Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços, Repactuação, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade da Planilha nas Contratações

• Pregoeiros e suas equipes, Comissões de Licitação;
• Setores de Contratos, Gestores e Fiscais de Contratos;
• Ordenadores de Despesas, Auditores e Assessores Jurídicos;
• Setores Financeiros e de Compras;
• Empresas privadas que contratam com a Administração Pública.

Metodologia

O curso adota uma abordagem eminentemente prática, apresentando a fundamentação normativa e a memória de cálculo de cada Módulo da Planilha.

• Aliando teoria e prática: Estudos de caso que abrangem todas as fases da contratação (planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual).
• Material de Apoio: Fornecimento de planilhas modelo e guias práticos para aplicação imediata.

Programa do Curso

Estrutura e Fundamentos

• Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços (Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG);
• Funções Práticas da Planilha;
• Atualizações Normativas Recentes.

Parte I – Estudo, Análise e Elaboração da Planilha de Custos

Dados Iniciais e Informativos da Planilha

• Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN e vigência contratual;
• Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida e quantidade a contratar;
• Mão de obra vinculada à execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base e salário diferenciado.

Módulo 1 – Composição da Remuneração

• Lei nº 13.479/2017 (Reforma Trabalhista), Salário-base, periculosidade e insalubridade (Súmula 448/TST);
• Adicional noturno, hora noturna adicional e exclusão do intervalo intrajornada.

Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários

• Submódulo 2.1: 13º Salário, Férias e 1/3 de Férias;
• Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), FGTS e outras contribuições;
  • Destaques: Participação de Micro e Pequenas Empresas, SAT/RAT e FAP (diligenciamento seguro).
• Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários;
  • Destaques: Diferença entre obrigatório e benefício da CCT, cálculo correto de Vale-transporte e Vale-refeição.

Módulo 3 – Provisão para Rescisão

• Aviso Prévio: Conflitos referenciais sobre incidência do cálculo;
• Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do contrato;
• Estudo de Caso: Lei nº 12.506/2011 (cálculo, provisionamento e Acórdão 1186/17-TCU).

Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente

• Submódulo 4.1: Ausências Legais;
  • Estudo de Caso: Substituto na cobertura de Férias (projeção do custo).
• Submódulo 4.2: Substituto na intrajornada.

Módulo 5 – Insumos Diversos

• Gestão Contratual: Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos.

Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro

• Regimes de Tributação, Lucro Real e tratamento para PIS/COFINS;
• Fator K e a Nota Técnica 02/2018-PR.

Tópicos Especiais e Inovações

• Tópico Especial I – Reoneração da Folha de Pagamento: Serviços contemplados, cronograma e percentual de migração da CPRB para a Contribuição Patronal (Submódulo 2.2).
• Tópico Especial II – Direitos Trabalhistas (Decreto 12.174/24): Contagem de dias úteis, cálculo de glosas, compensações de jornada e redução da carga horária (44h para 40h).
• Tópico Especial III – Reforma Tributária: Implicações sobre a Planilha, Repactuação vs Reequilíbrio, cronograma de transição (CBS/IBS substituindo PIS/COFINS/ISS/ICMS) e ajustes no Módulo 6.

Parte II – Repactuação e Reajuste de Preços em Sentido Estrito

• Conceitos e Normas: Repactuação e Reajuste;
• Principais tópicos e procedimentos (o que pode e não pode ser alterado);
• Diligenciamentos, prazos para conclusão e contagem para o 1º reajustamento;
• Contratos com convenções coletivas diferentes e fixação de prazo para retroatividade;
• Atenção ao Vale-transporte e preclusão do direito.

Parte III – Análise Técnica da Exequibilidade da Proposta

• Princípios da celeridade, eficiência e proposta mais vantajosa;
• Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade;
• Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e a exequibilidade em contratos com dedicação exclusiva;
• Parâmetros de Análise: Identificação, fundamentação e decisão pela aceitação ou não da proposta com base na Planilha de Custos.

Professor: Walter Salomão

Especialista em logística e compras governamentais com quase 30 anos de experiência no setor público, incluindo atuação como servidor do Ministério das Comunicações. Experiência prática: Presidiu comissões de Licitação e atuou como pregoeiro, liderando processos de Logística e Contratações no setor público.

Instrutor experiente, com mais de 23 anos ministrando cursos em instituições de renome, escolas de governo e consultorias especializadas em setor público.

Autor e pesquisador: Co-autor do livro “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?” (1ª Edição, 2021, Consultre).

Dados para empenho e pagamento

Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes

Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
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