Gestão e Fiscalização de Contratos: Estudo e Resolução de Casos Práticos
#Presencial
Sobre o curso
Apresentação
O curso foi projetado para capacitar gestores e fiscais de contratos administrativos a planejar, controlar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes dos contratos, conforme as inovações e exigências estabelecidas pela nova legislação de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021).
Através de uma abordagem prática e interativa, este programa oferece uma visão detalhada das mudanças trazidas pela nova lei em relação à antiga legislação (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011), abordando aspectos essenciais da gestão e fiscalização de contratos, incluindo a segregação de funções entre gestão e fiscalização, as novas regras de pagamento, alteração de contratos, prorrogações, rescisões e a fiscalização técnica e administrativa.
O curso é essencial para aqueles que atuam nas áreas de suprimentos, compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), pregões e demais setores da logística pública, pois visa garantir eficiência, transparência e conformidade nos processos de contratação.
Compreender as alterações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação às antigas normas de licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 12.462/2011);
Desenvolver competências para planejar, gerenciar e fiscalizar contratos administrativos em conformidade com a nova legislação;
Aprender a realizar a segregação de funções entre a gestão e a fiscalização de contratos;
Dominar as práticas e procedimentos necessários à gestão de contratos de prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva;
Compreender a importância e a aplicação das comunicações entre a equipe de fiscalização e a contratada, incluindo notificações para regularização de falhas, processos de aplicação de penalidades e procedimentos de rescisão contratual;
Desenvolver habilidades de negociação e monitoramento de contratos no portal Comprasnet;
Conhecer as responsabilidades do gestor, dos fiscais e da empresa contratada, garantindo a eficácia na fiscalização dos contratos.
Para quem é
Público-alvo
Agentes que atuam nas áreas de Suprimentos, Compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), Equipe de Apoio, Pregoeiros e demais setores da logística pública;
Gestores e fiscais de contratos administrativos;
Profissionais que buscam atualização e capacitação em conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021);
Servidores públicos interessados em aprofundar seus conhecimentos na gestão de contratos públicos, incluindo terceirização de serviços, contratos com mão de obra exclusiva e serviços contínuos.
Como será desenvolvido
Metodologia
Aulas Expositivas: Apresentação oral com discussão dos conteúdos previstos no programa, incluindo a apresentação de conceitos, normas e jurisprudências relevantes.
Estudo de Casos Reais: Exibição e discussão de casos concretos de contratos administrativos, com foco na aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.
Discussão em Grupos: Dinâmicas de grupo para análise e resolução de problemas, simulando situações cotidianas de gestão e fiscalização contratual.
Uso de Ferramentas de Controle e Documentação: Apresentação e aplicação de ferramentas e modelos utilizados na rotina de gestão e fiscalização de contratos, como relatórios, listas de verificação e notificações.
Conteúdo do curso
Conteúdo programático
Introdução, fundamentos e gestão do contrato
Introdução e Fundamentos
Os impactos da nova Lei de Licitações e Contratos na gestão e fiscalização e das normas que a regulamentam;
Da natureza dos serviços: continuado, de escopo, com mão de obra exclusiva;
A segregação de funções entre gestão e fiscalização de contratos: detalhamento da função do gestor e dos fiscais, conforme a natureza do contrato.
Gestão do Contrato à luz da Lei nº 14.133/2021 e normas regulamentares
Convocação para assinatura do contrato administrativo e as implicações da recusa do contratado;
Reunião inicial e a aplicação das cláusulas necessárias no decorrer da gestão e fiscalização do contrato;
Formalização do contrato administrativo: convocação, procedimentos e cuidados;
Exigência e recebimento da garantia;
Subcontratação;
A duração dos contratos administrativos;
Prorrogação contratual na prática (roteirizada):
Principais cuidados;
Ordem da prática de atos e riscos na prorrogação contratual.
Alterações contratuais e pagamento
Alterações contratuais à luz da Lei nº 14.133/2021
Análise das hipóteses com base em caso concreto e jurisprudência;
Avaliação dos requisitos;
Cálculo dos limites;
Reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação e reajuste na prática, com base na Lei nº 14.133/2021 e jurisprudência:
Requisitos;
Análise comparativa entre os institutos;
Principais cautelas.
Pagamento à luz da Lei nº 14.133/2021
Regras de pagamento dispostas na Lei nº 14.133/2021;
A participação do gestor e do fiscal no pagamento do serviço;
Retenção e glosa: hipóteses, procedimentos e cálculo.
