Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- #Presencial
“Legislação e implementação prática aplicada ao setor público, com as principais atualizações sobre o tema, guias orientativos e resoluções da ANPD”
Destaques
Apresentação
O curso oferece uma abordagem completa e atualizada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com foco em sua aplicação no setor público.
Por meio de conceitos teóricos, ferramentas práticas e das melhores práticas de governança, o treinamento capacita profissionais a implementar a LGPD em suas instituições, garantindo a conformidade com os requisitos legais e a segurança no tratamento de dados pessoais.
Objetivos
- Conhecer a legislação aplicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Compreender a necessidade de conhecimento e utilização da norma no dia a dia institucional;
- Aprender as principais ferramentas e desenvolver a capacidade para a implementação da Lei na instituição, por meio da aplicação de melhores práticas.
Público-alvo
- Servidores públicos de todas as áreas e níveis hierárquicos, especialmente aqueles que lidam com dados pessoais de cidadãos, colaboradores ou parceiros;
- Profissionais que atuam nos setores de Tecnologia da Informação (TI), Jurídico, Controladoria, Ouvidoria, Gestão Documental e Atendimento ao Público;
- Gestores que precisam compreender os impactos da LGPD e adotar práticas seguras no uso de sistemas, redes e informações institucionais.
Metodologia
- Aulas expositivas: Abordagem teórica sobre conceitos fundamentais e legislações correlatas.
- Discussões práticas: Análise de estudos de caso para aplicação dos conceitos no ambiente real.
- Ferramentas de gestão: Utilização de metodologias como Ciclo PDCA e 5W2H, aplicadas à gestão de conformidade e segurança de dados.
Programa do Curso
Fundamentos de Gestão e Segurança
- Ciclo PDCA e ferramenta 5W2H;
- Gestão de Documentos e Arquivo;
- Principais conceitos de Gestão de Riscos;
- Segurança da Informação.
Histórico e Contexto da Privacidade
- Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
- Panorama da legislação mundial sobre dados;
- Conceitos de Privacy by Design e Privacy by Default.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Principais tópicos e princípios da LGPD;
- Atores envolvidos: Agentes de tratamento, ANPD, Encarregado (DPO) e Titulares de dados;
- Titular de Dados Pessoais: Conceito e direitos fundamentais;
- Encarregado de Dados (DPO): Funções, qualificação e certificações possíveis;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- GDPR e LGPD: Semelhanças e diferenças.
Implementação Prática na Administração Pública
- Designação de Encarregado e formação de Comitê de Implementação;
- Realização do Diagnóstico Situacional;
- Campanhas de comunicação, conscientização e capacitação interna;
- Elaboração do Plano de Ação e Inventário de Dados (Mapeamento do tratamento);
- Gestão de Riscos aplicada à LGPD;
- Ajustes em contratos, sistemas e documentos (Privacy by Design e Default);
- Elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD);
- Plano de Respostas a Incidentes de Segurança;
- Governança de Dados e de TI.
Professora: Josemary Peixoto Dantas
Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo do Distrito Federal (GDF). Atua com foco em governança, privacidade e adequação de processos no setor público.
Possui certificação de Auditora Líder de Sistema de Gestão de Compliance e Antissuborno (ISO 37001:2017 e ISO 37301:2021). Detém certificação profissional pela EXIN em Essentials e Foundation pela Adaxly, além de cursos preparatórios para certificações EXIN (DPO) e IAPP (CDPO) pela Adaxly e DeServ. Realizou também o curso de Privacidade e Proteção de Dados pelo DataPrivacyBr.
Mestranda em Direção Estratégica pela Fundação Universitária Iberoamericana. É Pós-graduada em Gestão Pública e Auditoria Pública pela Faculdade Fortium e em Gestão do Conhecimento, Informação e Documentação pelo Instituto Blaise Pascal. Graduada (Licenciatura) em Matemática pela Universidade Católica de Brasília (UCB).
Dados para empenho e pagamento
Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes
Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115 (WhatsApp)
Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]
DADOS BANCÁRIOS:
Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Banco: BANCO DO BRASIL: Agência 1240-8 | Conta Corrente: 105.895-9
*Estamos cadastrados no SICAFI
Modalidades
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Presencial
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Programa do Curso
Fundamentos de Gestão e Segurança
- Ciclo PDCA e ferramenta 5W2H;
- Gestão de Documentos e Arquivo;
- Principais conceitos de Gestão de Riscos;
- Segurança da Informação.
Histórico e Contexto da Privacidade
- Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
- Panorama da legislação mundial sobre dados;
- Conceitos de Privacy by Design e Privacy by Default.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Principais tópicos e princípios da LGPD;
- Atores envolvidos: Agentes de tratamento, ANPD, Encarregado (DPO) e Titulares de dados;
- Titular de Dados Pessoais: Conceito e direitos fundamentais;
- Encarregado de Dados (DPO): Funções, qualificação e certificações possíveis;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- GDPR e LGPD: Semelhanças e diferenças.
Implementação Prática na Administração Pública
- Designação de Encarregado e formação de Comitê de Implementação;
- Realização do Diagnóstico Situacional;
- Campanhas de comunicação, conscientização e capacitação interna;
- Elaboração do Plano de Ação e Inventário de Dados (Mapeamento do tratamento);
- Gestão de Riscos aplicada à LGPD;
- Ajustes em contratos, sistemas e documentos (Privacy by Design e Default);
- Elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD);
- Plano de Respostas a Incidentes de Segurança;
- Governança de Dados e de TI.
- Próximas turmas:
a
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Local do curso
Wyndham Golden Foz Suítes
Rua Rui Barbosa, 394 – Centro – Foz do Iguaçu, PR 85.851-170 – Brasil