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Avaliação, Reavaliação, Depreciação e Amortização de Bens Públicos INSCREVA-SE
Avaliação, Reavaliação, Depreciação e Amortização de Bens Públicos

Avaliação, Reavaliação, Depreciação e Amortização de Bens Públicos

Atualizado com a 9° Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público na área de Imobilizado a partir de 2022. De acordo com a obrigatoriedade da resolução de n.º 1.139/08 e 1.437/13 e, NBC TSP 07, com vigência a partir do exercício de 2019, do Conselho Federal de Contabilidade, Resolução da União Macro-Função 020330, 020335, e 02.02.45 e cronograma estabelecido pela portaria 548/2015.

ONLINE 100% AO VIVO
24/10 a 27/10/2022 - 14h às 18h
R$ 1.790,00

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Apresentação

É oportuno dizer que os responsáveis pelo Almoxarifado e/ou Patrimônio, bem como comissão de avaliação de bens públicos, de qualquer instituição fazem parte do Rol de Responsáveis, por ocasião das Tomadas e Prestação de Contas perante os Tribunais. Por isso, torna-se necessário que estes servidores tenham conhecimento integrado das áreas mencionadas e também conheçam os passos envolvendo a movimentação de materiais permanente, inclusive seus reflexos no novo Plano de Contas. É relevante estudar a Despesa Pública e suas fases, incorporação e desincorporação de materiais  permanente, atendendo ao disposto nos novos prazos disposto na Portaria de nº 548/2015, para toda a Administração Pública Brasileira,  principalmente os Bens de Uso comum do Povo e Bens Intangíveis,  bem como as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade e dos Manuais de Contabilidade aplicado a área de materiais  determinado Pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O Tribunal de Contas da União e os demais Tribunais tem determinado, através de seus acórdãos (exemplo: Acórdão nº 9565/2017 – TCU) que a Administração tome providencias referentes a legislação mencionada e  que: (…)

– apresente  plano de providências permanentes para tratar deficiências na gestão patrimonial,

– (…), ou, caso inexistente tal plano, apresente a este Tribunal, no prazo de 180 dias:

-plano de ação para sanear os problemas e falhas a seguir identificados, com indicação, no mínimo, das providências a serem adotadas, dos responsáveis pelas ações e do prazo previsto para implementação, com vistas a eliminar as fragilidades abaixo elencadas:

– ausência de equipamentos adequados para realização do inventário;
–  bens não inventariados;
– bens não tombados e ociosos;
–  bens novos não instalados e sem funcionamento;
– não encaminhamento mensal do Relatório de Movimentação de Bens – RMB à   Contabilidade;
– ausência de depreciação dos bens patrimoniais;
– quantidade expressiva de bens móveis inservíveis nos depósitos da Coordenação de Patrimônio ;
– ausência de assinatura dos responsáveis no Termo de Responsabilidade;

– Bens cedidos sem Termo de Cessão de Uso;
– ausência de informações ao Patrimônio quanto a mudanças de chefias;
– não existência de inventário de bens imóveis;
– bens imóveis com situação irregular junto ao Cartório de Registro de Imóveis;
– insuficiência de pessoal para gerir os bens móveis e imóveis;

A Contabilidade Pública, junto com a área de materiais, tornou-se as áreas mais nobres na gestão dos Recursos Públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi amplamente robustecida, eis que as alterações e considerando o que dispõe a Portaria nº. 184/08, de 25/08/2008, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

 

 

Objetivos

  • Proporcionar aos participantes uma visão integrada da Contabilidade Pública e do Imobilizado, através da apresentação, detalhamento e discussão das fases de aquisição de material permanente tangíveis e intangíveis, e a obrigatoriedade de sua avaliação, reavaliação e depreciação e amortização, bem como, os bens de uso comum do povo.
  • Apresentar, detalhar, discutir e orientar sobre inovações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal na Contabilidade Pública, incluindo a implantação da Depreciação e amortização.
  • Dirimir dúvidas específicas dos participantes, relacionadas de como proceder à reavaliação e depreciação de bens públicos.

