Inteligência Artificial na Prática para Licitações Públicas

Inteligência Artificial Aplicada às Contratações Públicas

Guia Prático | Silvio Lima e Antonio Netto

Os participantes receberão, como parte da capacitação, o livro Inteligência Artificial Aplicada às Contratações Públicas, de coautoria do professor Silvio Lima. A obra complementa o aprendizado com uma abordagem prática sobre a utilização da Inteligência Artificial nas diferentes etapas das contratações públicas.

DIA 1 – Blindagem Jurídica e Os 3 Níveis de IA

M1 – O Fim do “Apagão das Canetas” e a Segregação de Funções

O medo de decidir é o maior inimigo da eficiência. Este módulo mostra como a LINDB e a jurisprudência do TCU protegem o gestor de boa-fé.

• Evolução normativa: da Lei nº 8.666/1993 à Lei nº 14.133/2021. Ultratividade das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002: riscos e controvérsias. Pontos pendentes de regulamentação.
• A LINDB (Lei nº 13.655/2018) como escudo jurídico: artigos 20 a 30 e o regime de proteção ao gestor na prática.
• Responsabilização do gestor: dolo, fraude e erro grosseiro. Onde está a linha que separa o erro escusável da conduta punível?
• Jurisprudência atualizada do TCU sobre boa-fé e motivação: como documentar decisões para resistir a auditorias.
• Princípios, definições relevantes e os novos papéis na NLLC.
• O Agente de Contratação e o Pregoeiro: atribuições, designação e hipóteses de recusa.
• Equipe de Apoio e Comissão de Contratação: composição e limites de responsabilização.
• Parecerista Jurídico: quando responde solidariamente e quando o parecer é meramente opinativo.
• Autoridade Competente: homologação, adjudicação e delegação.

M2 – Os 3 Níveis de IA: O Fim da Tela em Branco

Módulo central do curso. Apresenta os 3 níveis de maturidade na aplicação de IA às contratações e demonstra o Contraste de Tempo: o que antes levava 3 a 5 dias, agora leva 45 segundos. Essa estrutura será aplicada progressivamente ao longo dos 4 dias.

• O que é Inteligência Artificial Generativa e por que ela acaba com a síndrome da tela em branco.
• LLMs vs. LRMs: diferenças práticas entre ChatGPT, Gemini, Claude e Perplexity.
• Alucinações e invenções: por que ocorrem e como mitigar? O papel insubstituível do servidor na revisão.
• Nível 1 (Chat e Prompts): interação direta. Engenharia de Prompts, Regra dos 4 INs e Metaprompt. Cada conversa é isolada. Ideal para rascunhos rápidos de ETP, justificativas de dispensa, relatórios de fiscalização e controle de consumo.
• Nível 2 (GPTs e GEMs personalizados): especialistas com instruções permanentes que automatizam tarefas recorrentes. GPT de ETP, GEM de Fiscalização, GPT de Dispensa. Vantagem: consistência e padronização. Limitação: operam isolados de fontes externas.
• Nível 3 (Agentes e Skills): agentes que integram com ferramentas, acessam bases de dados, geram .docx profissionais e se automelhoram com o feedback do usuário. Exemplo: Skills do Claude que leem normas, produzem artefatos completos e refinam seus próprios prompts.
• O Contraste de Tempo na prática: demonstração ao vivo de geração de estrutura de ETP em 45 segundos vs. 3 a 5 dias do modo tradicional.
• Segurança e conformidade: LGPD, sigilo processual e o que nunca inserir em IA pública.
• Roteiro para evoluir do Nível 1 ao Nível 3 no órgão, com governança e responsabilidade.

M3 – PCA Vivo, Contratações Diretas e ME/EPP

Planejamento estratégico do PCA e instrução de contratações diretas sem trabalho braçal.

• PCA: obrigatoriedade, prazos e como transformá-lo em ferramenta real de gestão integrada ao orçamento.
• PNCP: funcionalidades, obrigações de publicação e inteligência de mercado.
• Contratações Diretas: aspectos procedimentais, documentos essenciais e papel da assessoria jurídica.
• Dispensa (art. 75): por valor, fracionamento, deserta/fracassada, emergencial. Como a IA monta a justificativa completa em minutos.
• Inexigibilidade (art. 74): exclusividade, setor artístico, serviços técnicos, credenciamento, imóveis.
• ME/EPP (LC nº 123/2006): empate fictício, licitação exclusiva, subcontratação, cotas, prioridade local, fraudes e consequências.

