Apresentação:
O Seminário Nacional de Departamento de Pessoal no Serviço Público foi concebido para oferecer uma visão técnica, atualizada e aplicada das rotinas que envolvem a administração de pessoal no âmbito da Administração Pública direta, autárquicas, fundacional e Instituições do Sistema S. O evento aborda, de forma prática e detalhada, as atividades que compõem o cotidiano do Departamento de Pessoal desde o controle de vínculos e elaboração da folha de pagamento até as interfaces com a reforma da previdência, aposentadoria e pensões, eSocial, e retenção tributária.
Também serão discutidas as principais obrigações digitais, com destaque para os processos de integração e envio de informações por meio do eSocial, da EFD-Reinf e da DCTFWeb, ferramentas que vêm transformando a forma como os órgãos públicos prestam informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
O evento reunirá especialistas renomados, gestores públicos e profissionais da área com enfoque voltado à conformidade legal e à eficiência administrativa, promovendo um ambiente de aprendizado, troca de experiências e padronização de procedimentos, fortalecendo o papel estratégico do DP na governança de pessoas e resultados institucionais.
Mais do que um espaço de aprendizado, o Seminário Nacional de Departamento de Pessoal foi planejado para oferecer conteúdo prático, atualizado e relevante, buscando fortalecer a capacitação dos servidores públicos, contribuindo para uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada às exigências legais e tecnológicas da administração pública contemporânea.
Público Alvo:
Gestores, Técnicos e Analistas de Órgãos Públicos federais, estaduais e municipais e de empresas do Sistema S, que atuam nas áreas de Recursos Humanos, Departamento de Pessoal, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, Aposentadoria e Pensões, Folha de Pagamento, Finanças, Auditoria e Controle Interno, Terceirização, Planejamento, Administrativo, Concessões de Passagens e Retenção de Tributos.
Conteúdo Programático
Palestra 1: Os Novos Desafios da Gestão de Pessoas no Serviço Público: impactos da Reforma da Previdência, para os entes federativos, unidades gestoras dos regimes previdenciários e servidores, com Marcelo Barroso
- Desafios na EC 103/2019
- Desafios na Portaria MTP 1.467/2022
- Impactos para os entes federativos que já reformaram e para os que não reformaram o RPPS
- Impactos na jurisprudência dos tribunais de contas e nos precedentes dos STJ e STF
- Desafios na aplicação das regras convencionais, de transição e transitória da reforma
- Desafios de capacitação dos gestores
- Desafios na previdência complementar
Palestra 2: Responsabilidades da Gestão de Pessoas da Contabilidade e do Departamento de Pessoal na Aplicação da Legislação Previdenciária, com Marcia Masson
A Previdência como Núcleo Sensível da Gestão Pública
- Base constitucional da seguridade e do RPPS;
- Natureza contributiva, solidária e vinculada;
- Por que a previdência é área de alto risco para o gestor.
Responsabilidades Distintas e não Substituíveis
- Papel do gestor público;
- Papel do Departamento de Pessoal (RH);
- Erro conceitual recorrente: “o RH faz, então o gestor não responde”.
Principais Obrigações do Gestor Público
- Garantia do correto desconto, retenção e recolhimento;
- Manutenção da natureza vinculada dos recursos previdenciários;
- Dever de governança, supervisão e controle;
- Princípio fundamental: “Delegar execução não delega responsabilidade”.
Custeio Previdenciário no RPPS
- Contribuição do servidor (CPSS), contribuição patronal e aportes;
- Alíquota única x tabela progressiva;
- Diferenças entre União e entes subnacionais;
- Erro grave: aplicação de tabela progressiva “por simetria” sem lei local;
- Alerta: “Boa intenção sem lei vira irregularidade.”