Aplicação de penalidades e rescisão contratual
Aplicação de penalidades à luz da Lei nº 14.133/2021
Processo de penalidade atrelado à fiscalização e gestão do contrato;
A notificação do contratado da abertura do processo para aplicação de penalidade;
Fluxo do processo de penalidade à luz da legislação;
Interação e funções dos fiscais, gestor e autoridade competente;
Dosimetria;
Abrangência das sanções.
A rescisão do contrato administrativo à luz da Lei nº 14.133/2021
Procedimento de rescisão decorrente de aplicação de penalidade;
A notificação do contratado do início do procedimento para rescisão contratual;
Fluxo do procedimento de rescisão;
Correlação da rescisão com a gestão e fiscalização do contrato.
Gestão e fiscalização administrativa nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra
Gestão e Fiscalização administrativa nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra
À luz do Decreto nº 12.174/2024 e normas que o regulamentam;
Fiscalização Administrativa: fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos, bem como notificação da contratada para regularização de falhas:
Fiscalização inicial: análise documental e procedimentos a serem realizados pela contratada;
Fiscalização diária, mensal, periódica e por amostragem: conduta da fiscalização face a eventos e obrigações trabalhistas, documentos fornecidos pela contratada para fins de recebimento provisório e pagamento e respectiva análise;
Fiscalização no encerramento ou rescisão contratual: análise documental e procedimentos a serem adotados pela fiscalização.
Fiscalização Técnica: rotina de aferição da qualidade e quantidade de materiais e recursos humanos aplicados na execução do serviço, bem como notificação da contratada para regularização de falhas;
Fiscalização Setorial: acompanhamentos dos aspectos técnicos ou administrativos do contrato, bem como notificação da contratada para regularização de falhas;
Fiscalização pelo Público Usuário.
Rotinas finais
Rotinas Finais
Participação do fiscal nos eventos do contrato;
Utilização de Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos e artefatos em anexo nas rotinas de gestão e fiscalização dos contratos administrativos, tais como modelos de relatórios, listas de verificação, notificações e demais meios de comunicação entre as partes;
O recebimento provisório e definitivo do objeto: procedimento à luz da Lei nº 14.133/2021.
Quem conduz
Professor(es)
Lidiane Marques
Servidora Pública Federal, atuando no Departamento Nacional de Auditoria no SUS – DENASUS. Professora do IPOG nas disciplinas “Acompanhamento de Contratos” e “Análise de Editais e Recursos Administrativos”, no MBA em Licitações e Contratos, e da disciplina “Órgãos de Controle”, do MBA em Governança. Facilitadora da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP para os cursos “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” e “Praticando Aplicação de Penalidades”.
Ministra cursos de “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” e de “Procedimentos Correcionais” para servidores federais, estaduais e municipais, bem como em instituições militares.
Ex-Presidente de Processos Administrativos Disciplinares e Processos de Responsabilização de Entes Privados instaurados no Ministério da Saúde. Ex-Gestora de Contratos Administrativos no Ministério da Saúde.
Mestre em Gestão e Estratégia pela UFRRJ. Pós-Graduada em Licitações e Contratos – Formação de Gestores de Contratos pela Wpós Pós-Graduação a Distância. Graduada em Direito pela UFF.
Servidora Pública Federal, atuando no Departamento Nacional de Auditoria no SUS – DENASUS. Professora do IPOG nas disciplinas “Acompanhamento de Contratos” e “Análise de Editais e Recursos Administrativos”, no MBA em Licitações e Contratos, e da disciplina “Órgãos de Controle”, do MBA em Governança. Facilitadora da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP para os cursos “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” e “Praticando Aplicação de Penalidades”. Ministra cursos de “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” e de “Procedimentos Correcionais” para servidores federais, estaduais e municipais, bem como em instituições militares.
Ex-Presidente de Processos Administrativos Disciplinares e Processos de Responsabilização de Entes Privados instaurados no Ministério da Saúde. Ex-Gestora de Contratos Administrativos no Ministério da Saúde.
Mestre em Gestão e Estratégia pela UFRRJ. Pós-Graduada em Licitações e Contratos – Formação de Gestores de Contratos pela Wpós Pós-Graduação a Distância. Graduada em Direito pela UFF.
Rua Rui Barbosa, 394 - Centro - Foz do Iguaçu, PR 85.851-170 - Brasil
Horário: .
08h às 16h
|
21
horas.
14/04/27
a
16/04/27
São Paulo - SP
Horário: .
