Curso Prático de Conta Vinculada e Pagamento pelo Fato Gerador
#Presencial
Contexto, Implantação, Administração, Cálculos e Controles
Há mais de 32 anos, transformando a educação para a Administração Pública!
A Consultre tem a credibilidade de estar no mercado há mais de 32 anos, capacitando e aperfeiçoando servidores públicos! Já capacitamos mais de 70 mil pessoas e atendemos mais de 5 mil instituições públicas em todo o território nacional.
Alinhados com a nossa missão, proporcionamos, por meio de nossos cursos e eventos, uma experiência única de interação, aprendizagem e felicidade.
0
Anos
de credibilidade
0
Clientes
fidelizados
0
Pessoas
capacitadas
0
Cursos eseminários
realizados
Há mais de 32 anos, transformando a educação para a Administração Pública!
A Consultre tem a credibilidade de estar no mercado há mais de 32 anos, capacitando e aperfeiçoando servidores públicos! Já capacitamos mais de 70 mil pessoas e atendemos mais de 5 mil instituições públicas em todo o território nacional.
Alinhados com a nossa missão, proporcionamos, por meio de nossos cursos e eventos, uma experiência única de interação, aprendizagem e felicidade.
0
Anos
de credibilidade
0
Clientes
fidelizados
0
Pessoas
capacitadas
0
Cursos eseminários
realizados
Destaque do Curso
Apresentação
O curso sobre Conta Vinculada e Pagamento pelo Fato Gerador oferece uma abordagem prática e teórica para a administração de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme regulamentado pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) e o Decreto 10.854/21. Voltado para gestores públicos, o curso explora as exigências legais, metodologias de implantação e boas práticas para o gerenciamento eficaz dos recursos financeiros destinados ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Além de fornecer uma visão detalhada sobre a aplicação da Conta Vinculada e do Pagamento pelo Fato Gerador, o curso inclui exercícios práticos, planilhas de controle e estudos de caso.
Objetivos
Capacitar gestores públicos e profissionais responsáveis pela administração de contratos continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas das empresas contratadas. O curso visa proporcionar conhecimentos técnicos para a implantação e o gerenciamento de contas vinculadas e pagamentos pelo fato gerador, abordando o processo de controle de provisões e evitando riscos para a Administração Pública.
Público-alvo
Gestores e fiscais de contratos
Profissionais das áreas de licitação, compras e controle interno
Membros de assessorias jurídicas e setores financeiros de órgãos públicos
Autoridades responsáveis pela gestão de contratos e planejamento orçamentário.
Metodologia
O curso será conduzido com foco prático e dinâmico, integrando teoria e aplicação.
Aulas Expositivas: Apresentação das normas, conceitos e boas práticas relacionados à Conta Vinculada e ao Pagamento pelo Fato Gerador.
Exercícios Práticos: Aplicação de cálculos de férias, 13º salário, multa sobre FGTS e provisionamentos financeiros em planilhas.
Estudos de Caso: Análise de situações reais e procedimentos, como abertura e movimentação da conta vinculada e encerramento de contratos.
Debates e Consolidação: Discussão de desafios e revisão final dos conteúdos por meio de dinâmicas interativas.
5. Conta-depósito vinculada: Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista
Revisão dos cálculos da planilha de custos e formação de preços;
A Reforma Trabalhista – Lei 13467/17 e os impactos sobre a remuneração;
Reforma trabalhista e as férias
Reforma trabalhista e a rescisão contratual.
6. Conta-depósito vinculada rescisão do contrato de trabalho
Novas regras após a Reforma Trabalhista
Documentos a serem apresentados na rescisão do contrato de trabalho
Modelo de aviso prévio (trabalhado e indenizado) e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho aprovado pelo MTE.
7. Conta-depósito vinculada: Férias – 13º salário – Multa Rescisória
Férias e terço constitucional
Princípios
Terminologia
As férias na duração do contrato de trabalho: Redução do período do gozo
Alteração nas férias: Suspensão e Interrupção
Benefícios nas férias: Obrigações do empregador e Direito adquirido durante o gozo das férias
Pagamento em dobro das férias
Início das férias – lei 13467/17
Cálculo de férias
Abono de férias ou 1/3 constitucional
Faltas legais
Férias na rescisão
Férias proporcionais
13º Salário
Observar a convenção coletiva do terceirizado
13º salário integral e proporcional: empregados admitidos até 17 (dezessete) de janeiro (integral) e empregados admitidos após 17 (dezessete) de janeiro (proporcional)
Multa sobre FGTS para rescisão sem justa causa
Verbas rescisórias – multa sobre o FGTS nas demissões sem justa causa
Cálculo da multa do FGTS para demissões sem justa causa
8. Eventos práticos: procedimentos e cálculos
Processo padrão: movimentando a conta vinculada
Cálculos iniciais: o dia a dia da conta vinculada
Lançamento dos valores na conta vinculada
1º Procedimento: montar uma planilha matriz da remuneração, sobre a qual incidirão todos os demais cálculos
2º Procedimento: montar planilha de provisionamentos totais, ou seja, o valor total que será transferido para a conta vinculada mês a mês
3º Procedimento: montar planilhas individuais
4º Procedimento: montar planilha consolidada por prestador de serviços (provisionamentos anteriores)
9. Encerramento do contrato administrativo – ações proativas, cálculos e liberação do saldo da conta-depósito vinculada
Documentações obrigatórias e prazo interno para análise
Planejamento do processo de encerramento do contrato administrativo: Ações
10. Pagamento pelo fato gerador
Conceito
Funcionalidade
Estrutura do processo e procedimentos
Processos e procedimentos de gestão do pagamento pelo fato gerador – abordagem direta através de estudos de casos
