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Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços, Repactuação, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade nas Contratações
#Presencial
⚠️ Atenção: a turma de Recife – PE: 01 a 04/09/26, está esgotada!
Para entrar na lista de espera, em caso de desistência, ou demonstrar interesse em uma possível 2ª turma na mesma cidade, entre em contato conosco: WhatsApp:27 98179-115 – E-mail:[email protected]
Sobre o curso
Apresentação
A elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços passou a exigir atenção redobrada diante das recentes mudanças nas legislações tributária, trabalhista e previdenciária, que impactam diretamente os contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra.
Entre as principais transformações recentes que afetam a formação de preços dos serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, destacam-se:
Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025): Implantação do modelo de IVA Dual (CBS e IBS) e seus reflexos diretos na estrutura de tributos da planilha, especialmente no Módulo 6 (Custos Indiretos, Tributos e Lucro).
Reoneração da Folha de Pagamento: Mudança gradual do modelo da CPRB para a contribuição previdenciária patronal, impactando o cálculo dos encargos trabalhistas.
Novos direitos trabalhistas aplicáveis aos contratos administrativos: Alterações trazidas pelo Decreto nº 12.174/2024 e regulamentações recentes do MGI, com reflexos na jornada, compensações, glosas e gestão contratual, entre outras.
Diante dessas mudanças, gestores, fiscais de contratos, agentes de contratações e empresas contratadas precisam atualizar a forma de elaborar, analisar e julgar a planilha de custos, especialmente em processos de repactuação, reajuste e análise da exequibilidade das propostas e, com a Reforma Tributária, administrar adequadamente os reequilíbrios econômico-financeiros a partir de 2027.
O curso adota uma abordagem eminentemente prática, com exercícios, exemplos e estudos de caso, contemplando a elaboração da planilha e a memória de cálculo de todos os seus módulos, de modo a estruturar um processo de contratação eficiente tanto na fase de planejamento, do julgamento da proposta e da gestão contratual.
A base normativa do curso permanece estruturada na Instrução Normativa nº 05/2017 (SEGES/MPOG), referência para contratações de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, atualmente compatível com o regime da Lei nº 14.133/2021, conforme estabelecido pela IN SEGES/ME nº 98/2022.
Capacitar os participantes para o desenvolvimento e cálculo de todos os módulos que compõem a planilha de custos e formação de preços.
Ensinar a repactuar e reajustar contratos de maneira eficaz, conforme as normas vigentes, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro.
Proporcionar conhecimentos práticos sobre a análise e o julgamento da exequibilidade das propostas, utilizando critérios legais e normativos.
Preparar gestores e fiscais para enfrentar as inovações trazidas pela Reforma Tributária e pela Reoneração da Folha.
Para quem é
Público-alvo
Pregoeiros e suas equipes, Comissões de Licitação;
Setores de Contratos, Gestores e Fiscais de Contratos;
Ordenadores de Despesas, Auditores e Assessores Jurídicos;
Setores Financeiros e de Compras;
Empresas privadas que contratam com a Administração Pública.
Como será desenvolvido
Metodologia
O curso adota uma abordagem eminentemente prática, apresentando a fundamentação normativa e a memória de cálculo de cada Módulo da Planilha.
Aliando teoria e prática: Estudos de caso que abrangem todas as fases da contratação (planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual).
Material de Apoio: Fornecimento de planilhas modelo e guias práticos para aplicação imediata.
Conteúdo do curso
Conteúdo programático
Estrutura, funções práticas e atualizações normativas
1. Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços – Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG;
2. Funções Práticas da Planilha;
3. Atualizações Normativas (até o momento que antecede a realização do evento): Leis, Medidas Provisórias, Resoluções, Portarias, Decretos, Instruções Normativas que direta ou indiretamente envolvem a terceirização de serviços com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra. Incluindo a Lei 14.133/21: a Nova Lei de Licitações e Contratos, a Instrução Normativa RFB nº 2110/22 (revogou a Instrução Normativa RFB nº 971/2009), Decreto 10.854/21 (revogou 34 decretos de normas trabalhistas infralegais);
Estudo, análise e elaboração da planilha de custos
4. Estudo, análise e elaboração da planilha de custos
Dados iniciais e informativos da planilha
Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quantidade a contratar (serviço de limpeza, ex.)
Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado.
Composição da Remuneração
Lei 13.479/17 – Reforma Trabalhista, Salário-base, periculosidade, insalubridade (grande circulação de pessoas), adicional noturno, hora noturna adicional, intervalo intrajornada. ?