Estudo de Caso: Autópsia de Governança com IA Nível 1

• Objeto: análise de processo licitatório real barrado pelo TCU por falhas de governança e segregação de funções.
• Atividade: os participantes recebem documentação de processo real (anonimizado) e, usando IA Nível 1 (Chat/Prompts), identificam falhas de governança, desvios de segregação e irregularidades em contratações diretas. Cada grupo elabora prompts ao vivo para obter análise de conformidade e propõe correções.
• Nível de IA mobilizado: Nível 1 (Chat). Primeiro contato prático com o Contraste de Tempo.
• Resultado esperado: relatório de não conformidades com recomendações + prompts reutilizáveis.

DIA 2 – Planejamento Automatizado (Nível 1 + Nível 2)

M4 – ETP Sem Trabalho Braçal

O ETP é onde 80% do sucesso da licitação é definido e onde o servidor mais sofre com a síndrome da tela em branco. Este módulo ensina como fazer a IA construir a estrutura completa em minutos.

• O ETP na NLLC: conceito, conteúdo mínimo, finalidade e o ETP simplificado.
• A fase preparatória como núcleo decisório: por que o planejamento define o resultado.
• Descrição da solução (ciclo de vida), requisitos e definição do objeto.
• O problema do “copia e cola” de editais antigos: como ele gera contratações fracassadas e processos sancionatórios.
• O que os Acórdãos do TCU mais cobram na qualidade do ETP.
• Demonstração ao vivo do Contraste de Tempo: ETP estruturado em 45 segundos vs. 3 dias no modo tradicional.

M5 – Laboratório de IA Nível 1: Prompt Engineering

O participante domina o Nível 1 e aprende a formular os prompts que eliminam o trabalho braçal do planejamento.

• Engenharia de Prompts: clareza, especificidade, contexto, formato esperado e persona.
• A Regra dos 4 INs e o Metaprompt: como fazer a IA gerar o prompt ideal para cada tarefa.
• Prompts para ETP: necessidade, justificativa, soluções, requisitos, volumetria, custos e viabilidade.
• Elementos obrigatórios do TR, modelos de execução e gestão contratual.
• Sanções previamente definidas no TR: dosimetria preventiva.
• Demonstração: construção de seções do TR com IA em tempo real.
• Prompts para TR: objeto, obrigações, modelo de execução, modelo de gestão, IMR e pagamento.
• Matriz de Alocação de Riscos Descomplicada: mapear, precificar e dividir riscos para aditivos infinitos.
• Prompts para justificativas de dispensa e inexigibilidade: do enquadramento legal ao parecer.
• Entrega do Banco de Prompts curado: ETP, TR, MGR, pesquisa de preços, editais, dispensas e relatórios de fiscalização.

M6 – Pesquisa de Preços Automatizada

Muito além dos “3 orçamentos”. Painéis de dados e IA para montar pesquisas de preços à prova de auditoria sem trabalho braçal.

• As 5 fases da pesquisa de preços e as fontes da IN SEGES nº 65/2021.
• PrecifiCA: demonstração ao vivo.
• Tratamento estatístico com IA: média, mediana, desvio-padrão e descarte fundamentado.
• Os 5 erros nas pesquisas de preços que o TCU mais cobra: erros que geram responsabilização?

Atividade Prática 1: Do Prompt ao GPT

• Objeto: construção de ETP com IA Nível 1 e criação de GPT/GEM especializado (Nível 2).
• Parte 1: usando o Banco de Prompts (Nível 1), os participantes constroem as seções do ETP ao vivo: necessidade, justificativa, soluções, requisitos, volumetria e viabilidade.
• Parte 2: a partir dos prompts que funcionaram, cada grupo configura um GPT ou GEM especializado em ETP, definindo instruções de sistema, documentos de referência e testando ao vivo.
• Nível de IA mobilizado: Nível 1 (Parte 1) + Nível 2 (Parte 2).
• Resultado: ETP rascunhado (Nível 1) + GPT/GEM de ETP configurado e testado (Nível 2).

Estudo de Caso: Matriz de Riscos com GPT/GEM

• Objeto: uso do GPT/GEM criado (Nível 2) para gerar Matriz de Riscos.
• Atividade: cada grupo usa o GPT/GEM para gerar a Matriz de Riscos de um objeto real. Depois, compara com os resultados via chat direto (Nível 1), avaliando ganhos de consistência, padronização e velocidade.
• Nível de IA mobilizado: Nível 2 vs. Nível 1 (comparação explícita).
• Resultado: Matriz preenchida + análise comparativa entre níveis.

