Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
#Presencial
“Estratégias e conformidade com a nova Lei de Licitações”
Apresentação
A Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia são processos complexos que exigem conhecimento técnico aprofundado e o cumprimento rigoroso da legislação. Este curso oferece uma formação abrangente e atualizada com base na Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações mais recentes.
O conteúdo cobre todas as etapas do processo, desde o planejamento e condução da licitação até a execução dos contratos, garantindo que os participantes compreendam as exigências legais, as melhores práticas e as orientações dos órgãos de controle, como o TCU, SINAPI e SICRO. O objetivo é capacitar os profissionais para realizar gestões mais eficientes e seguras, evitando riscos e otimizando o relacionamento entre o setor público e privado.
Objetivos
Proporcionar aos participantes suporte técnico, jurídico e administrativo para lidar com licitações, contratações e a gestão de obras e serviços de engenharia.
Ensinar a correta aplicação do novo regime licitatório (Lei nº 14.133/21), com foco em decisões do TCU e regulamentações já editadas.
Capacitar para a gestão eficiente e fiscalização de contratos administrativos, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade na execução dos projetos.
Abordar as responsabilidades técnicas, ético-profissionais e legais dos envolvidos, assim como os aspectos práticos da elaboração de editais e da execução dos contratos.
Atualizar os participantes quanto às mais recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais aplicáveis ao setor.
Público-alvo
Profissionais do sistema CONFEA/CREA e CAU/BR;
Fiscais e gestores de contratos;
Procuradores, auditores e assessores jurídicos;
Agentes públicos e integrantes de comissões de licitação;
Servidores envolvidos na gestão de contratos e controle interno;
Profissionais responsáveis pela elaboração de editais e documentos afins.
Metodologia
Os participantes estarão preparados para conduzir licitações e gerenciar contratos de engenharia de forma eficiente, segura e em conformidade com a legislação vigente, garantindo qualidade na execução e mitigação de riscos.
Aulas Expositivas: Apresentação detalhada da Lei nº 14.133/21, seus princípios e regulamentações, com foco nos desafios e exigências específicos de obras e serviços de engenharia.
Estudos de Caso: Análise de situações reais envolvendo a elaboração de editais, fiscalização de contratos e gestão de riscos, promovendo a conexão entre teoria e prática.
Exercícios Práticos: Simulações para elaboração de matrizes de risco, planilhas de orçamento e cronogramas físico-financeiros, além de procedimentos licitatórios.
Discussões Dirigidas: Debates sobre melhores práticas e decisões recentes do TCU, SINAPI e SICRO, visando o aprimoramento contínuo das gestões públicas.
Conteúdo Programático
Etapa de contratação da Obra
I – Visão geral;
II – Fase preliminar à licitação;
III – Fase interna da licitação;
IV – Estudo técnico preliminar;
V – Anteprojeto;
VI – Matriz de riscos;
VII – Projeto básico;
VIII – Licenciamento ambiental;
IX – Preparação do edital ou convite;
X – Projeto executivo;
XI – Fase externa da licitação;
XII – Fase contratual;
XIII – Assinatura do contrato e ordem de serviço;
XIV – Fiscalização da execução da obra;
XV – Recebimento da obra;
XVI – Fase posterior à contratação.
Leis e normativos aplicáveis
Considerações iniciais;
Constituição Federal;
Leis de licitações;
Lei nº 14.133/2021;
Plano Plurianual – PPA;
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
Lei Orçamentária Anual – LOA;
Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro;
Instruções Normativas;
Resoluções Conama;
Súmulas e decisões dos tribunais superiores.
Orçamento detalhado e sua utilização nos demais regimes de execução
Principais conceitos;
Custos;
Custo direto e indireto;
Preço;
Insumos;
Serviços.
BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas);
Planilha orçamentária;
Cronograma físico-financeiro;
Curva ABC;
Custos de insumos;
Custo de serviços;
Obtenção dos custos de insumos ou serviços.
Fase preliminar à licitação
Considerações iniciais;
Programa de necessidades;
Estudos preliminares;
Anteprojeto de engenharia.
Licitação – Fase interna
Caracterização da obra;
Anteprojeto;
Projeto básico;
Conceitos e Requisitos;
Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento;
Contratação do projeto básico;
Validação;
Licenciamento ambiental;
Orçamento detalhado:
Preços;
Referência de preços;
BDI.
Projeto executivo;
Documentação “as built”;
Previsão de recursos orçamentários;
Modalidades de licitação;
Parcelamento e fracionamento;
Tipos de licitação;
Forma e regime de execução;
Forma e limite para pagamento;
Minuta do contrato;
Regras para habilitação dos interessados;
Qualificação técnica operacional e profissional;
Regras para o julgamento.
Licitação – Fase externa
Publicação e prazos;
Constituição e atuação de comissão de licitação;
Procedimento e julgamento;
Análise da habilitação;
Análise das propostas de preços;
Recursos.
Fiscalização de contratos – medidas e providências
Contratos administrativos;
Formalização e Cadastramento dos contratos;
Início dos serviços;
A estruturação da equipe;
Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa;
Documentos;
Atividades;
Gerenciamento:
Custo;
Prazo;
Qualidade;
Riscos.
Termo de Recebimento provisório e definitivo.
Professor: Rosane Aguiar
Especialista em Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, com ampla experiência em orçamentos, perícias e construções sustentáveis no setor público e privado. Engenheira Civil e consultora, com atuação como Coordenadora de Infraestrutura de Projetos com Financiamento Estrangeiro junto ao Governo do Estado do Ceará e como Engenheira Perita na Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Atualmente Perita Criminal na área de Engenharia Civil na Perícia Forense do Estado do Ceará, com expertise em avaliação técnica de obras e serviços de engenharia.
Instrutora e palestrante experiente, abordando temas como contratação e gestão de obras públicas, orçamentos e sustentabilidade em engenharia. Autora de artigos técnicos, com publicações focadas em projetos de engenharia, licitações, contratos e obras públicas sustentáveis.
Especialista em Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, com ampla experiência em orçamentos, perícias e construções sustentáveis no setor público e privado. Engenheira Civil e consultora, com atuação como Coordenadora de Infraestrutura de Projetos com Financiamento Estrangeiro junto ao Governo do Estado do Ceará e como Engenheira Perita na Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Atualmente Perita Criminal na área de Engenharia Civil na Perícia Forense do Estado do Ceará, com expertise em avaliação técnica de obras e serviços de engenharia.
Instrutora e palestrante experiente, abordando temas como contratação e gestão de obras públicas, orçamentos e sustentabilidade em engenharia. Autora de artigos técnicos, com publicações focadas em projetos de engenharia, licitações, contratos e obras públicas sustentáveis.
