Compras Públicas: Pesquisa de preços e orçamentação com suporte da Inteligência Artificial

• Servidores públicos e profissionais envolvidos em atividades de compras, contratos, controles internos e áreas finalísticas, especialmente aqueles que atuam no planejamento de contratações públicas;
• Gestores e técnicos responsáveis pela aplicação das normas previstas na Lei nº 14.133/2021, na IN SEGES nº 65/2021 e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo orientações como a Nota Técnica AudTI nº 8/2023;
• Agentes públicos e especialistas interessados em aprimorar a gestão de contratações, promovendo maior eficiência e conformidade por meio de práticas modernas e do uso de inteligência artificial para automatizar tarefas relacionadas à pesquisa de preços;
• Consultores e profissionais do setor privado que desejem compreender os requisitos legais e operacionais para atender demandas de contratações públicas de maneira eficiente e ética.

Metodologia

O curso será conduzido de forma dinâmica e interativa, combinando diferentes abordagens para maximizar o aprendizado dos participantes. Essa abordagem integrativa permite que os participantes adquiram conhecimento teórico e desenvolvam habilidades práticas essenciais para realizar pesquisas de preços de forma eficiente, ética e em conformidade com a legislação vigente.

• Aulas Expositivas e Dialogadas: Apresentação de conteúdos teóricos, com explicações detalhadas sobre a Lei nº 14.133/21, IN SEGES nº 65/21 e jurisprudência atualizada do TCU e discussão sobre os principais conceitos, princípios e procedimentos relacionados à pesquisa de preços.
• Exemplos Práticos e Estudos de Caso: Análise de casos reais relacionados à pesquisa de preços, incluindo apontamentos de órgãos de controle e soluções aplicadas e simulações de situações práticas, com foco na aplicação das normas e no uso de ferramentas digitais.
• Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial (IA):
  • Demonstração do uso do ChatGPT e outras ferramentas de IA para auxiliar em tarefas como: cálculo e análise de dados, redação de justificativas robustas, aplicação de critérios para descarte de preços discrepantes e formulação de prompts eficazes;
  • Treinamento prático para criar e utilizar prompts otimizados.

Programa do Curso

Visão sistêmica do processo de contratação na administração pública e o papel da pesquisa de preços

• Abordagem do processo de contratação pública com uma visão sistêmica (visão de floresta) saindo desde as demandas da sociedade, passando pelo ciclo orçamentário e pelos planejamentos estratégico e setorial, adentrando no modelo de contratação da APF com planejamento da contratação, seleção dos fornecedores (licitação) e gestão dos contratos e, por fim, a efetiva entrega dos benefícios à sociedade;
• Em quais momentos a pesquisa de preços acontece nesse fluxo?

Os elementos de desempenho das contratações públicas e a linha do tempo do processo de contratação pública e as suas principais atividades e tarefas associadas à Pesquisa de Preços

• Apresentação dos 3 elementos clássicos de medição de desempenho nas compras públicas (preço, qualidade e prazo) e como eles afetam a contratação pública;
• A definição das fases do processo de contratação segundo a NLLC e as normatizações federais. Como fica o metaprocesso ou macroprocesso de contratação?
• Identificação das fases, subfases, atividades e tarefas do processo de contratação na linha de tempo e as ações associadas ao planejamento da contratação para elaboração da pesquisa de preços.

Conceitos fundamentais à luz da Pesquisa de Preços

• Conceito de licitação;
• Princípios norteadores das licitações públicas e sua importância para a elaboração dos Editais e Termos de Referência;
• O que está previsto no art. 11 da NLLC? Objetivos da licitação e as restrições à participação (Isonomia X Seleção da Proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso X Evitar sobrepreço e superfaturamento). Os cuidados com o direcionamento;
• Em qual pilar dos objetivos das licitações a pesquisa de preço está apoiada?
• A quais princípios da licitação a pesquisa de preço está mais associada?
• A Governança nas contratações públicas.

Planejamento da contratação – Visão Geral e Pesquisa de Preços

• O destaque trazido pela NLLC para a fase de planejamento da contratação ou fase preparatória e os 6 (seis) artefatos/documentos exigidos pela NLLC;
• A importância da correta definição do preço de referência para o sucesso do planejamento da contratação;
• O apoio do conhecimento preliminar dos preços para ajudar a decisão do gestor sobre a viabilidade ou não de uma solução escolhida;
• O uso da pesquisa de preço no PCA e no DfD. É necessária a realização? Qual o melhor procedimento?
• O uso de preços de referência no ETP para compor os cenários de avaliação. Deve fazer uma pesquisa formal ou uma pesquisa mais simplificada?
• O uso de pesquisa preliminar de preços para definir a disponibilidade orçamentária para coleta de órgãos interessados em participar de um IRP;
• O uso da pesquisa de preço junto ao TR de uma contratação;
• Os desdobramentos das ações e riscos relacionados na pesquisa de preços para o Mapa de Gerenciamento de Risco da fase de Planejamento da Contratação.