DIA 3 – Contratações Diretas, Seleção e Procedimentos Auxiliares com IA (Nível 2 + Nível 3)

M7 – Dispensa e Inexigibilidade em Tempo Recorde

Instruir uma dispensa ou inexigibilidade é uma das tarefas mais repetitivas das contratações. Este módulo ensina como a IA transforma horas de trabalho braçal em minutos, do enquadramento legal à justificativa completa.

• Dispensa de licitação na prática: hipóteses mais frequentes (art. 75), dispensa por valor, fracionamento e emergencial. Fluxo processual e documentos essenciais.
• Inexigibilidade na prática: exclusividade, credenciamento, serviços técnicos especializados. Como montar a justificativa com fundamentação sólida.
• Responsabilização na contratação direta: dolo, fraude e erro grosseiro. O papel da assessoria jurídica.
• Prompts especializados para dispensa e inexigibilidade: do enquadramento legal ao parecer final em minutos.
• Demonstração ao vivo: instrução completa de dispensa por valor com IA (Nível 1 e Nível 2).
• Contraste de Tempo: instrução de dispensa que levava meio dia, feita em 15 minutos com o GPT/GEM.

M8 – Modalidades e Seleção do Fornecedor

A fase externa da licitação: modalidades, critérios de julgamento e como a IA pode auxiliar na análise de propostas e habilitação.

• Modalidades na NLLC: pregão, concorrência, concurso e leilão. Quando usar cada uma.
• Critérios de julgamento: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico. Regras específicas para compras, obras e serviços.
• Fases da sessão pública: divulgação, propostas, lances, julgamento, habilitação, recursos e encerramento.
• Objetivos da licitação, vedações e participação de consórcios e cooperativas.
• Como a IA pode auxiliar na análise de propostas, verificação de habilitação e identificação de irregularidades.

M9 – ME/EPP e Tratamento Diferenciado

O tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas é obrigatório e cheio de nuances. Este módulo cobre a LC nº 123/2006 com foco prático.

• Relação entre a NLLC e a LC nº 123/2006: conceitos, isonomia e regularidade fiscal.
• Empate fictício, licitação exclusiva, subcontratação obrigatória e reserva de cotas.
• Prioridade local, hipóteses de exclusão do tratamento diferenciado.
• Fraudes e consequências: como identificar e como documentar.

Estudo de Caso: Instrução de Dispensa e Inexigibilidade com os 3 Níveis

• Objeto: instrução completa de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), do enquadramento legal ao parecer final, usando os 3 Níveis de IA.
• Atividade prática: cada grupo recebe um cenário real de contratação direta.
• Parte 1: instruem a dispensa via Chat/Prompts (Nível 1).
• Parte 2: usam o GPT/GEM especializado (Nível 2) para gerar o conjunto documental completo. Na Parte 3, o instrutor demonstra como um Agente/Skill (Nível 3) geraria toda a instrução de forma integrada e automatizada.
• Nível de IA mobilizado: Níveis 1, 2 e 3 em sequência (progressão completa).
• Resultado: instrução de contratação direta completa + comparação prática entre os 3 níveis de velocidade e qualidade.

Atividade Prática: Do GPT ao Agente

• Objeto: demonstração e experiência prática com o Nível 3 de IA (Agentes e Skills do Claude).
• Parte 1: O instrutor demonstra ao vivo como uma Skill do Claude funciona: ela lê documentos de referência (lei, IN, acórdãos), interpreta o contexto e gera um artefato completo em .docx profissional, sem copiar e colar.
• Parte 2: Comparação ao vivo dos 3 Níveis para a mesma tarefa (rascunhar justificativa de dispensa): prompt avulso (Nível 1) vs. GPT/GEM (Nível 2) vs. Skill/Agente (Nível 3). Avaliação de qualidade, velocidade, consistência e integração.
• Parte 3: automelhoria e feedback loop. O instrutor mostra como o Agente/Skill refina seus próprios prompts e regras internas a cada uso. Discussão sobre governança de IA e roteiro para evoluir do Nível 1 ao Nível 3 no órgão.
• Nível de IA mobilizado: Nível 3 (com comparação integrada aos Níveis 1 e 2).
• Resultado: compreensão concreta da diferença entre os 3 níveis + roteiro de implementação.

