E-Social e EFD-Reinf com foco na DCTF Web para Órgãos Públicos
#Presencial
“Obrigações fiscais e trabalhistas simplificadas”
Apresentação
Este curso oferece uma formação abrangente sobre o e-Social e a EFD-Reinf, com foco específico na DCTF Web para órgãos públicos, em conformidade com o MOS S-1.1 IN 1.245/2023. O curso visa capacitar os profissionais da Administração Pública para lidar com as exigências legais e operacionais dessas plataformas, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Com exemplos práticos e acesso ao ambiente simulado, os participantes terão a oportunidade de entender as principais funcionalidades do e-Social e EFD-Reinf, além de aprender a navegar nas plataformas do governo e evitar penalidades associadas ao descumprimento das normas.
Objetivos
Capacitar os participantes para utilizar o e-Social e a EFD-Reinf de forma eficiente, em conformidade com as exigências legais para órgãos públicos;
Apresentar as principais mudanças trazidas pelo MOS S-1.1 e a IN 1.245/2023, além de preparar os profissionais para o correto preenchimento da DCTF Web;
Proporcionar uma visão prática e detalhada dos eventos periódicos e não periódicos no e-Social, além de abordar as penalidades e implicações trabalhistas, tributárias e previdenciárias;
Ensinar a navegar nas plataformas do e-Social, EFD-Reinf e DCTF Web, com prática em ambiente simulado;
Detalhar as obrigações acessórias relacionadas ao FGTS Digital e a gestão de retenções e pagamentos.
Público-alvo
Gestores e servidores públicos das áreas de recursos humanos, folha de pagamento, contabilidade e finanças;
Profissionais responsáveis pelo cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em órgãos públicos;
Contadores, auditores e consultores que atuam junto a órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.
Metodologia
O curso será ministrado com uma abordagem prática e interativa, visando capacitar os participantes para o uso eficiente das plataformas do e-Social, EFD-Reinf e DCTF Web.
Aulas Expositivas: Apresentação das bases legais, conceitos fundamentais e principais atualizações normativas, como o MOS S-1.1 e a IN 1.245/2023.
Estudos de Caso: Aplicação prática em cenários reais e simulações para preencher e revisar eventos no e-Social e EFD-Reinf, além do correto envio da DCTF Web.
Prática em Ambiente Simulado: Navegação orientada nas plataformas governamentais, como e-Social Web Geral, EFD-Reinf e DCTF Web, para familiarizar os participantes com o fluxo de dados e ferramentas disponíveis.
Exercícios Práticos: Realização de tarefas específicas, como preenchimento de eventos periódicos e não periódicos, cálculo de retenções e geração de DARF previdenciário.
Discussões Guiadas: Debates sobre implicações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com análise das penalidades previstas.
Programa do Curso
Visão Geral do eSocial
Contexto Histórico, Legislação Pertinente e Vigência em fases;
Objetivo do e-Social, informações a serem prestadas e declarações a serem substituídas;
Os eventos que compõem o e-Social (Iniciais, de Tabela, Não Periódicos, Periódicos e SST);
Cadastro de Qualificação Cadastral (CQC);
Particularidades de órgãos Públicos e do exercente de cargo em comissão.
Tabelas do Empregador para Órgãos Públicos
S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público;
S-1005 – Tabelas de Estabelecimento, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos;
S-1010 – Tabelas de Rubricas;
S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias;
S-1070 – Tabela de Processos Administrativo-Judiciais.
Eventos Periódicos para Órgãos Públicos
S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS;
S-1202 – Remuneração de servidor vinculado ao RPPS;
S-1207 – Benefícios Previdenciários RPPS;
S-1210 – Pagamento de Rendimentos do Trabalho;
S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física;
S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários;
S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos;
S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
S-1299 – Fechamento dos eventos Periódicos.
Eventos Não Periódicos para Órgãos Públicos
S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar;
S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador;
S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;
S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho;
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Exame Toxicológico;
S-2230 – Afastamento Temporário;
S-2231 – Cessão/Exercício em outro órgão;
S-2240 – Condições do Ambiente de Trabalho – Agentes Nocivos;
S-2298 – Reintegração;
S-2299 – Desligamento;
S-2300 a S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário (Início, Alteração e Término);
S-2400 a S-2420 – Cadastro, Alteração e Reativação de Benefícios Previdenciários (RPPS e Entes Públicos);
S-2500 e S-2501 – Processo Trabalhista e Informações de Tributos Decorrentes;
S-3000 e S-3500 – Exclusão de Eventos e Processos Trabalhistas;
S-5001 a S-5501 – Informações Consolidadas de Contribuições Sociais, IRRF, FGTS e Tributos de Processos Trabalhistas;
S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo.
eSocial Web Geral (Contingência) e Penalidades
Web Geral: Conceito, Fluxograma, Como navegar, Código de Acesso, Certificado Digital, Acesso conta GOV e Procuração;
Penalidades: Trabalhistas, Tributárias, Previdenciárias e Multas SST.
