Inteligência Artificial Aplicada às Contratações Públicas
#Presencial
“Aplicação de IA generativa nas etapas de contratação e gestão pública”
⚠️ Atenção: a turma de Recife – PE: 02 a 04/09/26, está esgotada!
Para entrar na lista de espera, em caso de desistência, ou demonstrar interesse em uma possível 2ª turma na mesma cidade, entre em contato conosco: WhatsApp:27 98179-115 – E-mail:[email protected]
Sobre o curso
Apresentação
O curso tem como objetivo capacitar profissionais da área de contratações públicas no uso das mais avançadas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) Generativa para otimizar as atividades do processo licitatório, desde o planejamento das contratações até a gestão e fiscalização de contratos. Ao longo do curso, os participantes aprenderão como utilizar IA para agilizar a seleção de fornecedores, melhorar a elaboração de documentos essenciais como Termos de Referência e Editais, e também para automatizar tarefas de gestão contratual, garantindo maior eficiência, transparência e conformidade com a Lei nº 14.133/2021. A formação é prática e voltada para o dia a dia dos profissionais, com a utilização de IA como uma poderosa assistente na execução de tarefas críticas nas contratações públicas.
Capacitar os profissionais da área de contratações públicas a utilizar Inteligência Artificial Generativa para otimizar atividades de planejamento, seleção de fornecedores e gestão de contratos públicos;
Compreender os conceitos essenciais de Inteligência Artificial, incluindo Machine Learning, Deep Learning, e Processamento em Linguagem Natural (PLN);
Explorar as ferramentas de IA Generativa e sua aplicação no contexto das contratações públicas;
Desenvolver habilidades para criar e refinar “prompts” (comandos) para extrair respostas precisas e úteis das IAs;
Aplicar IA na elaboração de documentos importantes como Termos de Referência, Editais e justificativas, melhorando a qualidade e agilidade do processo;
Utilizar IA para otimizar a seleção de fornecedores e auxiliar nas atividades do macroprocesso de contratação pública;
Aprender a usar IA para automatizar e otimizar tarefas de fiscalização de contratos administrativos.
Para quem é
Público-Alvo
Servidores públicos e profissionais que atuam diretamente nas áreas de Compras, Contratos e gestão de processos licitatórios.
Agentes da contratação e membros da Comissão de Licitação (CPL);
Pregoeiros e equipes de apoio;
Gestores e fiscais de contratos;
Consultores jurídicos, auditores e outros profissionais que lidam com as atividades do macroprocesso de contratação pública, com foco em aumentar a eficiência, produtividade e transparência.
Como será desenvolvido
Metodologia
Aulas Expositivas: Apresentação teórica dos conceitos de Inteligência Artificial, com ênfase em Machine Learning, Deep Learning, PLN e IA Generativa e discussão sobre a aplicação desses conceitos no processo de contratações públicas, com base na Lei nº 14.133/2021.
Práticas em Ferramentas de IA Generativa: Realização de atividades práticas para entender como utilizar as ferramentas de IA Generativa no contexto das contratações públicas e exposição e demonstração de “prompts” eficazes para gerar respostas detalhadas e úteis.
Estudos de Caso e Exemplos Práticos: Análise de casos concretos para demonstrar como a IA pode auxiliar nas fases de planejamento, licitação e fiscalização de contratos e apresentação de exemplos práticos de como aplicar IA Generativa em tarefas do dia a dia, como a elaboração de Termos de Referência e justificativas.
Sessões Interativas e Simulações: Simulação de situações reais de contratações públicas, utilizando ferramentas de IA para resolver desafios práticos, como a criação de documentos, justificativas, análise de riscos e revisão de contratos.
Conteúdo do curso
Programa do Curso
1. Visão Sistêmica do Processo de Contratação na Administração Pública
Abordagem do processo de contratação pública com uma visão sistêmica (visão de floresta), saindo desde as demandas da sociedade, passando pelo ciclo orçamentário e pelos planejamentos estratégico e setorial, adentrando no modelo de contratação de TIC com planejamento da contratação, seleção dos fornecedores (licitação) e gestão dos contratos e, por fim, a efetiva entrega dos benefícios à sociedade.
2. Conceitos sobre a Inteligência Artificial
O que é Inteligência Artificial (IA)?
