Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: Legislação e implementação Prática
- #On-line e Ao Vivo
- #Presencial
Curso atualizado e em conformidade com o panorama sobre a nova legislação de proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/18), com enfoque na sua implementação e revisão de processos no âmbito das instituições públicas. Inclui a interface entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Destaque do Curso
Objetivos
– Conhecer a legislação aplicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
– Compreender a necessidade de conhecimento e utilização da norma;
– Aprender as principais ferramentas e desenvolver capacidade para implementação da Lei na sua instituição, por meio de melhores práticas.
Público Alvo
Gestores/Analistas, encarregado de dados pessoais, titulares, agentes de tratamento (controladores e operadores), e demais pessoas que atuam em diversos setores do poder público ou privado que podem lidar diretamente com assuntos relacionados à aplicação da LGPD.
Modalidades
#
online/aovivo
.
Módulo 1 – Introdução
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Marcos normativos sobre Proteção de Dados Pessoais no Brasil (CF/88, Código Civil, Lei
Carolina Dieckman, Marco Civil da Internet, LAI, CDC, leis setoriais específicas).
Contexto Internacional (Noções gerais: GDPR, CCPA, COPPA, PDPO, PIPEDA, etc) e contexto de criação da LGPD no Brasil
Módulo 2 – Entendendo as bases legais da LGPD
Conceitos, Princípios e Fundamentos legais
Papel do Agente Público em relação à LGPD
Dados pessoais e dados pessoais sensíveis
Direitos do titular
Módulo 3: Tratamento De Dados Pessoais Pelo Poder Público
Hipóteses de Tratamento, Coleta, Anonimização e Pseudonimização, Publicidade
Transferência Internacional de Dados
Agentes e responsabilidades – DPO, Encarregado, Controlador e Operador
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (DPIA)
Segurança e Gestão de violações de dados
Privacy by Design e Compliance
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Módulo 4 – Ciclo De Vida Do Tratamento Dos Dados
Coleta
Retenção
Processamento
Eliminação
Principais ativos envolvidos no ciclo de vida do tratamento dos dados
Módulo 5 – Boas Práticas no âmbito da LGPD
Sanções da LGPD
Sanções (PAD, Improbidade,TCE) para o servidor e ação de regresso na violação ao processamento de dados
Dicas práticas para não ser acusado de mau tratamento a dados pessoais
- Próximas turmas:
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Presencial
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Módulo 1 – Introdução
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Marcos normativos sobre Proteção de Dados Pessoais no Brasil (CF/88, Código Civil, Lei
Carolina Dieckman, Marco Civil da Internet, LAI, CDC, leis setoriais específicas).
Contexto Internacional (Noções gerais: GDPR, CCPA, COPPA, PDPO, PIPEDA, etc) e contexto de criação da LGPD no Brasil
Módulo 2 – Entendendo as bases legais da LGPD
Conceitos, Princípios e Fundamentos legais
Papel do Agente Público em relação à LGPD
Dados pessoais e dados pessoais sensíveis
Direitos do titular
Módulo 3: Tratamento De Dados Pessoais Pelo Poder Público
Hipóteses de Tratamento, Coleta, Anonimização e Pseudonimização, Publicidade
Transferência Internacional de Dados
Agentes e responsabilidades – DPO, Encarregado, Controlador e Operador
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (DPIA)
Segurança e Gestão de violações de dados
Privacy by Design e Compliance
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Módulo 4 – Ciclo De Vida Do Tratamento Dos Dados
Coleta
Retenção
Processamento
Eliminação
Principais ativos envolvidos no ciclo de vida do tratamento dos dados
Módulo 5 – Boas Práticas no âmbito da LGPD
Sanções da LGPD
Sanções (PAD, Improbidade,TCE) para o servidor e ação de regresso na violação ao processamento de dados
Dicas práticas para não ser acusado de mau tratamento a dados pessoais
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