E agora? O que mudou com o Decreto nª 12.174/24 e a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 81, de 12 de setembro de 2024?
ESTUDO DE CASO: Pode a Administração determinar qual a Convenção Coletiva deverá ser adotada pelos Licitantes? Qual o posicionamento do TCU sobre a questão? Existem alternativas?
Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS
Estudo de Caso: Férias – Custo não renovável? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual
Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) e outras contribuições
Destaques: E as Micro e Pequenas Empresas, como e quando podem participar? SAT/RAT e o FAP: qual a forma mais segura de diligenciamento?
Benefícios Mensais e Diários
Destaques: a) O que é obrigatório e o que é benefício da Convenção Coletiva? b) Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição? Como o Ministério da Economia se pronunciou sobre os benefícios mensais e diários durante a Pandemia? Como os gestores e fiscais do contrato devem agir?
Provisão para Rescisão
Destaques: Aviso Prévio: Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Multa do FGTS e a Lei 13932/19
Estudo de Caso: Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU
Custo de Reposição do Profissional Ausente
Ausências Legais
Estudo de Caso: Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo
Substituto na intrajornada
Insumos Diversos
Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos
Custos indiretos, tributos e lucro:
Destaques: a) Regimes de Tributação b) Lucro Real e o Tratamento para PIS e Cofins c) Desoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, d) Fator K e a Nota Técnica 02/18-PR
Repactuação e reajuste de preços em sentido estrito
REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS EM SENTIDO ESTRITO
1. Conceitos e Normas relacionadas ao Reajustamento de preços em sentido amplo: Repactuação e Reajuste
2. Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços
3. Diligenciamentos
4. Prazo para conclusão
5. Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços
6. Contrato com convenções coletivas diferentes
7. Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento
8. Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?
9. Atenção! Vale transporte!!
10. Prazo para deferimento do reajustamento em sentido amplo
11. Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste de preços
Análise técnica da exequibilidade da proposta
ANÁLISE TÉCNICA DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA – A DESCLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTADA DE UMA PROPOSTA INEXEQUÍVEL
1. Sensível às dificuldades encontradas pelos Agentes de Contratações sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” SÃO APRESENTADOS PARÂMETROS CONSISTENTES E DEFINIDORES DE SUA EXEQUIBILIDADE ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação.
2. Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa
3. Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade
4. Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/22 x Exequibilidade em Contratos com Dedicação Exclusiva
Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta: Como, através da Planilha de Custos e Formação de Preços, podemos identificar, relacionar, fundamentar e decidir pela aceitação ou não da Proposta do Licitante tendo por referência custos obrigatórios e custos comprobatórios? Como instruir o Edital prevendo tais condições?
Quem conduz
Professor(es)
Professor Walter Salomão Gouvêa
O Professor Walter Salomão Gouvêa é tecnólogo em Gestão Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina, consultor e especialista em compras governamentais, licitações, contratos administrativos e planilha de custos e formação de preços. Possui quase 30 anos de experiência no Ministério das Comunicações, onde exerceu funções estratégicas nas áreas de logística, patrimônio, almoxarifado, contratos e licitações, inclusive como presidente de comissões e pregoeiro.
Há mais de 25 anos atua na capacitação de agentes públicos, com participação em mais de 6.000 treinamentos. Ao longo dessa trajetória, ministrou cursos em instituições de referência, como ENAP, ESAF, Instituto Serzedello Corrêa do TCU, IMAP e IEL, consolidando ampla experiência na formação de gestores, fiscais de contratos, pregoeiros e profissionais das áreas de compras e contratações públicas.
Há mais de 10 anos ministra, em parceria com a Consultre, o curso de Planilha de Custos e Formação de Preços, sempre com elevado grau de recomendação pelos servidores públicos participantes. Sua metodologia alia fundamentação normativa, experiência prática e aplicação imediata, com destaque para elaboração e análise da planilha, exequibilidade das propostas, repactuação, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro e gestão de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.
Especialista em logística e compras governamentais com quase 30 anos de experiência no setor público, incluindo atuação como servidor do Ministério das Comunicações. Experiência prática: Presidiu comissões de Licitação e atuou como pregoeiro, liderando processos de Logística e Contratações no setor público.
Instrutor experiente, com mais de 23 anos ministrando cursos em instituições de renome, escolas de governo e consultorias especializadas em setor público.
Autor e pesquisador: Co-autor do livro “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?” (1ª Edição, 2021, Consultre).
Radisson Hotel Recife - Av. Boa Viagem, 1906 - Boa Viagem, Recife - PE, 51011-000
Horário: .