Qual o objetivo da IA?
Como a IA pode te ajudar no seu dia a dia e no trabalho?
O que é aprendizado de máquina (Machine Learning – ML)? O que isso tem a ver com tomada de decisões a partir de dados e da aprendizagem?
Como funciona o ML?
A importância do treinamento do modelo para o sucesso do ML?
Qual a importância dos dados que alimentam a ML?
Para que servem os modelos de ML e quais as aplicações práticas do ML? (previsão, detecção de padrões, recomendações etc.).
Quais os tipos de aprendizado de máquina?
Qual a diferença entre ML e IA?
O conceito de redes neurais e a aplicação no chamado Deep Learning?
O que é Deep Learning?
O que o Deep Learning tem a ver com a IA Generativa?
O que é Processamento em Linguagem Natural (PLN)?
Como o PLN funciona e como ele pode ajudar as corporações?
O PLN ajuda a acelerar e automatizar várias ações.
Como o PLN é largamente utilizado no contexto da IA Generativa?
O que são os grandes modelos de linguagem? (LLM – Large Language Model). E como isso é usado para introduzir estilos e formatos nas respostas das IAs?
O que é IA Generativa?
Como funciona a IA Generativa?
O que é possível criar com IA Generativa? (textos, imagens, músicas etc.).
Exemplos de IA Generativa.
Quais as principais ferramentas de IA Generativa?
As diferenças entre as principais ferramentas de IA Generativa.
O que é o ChatGPT?
Quais as versões do ChatGPT? A IA Generativa mais famosa do mundo.
Como funciona o ChatGPT?
Quais as principais formas de usar o ChatGPT?
O que são comandos ou prompts?
O desafio de apresentar comandos claros, precisos, detalhados e contextualizados a fim de usar a ferramenta como uma excelente assistente. Ou seja, como fazer as perguntas certas para conseguir extrair da IA Generativa o que é preciso para o seu trabalho?
Como direcionar as perguntas e seguir refinar os comandos?
O que são Prompts do tipo TAG?
O que podemos pedir para IAs Generativas? (justificativas, comparações, descrições, passo a passo, realização de contas e aplicação de metodologias, insights etc.).
Dicas para criar bons prompts.
O que são as alucinações produzidas pelas ferramentas de IA quando respondem aos comandos? As IAs têm capacidade de inventar?
A importância de conhecer a temática tratada para conseguir avaliar os produtos do trabalho da IA Generativa como assistente. Ou seja, a verificação humana continua essencial nesse processo.
3. Como usar a IA na Fase de Planejamento da Contratação?
Em quais atividades do planejamento da contratação a IA Generativa pode auxiliar?
A descrição da necessidade e a justificativa são elementos essenciais que devem constar do Documento de Formalização da Demanda (DfD). Como usar a IA Generativa para propor textos que irão compor um DfD de uma área requisitante à luz da competência do setor e da necessidade pública?
A escrita das motivações e justificativas no ETP é fundamental para embasar as decisões durante a instrução da compra pública. Como fazer? E como a IA Generativa pode ser usada para auxiliar nessa tarefa?
O detalhamento da necessidade pública que embasa os requisitos da contratação e, por conseguinte, a pesquisa de mercado. Como usar a IA Generativa nessa etapa?
Como usar IA Generativa para ajudar a escrever os elementos do ETP? É possível solicitar a IA Generativa o adensamento ou aprofundamento de uma análise ou justificativa para um item mais crítico de seu ETP?
Exemplos de prompts para usar na elaboração dos ETPs.
Pensando em requisitos de sustentabilidade, a IA Generativa consegue me ajudar a descobrir se o objeto da contratação possui requisitos ou se atende a critérios de sustentabilidade, bem como propor texto adequado para inserir no TR com as principais exigências? Posso indicar uma fonte específica para embasar a resposta da assistente como o Guia Nacional de Compras Sustentáveis da AGU? Melhor, posso subir um arquivo de texto para a IA e pedir a resposta com base no conteúdo do documento?
Os riscos associados à contratação. Será que a IA Generativa consegue listar e analisar um conjunto de riscos aplicados a uma contratação específica? Ou temos que fazer perguntas certas com contexto para que a ferramenta traga os riscos e suas reflexões? É possível usar metodologias específicas para avaliar os graus dos riscos apresentados?