 

Público alvo

Servidores que atuam na Contabilidade Pública, Almoxarifado, Patrimônio, Diretores Gerentes, Ordenadores de Despesa; Profissionais do Controle Interno e Externo.

Programa

  • DESPESA PÚBLICA: Conceito, Classificação da Despesa, Classificação Institucional, Classificação por Categorias Econômicas, Codificação das Despesas quanto à sua Natureza.
  • UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIO: Fases da Despesa, Empenho, em Liquidação e liquidação, Lei 8.666/93 – Contratos Administrativos na área de Materiais, Pagamento.
  • EXECUÇÃO FINANCEIRA, Exercício Financeiro, Restos a Pagar e a área de Materiais, Legislação, Lei de Responsabilidade Fiscal e o Cancelamento de Restos a Pagar.
  • ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL: Compras: Influência sobre almoxarifado e/ou patrimônio, Material Permanente, a importância do almoxarifado/Patrimônio, Recebimento Provisório e Recebimento Definitivo;
  • Movimentação e Controle de Bens, Incorporações Orçamentárias e Extra orçamentárias.
  • MANUAL DA DESPESA NACIONAL; Depreciação, Amortização e Exaustão pelo Manual;
  • PORTARIA DE N.º184 DA STN/SFC.
  • RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE NBC TSP 07, de 22 de setembro de 2017 com vigência a partir do exercício de 2019 do Conselho Federal de Contabilidade, Resolução da União Macro-Função 020330 e 020335, 02.03.45
  • Disposições Gerais; Definições, Critérios de Mensuração e Reconhecimento, Métodos de Depreciação, Amortização e Exaustão obrigatórios a partir de 2.010 para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Divulgação da Depreciação, Amortização e Exaustão, conforme portaria de n.º 548/2015, bens Contabilizáveis de Uso Comum do Povo (Bens Dominiais), e bens não Contabilizáveis.
  • MACRO-FUNÇÃO SIAFI 020330/020335/020345 – MANUAL SIAFI – UNIÃO: Obrigatoriedade de depreciação na União, Amortização e Exaustão, Avaliação, Mensuração e Reavaliação, Procedimentos do Patrimônio e da Contabilidade, Reavaliação de Bens Imóveis, Móveis e Bens Intangíveis, Depreciação, Amortização e Exaustão do Imobilizado.
  • Experiência de Tribunal de Contas de Estados que instituíram a automação na reavaliação de bens permanentes através de Resolução e sua obrigatoriedade;
  • COMO BAIXAR BENS PATRIMONIADOS APÓS A SUA AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO.
  • CONFORMIDADE CONTÁBIL E PROCEDIMENTOS DA CONTABILIDADE SOBRE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO.
  • EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E REAVALIAÇÃO EM FICHAS PATRIMONIAIS.

 

Professor

Marízio Martins da Costa
Marízio Martins da Costa

Instrutor em nível nacional há mais de 25 anos da Administração Pública, nas matérias de Orçamento e Finanças, Auditoria e Materiais, Gestão de Custos. Pós-graduação em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com Graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas do Distrito Federal e em Administração pela AEUDF (Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal). Professor de Contabilidade Empresarial na faculdade UNEB-Brasília e de Pós-graduação da Faculdade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Atuou como Diretor de Contabilidade e Delegado de Contabilidade e Finanças do Ministério da Saúde, Coordenador Geral de Controle Financeiro no Ministério da Saúde, Coordenador geral de Fiscalização e Controle no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e do Ministério da Ciência e Tecnologia, atuou, também, como Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda.


Agenda

24/10 a 27/10/2022 - 14h às 18h

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Mais detalhes


Carga horária: 16 horas de aulas online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom, com interatividade em tempo real entre a turma e o professor).


R$ 1.790,00

*Incluso no valor da inscrição: Certificado digital; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Senha de acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para consulta aos materiais didáticos e de apoio, revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 7 dias após o término do curso) e direcionamento de dúvidas ao professor no fórum (durante o período do curso).

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.



Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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0 Anos de credibilidade
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