Masterclass de Análise Jurídica de Contratações Públicas
#Presencial
“Métodos, Prática e Segurança Decisória”
Apresentação
A atuação jurídica nas contratações públicas contemporâneas exige muito mais do que o domínio da legislação e da jurisprudência. Em um ambiente marcado por complexidade normativa, pressão por resultados e intensificação da responsabilização pessoal, a análise jurídica assume um papel estratégico na construção de decisões consistentes, justificáveis e institucionalmente seguras.
Esta Masterclass foi concebida para aprofundar a reflexão sobre como pensar juridicamente as contratações públicas, indo além do exame formal de legalidade. O foco está na adoção de métodos de análise, critérios de racionalidade decisória e técnicas argumentativas que permitam compreender riscos, ponderar alternativas e sustentar decisões fundamentadas. O curso propõe uma abordagem prática, crítica e integrada, conectando planejamento, seleção e execução contratual sob a ótica da boa governança.
Objetivos
Compreender o papel estratégico da análise jurídica no ciclo das contratações públicas e diferenciar a análise formal daquela orientada à segurança decisória.
Aplicar métodos estruturados para avaliação jurídica de licitações e contratações diretas, identificando pontos críticos de risco nas fases de planejamento, seleção e execução.
Construir fundamentações jurídicas claras, coerentes e defensáveis perante os órgãos de controle.
Desenvolver competências em análise jurídica estratégica, identificação e comunicação de riscos, raciocínio decisório (proporcionalidade/razoabilidade) e argumentação técnica.
Fortalecer a segurança técnica na interação com áreas demandantes, gestão superior e auditoria.
Público-alvo
Prioritariamente: Assessores jurídicos, advogados públicos e procuradores;
Agentes de controle interno e auditores;
Ordenadores de despesas e gestores públicos;
Planejadores, gestores e fiscais de contratos;
Membros de comissões de contratação e pregoeiros.
Metodologia
O curso adota uma metodologia de Masterclass, combinando exposição dialogada de alto nível com análise prática intensiva.
Estudos de Caso: Análise de situações reais e hipotéticas para identificação de falhas e reconstrução de decisões.
Abordagem Prática: Foco em métodos de análise e técnicas de argumentação aplicáveis ao cotidiano da administração.
Conteúdo Programático
A Análise Jurídica nas Contratações Públicas Contemporâneas
O papel do assessor jurídico no ciclo da contratação pública;
Análise jurídica como controle, orientação ou coprodução da decisão administrativa?
Segurança jurídica, segurança decisória e responsabilização dos agentes públicos.
Métodos de Análise Jurídica: Do Formalismo à Decisão Fundamentada
O que constitui uma boa análise jurídica? Legalidade estrita é suficiente?
Análise por checklists versus análise contextualizada;
A importância da motivação, da coerência e da rastreabilidade da decisão.
Análise Jurídica no Planejamento da Contratação
Exame jurídico da demanda: definição do problema;
Estudo Técnico Preliminar (ETP), análise de riscos e a atuação jurídica;
Termo de Referência: limites da responsabilidade do jurídico;
Identificação de riscos jurídicos na fase interna.
Análise Jurídica na Seleção do Fornecedor
Editais, critérios de julgamento e exigências de habilitação;
Mapeamento dos principais riscos jurídicos da fase externa;
O papel do jurídico no julgamento de propostas;
Atuação segura em impugnações, recursos e pedidos de esclarecimento.
Contratações Diretas sob a Ótica da Segurança Decisória
Dispensa e inexigibilidade: suficiência da fundamentação;
Expectativas dos órgãos de controle sobre a análise jurídica;
Elementos mínimos e boas práticas na instrução;
Redução de riscos em decisões discricionárias.
Análise Jurídica na Gestão e Execução Contratual
A atuação do jurídico além da fase pré-contratual;
Alterações contratuais, prorrogações e reajustes;
Gestão de riscos na execução e atuação em situações de crise contratual.
Processo Sancionatório e Responsabilização
Infrações contratuais e o papel da assessoria jurídica;
Dosimetria de sanções, fundamentação e prevenção de nulidades;
A relação entre jurídico, gestor e controle interno.
Segurança Decisória e Controle
Como os órgãos de controle analisam as decisões jurídicas;
Divergência interpretativa versus erro grosseiro;
Quando a insegurança jurídica nasce da própria análise;
Estratégias para decisões robustas e defensáveis.
Estudos de Casos e Situações-Problema (Alto Aprofundamento)
Análise de casos reais e hipotéticos;
Identificação de falhas recorrentes na atuação jurídica;
Reconstrução de decisões sob a ótica da segurança decisória;
Boas práticas aplicáveis à realidade dos participantes.
Professor: Luiz Claudio Chaves
Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, com ampla experiência na condução de licitações, contratos e processos administrativos. Servidor público de carreira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com mais de 20 anos de atuação como Diretor do Departamento Administrativo, Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitações e Fiscal de contratos.
Consultor jurídico e professor em licitações e contratos administrativos, ministrando cursos em instituições como FGV, PUC-Rio e outros centros de capacitação em gestão pública. Autor de obras e artigos sobre licitações, contratos e gestão pública, incluindo publicações em revistas renomadas como a do Tribunal de Contas da União. Atuação em capacitação e formação de gestores públicos, com destaque para temas como elaboração de termos de referência, gerenciamento de contratos e negociação estratégica.
Luiz Claudio Chaves: Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, com ampla experiência na condução de licitações, contratos e processos administrativos. Servidor público de carreira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com mais de 20 anos de atuação como Diretor do Departamento Administrativo, Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitações e Fiscal de contratos.
Consultor jurídico e professor em licitações e contratos administrativos, ministrando cursos em instituições como FGV, PUC-Rio e outros centros de capacitação em gestão pública. Autor de obras e artigos sobre licitações, contratos e gestão pública, incluindo publicações em revistas renomadas como a do Tribunal de Contas da União. Atuação em capacitação e formação de gestores públicos, com destaque para temas como elaboração de termos de referência, gerenciamento de contratos e negociação estratégica.
