Assédio Moral e Sexual no Trabalho:
Prevenção, enfrentamento, investigação e responsabilização, com abordagem voltada ao viés do compliance corporativo através do código de conduta no setor público. Inclui, ainda, módulo inédito que visa esclarecer os sintomas e os efeitos físicos, fisiológicos e psíquicos do assédio e a construção de ambientes afetivos-efetivos nas instituições públicas.
Destaque do Curso
Apresentação
O assédio no ambiente profissional – em sentido lato – é um dos principais desafios do atual contexto do trabalho, embora não seja fenômeno recente, mas decorrente de uma série de questões mais profundas em relação ao estímulo à competitividade e ao individualismo corporativo, além, é claro, das evidentes e já conhecidas questões étnicas, raciais, etárias e hierárquicas que enredam o que hoje é amplamente discutido – em sentido estrito – como:
- assédio moral: toda e qualquer conduta que caracteriza comportamento abusivo, frequente e intencional, através de atitudes, gestos, palavras ou escritos que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa; e,
- assédio sexual: chantagem e/ou intimidação de caráter sexual, no ambiente de trabalho, valendo-se – o agressor em detrimento do agredido – de sua posição hierárquica ou influência para constranger ou satisfazer seus desejos.
Nesse ambiente de ampla polêmica e discussão, insere-se – em dimensão emocional e psíquica – a saúde mental e a qualidade de vida do trabalhador sob o viés de enfrentamento e combate aos altos índices de transtornos mentais relacionados ao trabalho, como a síndrome do esgotamento profissional (burnout), ansiedade, depressão e suicídio, em casos mais graves.
Como resultado dos esforços de especialistas no tema, as legislações avançaram na relevante problemática e, a partir de 2001, quando da inserção do assédio moral e sexual como crime no Código Penal (art. 216-A), inicia-se efetivamente uma série de ações para enfrentar o assédio no trabalho sob o olhar multidisciplinar, consolidando-se pela recentíssima Lei nº 14.457/2022 (art. 23).
Nesse interim, percebe-se que a temática deve ser objeto de capacitação específica, inserida num ambiente macro de governança corporativa e micro de ações específicas para enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho, não sendo possível que a efetivação de tais políticas e diretrizes aconteça sem o adequado aprofundamento nos temas que estejam correlacionados. Isto é, falar de assédio é – de igual forma – conscientizar sobre as questões históricas de formação do mundo do trabalho contemporâneo, os desafios enfrentados pelas minorias políticas e sociais, a invisibilidade das mulheres e sua consequente desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, a questão racial, o arcabouço moderno e ferramental em torno do compliance, a construção dos próprios ambientes e políticas que possibilitam a toxicidade no trabalho, os desdobramentos práticos da comunicação não-violenta (CNV), os sintomas físicos, fisiológico e psíquicos do assédio, os transtornos mentais e as relativas correlações destes com o trabalho, dentre outros.
Assim, propõe-se este programa que visa enfrentar o desafio que é compreender, internalizar e combater o assédio moral e sexual (e outras formas de violência no trabalho). O conteúdo, robustecido em curadoria dos professores sob o viés imersivo, holístico e sistematizado, é focado na conscientização quanto ao tema na perspectiva das legislações aplicáveis, conformidade (compliance), governança e comunicação, objetivando, como resultado esperado dessa conscientização, em reparação das vítimas, restauração do ambiente de trabalho e construção de ambientes afetivos-efetivos nos órgãos e entidades públicas, empoderando os participantes em relação aos seus direitos e os gestores sobre suas responsabilidades no enfrentamento e combate do assédio e seus desdobramentos na tomada de decisão.
Objetivos
- Formar e prover o aperfeiçoamento contínuo dos participantes na temática de assédio no trabalho com foco na enfrentamento e combate.
- Ampliar o aproveitamento funcional e as perspectivas de assédio sobre como prevenir, a quem recorrer, como agir e como denunciar.
- Sensibilizar, incentivar e motivar sobre temas preponderantes ao assédio moral, sexual (e outras formas de violência no trabalho), enfatizando as políticas institucionais de enfrentamento, de avaliação do ambiente de trabalho, de criação de estratégias de prevenção, de promoção de fomento aos espaços de diálogo, do efetivação dos canais de escuta e de denúncia.
- Esclarecer os direitos, a tipificação do assédio e seus desdobramentos na esfera administrativa e judicial, bem como no campo emocional e psíquico.
Conteúdo Programático
PARTE 1
1. Evolução histórica e a formação do mundo do trabalho contemporâneo;
2. Principais desafios enfrentados pelas minorias políticas e sociais;
3. A invisibilidade das mulheres e desigualdade de gênero no ambiente de trabalho;
4. Proteção normativa às mulheres no mundo do trabalho:
4.1. Revisão do ordenamento e dos parâmetros sobre gênero e trabalho;
4.2. Internalizando a mens legis da nova Lei nº 14.457/2022 e seus desdobramentos específicos através do art. 23.
5. A questão racial e sua invisibilidade;
6. Código de conduta como ferramenta de compliance;
7. Os atores do assédio (agressor, espectadores e vítima);
8. Assédio moral:
8.1. O que é? Quais as tipificações do assédio? Como a Legislação trata o tema?
8.2. Quais as manifestações do assédio moral?
8.3. Frases comuns utilizadas pelo assediador;
8.4. Os impactos corporativos;
8.5. Casos que não se caracterizam como assédio;
8.6. Formas de prevenção ao assédio moral.
9. A complexidade do assédio sexual (da construção de ambientes tóxicos às violências sexuais, micro agressões e outras violências de gênero):
9.1. O que é assédio sexual?
9.2. Código penal, legislação e jurisprudências sobre o tema;
9.3. Quais os tipos possíveis de assédio sexual?
9.4. Quais as formas de assédio sexual?
9.5. Como se manifesta o assédio sexual?
10. Compliance como ferramenta de combate ao assédio e de gerenciamento dos riscos corporativos e das doenças relacionadas ao trabalho:
10.1. Políticas institucionais efetivas de enfrentamento – análise dos principais casos;
10.2. Avaliação do ambiente de trabalho;
10.3. Estratégias de prevenção;
10.4. Espaços de diálogo;
10.5. O dever de auditar e diligenciar;
10.6. Canais de escuta e de denúncia;
10.7. Investigação e definição de medidas de responsabilização das condutas;
PARTE 2
11. Comunicação não-violenta (CNV);
12. Os sintomas e os efeitos físicos, fisiológico, psíquicos e laborais do assédio:
12.1. Efeitos negativos sobre a instituição (e sua produtividade);
12.2. Relações de poder;
12.3. Súde mental;
12.4. Psicodinâmica do trabalho;
12.5. Mecanismos de defesa do trabalhador.
13. Burnout e assédio;
14. Reparação das vítimas e restauração do ambiente de trabalho;
15. Construção de Ambientes afetivos-efetivos nas instituições públicas.