Masterclass de Análise Jurídica de Contratações Públicas
- #Presencial
“Métodos, Prática e Segurança Decisória”
Destaques
Apresentação
A atuação jurídica nas contratações públicas contemporâneas exige muito mais do que o domínio da legislação e da jurisprudência. Em um ambiente marcado por complexidade normativa, pressão por resultados e intensificação da responsabilização pessoal, a análise jurídica assume um papel estratégico na construção de decisões consistentes, justificáveis e institucionalmente seguras.
Esta Masterclass foi concebida para aprofundar a reflexão sobre como pensar juridicamente as contratações públicas, indo além do exame formal de legalidade. O foco está na adoção de métodos de análise, critérios de racionalidade decisória e técnicas argumentativas que permitam compreender riscos, ponderar alternativas e sustentar decisões fundamentadas. O curso propõe uma abordagem prática, crítica e integrada, conectando planejamento, seleção e execução contratual sob a ótica da boa governança.
Objetivos
- Compreender o papel estratégico da análise jurídica no ciclo das contratações públicas e diferenciar a análise formal daquela orientada à segurança decisória.
- Aplicar métodos estruturados para avaliação jurídica de licitações e contratações diretas, identificando pontos críticos de risco nas fases de planejamento, seleção e execução.
- Construir fundamentações jurídicas claras, coerentes e defensáveis perante os órgãos de controle.
- Desenvolver competências em análise jurídica estratégica, identificação e comunicação de riscos, raciocínio decisório (proporcionalidade/razoabilidade) e argumentação técnica.
- Fortalecer a segurança técnica na interação com áreas demandantes, gestão superior e auditoria.
Público-alvo
- Prioritariamente: Assessores jurídicos, advogados públicos e procuradores;
- Agentes de controle interno e auditores;
- Ordenadores de despesas e gestores públicos;
- Planejadores, gestores e fiscais de contratos;
- Membros de comissões de contratação e pregoeiros.
Metodologia
O curso adota uma metodologia de Masterclass, combinando exposição dialogada de alto nível com análise prática intensiva.
- Estudos de Caso: Análise de situações reais e hipotéticas para identificação de falhas e reconstrução de decisões.
- Abordagem Prática: Foco em métodos de análise e técnicas de argumentação aplicáveis ao cotidiano da administração.
Programa do Curso
A Análise Jurídica nas Contratações Públicas Contemporâneas
- O papel do assessor jurídico no ciclo da contratação pública;
- Análise jurídica como controle, orientação ou coprodução da decisão administrativa?
- Segurança jurídica, segurança decisória e responsabilização dos agentes públicos.
Métodos de Análise Jurídica: Do Formalismo à Decisão Fundamentada
- O que constitui uma boa análise jurídica? Legalidade estrita é suficiente?
- Análise por checklists versus análise contextualizada;
- A importância da motivação, da coerência e da rastreabilidade da decisão.
Análise Jurídica no Planejamento da Contratação
- Exame jurídico da demanda: definição do problema;
- Estudo Técnico Preliminar (ETP), análise de riscos e a atuação jurídica;
- Termo de Referência: limites da responsabilidade do jurídico;
- Identificação de riscos jurídicos na fase interna.
Análise Jurídica na Seleção do Fornecedor
- Editais, critérios de julgamento e exigências de habilitação;
- Mapeamento dos principais riscos jurídicos da fase externa;
- O papel do jurídico no julgamento de propostas;
- Atuação segura em impugnações, recursos e pedidos de esclarecimento.
Contratações Diretas sob a Ótica da Segurança Decisória
- Dispensa e inexigibilidade: suficiência da fundamentação;
- Expectativas dos órgãos de controle sobre a análise jurídica;
- Elementos mínimos e boas práticas na instrução;
- Redução de riscos em decisões discricionárias.
Análise Jurídica na Gestão e Execução Contratual
- A atuação do jurídico além da fase pré-contratual;
- Alterações contratuais, prorrogações e reajustes;
- Gestão de riscos na execução e atuação em situações de crise contratual.
Processo Sancionatório e Responsabilização
- Infrações contratuais e o papel da assessoria jurídica;
- Dosimetria de sanções, fundamentação e prevenção de nulidades;
- A relação entre jurídico, gestor e controle interno.
