“Análise de Legislação, Cálculos e Práticas Atualizadas”
Apresentação
Este curso tem por objetivo oferecer aos profissionais da área de recursos humanos uma atualização completa sobre as diversas etapas da elaboração da folha de pagamento no setor público. O conteúdo foca na correta composição dos valores, com ênfase nos procedimentos administrativos, na observância da legislação vigente e nas melhores práticas para garantir a conformidade dos pagamentos.
Objetivos
Apresentar, com discussão doutrinária e jurisprudencial, as disposições constitucionais aplicadas aos servidores públicos.
Atualizar as regras legais dispersas sobre a correta elaboração da Folha de Pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Capacitar o participante para o cálculo das principais gratificações, descontos compulsórios e facultativos, vencimentos e proventos.
Analisar exemplos práticos de cálculos e questões pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Público-alvo
Profissionais que atuam na área de folha de pagamento e recursos humanos;
Profissionais das áreas jurídica, administrativa, contábil e de gestão;
Estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos;
Demais interessados no tema da remuneração no serviço público.
Metodologia
Aulas expositivas: Abordagem dialogada com livre participação dos alunos.
Recursos didáticos: Utilização de apostilas de apoio, slides e recursos visuais para demonstração dos cálculos.
Programa do Curso
Legislação Aplicada
Constituição Federal, com destaque aos arts. 37 a 41 (Administração Pública e Servidores).
Estrutura da Folha de Pagamento
Conceito, exigibilidade, demonstrativo de pagamento e termos técnico-contábeis;
Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização da legislação trabalhista e previdenciária;
Conceitos de remuneração, vencimentos, proventos e remuneração no cargo efetivo;
O regime de remuneração por subsídio;
Fixação do Teto Remuneratório: Aspectos polêmicos, parcelas excludentes e a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal.
Cálculos e Procedimentos Práticos
Saldo devedor do servidor;
Aplicação do teto salarial do funcionalismo;
Décimo terceiro salário;
Férias e Adicional de férias (1/3 constitucional);
Gratificações: Adicional por tempo de serviço, adicional de insalubridade/periculosidade, adicional noturno e serviço extraordinário.
Consignações e Descontos
Consignações Compulsórias:
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e cálculo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA);
Contribuição Previdenciária (RPPS e RGPS);
Pensão alimentícia.
Consignações Facultativas: Margem consignável e recomendações.
Folha de Pagamento de Inativos e Pensionistas
Concessão de aposentadoria e pensão por morte conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência);
Paridade e fixação de proventos na remuneração do cargo efetivo;
Cálculo dos proventos pela média das contribuições ao RPPS;
Regras para o cálculo de pensão por morte.
Professor: Sebastião Brito
Especialista em Direito Previdenciário e Gestão de Folha de Pagamento no Serviço Público, com vasta experiência em concessão de benefícios previdenciários e estatutários, homologação de aposentadorias e pensões, e elaboração de pareceres técnicos e jurídicos.
Professor universitário e instrutor experiente, com atuação na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas “Conselheiro Eurípedes Sales” e na Escola Paulista de Direito, ministrando cursos e palestras sobre folha de pagamento, regimes próprios de previdência, avaliação de desempenho e processo administrativo disciplinar.
Formado em Letras e Direito, pós-graduado em Direito Previdenciário. Servidor público em São Paulo, com atuação na área de folha de pagamento do funcionalismo, concessão de benefícios previdenciários e estatutários, elaboração de pareceres técnicos e jurídicos e homologação de aposentadorias e pensões.
Especialista em Direito Previdenciário e Gestão de Folha de Pagamento no Serviço Público, com vasta experiência em concessão de benefícios previdenciários e estatutários, homologação de aposentadorias e pensões, e elaboração de pareceres técnicos e jurídicos.
Professor universitário e instrutor experiente, com atuação na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas “Conselheiro Eurípedes Sales” e na Escola Paulista de Direito, ministrando cursos e palestras sobre folha de pagamento, regimes próprios de previdência, avaliação de desempenho e processo administrativo disciplinar.
Formado em Letras e Direito, pós-graduado em Direito Previdenciário. Servidor público em São Paulo, com atuação na área de folha de pagamento do funcionalismo, concessão de benefícios previdenciários e estatutários, elaboração de pareceres técnicos e jurídicos e homologação de aposentadorias e pensões.
