Retenções de Tributos na Administração Pública

• Servidores públicos que atuam com a liquidação e pagamento de despesas;
• Gestores e fiscais de contrato que precisam interpretar a legislação de retenções e atestar notas fiscais;
• Gestores Financeiros e Ordenadores de Despesas em busca de segurança na autorização de pagamentos;
• Auditores e profissionais de conformidade (compliance) no setor de despesas;
• Profissionais de instituições públicas e privadas envolvidos na área de retenção na fonte como contratantes ou contratados.

Metodologia

• Aulas expositivas: Apresentação da legislação essencial com uso de apostila e slides.
• Abordagem prática: Exemplos detalhados por tipo de serviço e operação, incluindo cálculos e exercícios de fixação.
• Debates e Estudos de Caso: Espaço dedicado à discussão de dúvidas e exposição de casos práticos do cotidiano dos alunos.

Conteúdo Programático

Introdução ao Estudo da Legislação Tributária

• Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF;
• Tipos de Pessoas Jurídicas e Regimes de Tributação;
• Casos Práticos: Empresas do Simples Nacional, Instituições Imunes e Isentas e demais Pessoas Jurídicas;
• Tipos e preenchimento de Documentos Fiscais.

Órgãos e Entidades Estaduais, Municipais e do DF (Retenção do IRRF)

• Base constitucional (Arts. 157 e 158 da CF), Fato Gerador e Base de Cálculo;
• Hipóteses de Incidência, Alíquotas e casos de Dispensa de Retenção;
• Destaque no Documento Fiscal, Exceções à regra e Prazo para recolhimento;
• Comprovante de Retenção e informações na EFD-Reinf e DCTF.

Retenção de Instituições Privadas (IRRF e PCC)

• Retenção do IRRF às alíquotas de 1,0% e 1,5%;
• Retenção das Contribuições (PCC) à alíquota de 4,65%.

Órgãos e Entidades do Governo Federal (Retenção Agregada)

• Obrigatoriedade, Base de Cálculo, Alíquotas e Hipóteses de não retenção;
• Declarações necessárias, Prazos e Destaque no Documento Fiscal;
• Retenções em Situações Específicas (IN RFB 1.234/2012):
  • Agências de Viagens, Turismo, Publicidade e Propaganda;
  • Seguros, Telefone, Consórcios e Aluguel de Imóveis;
  • Vale-Refeição, Vale-Transporte e Vale-Combustível;
  • Combustíveis, derivados, álcool e biodiesel;
  • Produtos Farmacêuticos;
  • Cooperativas de Trabalho, Associações e Pessoas Jurídicas no exterior.

Retenção Previdenciária (INSS das Pessoas Jurídicas)

• Cessão de mão de obra e Empreitada: Obrigatoriedade e casos de dispensa;
• Retenção de empresas do Simples Nacional e Optantes pela Desoneração (Lei 12.546/11);
• Deduções da base de cálculo (materiais, equipamentos, VT e VR);
• Prestação de serviços na Construção Civil (Obras);
• Informações no Documento Fiscal e Prazo para recolhimento.

Retenção do ISSQN (Pessoas Jurídicas e Físicas)

• Base legal (CF e LC 116/2003) e Lista de serviços sujeitos ao ISSQN;
• Domicílio Fiscal e Retenção de empresas do Simples Nacional;
• Nova Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) e Retenção por Responsabilidade;
• Substituição Tributária, Alíquotas e Casos práticos (dentro e fora do município).

Retenção de Tributos de Pessoas Físicas (IRRF e INSS)

• IRRF: Contribuintes, Rendimentos tributáveis, Tabela Progressiva, Base de cálculo, Pagamento de Aluguel e Comprovante de Rendimentos;
• INSS: Contribuinte Individual (Obrigações, Fato Gerador, Base de Cálculo, Alíquota), Contribuição Patronal e Obrigações da Unidade Pagadora.

Obrigações Acessórias Digitais (SPED, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb)

• SPED: Definição, Objetivos, Benefícios e Acesso;
• eSocial: Legislação, Princípios e Acesso;
• EFD-Reinf: Contribuintes obrigados, Informações a prestar, Grupos de Eventos e Prazos;
• DCTFWeb: Obrigatoriedade, Dispensa, Elaboração, Envio, Penalidades, Retificação e o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).

Bloco Especial: Reforma Tributária e Novos Tributos

• A criação do IVA-Dual (IBS e CBS) e a extinção do PIS/PASEP e COFINS;
• Imposto Seletivo e o princípio da Não-cumulatividade;
• Cálculo do IBS/CBS, Regras de emissão de documentos e Split Payment;
• Calendário de Implantação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos contratos;
• Preparação prática para a Reforma Tributária.

Professor: Marcos César Carneiro Mota

Especialista em legislação tributária e retenções na fonte de tributos na administração pública, com experiência prática e consultiva em órgãos públicos como SERPRO, Petrobrás, Conselho de Justiça Federal e Supremo Tribunal Federal. Consultor experiente em planejamento tributário e análise fiscal, com projetos realizados para órgãos como CONAB, CAESB e CEB, além de contribuições relevantes na área de contabilidade aplicada ao setor público.

Atuação como instrutor e consultor em treinamentos voltados à administração pública, incluindo retenções tributárias, inovações na legislação e auditoria fiscal, com destaque para o curso “Retenções de Tributos na Administração Pública”. Instrutor capacitado, com mais de 15 anos de experiência em capacitação de servidores públicos nas áreas de tributação e gestão contábil. Autor de publicações técnicas sobre legislação tributária, contabilidade geral e fiscal, com destaque para análises de regulamentações como IN RFB nº 2.110/2022.

Dados para empenho e pagamento

Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes

Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
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