EFD-Reinf
Conceito, Retenções Previdenciárias e Fazendárias, Obrigatoriedade de Reter;
Por onde acessar e como é o seu preenchimento; Penalidades.
Eventos Iniciais:
R-1000 – Informações do Contribuinte;
R-1050 – Tabelas de entidades ligadas;
R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.
Eventos Previdenciários (R-2010 a R-3010):
Retenções de Contribuição Previdenciária (Serviços Tomados e Prestados);
Recursos de Associação Desportiva, Comercialização e Aquisição de Produção Rural;
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
Fechamento/Reabertura e Receita de Espetáculo Desportivo.
Eventos Fazendários (R-4010 a R-4099):
Pagamentos/créditos a beneficiários Pessoa Física, Pessoa Jurídica e não identificados;
Retenção no recebimento e Fechamento/reabertura da série R-4000.
Eventos de Recuperação (R-5001 a R-9015):
Informações de bases e tributos por evento e consolidadas;
Exclusão de Eventos e Consolidação das retenções na fonte.
DCTFWeb e DARF Previdenciário
Conceito, Obrigatoriedade e Prazo de apresentação;
Tributos declarados, Tipos, categorias e situações da DCTFWeb;
Acesso, preenchimento e Penalidades;
DCTFWeb de 13º Salário.
Atividades Práticas e Tópicos Especiais
Apresentação dos ambientes (Acesso direto às plataformas do governo): Web Geral, EFD-Reinf e DCTFWeb;
Explanação Especial: O que muda com o FGTS Digital;
Oficina Prática: Casos reais de retenções e pagamentos de rendimentos sujeitos à EFD-Reinf.
Professor: Angêlo Costa
Com mais de 25 anos de trajetória profissional, atuou como contador na iniciativa privada e como agente administrativo contábil na Prefeitura de Fortaleza, reunindo experiência prática e visão estratégica. É titular da Conceptos Consultoria Contábil, com ampla experiência em consultoria tributária e contábil para empresas e entidades públicas, incluindo implantação do e-Social na NOVACAP e assessoria em retenções na fonte para a Confederação Nacional da Agricultura. É especialista em SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), atuando como consultor técnico e educador em nível nacional.
Na área acadêmica, é professor de graduação e pós-graduação em diversas instituições, como a Faculdade Brasileira de Tributação (FBT) e o IPOG, onde ministra disciplinas em programas de MBA por todo o país. Também atua como palestrante nos sistemas CFC/CRC e SECON/FENACON, contribuindo com formação técnica de alto nível.
Bacharel em Ciências Contábeis, com especialização em Auditoria e Perícia Contábil, MBA em Direito Tributário e pós-graduação em Docência do Ensino Superior. É autor de diversos artigos especializados e colunista da revista eletrônica da FBT, além de coautor dos livros “Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária” (2019) e “Contabilidade e Direito Tributário” (2010).
Com mais de 25 anos de trajetória profissional, atuou como contador na iniciativa privada e como agente administrativo contábil na Prefeitura de Fortaleza, reunindo experiência prática e visão estratégica. É titular da Conceptos Consultoria Contábil, com ampla experiência em consultoria tributária e contábil para empresas e entidades públicas, incluindo implantação do e-Social na NOVACAP e assessoria em retenções na fonte para a Confederação Nacional da Agricultura. É especialista em SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), atuando como consultor técnico e educador em nível nacional.
Na área acadêmica, é professor de graduação e pós-graduação em diversas instituições, como a Faculdade Brasileira de Tributação (FBT) e o IPOG, onde ministra disciplinas em programas de MBA por todo o país. Também atua como palestrante nos sistemas CFC/CRC e SECON/FENACON, contribuindo com formação técnica de alto nível.
Bacharel em Ciências Contábeis, com especialização em Auditoria e Perícia Contábil, MBA em Direito Tributário e pós-graduação em Docência do Ensino Superior. É autor de diversos artigos especializados e colunista da revista eletrônica da FBT, além de coautor dos livros “Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária” (2019) e “Contabilidade e Direito Tributário” (2010).