A montagem do MGR para contratação. Em que momento confeccionar? A IA consegue montar uma Mapa a partir de um conjunto de parâmetros e comandos?
O uso da IA Generativa para analisar homogeneidade de um conjunto de preços coletados a fim de compor o preço de referência de uma contratação. A ferramenta consegue apresentar respostas adequadas e coerentes? Podem acontecer alucinações nessa tarefa?
A criação de justificativas para as diversas situações que ocorrem na fase de planejamento da contratação com uso de IA Generativa (uso exclusivo de preço de cotação para formar o preço de referência, a permissão ou não de consórcio, a permissão ou não da subcontratação do objeto, a classificação do bem ou serviço como bem e serviços comum, o parcelamento ou não do objeto etc.). Exemplos de prompts para conseguir essas justificativas.
A importância de se conhecer os processos de compras públicas a fim de corrigir erros ou alucinações produzidos pela IA e evitar falhas críticas por falta de revisão, ou seja, a revisão do trabalho é etapa essencial.
O uso de IA Generativa para construir uma justificativa para definição do modo de disputa do pregão com análises de vantagens e desvantagens, bem como dos riscos associados a cada tipo de modo (aberto, aberto-fechado, fechado e fechado-aberto).
O TR e os seus elementos. Como usar a IA Generativa para ajudar a escrever os principais pontos do Termo de Referência?
A definição dos Instrumentos de Medição de Resultado e os níveis mínimos de serviço. Glosas e multas. Como dosar para obter o melhor resultado sem onerar excessivamente a contratação? A IA Generativa também pode usar nesse elemento?
Exemplos de prompts para usar no auxílio a elaboração do TR.
E o Edital? A IA Generativa consegue auxiliar à luz dos modelos da AGU?
A Nota Técnica que resume o processo de contratação e destaca as principais decisões tomadas na fase de planejamento da contratação a fim de encaminhar o processo para solicitar um parecer jurídico. O que escrever e como? A IA Generativa pode contribuir para essa importante etapa?
4. Seleção do Fornecedor com IA
Quais as principais atividades da fase licitação ou seleção dos fornecedores do macroprocesso de contratação pública? Em quais tarefas a IA consegue ajudar?
A adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP) na compra deseja. A IA consegue gerar uma justificativa robusta para adotar ou não o SRP?
A IA Generativa consegue ajudar a responder questionamentos?
A IA Generativa pode trazer elementos que possam auxiliar a resposta às impugnações? Como escrever prompts que tragam resposta que possam agilizar essa tarefa?
E os recursos administrativos contra as decisões do agente da contratação? Como responder? Existem contribuições em termos de assistência que a IA Generativa possa trazer para essa tarefa?
E as instruções que encaminham o processo para adjudicação e homologação por parte do ordenador de despesa. A IA consegue escrever uma nota técnica com justificativas e embasamentos para a decisão da escolha do fornecedor selecionado?
5. Gestão e Fiscalização de Contratos usando IA
A fiscalização do contrato como uma decisão dos gestores em função da quantidade de contratos e dos recursos disponíveis. O que fazer? Como otimizar os recursos?
Como os fiscais de contratos podem usar a IA Generativa para auxiliar a atividade?
A IA Generativa consegue ajudar criando uma lista de verificação para os fiscais acompanhar a execução?
As atas de reuniões podem ser automatizadas com o uso da IA Generativa?
A IA Generativa consegue criar ordens de serviços com base em um modelo já feito em que se passe apenas parâmetros principais para o novo ciclo? (data início e fim, volume, número da ordem etc).
Os relatórios podem ser automatizados com o uso dos recursos da IA Generativa?
Os TRPs e TRDs podem ser gerados pela IA Generativa com base em exemplos e no histórico do que foi emitido?
As planilhas usadas para controle dos dados principais e do saldo dos contratos podem servir de entrada para gerar gráficos e painéis gerenciais? Como a IA Generativa pode ajudar nessa atividade?