08h às 16h
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28
horas.
10/11/26
a
13/11/26
João Pessoa - PB
Hotel Verde Green
Av. João Maurício, 255 - Manaíra, João Pessoa - PB, 58038-002
Horário: .
08h às 16h
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28
horas.
16/03/27
a
19/03/27
São Paulo - SP
São Paulo - SP
São Paulo - SP
Horário: .
8h às 16h
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28
horas.
18/05/27
a
21/05/27
Fortaleza/CE
Horário: .
8h às 16h
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28
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06/07/27
a
09/07/27
Foz do Iguaçu - PR
Horário: .
8h às 16h
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28
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17/08/27
a
20/08/27
João Pessoa - PB
Horário: .
8h às 16h
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28
horas.
05/10/27
a
08/10/27
São Paulo - SP
Horário: .
8h às 16h
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28
horas.
07/12/27
a
10/12/27
Brasília - DF
Horário: .
8h às 16h
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28
horas.
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Presencial
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Programa do Curso
Estrutura e Fundamentos
Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços (Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG);
Funções Práticas da Planilha;
Atualizações Normativas Recentes.
Parte I – Estudo, Análise e Elaboração da Planilha de Custos
Dados Iniciais e Informativos da Planilha
Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN e vigência contratual;
Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida e quantidade a contratar;
Mão de obra vinculada à execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base e salário diferenciado.
Módulo 1 – Composição da Remuneração
Lei nº 13.479/2017 (Reforma Trabalhista), Salário-base, periculosidade e insalubridade (Súmula 448/TST);
Adicional noturno, hora noturna adicional e exclusão do intervalo intrajornada.
Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
Submódulo 2.1: 13º Salário, Férias e 1/3 de Férias;
Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), FGTS e outras contribuições;
Destaques: Participação de Micro e Pequenas Empresas, SAT/RAT e FAP (diligenciamento seguro).
Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários;
Destaques: Diferença entre obrigatório e benefício da CCT, cálculo correto de Vale-transporte e Vale-refeição.
Módulo 3 – Provisão para Rescisão
Aviso Prévio: Conflitos referenciais sobre incidência do cálculo;
Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do contrato;
Estudo de Caso: Lei nº 12.506/2011 (cálculo, provisionamento e Acórdão 1186/17-TCU).
Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente
Submódulo 4.1: Ausências Legais;
Estudo de Caso: Substituto na cobertura de Férias (projeção do custo).
Submódulo 4.2: Substituto na intrajornada.
Módulo 5 – Insumos Diversos
Gestão Contratual: Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos.
Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro
Regimes de Tributação, Lucro Real e tratamento para PIS/COFINS;
Fator K e a Nota Técnica 02/2018-PR.
Tópicos Especiais e Inovações
Tópico Especial I – Reoneração da Folha de Pagamento: Serviços contemplados, cronograma e percentual de migração da CPRB para a Contribuição Patronal (Submódulo 2.2).
Tópico Especial II – Direitos Trabalhistas (Decreto 12.174/24): Contagem de dias úteis, cálculo de glosas, compensações de jornada e redução da carga horária (44h para 40h).
Tópico Especial III – Reforma Tributária: Implicações sobre a Planilha, Repactuação vs Reequilíbrio, cronograma de transição (CBS/IBS substituindo PIS/COFINS/ISS/ICMS) e ajustes no Módulo 6.
Parte II – Repactuação e Reajuste de Preços em Sentido Estrito
Conceitos e Normas: Repactuação e Reajuste;
Principais tópicos e procedimentos (o que pode e não pode ser alterado);
Diligenciamentos, prazos para conclusão e contagem para o 1º reajustamento;
Contratos com convenções coletivas diferentes e fixação de prazo para retroatividade;
Atenção ao Vale-transporte e preclusão do direito.
Parte III – Análise Técnica da Exequibilidade da Proposta
Princípios da celeridade, eficiência e proposta mais vantajosa;
Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade;
Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e a exequibilidade em contratos com dedicação exclusiva;
Parâmetros de Análise: Identificação, fundamentação e decisão pela aceitação ou não da proposta com base na Planilha de Custos.
Próximas turmas:
01/09/26
a
04/09/26
Recife - PE
Recife - PE
Radisson Hotel Recife - Av. Boa Viagem, 1906 - Boa Viagem, Recife - PE, 51011-000
Horário: .
08h às 16h
|
28
horas.
10/11/26
a
13/11/26
João Pessoa - PB
Hotel Verde Green
Av. João Maurício, 255 - Manaíra, João Pessoa - PB, 58038-002