DIA 4 – Execução Contratual e Fiscalização Automatizada (3 Níveis em Ação)

M10 – Fiscal 4.0 com Checklists Automatizados

A fiscalização é onde o servidor mais gasta tempo com trabalho braçal repetitivo: preencher relatórios, conferir entregas, calcular glosas etc. Este módulo ensina como a IA assume o braçal e o fiscal foca no julgamento.

• Gestão vs. fiscalização: diferenças, atribuições e responsabilização (Decreto nº 11.246/2022).
• Limites do fiscal para não assumir passivos trabalhistas da empresa terceirizada.
• Relatórios de fiscalização em minutos: a IA preenche o checklist padrão, identifica descumprimentos e rascunha o relatório. O fiscal valida e assina.
• Checklist de fácil verificação pela IA: como estruturar os critérios de fiscalização para que a IA possa processá-los automaticamente.
• Registros obrigatórios, termos de ocorrência e comunicações formais ao preposto.
• Demonstração ao vivo: geração de relatório de fiscalização mensal com IA a partir de dados reais de execução.

M11 – A Matemática da Sobrevivência

Reajuste, repactuação e reequilíbrio: três institutos, três regras. A IA calcula, o servidor decide.

• Reajuste: índices, periodicidade e justificativa da escolha.
• Repactuação: serviços continuados, planilha de custos e Convenção Coletiva.
• Reequilíbrio: álea extraordinária, fato do príncipe, caso fortuito. Formalização.
• Como usar IA para calcular impacto financeiro e redigir parecer de reequilíbrio com rastreabilidade.
• Aditamentos e apostilamentos: quando usar cada um, limites e formalização.
• Extinção do contrato: hipóteses, nulidades e formalização adequada.

M12 – Controle de Consumo e Execução Contratual com IA

Monitorar o consumo de bens e serviços durante a execução é uma das tarefas mais tediosas e críticas da fiscalização. A IA transforma essa rotina em alertas automatizados e relatórios instantâneos.

• Controle de consumo de bens: como estruturar dados de consumo para que a IA monitore desvios, identifique tendências e alerte sobre ultrapassagem de limites contratuais.
• Controle de execução de serviços: acompanhamento de entregas, medições e atesto de faturas com auxílio de IA.
• Alertas automatizados de desvio contratual: como configurar GPTs/GEMs para sinalizar inconsistências entre o contratado e o executado.
• Relatórios de acompanhamento automatizados: a IA consolida os dados, o fiscal analisa e decide.
• Demonstração ao vivo: controle de consumo mensal de contrato de fornecimento com IA.

M13 – Sanções Administrativas

A aplicação de sanções exige dosimetria, contraditório e motivação. A IA pode rascunhar o parecer, mas o servidor decide e assina.

• Infrações e sanções na NLLC: advertência, multa, impedimento, inidoneidade.
• Dosimetria proporcional e processo sancionatório: contraditório e ampla defesa.
• Prescrição, reabilitação e desconsideração da personalidade jurídica.
• Como evitar reversões na justiça: erros comuns na fundamentação e como a IA ajuda a preveni-los.
• Prompts validados para parecer sancionatório com dosimetria documentada.

Estudo de Caso: Clínica de Casos Reais com os 3 Níveis de IA

• Objeto: resolução de problemas reais da turma mobilizando os 3 Níveis de IA.
• Parte 1: Autópsia de Contratos. O instrutor apresenta 2 a 3 contratos com problemas reais: relatórios de fiscalização incompletos, glosas sem dosimetria, controle de consumo falho, sanções revertidas. A turma identifica os erros e propõe correções usando os 3 Níveis.
• Parte 2: Mentoria ao Vivo. Os participantes apresentam seus próprios “pepinos” da semana: dispensas travadas, relatórios atrasados, controle de consumo desorganizado. O instrutor resolve ao vivo com: prompt rápido (Nível 1), consulta ao GPT/GEM (Nível 2) e demonstração de como o Agente/Skill geraria o documento completo (Nível 3).
• Nível de IA mobilizado: Níveis 1, 2 e 3 integrados.
• Resultado: soluções documentadas para cada caso + demonstração prática da evolução entre os níveis.

Exercício Integrado + Encerramento

• Exercício Integrado: cada grupo recebe um contrato administrativo e produz, mobilizando os 3 Níveis de IA, o relatório de fiscalização com checklist automatizado + nota de glosa com dosimetria, ou a nota técnica de reequilíbrio econômico-financeiro com rastreabilidade.
• Encerramento: apresentação dos resultados, revisão crítica pelo instrutor, e avaliação do curso.

Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes

Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito Santo

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

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Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]

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Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

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