Cálculo da Competência Previdenciária
- Conceito de competência previdenciária;
- Fato gerador da contribuição no RPPS;
- Regra geral: competência mensal da folha de pagamento;
- Tratamento previdenciário de: Férias, 13º salário, adicionais e gratificações;
- Retroativos e pagamentos extemporâneos;
- Acertos de folha e diferenças remuneratórias;
- CPSS no cálculo de pagamento de exercícios anteriores
Palestra 3: eSocial no Setor Público: estrutura dos eventos, prazos, obrigações trabalhistas, digitais, previdenciárias, e principais desafios, com Marcia Verônica
- Cronograma de implantação do eSocial, cenário atual, objetivos e vantagens do eSocial
- Como o sistema funcionará na prática, agrupamento de informações no eSocial
- Erros comuns no eSocial, problemas com dados cadastrais, tratamento das inconsistências, prazos e periodicidade dos eventos
Palestra 4: Retenções de Tributos na Administração Pública, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, com foco na IN 1.234/12 e retenção de IR de Pessoa Física, com Marcos César
Introdução ao Estudo da Retenção na Fonte de Tributos
- Retenção de Pessoa Jurídica
- Retenção pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal
- Retenção pelos Órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal
- Retenção pelas Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal
- Retenção na Prestação de Serviços
- Retenção na Compra de Mercadorias
- Retenção na Prestação de Serviços com Fornecimento de Mercadorias
- Retenção na Prestação de Serviços com Emprego de Materiais
- Tratamento das Glosas
- Dispensa da Retenção
- Empresas do Simples Nacional
- Casos de Retenção exclusivo do IRRF
- Casos de Retenção do IR e CSLL
- Retenção nas Agências de Viagens e Turismo
- Retenção nas Agências de Propaganda e Publicidade
- Retenção nas Agências de Combustíveis
- Tratamento das Retenções nas Ações Judiciais
- Compra de Imóveis e Pagamento de Aluguéis
- Informação na EFD/Reinf e DCTF/Web para geração do Darf Numerado
- O Impacto da Reforma Tributária na Retenção na Fonte, como se preparar para 2027
Retenção de Pessoa Física
- Imposto de Renda sobre Rendimentos
- Rendimentos de Autônomos
- Isenções, Deduções da Base de Cálculo
- Fator de Redução da Tabela Progressiva
- Cálculo e pagamento de RPA e NFS-e
- Rendimentos de Capital
- Pagamento de aluguéis
- O Impacto da Reforma Tributária no Pagamento a Pessoas Físicas
Palestra 5: Integração entre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb: como evitar inconsistências e autuações, com Marcia Verônica
- Qualidade da informação, a necessidade de integrar os departamentos de RH, Financeiro, Jurídico e de SST.
- Regime Previdenciário, particularidades no envio de dados para o RGPS e interação com o RPPS
- Correção de erros e tratamento de multas
- A Nova DIRF Digital, substituição pelo eSocial e EFD-Reinf
- Estruturação da nova DIRF, rastreabilidade mensal e não anual
- Cruzamento de dados, como a Receita Federal e os Tribunais de Contas fiscalizam as informações
- Malha Fina, impacto da declaração de Imposto de Renda dos servidores a partir do eSocial
- Checklist da Nova DIRF.
Palestra 6: Aposentadorias e Pensões no Serviço Público: regras atuais, cálculos e procedimentos, com Vania Prisca
Regimes Previdenciários no Serviço Público
- Diferença entre: Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, e Regime Geral de Previdência Social, RGPS
- Quem está vinculado a cada regime
- Papel dos entes federativos, União, Estados e Municípios
Regras Atuais de Aposentadoria, EC 103/2019
- Regras permanentes: definição e natureza jurídica
- Aposentadoria Voluntária: requisitos, cálculo e lógica da nova aposentadoria voluntária
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: requisitos, cálculo e reajuste
- Aposentadoria compulsória: requisitos, cálculo e reajuste
- Segurado com Deficiência: requisitos, cálculo e reajuste
- Agentes de Segurança: requisitos, cálculo e reajuste
- Atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física: requisitos, cálculo e reajuste
- Professor: requisitos, cálculo e reajuste
- Regras de Transição: definição, a quem se aplicam e o que garantem
- Regra de transição por soma de pontos: requisitos, cálculo e reajuste
- Regra de transição com adicional de tempo, pedágio: requisitos, cálculo e reajuste
- Regras de Transição de Aposentadorias Especiais
- Pedágio, 100%
Cálculo dos Benefícios
- Média de todas as contribuições, pós-reforma
- Percentual inicial, 60% + acréscimos por tempo de contribuição
- Diferença entre: Integralidade e Paridade
- Teto do RGPS, quando aplicável
Pensões por Morte, conforme EC 103/2019
- Natureza
- Beneficiários
- Menor sob guarda
- Tempo mínimo contribuição: de casamento e de união estável
- Duração
- Base de cálculo e redutor
- Formas de cálculo
- Rateio, reversão e extinção
- Reajuste
- Acumulação de benefícios, regras atuais
Procedimento Administrativo
- Etapas: requerimento do dependente
- Análise documental
- Verificação da qualidade de dependente
- Cálculo do benefício
- Concessão do ato
- Etapas para solicitar aposentadoria
- Requerimento
- Análise documental
- Tempo de contribuição, averbação
- Documentos essenciais
- Papel do setor de RH e do órgão previdenciário
- Processo de concessão de pensão
Pontos de Atenção e Erros Comuns
- Falta de averbação de tempo
- Contribuições inconsistentes
- Escolha inadequada de regra de transição
- Impactos de decisões administrativas
- Melhores Práticas Administrativas
Palestrantes
Marcelo Barroso
Pós-doutor e doutor em Direito, Procurador do Estado de Minas Gerais, Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM MG, Professor do Mestrado da Universidade FUMEC e da Pós-Graduação da Escola da Magistratura Federal do Paraná, Diretor de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social, Membro da Academia de Letras de Direito Previdenciário, Advogado, Parecerista, Conferencista, autor de diversos livros sobre a previdência dos servidores.