Segurança Decisória e Controle
- Como os órgãos de controle analisam as decisões jurídicas;
- Divergência interpretativa versus erro grosseiro;
- Quando a insegurança jurídica nasce da própria análise;
- Estratégias para decisões robustas e defensáveis.
Estudos de Casos e Situações-Problema (Alto Aprofundamento)
- Análise de casos reais e hipotéticos;
- Identificação de falhas recorrentes na atuação jurídica;
- Reconstrução de decisões sob a ótica da segurança decisória;
- Boas práticas aplicáveis à realidade dos participantes.
Professor: Rafael Pacheco
Especialista em Licitações e Contratos Públicos, com ampla experiência como servidor efetivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) desde 2005, onde atua como Assessor da Secretaria-Geral, Coordenador de Licitações Sustentáveis e Coordenador do Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Boas Práticas em Licitações e Contratos (GELIC). Liderança em gestão pública, tendo ocupado cargos como Diretor de Licitações e Contratos, Gerente de Licitações e Contratos, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação no MPRJ.
Instrutor e palestrante experiente, com atuação em várias instituições privadas especializadas em cursos para o setor público, ministrando cursos sobre temas como Licitações e Contratos, sistema de registro de preços, elaboração de termos de referência, contratações sustentáveis e aplicação de sanções. Professor de Direito Constitucional na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), com foco na formação e capacitação de profissionais para a gestão pública.
Dados para empenho e pagamento
Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes
Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo
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Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115 (WhatsApp)
Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]
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Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
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Modalidades
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Presencial
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Programa do Curso
A Análise Jurídica nas Contratações Públicas Contemporâneas
- O papel do assessor jurídico no ciclo da contratação pública;
- Análise jurídica como controle, orientação ou coprodução da decisão administrativa?
- Segurança jurídica, segurança decisória e responsabilização dos agentes públicos.
Métodos de Análise Jurídica: Do Formalismo à Decisão Fundamentada
- O que constitui uma boa análise jurídica? Legalidade estrita é suficiente?
- Análise por checklists versus análise contextualizada;
- A importância da motivação, da coerência e da rastreabilidade da decisão.
Análise Jurídica no Planejamento da Contratação
- Exame jurídico da demanda: definição do problema;
- Estudo Técnico Preliminar (ETP), análise de riscos e a atuação jurídica;
- Termo de Referência: limites da responsabilidade do jurídico;
- Identificação de riscos jurídicos na fase interna.
Análise Jurídica na Seleção do Fornecedor
- Editais, critérios de julgamento e exigências de habilitação;
- Mapeamento dos principais riscos jurídicos da fase externa;
- O papel do jurídico no julgamento de propostas;
- Atuação segura em impugnações, recursos e pedidos de esclarecimento.
Contratações Diretas sob a Ótica da Segurança Decisória
- Dispensa e inexigibilidade: suficiência da fundamentação;
- Expectativas dos órgãos de controle sobre a análise jurídica;
- Elementos mínimos e boas práticas na instrução;
- Redução de riscos em decisões discricionárias.
Análise Jurídica na Gestão e Execução Contratual
- A atuação do jurídico além da fase pré-contratual;
- Alterações contratuais, prorrogações e reajustes;
- Gestão de riscos na execução e atuação em situações de crise contratual.
Processo Sancionatório e Responsabilização
- Infrações contratuais e o papel da assessoria jurídica;
- Dosimetria de sanções, fundamentação e prevenção de nulidades;
- A relação entre jurídico, gestor e controle interno.
Segurança Decisória e Controle
- Como os órgãos de controle analisam as decisões jurídicas;
- Divergência interpretativa versus erro grosseiro;
- Quando a insegurança jurídica nasce da própria análise;
- Estratégias para decisões robustas e defensáveis.
Estudos de Casos e Situações-Problema (Alto Aprofundamento)
- Análise de casos reais e hipotéticos;
- Identificação de falhas recorrentes na atuação jurídica;
- Reconstrução de decisões sob a ótica da segurança decisória;
- Boas práticas aplicáveis à realidade dos participantes.
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