“Solicitação, Celebração, Execução e Prestação de Contas”
Apresentação
O curso é uma formação abrangente e atualizada, voltada para profissionais que desejam compreender em profundidade os aspectos legais, normativos e práticos da gestão de convênios e transferências voluntárias no âmbito do governo federal. O programa aborda as recentes mudanças legislativas, os fluxos operacionais, a captação de recursos e a prestação de contas, capacitando os participantes a lidar com os desafios e oportunidades dessa área essencial para o setor público e privado.
Objetivos
Proporcionar compreensão detalhada da legislação e normativas vigentes relacionadas aos convênios federais;
Desenvolver habilidades para operacionalizar convênios e transferências voluntárias;
Ensinar técnicas e fluxos para identificar e acessar oportunidades de financiamento;
Garantir que os participantes estejam aptos a cumprir exigências legais e normativas, desde a celebração até a prestação de contas.
Público-alvo
Gestores e técnicos de órgãos públicos municipais, estaduais e federais;
Profissionais de organizações da sociedade civil envolvidos com transferências voluntárias;
Consultores e assessores na área de convênios e captação de recursos;
Interessados em compreender as novas regras e práticas da gestão de convênios.
Metodologia
Estudos de Casos Práticos: Para aplicação do conhecimento em situações reais.
Programa do Curso
Módulo 1
Introdução;
Histórico;
Fundamentos e princípios;
Ciclo Orçamentário (PPA, LDO e LOA);
Tipos de transferências voluntárias.
Módulo 2
Arcabouço Legal e Normativo;
Leis, Decretos e Portarias;
Abordagem aos principais pontos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, do Decreto nº 11.531 de 16 de maio de 2023 e da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024.
Módulo 3
Legislação de Transferências;
Condições para Celebração;
Motivos de Alteração e Complementações.
Módulo 4
Emenda Constitucional nº 105, de 12/12/19 (Transferência Especial e Transferência com Finalidade Definida);
Identificação das oportunidades de captação;
Manuais e cartilhas do Governo Federal;
Fluxo;
Procedimentos e prazos de operacionalização e execução das emendas.
Módulo 5
Execução de Convênios;
Principais Prazos;
Critérios para Liberação dos Recursos;
Processo de Compras e Contratos;
Execução de Metas e Etapas;
Pagamentos a fornecedores;
Acompanhamento e Fiscalização;
Perfis com competências;
Registro de informações na Plataforma;
Emissão de Relatórios de Execução;
Aplicativo Fiscalgov.
Módulo 6
Prestação de Contas;
Principais Prazos;
Casos para Inadimplência;
Resgate de Saldos financeiros;
Análise e Aprovação da prestação de contas.
Professor: Luciano Nora Machado
Atualmente, exerce a função de Chefe do Núcleo de Inovação da Coordenação de Matéria Finalística da Procuradoria Federal junto ao Inep. Possui sólida trajetória como docente, atuando como instrutor na antiga Escola de Administração Fazendária (ESAF) e conteudista de cursos em EAD na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), além de já ter capacitado centenas de servidores em treinamentos ministrados por diversas instituições de ensino pelo Brasil.
Conta com mais de 11 anos de experiência na temática de parcerias da União, dominando processos de captação de recursos, elaboração de planos de trabalho, formalização, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas. Detém conhecimento especializado sobre Termos de Execução Descentralizada (TED) e amplo domínio na operacionalização da plataforma eletrônica Transferegov.br.
Em sua formação acadêmica, é graduando em Direito, complementando sua vasta vivência prática na gestão pública federal.
Atualmente, exerce a função de Chefe do Núcleo de Inovação da Coordenação de Matéria Finalística da Procuradoria Federal junto ao Inep. Possui sólida trajetória como docente, atuando como instrutor na antiga Escola de Administração Fazendária (ESAF) e conteudista de cursos em EAD na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), além de já ter capacitado centenas de servidores em treinamentos ministrados por diversas instituições de ensino pelo Brasil.
Conta com mais de 11 anos de experiência na temática de parcerias da União, dominando processos de captação de recursos, elaboração de planos de trabalho, formalização, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas. Detém conhecimento especializado sobre Termos de Execução Descentralizada (TED) e amplo domínio na operacionalização da plataforma eletrônica Transferegov.br.
Em sua formação acadêmica, é graduando em Direito, complementando sua vasta vivência prática na gestão pública federal.
Abordagem aos principais pontos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, do Decreto nº 11.531 de 16 de maio de 2023 e da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024.
Módulo 3
Legislação de Transferências;
Condições para Celebração;
Motivos de Alteração e Complementações.
Módulo 4
Emenda Constitucional nº 105, de 12/12/19 (Transferência Especial e Transferência com Finalidade Definida);
Identificação das oportunidades de captação;
Manuais e cartilhas do Governo Federal;
Fluxo;
Procedimentos e prazos de operacionalização e execução das emendas.