Márcia Masson
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, Sudeco. Servidora Pública Federal com mais de 37 anos de experiência na Administração Pública, possui trajetória consolidada no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, MGI, com atuação estratégica em gestão de pessoas, legislação previdenciária, folha de pagamento e modernização dos sistemas estruturantes do Governo Federal. Participou da implantação do SIAPE em todo o Brasil, atuando no desenvolvimento de normas, regras de cálculo e automatização de processos relacionados à Administração Pública Federal. Especialista em legislação previdenciária aplicada ao serviço público, RPPS, FUNPRESP, E-Social e sistemas estruturantes do SIPEC, exerceu funções de destaque como Coordenadora-Geral dos Processos de Modernização da Folha de Pagamento e Coordenadora-Geral Substituta de Previdência e Atuária.
Marcos César
Especialista em legislação tributária e retenções na fonte de tributos na administração pública, com experiência prática e consultiva em órgãos públicos como SERPRO, Petrobrás, Conselho de Justiça Federal e Supremo Tribunal Federal. Consultor experiente em planejamento tributário e análise fiscal, com projetos realizados para órgãos como CONAB, CAESB e CEB. Atua como instrutor e consultor em treinamentos voltados à administração pública, com mais de 15 anos de experiência em capacitação de servidores públicos nas áreas tributária e contábil.
Marcia Verônica
Servidora Pública Federal aposentada, com mais de 35 anos de experiência na área de Gestão de Pessoas no Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal. Instrutora colaboradora da ENAP e certificada como Multiplicadora em Gestão de Pessoas pelo MPOG, possui ampla atuação como instrutora e palestrante em mais de 200 órgãos públicos, especialmente nas áreas de SIAPE, folha de pagamento, aposentadoria, pensão, legislação previdenciária e eSocial aplicado ao setor público.
Vania Prisca
Especialista em Legislação de Pessoal e Previdência no Serviço Público, com mais de 20 anos de atuação como instrutora, consultora e palestrante na Administração Pública Federal. Ex-Coordenadora-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas do Ministério do Planejamento, atuou diretamente na revisão, consolidação e interpretação da legislação de recursos humanos e do RPPS, sendo referência nacional na capacitação de servidores públicos.
Data e Local
Data: 07 a 09 de outubro de 2026
Local: Hotel Luzeiros
Endereço: Av. Beira Mar, 2600, Meirelhes, Fortaleza – CE
Carga Horária: 23 horas | Duração: 3 dias
Investimento
As inscrições efetuadas antecipadamente terão descontos especiais correspondentes ao prazo estabelecido na tabela de lotes.
| Lote |
Valor por Pessoa |
Prazo de Inscrição |
| 1º Lote |
R$ 4.280,00 |
até 17/07/26 |
| 2º Lote |
R$ 4.590,00 |
até 22/08/26 |
| 3º Lote |
R$ 4.880,00 |
a partir de 23/08/26 |
Incluso: Certificado, mochila executiva, material de apoio, kit do aluno, Coffee break e almoço, todos os dias.
Dados para Empenho e Pagamento
Formas de Pagamento:
Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Banco: BANCO DO BRASIL
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes
Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar, Centro, 29.100-011, Vila Velha, Espírito Santo
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115, WhatsApp
Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]
*Estamos cadastrados no SICAFI