Quem conduz
Professor
Silvio Lima
Especialista em Contratações Públicas, com sólida experiência na condução de contratações estratégicas e de grande vulto no Governo Federal. Atuou como Coordenador-Geral de Contratações de TIC na Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério da Economia, participando de estratégias de contratação que resultaram em R$ 1,76 bilhão de economia para o Governo Federal entre 2020 e 2023.
Há mais de 10 anos atua com inovação, tecnologia e melhoria dos processos de contratação pública, desenvolvendo e aplicando soluções voltadas ao planejamento, à eficiência, à gestão de riscos e à modernização das compras governamentais. Nos últimos anos, tornou-se uma das principais referências na aplicação prática da Inteligência Artificial às Contratações Públicas.
É coautor da obra “Inteligência Artificial Aplicada às Contratações Públicas – Guia Prático para Servidores Públicos” e autor de “Contratações de Tecnologia da Informação 4.0, Segue o Jogo” (Editora Fórum). Também representou o Brasil na Global Procurement Initiative, da USTDA, nos Estados Unidos, em discussões sobre modelos e boas práticas internacionais de compras públicas.
Especialista em Contratações Públicas e Tecnologia da Informação, com vasta experiência em gestão de grandes projetos, inovação, terceirização, fiscalização e gestão de riscos para organizações públicas. Coordenador-Geral de Contratações de TIC na Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério da Economia, responsável por gerar R$ 1,76 bilhão de economia para o Governo Federal entre 2020 e 2023.
Autor e palestrante reconhecido, com destaque para a obra “Contratações de Tecnologia da Informação 4.0, Segue o Jogo” (Editora Fórum, 2020), além de ministrar cursos na Consultre e em outras instituições de ensino. Participação internacional, representando o Brasil na Global Procurement Initiative da USTDA (EUA), sobre modelos de compras públicas. Professor certificado no método gamificado de ensino, com atuação em treinamentos sobre planejamento, licitações, fiscalização e gestão de riscos em contratações públicas.
Visão sistêmica do processo de contratação na Administração Pública
Abordagem do processo de contratação pública com uma visão sistêmica (visão de floresta) saindo desde as demandas da sociedade, passando pelo ciclo orçamentário e pelos planejamentos estratégico e setorial (PCA), adentrando no macro modelo de contratação da Administração Pública com planejamento da contratação, seleção dos fornecedores (licitação) e gestão dos contratos e, por fim, a efetiva entrega dos benefícios à sociedade.
Complementação da visão sistêmica com a ótica das fases da despesa pública (Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento) e suas associações com os principais marcos do processo de contratação pública.
O que muda com a nova lei de licitações e as etapas de transição de regimes, uso conjunto dos regimes e novidades do novo arcabouço legal.
O que muda com a publicação da Medida Provisória nº 1167/2023? Como fica a aplicação da nova lei e do regime antigo?
O calendário de publicações de normas regulamentares para estruturar a nova lei sob a ótica da Administração Federal.
Processo, linha do tempo do processo de contratação e o planejamento da contratação
Identificação do conceito de processo e de como ele se aplica ao ciclo de compras públicas.
A definição das fases do meta-processo de contratação segundo a nova lei de licitações nº 14.133/21.
Identificação das fases e atividades do processo de contratação na linha de tempo e as ações associadas ao planejamento da contratação de serviços continuados.
Os 10 mandamentos das contratações públicas segundo o TCU.
Conceitos Fundamentais
Conceito de licitação;
Princípios norteadores das licitações públicas e sua importância para a adequada interpretação da lei no caso concreto, bem como para a correta elaboração dos artefatos do planejamento da contratação;
A nova sistemática sob a ótica da nova lei de licitações prevista no art. 11. (Governança, evitar sobrepreço/superfaturamento, o desenvolvimento nacional sustentável etc).
Objetivos da licitação e as restrições à participação (Isonomia X Seleção da Proposta apta a gerar o resultado mais vantajosos para Administração). Os cuidados com o direcionamento;
Objeto da licitação: compras, obras e serviços de engenharia, serviços comuns, serviços contínuos e serviços técnico-profissionais;
Formas de execução dos contratos: direta e indireta;
Regime de execução indireta: tarefa, empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e serviço associado – às novidades trazidas pela lei nº 14.133/21.
