2. As diretrizes do ato convocatório e o artigo 40 da Lei 8.666/93 e na NLLC.
6.2.3 O edital e a LC 123/06: a preferência e o empate ficto; as contratações exclusivas e reservadas; acórdão nº. 1.100/2014 – TCU
6.2.4. O edital: os pedidos de esclarecimento e impugnação relativos a participação do certame e a contratação: regras das legislações diferenciadas.

 

7. O Contrato em foco – a Lei 8.666/93 e o que muda na Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

7.1. Formalização dos contratos – conceito.

71.1. Características dos contratos administrativos

7.1.2. Obrigatoriedade de firmar contratos e conteúdo dos contratos; início da execução e término; duração dos contratos administrativos
7.1.2. Prestação dos serviços sem cobertura contratual
7.1.3. Duração e possibilidade de prorrogação dos contratos e modificações do objeto: os contratos prorrogáveis e suas características: requisitos de validade da prorrogação

7.1.4. Os termos aditivos e o apostilamento

7.1.5 Os procedimentos inerente à prorrogação do prazo de execução e termos aditivos;

7.1.6. O controle da vigência do contrato administrativo e sua prorrogação

7.1.7. O controle da vigência na Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

7.1.8 Os custos renováveis e custos não renováveis; a redução dos custos/redimensionamento do objeto/negociação;

7.1.9. As modalidades de garantias e reforço de garantia – para que serve; o prazo para a prestação da garantia; a não prestação da garantia – consequências; a extinção e liberação da garantia.

7.1.10. Novidades na Garantia da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

7.2. Penalidades e rescisão/extinção dos contratos

7.2.1 Penalidades na Legislação vigente (incluindo a Nova Lei) e dosimetria

7.2.2 Regras de aplicação da rescisão contratual

7.2.3. Regras de aplicação da extinção contratual

 

8. O Contrato – Gestão, Fiscalização e a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

8.1. Gestão e fiscalização principais tópicos:
8.1.1. Gestor – atribuições e responsabilidades;
8.1.2. Fiscais – atribuições e responsabilidades;
8.1.3. Quem recebe o objeto (serviços)? Quem fiscaliza?
8.1.4. As figuras do gestor do contrato, fiscal administrativo, fiscal técnico, setorial e público e preposto – atribuições
8.1.5. Gestor ou fiscal precisa de capacitação específica?
8.1.6. Pagamentos e as possíveis retenções e glosa
8.1.7. O gestor do contrato frente às modificações unilaterais; as modificações unilaterais; os limites estabelecidos pela lei e a base e de cálculo; o apostilamento e o termo aditivo
8.1.8. Elaboração das cláusulas contratuais e sua relação com Termo de Referência

 

9. Os reajustes contratuais, o reequilíbrio e a repactuação

9.1.Aplicação e diferenças

9.2. Periodicidades e o fato gerador do desequilíbrio

9.3. Legislação vigente

 

10. Entendendo a Matriz de Riscos (Professora Monique Furtado)

10.1. O edital de licitações e a matriz de riscos

10.2. Como identificar as incertezas e dispor na matriz

10.3. Classificando os riscos na matriz

10.4.O gerenciamento dos riscos: momento adequado para gerenciar

10.5. Elaborando a matriz de riscos na prática

10.6.A sessão pública e as exigências habilitatórias – Lei nº 8.666/93, Pregão e principais aspectos trazido na Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
10.7. A adjudicação, a homologação do certame, a revogação e a anulação da licitação e a possível republicação do edital e regras
10.8. O edital dos serviços de Terceirização na Administração Pública

10.8.1. A Terceirização na Lei nº 8.666/93 e na Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
10.8.2. A legislação correlata as contratações aplicável
10.8.3. A responsabilidade subsidiária e solidária e a fiscalização dos contratos com e sem mão de obra.

10.8.4 Possibilidade de contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização e repercussão na responsabilidade técnica

10.8.5.Considerações sobre a responsabilidade do agente fiscalizador.

11. Noções de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas aplicações nas licitações e contratos.

 

Professores

Madeline Rocha Furtado
Madeline Rocha Furtado

Escritora, professora e consultora em Licitações e Contratos, com especialidade em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. Mestranda em Ciências Jurídicas pela UAL- Lisboa; Especialista em Gestão Logística na Administração Pública e em Direito Público; Graduada em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF) e em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ex-Diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Atuou como Assessora da Diretoria de Orçamento Finanças e Logística do INSS; e Assessora da Diretoria Financeira e Serviços Logísticos da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência (DATAPREV). Professora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e na iniciativa privada. Autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição – Editora Fórum, 2019). Autora e coautora de vários artigos publicados em revistas especializadas.


Monique Rafaella Rocha Furtado
Monique Rafaella Rocha Furtado

Advogada e consultora em Direito Administrativo e Compliance. Sócia-fundadora do escritório ROCHA FURTADO ADVOCACIA. MBA em Compliance e Governança pela Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de Brasília (UnB); Especializada em Direito, Economia e Compliance pela Universidade de Coimbra – Portugal; Pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Público (IDP); e Graduada em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Certificada em Compliance Anticorrupção – CPC-A – pela LEC/FGV. Membra da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/DF; Foi Vice-presidenta da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da OAB/DF (triênio 2016/2018); Membra do Grupo de Trabalho de Modernização da  Lei  de Licitações da OAB Federal (2017/2018); Membra da Comissão de Honorários da OAB/DF (triênio 2012/2015); Advogada Dativa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF (2010/2011). Coautora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição – Editora Fórum, 2019).


Agenda

13/09 a 17/09/2021 - 13h30 às 18h30

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

06/12 a 10/12/2021 - 13h30 às 18h30

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Mais detalhes


Carga horária: 25 horas de aulas online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom, com interatividade em tempo real entre a turma e o professor).


R$ 1.897,00

*Incluso no valor da inscrição: Certificado digital; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Senha de acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para consulta aos materiais didáticos e de apoio, revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 48h após o término do curso) e direcionamento de dúvidas ao professor no fórum (durante o período do curso).

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.



Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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