Pesquisa de Preços e os conceitos fundamentais

• Qual o objetivo e as funções da Pesquisa de Preços?
• Diferença entre Pesquisa de Preço e Pesquisa de Mercado;
• O que é o mercado de uma contratação?
• O necessário conhecimento do mercado, modelos de comercialização e das nuances de preços para a correta definição dos preços de referência;
• Os antecedentes normativos sobre pesquisa de preços (IN nº 05/2014, IN nº 07/2015, IN nº 73/2020 e a IN nº 65/2021);
• O que é preço de Equilíbrio?
• O que é preço Transacional?
• O que é preço Estimado?
• O que é preço de Referência?
• O que é preço Máximo?
• Qual a diferença entre preço estimado e preço de referência ou preço máximo?
• Conceitos estatísticos básicos: média, mediana, moda, variância, desvio padrão, coeficiente de variação, limites inferiores e superiores e Score Z;
• Conceitos basilares da economia: preço, valor, custo fixo, custo variável e a economia de escala;
• O passo a passo para realização da pesquisa de preços e os destaques em cada etapa: Especificação do Objeto, Planejamento, Coleta, Tratamento e Formalização;
• Associação dos passos aos dispositivos da IN SEGES nº 65/2021.

Pesquisa de preços e os detalhes

• Os cinco principais passos para realizar uma boa pesquisa de preços e a devida associação desses passos com a previsão dos dispositivos da IN nº 65/21 da SEGES/MGI. Qual é a etapa mais crítica nesses 5 passos?
• Em quais momentos do macroprocesso de contratação devemos realizar a pesquisa de preços? Qual a densidade do procedimento indicada para cada fase (DfD, PCA, ETP, TR e Prorrogações)?
• Qual o momento certo para a realização da pesquisa de preços na fase de planejamento? Existem diferenças das pesquisas entre os momentos?
• Quais os critérios a serem observados durante a realização da pesquisa de preços segundo a IN nº 65/2021?
• Quais as fontes da Pesquisa de Preços segundo a IN nº 65/2021?
• Existe alguma hierarquia entre as fontes de pesquisa de preços? O que está previsto na NLLC? E o que foi normatizado na IN nº 65/2021? Qual o entendimento do TCU sobre o tema?
• A temporalidade dos preços pode influenciar na sua pesquisa de preços? Como isso se dá na prática? Quais as regras trazidas pela IN nº 65/2021?
• As características dos bens ou serviços afetam o preço? Ou seja, a especificação definida no TR afeta o preço? Como?
• Qual o grau de similaridade aceitável do objeto a ser considerado na fase de coleta de preços para compor a orçamentação?
• A importância dos itens de similaridade que devem ser considerados para produtos e serviços a fim de escolher preços de forma adequada e não gerar distorções na coleta;
• Quais as metodologias previstas na IN nº 65/2021? Qual usar e quando?
• O uso de deflatores ou aceleradores em preços estimados para se chegar ao preço de referência. Como proceder e quais os riscos?
• Quais os critérios podem influenciar na Pesquisa de Preços?
• Como devem ser feitas as pesquisas de preços nos bancos de dados públicos?
• O novo módulo de pesquisa de preços do compras X o antigo painel de preços. O que irá prevalecer ao final?
• Existe a possibilidade de realizar a pesquisa com menos do que 3 preços? Se sim, quais as condições? O que deve ser observado?
• A necessária análise crítica dos preços coletados para compor o preço de referência. O que o TCU pensa sobre o tema à luz da Nota Técnica AudTI nº 8/2023?
• A pesquisa de preços e os catálogos de serviços da SGD do MGI nas compras de TIC. Como proceder?
• Como deve ocorrer a pesquisa de preços para contratos com dedicação exclusiva de mão e obra segundo o anexo VII-D da IN nº 98/2022?
• A pesquisa de preços nas prorrogações de contratos de natureza continuada. Existe a obrigatoriedade? O que está previsto na IN nº 98/2022?
• Como deve ocorrer a pesquisa de preços para obras e serviços de engenharia? O que fala a IN nº 91/2022?
• O orçamento sigiloso e como ele é tratado na NLLC. Quando usar e para quais tipos de mercado?