A obrigatoriedade do parcelamento do objeto e suas exceções. A vedação ao fracionamento da despesa. (Parcelamento x Fracionamento) e o que está posto na nova lei
Divisão em grupos/lotes em licitações tradicionais e em licitações com registro de preços e suas consequências – previsões da nova lei e da jurisprudência.
O posicionamento do TCU acerca de grupos/lotes. O adequado entendimento da Súmula nº 247 do TCU.
Planejamento da Contratação – Visão Geral
O destaque trazido pela nova lei para a fase de planejamento do processo de licitação (herança da IN no 05/2017 e da jurisprudência do TCU).
Quais os artefatos da instrução processual que compõem a fase preparatória das licitações segundo a nova lei de licitações?
A previsão na nova lei do uso do Plano Anual de Contratação (PCA).
O que estabelece o Decreto Federal nº 10.947/22? Como fica o uso do Sistema PGC e do artefato do Documento de Formalização da Demanda (DfD) para subsidiar os PCAs?
Processo inicial da instrução da contratação
A identificação da necessidade pública a ser atendida e sua forte conexão com o processo de contratação. A importância dessa etapa para as decisões dos gestores durante o processo de compra pública.
Os requisitos para se iniciar um processo de contratação pública (a formalização da demanda, a equipe de planejamento da contratação, a instauração do processo administrativo e os elementos iniciais da instrução processual para uma nova contratação) – o que está previsto na nova lei de licitações?
A formalização da demanda pela área demandante por meio do DfD (Documento de Formalização da Demanda).
Os elementos do DfD segundo a IN nº 98/22 e a nova lei de licitações.
O caráter inicial do DfD e a que se destina esse documento.
Quais as consequências para o processo em erros cometidos nesse artefato?
Os riscos da ausência da formalização da demanda, da demanda feita por área que não a área requisitante e da necessidade da contratação não expressa em termos do negócio do órgão ou entidade.
A equipe de planejamento da contratação: formação, composição, responsabilidades e momentos de atuação.
O que está previsto nos artigos 17 e 18 da nova lei de licitações e contratos?
Estudo Técnico Preliminar
A obrigatoriedade da elaboração do ETP para as contratações. Existem exceções? O que fala a IN nº 58/2022 da SEGES?
A quem compete a elaboração do ETP?
As diretrizes que vieram com a nova lei de licitações para o ETP e a possibilidade do ETP simplificado.
A extinção do Anexo III da IN nº05/2017/IN nº 98/2022 e a sua substituição pela IN nº 58/2022 com diretrizes para elaboração do ETP e a criação do ETP digital.
A necessidade da contratação; a conexão com os instrumentos de planejamento do órgão; os requisitos da contratação; a volumetria a ser contratada com as suas memórias de cálculo – a importância desse passo; o levantamento do mercado e as justificativas pela escolha da solução a ser contratada; os benefícios da solução escolhida; os preços de referência; a descrição da solução, as justificativas para o parcelamento ou não da contratação; os demonstrativos dos resultados; as necessidade de adequação do ambiente; as contratações correlatas e a declaração de viabilidade ou não da contratação.
Uso do ChatGPT para elaborar o conteúdo dos elementos principais que devem constar de um ETP. (conforme a lei e os modelos).
O que fazer com esse artefato do ETP nos casos de Sistema de Registro de Preços (SRP)? As principais mudanças trazidas pelo novo Decreto Federal para o Sistemas de Registro de Preços. A posição dos órgãos sobre o papel dos órgãos gerenciador, partícipe e carona no uso do SRP.
Gerenciamento de Riscos
A importante diferença entre governança e gestão de risco segundo o TCU.
• O gerenciamento de risco como um processo e não como uma atividade isolada.
O processo de gestão de riscos (identificação, análise, avaliação e tratamento).
Elementos do Risco (evento, incerteza, impacto e objetivos).
A importância da gestão de riscos para a qualificação da decisão do gestor público nas contratações.
A diferença na nova lei entre Mapa de Gerenciamento de Risco e a Matriz de Risco.
Conceitos da identificação e os componentes dos riscos (causa, evento e consequências).
A avaliação de riscos e o nível do risco (probabilidade x impacto).
O mapa de riscos e o modelo trazido pela IN nº 05/2017 / IN nº 98/2022 no seu Anexo IV e o que está previsto na nova lei de licitações e contratos.