8h às 16h
|
21
horas.
16/06/27
a
18/06/27
Foz do Iguaçu - PR
Horário: .
8h às 16h
|
21
horas.
18/08/27
a
20/08/27
João Pessoa - PB
Horário: .
8h às 16h
|
21
horas.
27/10/27
a
29/10/27
Fortaleza - CE
Horário: .
8h às 16h
|
21
horas.
15/12/27
a
17/12/27
São Paulo - SP
Horário: .
8h às 16h
|
21
horas.
#
Presencial
.
Programa do Curso
Os impactos da novas Lei de Licitações e Contratos na gestão e fiscalização e das normas que a regulamentam.
Da natureza dos serviços: continuado, de escopo, com mão de obra exclusiva;
A segregação de funções entre gestão e fiscalização de contratos: detalhamento da função do gestor e dos fiscais, conforme a natureza do contrato;
Gestão do Contrato à luz da Lei n° 14.133/2021normas regulamentares:
Convocação para assinatura do contrato administrativo e as implicações da recusa do contratado; e
Reunião inicial e a aplicação das cláusulas necessárias no decorrer da gestão e fiscalização do contrato;
Formalização do contrato administrativo: convocação,procedimentos e cuidados;
Exigência e recebimento da garantia;
Subcontratação;
A duração dos contratos administrativos;
Prorrogação contratual na prática (roteirizada):
– principais cuidados;
– ordem da prática de atos e riscos na prorrogação contratual
Alterações contratuais à luz da Lei n° 14.133/2021: 5.1.1. Análise das hipóteses com base em caso concreto e jurisprudência;
Avaliação dos requisitos;
Cálculo dos limites;
Reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação e reajuste na prática, com base na n° 14.133/2021 e jurisprudência: 6.1.1. Requisitos
Análise comparativa entre os institutos;
Principais cautelas.
Pagamento à luz da Lei n° 14.133/2021: 6.2.1. Regras de pagamento dispostas na Lei n° 14.133/2021;
A participação do gestor e do fiscal no pagamento do serviço;
Retenção e glosa: hipóteses, procedimentos e cálculo; e
Aplicação de penalidades à luz da Lei n° 14.133/2021:
Processo de penalidade atrelado à fiscalização e gestão do contrato;
A notificação do contratado da abertura do processo para aplicação de penalidade;
Fluxo do processo de penalidade à luz da legislação;
Interação e funções dos fiscais, gestor e autoridade competente;
Dosimetria;
Abrangência das sanções;
A rescisão do contrato administrativo à luz da Lei n° 14.133/2021:
Procedimento de rescisão decorrente de aplicação de penalidade;
A notificação do contratado do início do procedimento para rescisão contratual;
Fluxo do procedimento de rescisão;
Correlação da rescisão com a gestão e fiscalização do contrato.
Gestão e Fiscalização administrativa nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra à luz do Decreto n° 12.174/2024 e normas que o regulamentamque o regulamenta;
Fiscalização Administrativa: fiscalização das obrigações trabalhistas e previdências para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos, bem como notificação da contratada para regularização de falhas:
Fiscalização inicial: análise documental e procedimentos a serem realizados pela contratada;
Fiscalização diária, mensal, periódica e por amostragem: conduta da fiscalização face a eventos e obrigações trabalhistas, documentos fornecidos pela contratada para fins de recebimento provisório e pagamento e respectiva análise;
Fiscalização no encerramento ou rescisão contratual: análise documental e procedimentos a serem adotados pela fiscalização;
Fiscalização Técnica: rotina de aferição da qualidade e quantidade de materiais e recursos humanos aplicados na execução do serviço, bem como notificação da contratada para regularização de falhas;
Fiscalização Setorial: acompanhamentos dos aspectos técnicos ou administrativos do contrato, bem como notificação da contratada para regularização de falhas;
Fiscalização pelo Público Usuário;
Participação do fiscal nos eventos do contrato.
Utilização de Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos e artefatos em anexo nas rotinas de gestão e fiscalização dos contratos administrativos, tais como modelos de relatórios, listas de verificação, notificações e demais meios de comunicação entre as partes; e
O recebimento provisório e definitivo do objeto: procedimento à luz da Lei n° 14.133/2021.
Próximas turmas:
02/12/26
a
04/12/26
Foz do Iguaçu - PR
Wyndham Golden Foz Suítes
Rua Rui Barbosa, 394 - Centro - Foz do Iguaçu, PR 85.851-170 - Brasil