Pesquisa de Preços e Responsabilidades

• Uma pesquisa de preços frágil traz riscos aos processos de contratação pública? Quais?
• De quem é a responsabilidade por fazer a Pesquisa de Preços?
• Qual a responsabilidade da Administração ou gestor público sobre a pesquisa de preços? Os principais entendimentos do TCU trazidos na Nota Técnica AudTI nº 8/2023?
• Os riscos do sobrepreço e do superfaturamento. Quais os conceitos desses termos? Como evitar?
• Apresentação de um caso prático sobre análise crítica de preços. Quais os desafios envolvidos nessa etapa?
• O que deve ser evitado em termos de pesquisa de Preços?
• As consequências de um preço de referência mal definido;
• Quais as principais dúvidas sobre pesquisa de preços?
• O que fala a Nota Técnica AudTI nº 8/2023 do TCU sobre a responsabilização dos agentes à luz da LINDB e a classificação das ações como erro grosseiro dos agentes? Quais os principais entendimentos (uso de preço só de cotação, ausência de análise crítica etc.)? Quais os 5 principais entendimentos dessa Nota Técnica?

Pesquisas de Preços e definição de uma metodologia a ser utilizada

• O uso das metodologias indicadas na IN nº 65/2021. Quando usar menor preço, média ou mediana? E por quê?
• As limitações das metodologias da IN nº 65/2021;
• O conceito de média e mediana saneada;
• Apresentação da metodologia de preços da média/mediana saneada para compor o preço de referência (metodologia utilizada pelo instrutor em grandes processos de contratação e que resultaram em pesquisas robustas);
• Quando e como descartar preços de sua pesquisa de preços? Quais os critérios usar? Quais justificativas apresentar?
• A avaliação da coerência, dos critérios e da robustez de uma metodologia de definição de preços;
• A combinação de critérios para a escolha de preços numa amostra (tipo de mercado, formação do conjunto da amostra, homogeneidade, valores discrepantes etc.);
• A necessidade da justificativa e da aprovação da autoridade competente para o caso de uso de metodologias alternativas.

Pesquisa de preços e alguns estudos de casos

• Estudo de Caso I: Análise Crítica de preço de um processo real e as consequências para a instrução;
• Estudo de Caso II: Os apontamentos de um órgão de controle em uma pesquisa de preços real e as consequências para a instrução processual.

Inteligência Artificial

• Principais conceitos sobre IA;
• A explicação do funcionamento do ChatGPT à luz das características da ferramenta como generativa, pré-treinada e com o uso de redes neurais ou transformadores;
• A importância de se criar bons prompts ou comandos e como fazê-los;
• A definição de uma regra objetiva para se criar prompts com maiores chances de assertividade nas respostas. O que deve conter os prompts?
• A importância de se treinar a ferramenta de IA no conteúdo a ser tratado;
• Como criar GPTs personalizados para atuar com compras e com pesquisa de preços?
• O uso da IA para obter sugestões de como agir em situações concretas;
• O uso da IA para ajudar a escrever justificativas robustas a fim de incluir nos processos com pesquisa de preços mais refinadas;
• O uso da IA para correlacionar a situação fática com as boas práticas e jurisprudência do TCU e como colocar tais argumentos no processo como forma de robustecer e demonstrar a adequada instrução.

Aplicação de Ferramenta de Inteligência Artificial (IA) para ajudar a operacionalizar algumas atividades e tarefas da pesquisa de preços

• • A análise e realização de cálculos com IA a partir de uma tabela de preços, lista ou figura contendo dados;
  • A escrita de uma nota técnica para justificar ações e decisões dentro da instrução processual em relação a pesquisa de preços;
  • O cálculo da homogeneidade da amostra com uso da IA;
  • A realização dos descartes de preços discrepantes com o uso da IA e diversos outros prompts com comandos para operacionalizar tarefas das pesquisas de preços com o uso da IA;
  • A importância da conferência e revisão dos dados apresentados.

Professor: Silvio Lima

Especialista em Contratações Públicas e Tecnologia da Informação, com vasta experiência em gestão de grandes projetos, inovação, terceirização, fiscalização e gestão de riscos para organizações públicas. Coordenador-Geral de Contratações de TIC na Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério da Economia, responsável por gerar R$ 1,76 bilhão de economia para o Governo Federal entre 2020 e 2023.

Autor e palestrante reconhecido, com destaque para a obra “Contratações de Tecnologia da Informação 4.0, Segue o Jogo” (Editora Fórum, 2020), além de ministrar cursos na Consultre e em outras instituições de ensino. Participação internacional, representando o Brasil na Global Procurement Initiative da USTDA (EUA), sobre modelos de compras públicas. Professor certificado no método gamificado de ensino, com atuação em treinamentos sobre planejamento, licitações, fiscalização e gestão de riscos em contratações públicas.

Dados para empenho e pagamento

Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes

Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115 (WhatsApp)
Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]
DADOS BANCÁRIOS:
Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Banco: BANCO DO BRASIL: Agência 1240-8 | Conta Corrente: 105.895-9

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