Os momentos de realização e atualização dos documentos de uma contratação em relação à gestão de riscos.
Lista de riscos mais comuns e também dos riscos apontados pelo TCU no RCA 2015 e nos informativos.
Uso do ChatGPT para elaborar o MGR de uma contratação (Identificação dos riscos, definição dos níveis de riscos, classificação, proposta de ações de mitigação e de ações de contingência com os respectivos responsáveis).
Elaboração do Termo de Referência
A conexão do TR com o DfD, o ETP, o MGR e o momento certo de sua elaboração.
Os modelos de minuta padronizados de TR ou PB da AGU e a obrigatoriedade de uso.
As diretrizes e as vedações para elaboração de TR ou PB segundo a nova lei.
O conteúdo mínimo do TR segundo a nova lei de licitações e contratos:
Definição do objeto;
Fundamentação;
Descrição da solução;
Requisitos da contratação;
O modelo de execução do objeto;
O modelo de gestão do contrato (MGC);
Critérios de medição e pagamento;
Formas e critérios de seleção do fornecedor;
Adequação orçamentária;
A importância do MGC para o alcance dos resultados pretendidos e para auxiliar os gestores e fiscais de contrato durante a execução contratual.
Ao final da instrução processual, para solicitar o parecer jurídico, é importante encaminhar e consolidar todas as informações mais relevantes e destacadas numa Nota Técnica que ilustre o trabalho da EPC.
O Conceito de IMR e a criação de indicadores no TR para acompanhamento de Contratos Administrativos
A criação e o uso do Índice de Medição de Resultado (IMR) previsto na IN no 05/2017/IN nº 98/2022.
A importância da previsão dos Níveis Mínimos de Serviço (NMS) no TR para se alcançar os resultados pretendidos e o impacto operacional dessa ação nas equipes.
A diferença entre Glosa e Multa. Quando usar uma e quando usar outra? Qual deve seguir o devido processo legal?
Apresentação de exemplos de TRs em que foram criados indicadores para acompanhamento e a associação desses indicadores aos níveis mínimos de serviço, bem como a associação desses indicadores as sanções administrativas por descumprimento dos níveis mínimos de serviço.
Uso do ChatGPT para elaborar o conteúdo dos elementos principais que devem constar de um TR. (conforme a lei e os modelos).
A Pesquisa de Preços na composição do TR
Pesquisa de preços: o que está previsto na nova lei e as regras previstas na IN nº 65/2021 da SEGES/MGI.
Diferença entre Pesquisa de Preço e Pesquisa de Mercado.
Qual o objetivo da Pesquisa de Preços?
O que é preço de Referência?
Quais as fontes da Pesquisa de Preços? Segundo a nova lei e a IN nº 65/2021 da SEGE
Quais as metodologias devem ser adotadas para se chegar ao preço estimado? O que está previsto na nova lei sobre isso e na IN nº 65/2022.
Quais os critérios podem influenciar na Pesquisa de Preços?
De quem é a responsabilidade por fazer a Pesquisa de Preços?
A análise crítica dos preços coletados é essencial.
Uma pesquisa de preços frágil traz riscos aos processos de contratação pública?
Qual a responsabilidade da Administração ou gestor público sobre a pesquisa de preços?
O que deve ser evitado em termos de pesquisa de Preços?
Apresentação da recente Nota Técnica AudTI nº 8/2023 sobre os principais entendimentos do TCU sobre pesquisa de preços.
Uso do ChatGPT para ajudar a tratar um conjunto de preços conforme as melhores práticas da IN nº 65/2021 e a jurisprudência do TCU
Uso do ChatGPT para escrever uma justificativa para uma compra com fonte de preços exclusivamente como cotações junto aos fornecedores.
Tratamento diferenciado para empresas ME e EPP
O que está previsto na LC nº 123/06 em relação ao tratamento diferenciado nas contratações públicas?
A regularidade Fiscal e Trabalhista tardia.
O empate ficto.
A exclusividade para as ME e EPP.
A possibilidade de subcontratação.
A possibilidade de cotas para bens divisíveis.
A aplicação do tratamento diferenciado da LC nº 123/06 em harmonia com o previsto na Nova Lei nº 14.113/21.
